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| Supremo | Tribunal Federal |
|---|---|
| CERTIDÃO DE | REDISTRIBUIÇÃO |

Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram redistribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

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| Identificação: | Pet 15198 |
|---|---|
| Característica da redistribuição: | Prevenção Relator/Sucessor |
| Processo Justificador: | Inq 5026 |
| Justificativa: | RISTF, art. 69, caput |

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DATA DE REDISTRIBUIÇÃO: 13/02/2026 - 20:25:00

Brasília, 13 de fevereiro de 2026 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)