000061 criada pelo presente serão sub-rogados no preço a ser pago pelo Poder Expropriante, ficando o Credor investido de poderes irrevogáveis para receber a indenização de tal Poder Expropriante, na proporção do saldo em aberto das Obrigações Garantidas, sem prejuízo forma. Além disso, o Credor poderá praticar todos os atos necessários para o pleno exercício dos poderes outorgados de acordo com este item, incluindo o direito de substabelecer com ou sem reservas de tais poderes. 10.9.1. Para fins da Cláusula 10.9 acima, o Alienante compromete-se, neste ato, a depositar ou instruir o Poder Expropriante a depositar o preço recebido em decorrência da desapropriação de forma proporcional ao saldo em aberto das Obrigações Garantidas na conta indicada pelo Credor. 10.10. Cindibilidade. As Partes requerem ao registrador que sejam praticados todos os atos registrários possíveis e, em caso de recusa ou impossibilidade de prática de qualquer deles decorrente deste Contrato, seja aplicado o princípio da cindibilidade para que sejam realizadas as inscrições registrárias possíveis, independentemente de requerimento expresso para tal finalidade, com a elaboração, após os registros dos atos viáveis, de nota devolutiva motivadora da qualificação negativa daqueles considerados inviáveis. 10.11 Certidões. Para fins do disposto na Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 e no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, a Fiduciante apresentará ao oficial de registro competente as seguintes certidões: (i) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e (ii) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Fica desde já acordado que o Credor terá a faculdade, mas não a obrigação, de dispensar a apresentação das referidas certidões. As Partes desde já esclarecem que, até o momento da formalização do presente instrumento, o Fiduciante não possuía todas as certidões previstas neste item, tendo se comprometido, contudo, a obtê-las. Assim, caso não logre fazê-lo dentro do prazo de registro do presente instrumento em cartório, poderá o Credor considerar vencida antecipadamente a dívida constante nas CCBs, cobrando, de imediato, da Devedora a dívida existente com todos os encargos previstos nos títulos de crédito. 10.12. Lei Aplicável; Foro. O presente Contrato será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes neste ato elegem Foro da Comarca na qual o Imóvel Alienado Fiduciariamente está situado para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justas e contratadas, as Partes firmam o presente Contrato em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. São Paulo/SP, 11 de setembro de 2015. negestro de JUllangt M volii e Hipotecas VeAk9 hada Oliveira til TEXT g 9E16603,12 11621/2 17 2 WW ![](img_p1_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 2 ----- ![](img_p2_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 3 ----- ###### 000062 *(Página de assinaturas 1/3 do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Ltda., na qualidade de alienante, Banco Semear S.A. e seus cessionários e/ou endossatários, na qualidade de qualidade de interveniente afluente)* *F V".., ..us.L* **SÃO JOSÉ PARTICI** rw ES LTDA. C1N/PJ: 08.247.450/0001-95 Por: Por: Cargo: Cargo: fr CARTÓRIO DO TARELIONATO DE NOTAS RECON4ECIME,a0 DE FIRMA I Rexaherg; pY wmaa'ança. als; assmaturarslt, ssioii9dc >REC-C> • Do.) Em test' da verdade. : *Y ca 1204 5 •* !tacaca A Selo de A entieidade 62.A8 023209j MIA° DESIONALX) PORTARIA DO JUIZO N` . 174cARÉ-50:' ,..,:gistro de •• vais e Hipotecas ita crê a **411L** ###### Joana npoo - Oliveira 5 Mut' teXT\_ 9116503v12 1162i2 18 lb, ![](img_p3_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 4 ----- ![](img_p4_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 5 ----- ### 000063 *(Página de assinaturas 2/3 do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Ltda., na qualidade de alienante, Banco Semear S.A. e seus cessionários e/ou endossatários, na qualidade de qualidade de interveniente anuente)* ###### BANCO SEMEAR S CNP.f/MF: 00.795.423/; ###### Áfr stalítaas-Sdra AZeredO | Por: | Doutor | Po | |---|---|---| | Cargo: | Banco Semear SIA | Cargo: | TEXT, vI2 11621/2 19 ![](img_p5_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 6 ----- ![](img_p6_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 7 ----- 000064 *(Página de assinaturas 3/3 do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Ltda., na qualidade de alienante, Banco Semear S.A. e seus cessionários e/ou endossatários, na qualidade de qualidade de interveniente anuent* **ITACARE VILL I DES NULVINIENTO IMOB LÁBIO SPE LTDA.** CNPJ: 13.157.886/0001-23 Por: Por: Cargo: Cargo: 9 Testemunhas: **i** 2. **i.** Nome: Nome: . r 4.10le ,\_, . RG: RG: Ww? 057 727 936-08 CPF: CPF: ###### CARTÓRIO DO TASEL0t4ATO DE NO-TAS NECONNECOAENTO DE FIRMA %Conheço py sernegurça as) asRm1ur4s' ' IndradaN) com e la Em tear fn da verdade ###### 'lacere-R , , o3 120 Selo de eoticidade y ' ,;' • ' " .AB023210- PORTARIA DO .11:12Q tr C: 120C NCARÉ BATO' Registro de s' nic e Hipotecae ###### I r Juwine **MIO Oliveira** ethotol 1ex-i \_SP 9816603,42 1621/220 1 ![](img_p7_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 8 ----- ![](img_p8_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 9 ----- Área denominada ÁREA REMANESCENTE IX, situada no lugar denominado Campo Seco, distante da sede em 05km, neste município de Itacaré/BA, com área total de 34ha 80a 40ca, perímetro 3.184,614m confrontando-se ao Norte com Sítio Santa Bárbara e Gleba P.1-Itacaré Vile I; Nordeste com deba P - Villa do Campo e Villa do Campo II; Leste e Sudeste com Villa do Campo 11; Sul/Sudeste e Oeste com quem de direito e Noroeste com Jorge Marabá"; conforme Planta e Memorial Descritivo datados de Dezembro de 2011 elaborados pela TOPGEO - Topografia, sendo o responsável técnico Aloisio Oliveira Almeida Filho, CFtEA 17816/TDBA, ART n° BA2012.060099 com comprovante de quitação datado de 14.05.2012. Referida área foi desmembrada da área maior denominada Fazenda São João conforme AV-07/M-2836, em 14.05.2012, tendo sido incorporado ao capital social de sua atual proprietária São José Participações Ltda. conforme R-02 da matrícula 2836 datada de 11.09.2008. ###### (on) (an) oD ANEXO I DESCRIÇÃO DO I MON, EL fr Lub eveii e Hipotecas Kegistrd d - tad Oliveira juba ien,\_1:1° TECI\_SP 91316603,42 I1621/2 2 ![](img_p9_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 10 ----- ![](img_p10_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 11 ----- 000066 EXO I1 pa wo ![](img_p11_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 11621222 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 12 ----- ![](img_p12_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 13 ----- ### 000067 ###### ANEXO III CÓPIA DA CERTIDÃO REGISTRO GERAL DE IMÓVEL - RG1 COM RELACÃO AO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE Reciistro de ' ióvnii; e Hipotecas - bei ..,-&C'C. Juba **seriado Oliveira** ###### UNOSUlta # TI TEXT\_SP 9816603 v12 11611 '2 23 ![](img_p13_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 14 ----- ![](img_p14_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 15 ----- 000063 ANEXO IV DESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS 1. A Fiduciante emitiu em 11 de setembro de 2015 a cédula de crédito bancário n° 9907679 em favor do Banco Semear S.A.: 4 O valor máximo de principal da divida corresponde a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo de Amortização do Principal: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de término da carência para amortização de principal desta Cédula. Carência para Amortização de Principal: 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão da Cédula. IS Vencimento: 11 de agosto de 2018. Taxa de juros: juros pós-fixados correspondentes à variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor Amplo - 1PCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística e disponibilizado na página da rede mundial de computadores www.ibge.com.br, acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 10%-(dei por cento)ao ano, tendo-se por base um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Tais juros serão calculados de forma exponencial e cumulativa pra rata temporis desde a data de desembolso até a date de seu efetivo pagamento. Outras comissões e encargos: (i) Tarifa de Cadastro R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (ii) Flat Fee R$10.000,00 (dez mil reais). Juros de mora: calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido. ms, Cláusula penal: multa moratória convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. 2. A Fiduciante emitiu em 11 de setembro de 2015 a cédula de crédito bancário n° 9907687 em favor do Banco Semear S.A.: O valor máximo de principal da divida corresponde a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). = (b) Prazo de Amortização do Principal: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de término da carência para amortização de principal desta Cédula. g- Registro de 61/..14 e Hipotecas fi TIZJa SP 91316603v12 imaia24 - JuiiIn;1 adido Oliveira ![](img_p15_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:26 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 16 ----- ![](img_p16_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:27 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 17 ----- ### 000069 (c) Carência para Amortização de Principal: 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão da Cédula. Vencimento: 11 de agosto de 2018. Taxa de juros: juros pós-fixados correspondentes à variação acumulada do índice de Preços ad Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística e disponibilizado na página da rede mundial de computadores www.ibge.com.br acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 10% (dez por cento) ao ano, tendo-se por base um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Tais juros serão calculados de forma e. exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a data de desembolso até a date de seu efetivo pagamento. (O Outras comissões e encargos: (i) Tarifa de Cadastro R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (ii) Flat Fee R$10.000,00 (dez mil reais). Juros de mora: calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido. Cláusula penal: multa moratória convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. 3. A Fiduciante emitiu em 11 de setembro de 2015 a cédula de crédito bancário n° 9907688 em favor do Banco Semear S.A.: (a) O valor máximo de principal da dívida corresponde a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). (b) Prazo de Amortização do Principal: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de término da carência para amortização de principal desta Cédula. :411 (c) Carência para Amortização de Principal: 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão da Cédula. Vencimento: I I de agosto de 2018. Taxa de juros: juros pós-fixados correspondentes à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - 1PCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística e disponibilizado na página da rede mundial de computadores www.ibge.com.br, acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 10% (dez por cento) ao ano, tendo-se por base um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Tais juros serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a data de desembolso até or a date de seu efetivo pagamento. 4 jh **1IDa\_SP 91161503v12 11621,125 77** Registro de/\* e Hipotecas ###### Wità Julian achado Oliveira utietitute ![](img_p17_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:27 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 18 ----- ![](img_p18_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:27 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 19 ----- 000070 (1) Outras comissões e encargos: (i) Tarifa de Cadastro R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (ii) Flat Fee R$10.000,00 (dez mil reais). Juros de mora: calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido. Cláusula penal: multa moratória convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. 4. A Fiduciante emitiu em 11 de setembro de 2015 a cédula de crédito bancário n° 9907689 em favor do Banco Semear S.A.: O valor máximo de principal da dívida corresponde a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo de Amortização do Principal: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de término da carência para amortização de principal desta Cédula. Carência para Amortização de Principal: 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão da Cédula. Vencimento: 11 de agosto de 2018. Taxa de juros: juros pós-fixados correspondentes à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística e disponibilizado na página da rede mundial de computadores www.ibge.com.br, acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 10% (dez por cento) ao ano, tendo-se por base um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Tais juros serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a data de desembolso até a date de seu efetivo pagamento. Outras comissões e encargos: (i) Tarifa de Cadastro R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (ii) Flat Fee 12510.000,00 (dez mil reais). Juros de mora: calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido. Cláusula penal: multa moratória convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. 5. A Fiduciante emitiu em II de setembro de 2015 a cédula de crédito bancário n° 9907690 em favor do Banco Semear S.A.: fr Registro de i• ri.; e Hipotecas TEXT\_SP 91116603y12 116211226 **bit** ###### Juliana nado Oliveira betituta ![](img_p19_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:27 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 20 ----- ![](img_p20_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:27 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 21 ----- 000071 (a) O valor máximo de principal da dívida corresponde a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo de Amortização do Principal: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de término da carência para amortização de principal desta Cédula. Carência para Ammização de Principal: 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão da Cédula. Vencimento: 11 de agosto de 2018. Taxa de juros: juros pós-fixados correspondentes à variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística e disponibilizado na página da rede mundial de computadores www.ibge.com.br acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 10% (dez por cento) ao ano, tendo-se por base um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Tais juros serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a data de desembolso até a date de seu efetivo pagamento. Outras comissões e encargos: (i) Tarifa de Cadastro R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (ji) Flat Fee R$10.000,00 (dez mil reais). Juros de mora: calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido. Cláusula penal: multa moratória convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. 6. A Fiduciante emitiu em 11 de setembro de 2015 a cédula de crédito bancário n° 9907691 em favor do Banco Semear S.A.: O valor máximo de principal da divida corresponde a R$500.000.00 (quinhentos mil reais). Prazo de Amortização do Principal: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de término da carência para amortização de principal desta Cédula. Carência para Amortização de Principal: 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão da Cédula. (d) Vencimento: 11 de agosto de 2018. ## ww» Registro de vois e Hipotecas bei atrigado Oliveira TEXT\_SP 9816603PI2 Item 27 helitina ![](img_p21_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:27 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 22 ----- ![](img_p22_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:27 Número do documento: 20102715075902900000036884356 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758303 - Pág. 23 ----- *000072* (e) Taxa de juros: juros pós-fixados correspondentes à variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística e disponibilizado na página da rede sobretaxa (spread) de 10% (dez por cento) ao ano, tendo-se por base um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Tais juros serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a data de desembolso até a date de seu efetivo3pagamento. (1) Outras comissões e encargos: (i) Tarifa de Cadastro R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (ii) Flat Fee R$10.000,00 (dez mil reais). Juros de mora: calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de I% (uni por cento) ao mês sobre o montante devido. Cláusula penal: multa moratória convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. 7. A Fiduciante emitiu em 11 de setembro de 2015 a cédula de crédito bancário n° 9907692 em favor do Banco Semear S.A.: O valor máximo de principal da dívida corresponde a R$500.000.00 (quinhentos mil reais). Prazo de Amortização do Principal: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de término da carência para amortização de principal desta Cédula. Carência para Amortização de Principal: 12 (doze) meses contados a partir da data de emissão da Cédula. Vencimento: 11 de agosto de 2018. Taxa de juros: juros pós-fixados correspondentes à variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística e disponibilizado na página da rede mundial de computadores www.ibge.com.br, acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 10% (dez por cento) ao ano, tendo-se por base um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Tais juros serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a data de desembolso até a date de seu efetivo pagamento. Outras comissões e encargos: (i) Tarifa de Cadastro R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (ii) Flat Fee R$10.000,00 (dez mil reais). Wd r Extrato de Conta Cortante ###### Extrato de Conta Corrente O período maximo de pesquisa é de 360 dias. **Conta: 10036016** • **Período: Por Período de 01/11/2015 ri até 09/11/2015 ri** GIM e\*Valor sujeito a alteração. Movimentação **Data Histórico Complemento** Débito Crédito Saldo | | SALDO ANTERIOR | | 40,00 | |---|---|---|---| | 3/11/2015 | TAR MANUT C/C | -100,00 | -60,00 | | | Saldo em | | 0911112015 as 16:46 | | | Saldo Total | | -60,00 | | | Saldo Bloqueado | | 0,00 | . Encargos a Debitar 1,39 ###### Saldo Disponível -60,00 Limite Disponível 0,00 Saldo Disponível + Limite -60,00 Tabela de Tarifas Fale Conosco 1 Ouvidoria 1 Segurança a Banco Semear CNPJ: 00.795.42310001-45 Pagina 038 httpsJ/www2.bancosemear.com.br/Conta/Extrato.aspx?K1U8oXZjS5MutqlmNQPKvK5csyztTMnObssUSgyN9d87.3d 1/1 ![](img_p41_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 16 ----- ![](img_p42_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 17 ----- **4** 09/11/2015 Grupo Seculus Home 1 Ajuda 1 Mapa do Site Banco Sernear 000082 Itacare Vide 1 Desenvolvimento 'mobiliado Spe Ltda Usuário: Cleber Isaac Souza Soares Conta: 10036016 Sua sessão expira em: 19min14 1 9 de Novembro de 2015 1 15:45 Conta Pagamentos Transferências Aprovar Investimentos Administração Serviços Home > Conta > Extrato de Conta Corrente Extrato de Conta Corrente O perlodo máximo de pesquisa é de 360 dias. Conta: 10036016 • Período: Por Per-Iodo • de 01/07/2015 até 31/10/2015 ri o ## e 4411) Valor sujeito a alteração. Movimentação | Data | Histórico SALDO ANTERIOR | Complemento | Débito | Crédito | Saldo 0,00 | |---|---|---|---|---|---| | 1/7/2015 | TAR MANUT C/C | | -100,00 | | -100,00 | | 31/7/2015 | JUR ADT DEP | | -11,73 | | -111,73 | | 3/8/2015 | TAR MANUT C/C | | -100,00 | | | | 3/8/2015 | 10F ADT DEP | | -0,12 | | -211,85 | | 1/9/2015 | TAR MANUT C/C | | -100,00 | | -311,85 | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907687 | | 479.100,01 | | | e | | | | | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907688 | | 479.100,01 | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907689 | | 479.100,01 | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907690 | | 479.100,01 | | | se | | | | | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907691 | | 479.100,01 | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907692 | | 479.100,01 | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907693 | | 479.100,01 | | | ~ 24/9/2015 CRED LIB EMPR 9907694 479.100,01 | | | | | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907695 | | 479.100.01 | | | 24/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907696 | | 479.100,01 | | | 24/9/2015 | CRED LIA EMPR | 9907679 | | 479.100,01 | 5.269.788,26 | 25/9/2015 PAG TED E -300.320,00 | 25/9/2015 PAG TED E 25/9/2015 TARIFA TED 25/9/2015 JUR ADT DEP | | -1.280.000,00 -40,00 -56,24 | | |---|---|---|---| | 25/9/2015 10F ADT DEP -0.56 3.689.331,46 | | | | | 29/9/2015 PAG TED D | | -3.689.291,46 | | | 29/9/2015 CRED LIB EMPR | 9907697 | | 479.100,01 | | 29/9/2015 CRED LIB EMPR | 9907700 | | 479.100.01 | | 29/9/2015 CRED LIA EMPR | 9907699 | | 479.100,01 | https://www2bancosemear.com.br/Conta/Extrato.aspx:"1U802jS5MutqLrnNQPKvK5csyztTMnObAsUSgyN9d8%3d 1/2 ![](img_p43_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 i = Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 18 ----- J LE ![](img_p44_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 19 ----- a 09/11/2015 Banco Semear | 29/9/2015 | CRED LIF3 EMPR | 9907701 | 479.100,01 | |---|---|---|---| | 29/9/2015 | CRED LIB EMPR | 9907698 | 479.100,01 | | 29/9/2015 | TARIFA TED | -40,00 | 2.395.500.05 | |---|---|---|---| | 1/10/2015 | PAG TED D | -2395.320,05 | | | 1/10/2015 | TAR MANUT C/C | -100,00 | | | SIGILOSO 1/10/2015 | TARIFA TED Saldo em Saldo Total Saldo Bloqueado Encargos a Debitar Saldo Disponível Limite Disponível Saldo Disponível + Limite | -40,00 | 40,00 09111/2015 as 16:45 -60,00 0,00 1,39 -60,00 0,00 -60,00 | Tabela de Tarifas E Fale Conosco 1 Ouvidoria 1 Segurança Banco Semear CNPJ: 00.795.423/0001-45 Página 038 3 I ://www2.bancosemear.com.br/Conta/Extrato.aspx?K1U8oX2jS5MutqLrnNQPKvK5csyztTMnObAsUSgyN9d8%3d 2/2 ![](img_p45_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 20 ----- ![](img_p46_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 21 ----- ot 00008 ###### Extrato Grupo de empresa 1- BAFIIA BUSINESS Período 01/07/2015 até 21/01/2016 Emproe\* - ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ] | | Conta 150770- ITAU | | Saldo anterior | |---|---|---|---| | Date 01/07 A 01/09 | Or Histórico Despesas bancárias | Documento | Saídas 311,85 | | 21/07/2015 | CP Adiantamento MACHADO, METER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS | REC.sn | 85.00090 | | 25/09/2015 | Int Interativa | R$ | 300.320,00 | | 25/09/2015 | Dl D'Maleo | R$ | 1.280.000,00 | 25/09/2015 De Despesas bancárias R$ 136,80 28/07/2015 CP Adiantamento NBA NUCLEO BRASILEIRO DE AVALIACOES REC.SN 863,00 LTDA LTDA | 28/07/2015 | CP Pagamento NBA NUCLEO BRASILEIRO DE AVALIACOES | NF.339 | | 4200,00 | |---|---|---|---|---| | 29/09/2015 01/10/2015 | BC Despesas bancárias BC Despesas bancárias | AV.SN AV.SN | R$ | 40,00 140 | | 06/10/2015 | CP Pagamento MACHADO, METER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS | FAT.333371 | | 54.361,36 | | 22/10/2015 | CP Adiantamento FINAUD AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES | REC.en | | 10.000,00 | | 10/11/2015 10/11/2015 | BC Pagamento DESPESAS BANCARIAS BANCO BRACCE CP Pagamento GENUS CAPITAL GROUP GESTÃO DE | AV.613245 AV.837200627 | | 29.096,66 60.000,00 | RECURSOS LTDA 23/11/2015 BC Pagamento DESPESAS BANCARIAS BANCO BRACCE AV.268863 10.496,66 Total **1.834.866,99** **'\*4** ![](img_p47_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 22 ----- ![](img_p48_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 23 ----- ##### 000085 ###### RESUMO CCB BANCO SEMEAR VALOR BRUTO CCB VALOR SUPOSTAMENTE DE IOF ###### DATA 01/07 A 01/09 Despesas bancárias 24/09/2015 Liberação 11 CCBs 25/09/2015 Interativa 25/09/2015 D'Mateo 25/09/2015 Despesas bancárias 29/09/2015 Transferencia B. Itau 29/09/2015 Liberação 05 CCBs ## IS 29/09/2015 Despesas bancárias 01/10/2015 Transferencia B. Itau 01/10/2015 Despesas bancárias ###### Totais ###### VALOR TOTAL TRANSFERIDO PARA O BANCO ITAU CC 15077-0 R$ 8.000.000,00 R$ 7.665.600,11 R$ 334.399,89 **HISTORICO CRÉDITO DÉBITO SALDO** | R$ | R$ | | 311,85 | -R$ | 311,85 | |---|---|---|---|---|---| | R$ 5.270.100,11 | R$ | | | R$ | 5.269.788,26 | | R$ | R$ | 300.320,00 | | R$ 4.969.468,26 | | | R$ | R$ 1.280.000,00 | | | R$ 3.689.468,26 | | | R$ | R$ | | 136,80 | R$ | 3.689.331,46 | | R$ | R$ 3.689.291,46 | | | R$ | 40,00 | | R$ 2.395.500,00 | R$ | | | R$ | 2.395.540,00 | | R$ | R$ | | 40,00 | R$ | 2.395.500,00 | | R$ | R$ | 2.395.320,05 | | R$ | 179,95 | | R$ | R$ | | 140,00 | R$ | 39,95 | | R$ 7.665.600,11 | R$ 7.665.560,16 | | | | | ###### SALDO CONTA SEMEAR EM 01/10/2015 **R$ 40,00 R$ 6.084.611,51** < ![](img_p49_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 24 ----- C 9 ![](img_p50_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 25 ----- RESUMO VALORES TRANSFERIDOS BANCO SEMEAR DATA HISTORICO saldo anterior 29/09/2015 Transferencia B. Semear 01/10/2015 Transferencia B. Semear 06/10/2015 TED Itacare Vide 06/10/2015 TED ELF Engenharia 06/10/2015 Machado Meyer 06/10/2015 Dr. Vitor 06/10/2015 115 Contabilidade 19/10/2015 Aplicação 19/10/2015 Aplicação 21/10/2015 Resgate 22/10/2015 Austim 29/10/2015 Resgate 29/10/2015 TED ELF Engenharia 29/10/2015 TEC) Itacare Ville 29/10/2015 Dr. Vitor 29/10/2015 IP Contabilidade 29/10/2015 Material esgoto 29/10/2015 Material eletrico 10/11/2015 Resgate 10/11/2015 TED Itacare Ville 10/11/2015 TED ELE Engenharia 10/11/2015 Despesas B. Bracce 10/11/2015 Reembolso Genus Capital 23/11/2015 Resgate 23/11/2015 TED itacare Ville 23/11/2015 Despesas B. Bracce 23/11/2015 PMT 26/11/2015 Resgate 26/11/2015 TED ltacare Ville 26/11/2015 TED EIS Engenharia 26/11/2015 Dr. Vitor 26/11/2015 JP Contabilidade 30/11/2015 Resgate 30/11/2015 PMT 02/12/2015 Resgate 02/12/2015 TED Itacare Ville 02/12/2015 TED ELF Engenharia 08/12/2015 Resgate 08/12/2015 Tubos esgoto 08/12/2015 Grama passeio 08/12/2015 Tampas PV 08/12/2015 Concreto Redimix 09/12/2015 T&A - bloquetes 09/12/2015 Resgate 09/12/2015 Despesas B. Bracce 23/12/2015 Resgate TED ELF Engenharia Dr, Vitor JP Contabilidade PMT PMT Resgate CRÉDITO DÉBITO SALDO R$ 126,37 126 - R$ 126,37 | R$ | R$ 3.689.291,46 SIGILOSO R$ 2.395.320,05 - - .. | R$ | - 101.881,00 550.000,00 54.361,36 23.707,00 | | R$ 3.689.417,83 R$ 6.084.737,88 R$ 5.982.856,88 R$ 5.432.856,88 R$ 5.378.495,52 R$ 5.354.788,52 | |---|---|---|---|---|---| | R$ 135 | - - | R$ | 27.000,00 R$ 1.828.802,12 | Ft5 | 5.327.788,52 R$ 3.498.986,40 | | R$ | - | R$ | 3.498.860,03 | RS | 126,37 | | R$ R$ | 10.000,00 | R$ R$ | 10.000,00 | R$ RS | 10.126,37 126,37 | | R5 R5 | 560.942,16 R$ | R5 | 256.847,96 | RS R5 | 561.068,53 304.220,57 | | R$ | | RS | 32.381,20 R$ | | 271.839,37 | | RS | - | RS | 11.800,00 | R$ | 260.039,37 | | RS | - | RS | 18.000,00 | R5 | 242.039,37 | | R$ R$ | - | R$ R5 | 25.200,00 216.713,00 | R$ R$ | 216.839,37 126,37 | | R5 R5 | 360.401,16 | R$ RS | - 25.250,00 | R$ RS | 360.527,53 335.277,53 | | RS R$ | | RS R$ | 246.054,50 29.096,66 | R5 R$ | 89.223,03 60.126,37 | | R$ | - | R$ | 60.000,00 | R$ | 126,37 | | R$ | 361.214,32 | R$ | - | R$ | 361.340,69 | | R$ | - | R$ | 35.717,66 | 115 | 325.623,03 | | RS | - | RS | 10.496,66 | R$ | 315.126,37 | | RS R5 | - 396.761,67 RS | RS | 315.000,00 | R$ R$ | 126,37 396.888,04 | | R$ | - | 125 | 77.967,71 | R$ | 318.920,33 | | RS R5 | - | R5 R$ | 288.993,96 11.800,00 R$ | R5 | 29326,37 18.126,37 | | R$ | - | R$ | 18.000,00 | R$ | 126,37 | | R5 RS | 247.175,01 - | R$ R$ | - 247.175,01 R$ | R$ | 247.301,38 126,37 | | R$ R$ | 161.237,65 - | R$ R$ | - 19.382,68 R$ | RS | 161.364,02 141.981,34 | | R$ | - | R$ | 141.854,97 R$ | | 126,37 | | R$ RS | 221.739,00 - | R5 R$ | - 19.527,00 R$ | R$ | 221.865,37 202.338,37 | | RS | - | RS | 16.500,00 R$ | | 185.838,37 | | R$ RS | - | R$ R$ | 5.500,00 82.500,00 R$ | R$ | 180.338,37 97.838,37 | | RS | - | R$ | 97.712,00 R$ | | 126,37 | | RS | 1.873,63 | RS | - | R$ | 2.000,00 | | R$ | - | RS | 2.000,00 | -R$ | 0,00 | | R$ | 620.637,17 | R$ | - | RS | 620.637,17 | | RS R$ | - - | R$ RS | 590.837,17 11.800,00 R$ | R$ | 29.800,00 18.000,00 | | R$ R$ | - - | R$ R$ | 18.000,00 -RS 315.000,00 -R$ | | 0,00 315.000,00 | | R$ | - | R$ | 247.175,01 -R$ | | 562.175,01 | | R$ | 562.175,01 | RS | - | -R$ | 0,00 | | RS | 3.504.156,78 | | |---|---|---| | RS | 756.949,36 R$ | 9.588.894,66 | | R$ | 4.261.106,14 R$ | 5.327.662,15 | RS 126,37 R$ 4.261.23Z51 #### O O O O 6 C- R$ 101.881,00 RS 23.707,00 R$ 27.000,00 RS 1.828.802,12 R$ 3.498.860,03 RS 5.327.662,15 RS 10.655.324,30 125 R$ RS 32.381,20 11.800,00 18.000,00 R$ 25.250,00 R$ 35.717,66 RS RS R$ 77.967,71 11.800,00 18.000,00 RS 19.382,68 RS 11.800,00 RS 18.000,00 ![](img_p51_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:28 Número do documento: 20102715075948400000036884357 ny https://pje1g.trf3.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20102715075948400000036884357 = Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758304 - Pág. 26 ----- ![](img_p52_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:30 Número do documento: 20102715075987100000036884358 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758305 - Pág. 1 ----- ### 000087 | TED ITACARE VILLE | R$ | 292.580,25 | | | |---|---|---|---|---| | TED ELF ENGENHARIA | R$ | 2.538.240,56 | | | | TED DR VITOR | R$ | 59.107,00 | | | | SIGILOSO | | | | | | TED JP CONTABILIDADE | R$ | 81.000,00 | | | | | R$ | 2.970.927,81 | R$ | 2.970.927,81 | | PMT 23 | R$ | 630.000,00 | | | | PMT 29 | R$ | 494.350,02 | | | | | R$ | 1.124.350,02 | R$ | 1.124.350,02 | | BANCO BRACCE | R$ | 41.593,32 | R$ | 41.593,32 | | | | | R$ | | | MACHADO E MEYIER | R$ | 54.361,36 | R$ | 54.361,36 | | | | | R$ | | | AUSTIM | R$ | 10.000,00 | R$ | 10.000,00 | | | | | R$ | | | GENUS | R$ | 60.000,00 | R$ | 60.000,00 | R$ 4.261.232,51 ###### *O ![](img_p53_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:30 Número do documento: 20102715075987100000036884358 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758305 - Pág. 2 ----- ![](img_p54_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:30 Número do documento: 20102715075987100000036884358 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:59 SIGILOSO Num. 40758305 - Pág. 3 ----- ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS ### IPL N°0004/2017-li TOMBO 2017 E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181 II II INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5 e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei 12850/2013. ###### APENSO LII ###### VOLUME 1 ![](img_p55_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 1 ----- SR/PÃ/ÉSP1 FI: UI Rub: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ### TERMO DE APENSAMENTO Aos 10 dia(s) do de setembro de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no | cartório da DELE | /PF/SP, em cumprimento ao despacho de fls. 1494 do IPL | |---|---| | 0004/2017-11-DE | S /PF/SP, procedo o APENSAMENTO deste, do que, para | constar, eu, , MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivão de Policia Federal, 2 se, matricula n° 18.086, lavro este termo. IPL N°0004/2017-li ![](img_p56_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 2 ----- ~ PROPRIEDADE DO ![](img_p57_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 3 ----- ![](img_p58_2.png) ###### COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DA BONANZA S/A (PU) YPC N2 de Ações N2 de Ações à N2 de Total de Vir. das Ações Acionista % do Capital 31/03/17 - Vir. Integral izadas Integralizar Ações (R$) Unitário por Ação | Guilherme Stati Batista do Prado Victoria Brasil Empreend. e Construções Ltda. | 1.553.150 22.581 | | 1.553.150 22.581 | 30,10% 0,44% | R$8,1518 | R$12.660.968,17 R$184.075,80 | |---|---|---|---|---|---|---| | CAM TRHONE F.I.P. | 2.996.023 | 588.957 | 3.584.980 | 69,47% | R$8,1518 | R$29.224.039,96 | | TOTAL | 4.571.754 | 588.957 | 5.160.711 | 100,00% | - | R$42.069.083,93 | ***a*** 72 AGE de 27/12/2017 - Aumento de Capitai | Valor | PU | Ações Emitidas | Data | |---|---|---|---| | R$4.800.000,00 Aporte pendente. | 8 | 588.957 | 27/12/2017 | 5. **ORDEM DO DIA: (I) - Autorização para aumento de capital de R$ 7.760.000,00 (Sete milhões, setecentos e CR** sessenta mil reais) para R$ 12.560.000,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta mil reais), a ser realizado pelo ###### CAM THRONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIO, mediante a emissão de 588.957 (quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete) Ações nominativas se valor nominal, com custo de emissão de R$ 8,15 (oito reais e quinze centavos) por ação. Subscrição de imedia e integralização em até 180 dias da data da AGE; (II) atualizar a distribuição das ações entre os acionistas; (III) Eleição do Conselho de Administração; (IV) Alterar o texto do Artigo 23, Parágrafo segundo; (V) alterar o ' Artigo 50 do Estatuto Social da Companhia. ##### cia ![](img_p58_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 4 ----- #### REPUBLCA FEDERATIVA DO BRASIL . ADO DE SERGIPE e #### 2 CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ``` LIVRO N°2 - REGISTRO GERAL / ARACAJU-SERGIPE ARACAJU, 24 de fevereiro de 2003. IMÓVEL: Imóvel situado no Povoado Mosqueiro, entre as Rodovias José Sarney e dos Náufragos, medindo 81.532,36m2, confrontando-se ao lado sul com a estrada que liga a Rodovia dos Náufragos à Rodovia José Sarney, com uma extensão de 404,60m; do lado norte, medindo 351,75m, confronta-se com o imóvel de José Bispo dos Santos, residente no Povaodo Areia Branca, rua Sonho Meu; ao nascente medindo 173,79m, confronta-se com o imóvel da Empresa Diniz Empreendimentos Imobiliários, localizada na Av. José Sarney, c° 4224, e finalmente, ao Poente medindo 261,08m2, com o imóvel da Senhora Acácia Izabel Bispo dos Santos, residente no Povaodo Mosqueiro, Sitio Floresta, Rodovia dos Naufrágos. PROPRIETÁRIO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA LUZIA LTDA, CNPJ/MF n° 02.090.183/0001-09, com sede na Rua João Pessoa, 75, Ed. Norcon, sala 202ÇRiflta Capi O Oficial: R.1 - Em 24 de fevereiro de 203. USUCAPIÃO. Juizo de Direito da 13° Vara Civel da Comarca de Aracaju/SE. EsCrivania Oficializada. Processo 200111300486. Mandado de Registro de Sentença de Usucapião, datado de 19 de fevereiro de 2003, o Juiz de Direito Dr° José Wilson Barreto Louredo, da 13' Vara Civel da Comarca de Aracaju/SE., julgou por sentença a Ação de Usucapião, promovida por. EMPREENDIMENTOS 1MOBILTapros SANTA LUZIA LIDA, CNPJ/MF n° 02.090.183/0001-09, com sede na Rua João Pessoa, 75, Ed. Norcon, sala 202, nesta Capital, conferindo-lhe a propriedade do imóvel constante da presente tricula. Selo c° AA800134. O Oficial: R.2 - Em 26 de setembro de 200 . COMPRA E VENDA. Nos termos da Escritura Pública de Compra e vejida, lavrada em Notas do 2° Oficio desta Capital, no Livro 376, às folhas 048, em 26 de setembro de 2005, o imóvel objeto da presente matricula foi adquirido por JosS CÂNDIDO DA SILVA, brasileiro, tecnólogo, C. I. n° 8.130.737-SSP/SP, CPF/MF n° 620.239.858-20, casado, residente e domiciliado na Av. Barão de Maruim, n° 277, apt° 302, nesta Capital, por compra feita a EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA LUZIA LTDA, CNPJ/MF n° 02.090.183/0001-09, com sede na Rua João Pessoa, 75, Ed. Norcon, sala 202, nesta Capital, pelo preço de RS 120.000,00. Foi apresentado os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal de Aracaju em 23.09.2005,. Guia de ITBI n° 05354/2005, no valor de R$ 6.000,00, quitada, junto ao Banco do Estado de Sergipe S.A.. CND/CPD-EN expedida pelo "INSS" em 26.09.2005. Certidão Conjunta Negativa expedida pelo Ministério da Fazenda, datada de 20.09.2005. Selo n° DA120445. Guia de Recolhimento n° 143050025992. O Oficial: ``` ``` O "05IN ``` - Segue no Verso - Cl O +, Jose Cerso' ^ 4r. Gator ``` VL")., - \\,.tto4. AtU,C4--`. ``` *,,,, -ira, -,...-* ![](img_p59_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 5 ----- ``` MATRICULA 40 757 FICHA ' ``` -\_\_2.L verso ``` Av.3- Em 12 de dezembro de 2006. RETIFICAÇÃO EETRAJUDICIAL DE datado ÁREA. Procedo a presente averbação a requerimento do proprietário de H 30 de novembro de 2006, a fim de ficar constando a retificação da área do terreno objeto da presente Matricula, que ``` | ``` passa a ter as seguintes medidas e confrontações: Área de terreno, Polígono irregular formado por 06 vértices: o 1° vértice partindo I do lado noroeste, forma um Angulo interno de 60,00°, sentido 2 noroeste-sudeste, frente sudoeste (para a Rua S/D) medindo 49,05m, o 2° vértice partindo do 1° vértice no mesmo sentido, forma um ângulo interno de 160,00°, medindo partindo do 2° vértice no mesmo sentido, forma um Angulo externo ,12m, o 3° vértice 100 de 172,00°, medindo 74,15m, do 4° vértice ao vértice 5°, lado sudeste medindo 173,83m, forma UM ângulo interno de vértice ao vértice 6°, fundo nordeste medindo 398"25m, forma um 108,00° , do 5° ângulo interno de 84,00°, do 6° vértice ao vértice 1°, lado noroeste medindo 268,31m, forma um Angulo interno de perfazendo área de 87.948,51W, distando do seu lado noroeste 318,00m para a esquina da' Rodovia dos Náufragos. Limita-se ao sudoeste com a Rua S/D, ao sudeste com o imóvel pertencente a Diniz E mpreendimentos, ao Nordeste com o imóvel pertencente a José 1 Isabel de Bispo dos Santos, ao noroeste Com o imóvel pertencente a Acácia Jesus Santos, estando portanto delimitado pela via e 09.11.2006, expedida pela ° imóveis existentes. Apresentou CERTIDÃO DE DEMARCAÇÃO, datada de 1 EMURB" - Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Processo n° 5379/2005. EMURB/COURB n° 155/05; MEMORIAL DESCRITIVO assinado pelo Engenheiro Civil Francisco pelos c Nunes, CREA/SE n° 1.010-D/PE. PLANTA assinada onfrontantes; e ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ARI Civil Francisco Emerson Sampaio Nunes, onde consta o pagamento do valor de R$ 28,00, em 12.12.2006. Inscrição Municipal: 143060 36.01.173.5713.00.001. Selo n° DA791723. Guia de Recolhimento n° 038222. O Oficial:c ,,, ``` **\* Or •** ``` R.1 - Em 16 de setembro de 2 Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em Notas do 8° Oficio 010. COMPRA E VENDA. Nos termos da ! desta Capital, no Livro 42N, às folhas 007, em 27 de agosto de 2010, o imóvel objeto da presente Matricula foi adquirido por URBAN/EA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF n° 03.202.581/0001-32, com sede na Rua F, n° 186, Lot. Monte Belo, Bairro Soledade, nesta Capital, por compra feita a JOSÉ CANDIDO DA SILVA, brasileiro, empresário, C.I. n° 8.130.737-55P/SP, CPF/MF n° 620.239.858-20, e sua esposa brasileira, empresária 743.569-SSP/AL, CPF/MF n° 099.396.104-59, residentes e , C./. n° domiciliados na Avenida Barão de Maruim, n° 277, apt° 302, nesta Capital, pelo preço de st$ 800 .000,00. Foi apresentado os seguintes documentos: CND/CPD-EN expedida pela Prefeitura Municipal de Aracaju, comprovando a Inscrição Municipal do imóvel objeto desta 0342 Matrícula sob n° 36.01.173.5713.00.001. Guia de ITBI n° 0/2010, no valor de R$ 16.000,00, quitada junto à rede 143100 bancária. Selo n° DA02011900. Guia de Recolhimento n° 036732. O Oficial'n C3)e.-e-e ``` ![](img_p60_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 6 ----- ### R PUBL CA FEDERATIVA DO BRASIL 0% ### ESTADO DE SERGIPE ### 2a CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA *LIVRO N°2 - REGISTRO GERAL / ARACAJU-SERGIPE* ``` Matricula 40.757 Ficha 02 R.5 - Em 19 de abril de 2012. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Nos termos Contrato Particular de Abertura de Credito com Alienação de Bens Imóveis e outras Avenças, datado de OS de outubro de 2010, a devedora fiduciante URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 03.202:581/0001-32, com sede á Rua F, n° 196, Lot. Monte Belo, ``` i ``` Bairro. Soledade, nesta Capital, Com o escopo de garantia, transferem a Propriedade Resolúvel do Imóvel objeto da presente Matricula ao Credor/Fiduciário, DEI, CRED FACTORING LTDA., CNPJ n° 10.772;797/0001-07, com sede à Avenida Rio Branco, n° 186, Edificio Ovièdo Teixeira, Sala 512/513, Centro, nesta Capital. INTERVENIENTE GARANTE/DEVEDOR SOLIDÁRIO, ORLANDO SILVA, brasileiro, divorciado, C.I. n° 1.140.016-SSP/PE, CPF/MF n° 053.725.425-00, residente e domiciliado na Rua Orlando Magalhães Meia, n° 1470, Apt° 2001, Edf. Mansão Costa Pinto, Bairro Gargeru, nesta 'Capital. Valor do crédito: R$ 2.000.000,00. Selo n° 5EDA0681758. Guia de Recolhimento n° 143120016397. O Oficial: ``` L ``` AV,a - Em 14 'cle agosto de 2015. CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. Conforme Termo e Quitação/Baixa de Registro de Alienação Fiduciária, expedido pelo Credor, DEL CRED ov FACTORING LTDA, CNPJ n° 10.772.797/0001-07, datado de 10 de agosto de 2015, fica cancelado o Registro da Propriedade Fiduciária LSL objeto'do R-5 retro. Selo n° DA 54697. Guia de Recolhimento n° 143150031428: O Oficial:vim R.7- Em 19 de julho de 2016. I CORPORAÇÃO. ADQUIRENTE: BONANZA ``` 20 ``` NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS /MOBILIÁRIOS S/A, CNPJ/N' n° 22.778466/0001-55, com sede na Avenida Ivo do Prado, n° 896, nesta Capital. TRANSMITENTE: URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 03.202i591/0001-32, com sede â Rua F, n° 186, Loc. Monte Belo, Bairro: Soledade, nesta Capital. Ata da Assembléia Geral de Constituição Bonanza Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliário S/A, datado de 19 de maio de 2015. Valor: R$ 4.000.000,00., Foi apresentado os seguintes documentos: CND/CPD-EN expedida pela Prefeitura Municipal de Aracaju, comprovando a Inscrição Municipal - do imóvel objeto desta Matricula sob n° 36.01.173.5713.00!.001. Certidão de não incidência de ITBI n° 07179/2015, de 01 de bulho de 201E. O transmitente declara sob as penas da Lei, colorme dispõe .a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 03, de 02 de maio de 007, que e uma empresa que exerce exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteament de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados a venda, e que o imóvel objeto desta Matriculalesta contabilmente lançado no ativo circulante e não faz e nuncã fez parte :de seu ativo permanente, ficando assim dispensad da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relati os a Tributos Federais e à Divida Ativa da União expedida pela P ``` Seg n.o verso ![](img_p61_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 7 ----- ``` Matr 1 cula 40.757 143160 26143. PGFN/R 61//NSS. Selo n° DAE002619291. Guia de Recolhimento n° O Ofic al:c I R.8- pm 05 de outubro de .2016. INCORPORAÇÃO. /NCORPORADORA: BONANZ NORDESTE AJt/ EMPREENDIMENTOS /MOBILIÁRIOS 22.778t466/0001-55, com sede na Avenida Ivo do Prado, n° 896, CNPJ/MF n° nesta Capital. Instrumento Particular datado de 31 de agosto de 2016. j Sobre o terreno objeto da presente matricula será localiar-se-á na Rua S/D, desenvjolvido o empreendimento RES/DENCIAL MORADA DO LAGO e iNáufragos, Zona de Expansão, nesta Capital. O objeto da presente 4.591 :de 16 de dezembro de 1 ncorporação a ser realizado pelo sistema preconizado pela Lei n° será implantado sobre o terreno objeto da presente matricula, conforMe os termos do Alvará n° 9/2016 DPC, expedido em 31 de março !de 2016, no processo n° 2254/2009, pela Prefeitura do de 150 áreas autônomas, distribUidos em. 09 quadras, com será composto preservar, logradouros e passeios pavimentados, um lago existente a 15.120,66m2 de área verde, sendo verde *definitivas e 1.729,66m2 de área verde reservada 13.391,00m2 de área uma casa de lixo e 124 vagas de esgoto, constituído por um filtro anaeróbio°, dafa, watland, elevat'ória e um tanque de acumulação. O condomínio tem área total implan.t. de equipamentos; 9.927,6610 de área do lago; 20,66m2 de área guarita e lixo e 1.403,22m2 de área sistema esgoto. São partes de propriedade exclusiva dos condôminos, denominadas lotes, denominadas Quadras A com 26 lotes, '13 com 14 lotes, C 10 lotes, D com IQ lotes, E com 14 lotes, F com 24 lotes, G com 24 lotes, H ouAnRci GERAL DOS LOTES ``` Quadras Q-4 03 a 25 27,33,34A0 Q-13 EME. 4-C 10,00 li~ 45 e 50 neenale 51,54.56,59 ###### Q-0 ~PIM Wel ``` 55 e 6o ``` 4.6 ###### EIEN 000 ``` Ficha 02 verso ``` po ``` SIA, ``` ``` RESIDENCIAL MORADA DO LAGO para de ``` ``` 39.962,34m, de área de lotes; 21.513,9710 de ``` ``` a 150, ``` | Frente | Fundo | Lado | Ledo | rea | |---|---|---|---|---| | (m) | On) | Direito | Esquerdo | Coeficiente de | ai ***Lote*** Proporcionalidade 10,00 17,15 (m ###### Ema 343 02 0,008538 9.50 12,30 10,00 25,00 **ERIGI** 0,006799 1190 25,00 PIO 25 00 250,00 O 006223 25,00 Inflearate 0,006550 `woo` 10,00 25.00 284,50 25 00 25,00 0007082 10,00 10,00 25:00 250,00 O C06223 /000 25,00 250,00 0,006223 `935` 295,80 0,007438 13.00 13,00 19.34 279,35 0,006954 10,00 10 00 EIKE. 0,006258 298.80 0007438 13,00 13.00 **IDE=1** 0.006954 `2500` 0,006258 25,03 10 00 25,00 25,00 0,007075 — 250,00 0,006223 Segue .na Ficha n° 03 ###### Área total 343,02 5.75000 1.138,00 1.25000 1,25000 1.195,20 502.84 1.195.20 502,84 | | 1.13700 1.250,00 ![](img_p62_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:55:32 Número do documento: 20102715075995600000036884376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:00 SIGILOSO Num. 40758324 - Pág. 8 ----- ### KLPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DE SERGIPE 2a CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA *LIVRO N°2 - REGISTRO GERAL / ARACAJU-SERGIPE* | | | Matricula 40,757 | | | Ficha 03 | | | |---|---|---|---|---|---|---|---| | , | 1 | 690 73 75 | 5 1 | 10,00 14,90 | 10,00 14.57 | 25,03 , 25,00 ' | 25,00 25,00 | | Q-F | | 76c 85 88 a 97 | 10 10 | 10.00 10,00 | 10,00 10,00 | 25,00 25,00 | 25,00 25.00 | | | | 87 86 e 98 | 1 2 | 14,26 14.57 | 14,57 14,57 | 25,00 25,00 | 25,00 25,00 | | | | 99 100 A 109 | 1 10 | 14,90 10,00 | 14,57 10370 | 25,00 25,03 | 25,00 25,00 | | Q4 | | 112 Á 121 111 | 10 1 | 10,00 14.25 | 10,00 14,57 | 25,03 25,00 | 25,00 25,00 | | | | 110 e 122 123 | 2 1 | 13,70 13,75 | 13,70 9,33 | 2500 34,66 | 25,00 34,66 | | | | 124 125 | 1 1 | 10,00 10.00 | 10,00 10,00 | 35,54 32,42 | 34,66 33,54 | | | | 126 127 | 1 1 | 10,00 10,00 | 10,00 10,00 | 31.29 30.17 | 31,29 31,29 | | Q-1.1 | | 128 129 | 1 1 | 10,00 10,00 | 10,00 10,00 | 29,05 27,92 | 30,17 29,05 | | | | 130 131 | 1 1 | 10.00 10.00 | 10,00 10,00 | 26.80 25,68 | 27,92 26,80 | | | | 132 133 | 1 I | 10,00 12,00 | 10,00 12,00 | 25,03 23,24 | 25,68 25,00 | | C3-I | | 134 135n 149 | 1 15 | 12,00 10,00 | 12,00 10,00 | 21,89 25.03 | 25,00 25,00 | | | Totais | 150 • | I 150 | 12,00 | 14.60 | 25,23 | 25,00 | | Selo n° | | AE0026 1756. Guia de • | | | Custo global: R$ 13.429.5365 53 | | Protocolo n° • - • 'tento n° | | | O Oficial:c | | 49 | . | | | | Sr e CIRCA :t15.):R içÂo :mon!! IA4 IA 5 cirno DE NOTAS • Rua litranirras, 47 CFTITIOÁri 5,5 11/TEM,',E•311 I-O rnrce é clot II 9., • In' prl• á ••••prr) .05 sixtinik• A FI:••• FloRlt (lio. te i.fm.) en!-Atlit rAs I e, met a, 511on 19. § I\* tf. te n• 5 Cila] Válido ow 32