## PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL

### RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S)

**AUT. POL.**

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, na pessoa do advogado JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, OAB/SP 107.106, com endereço no(a) Alameda Santos, 1.978, 12º andar, CEP 01418-200, São Paulo/SP, contato@olimaadvogados.adv.br, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 9 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 9 de março de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

# Supremo Tribunal Federal

## URGENTE

### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 1302/2026

### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

telefone (11) 3138-6272 e e-mail

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*