# Supremo Tribunal Federal

### URGENTE

### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 7190/2025

## INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
|---|---|
| AUTOR(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |

### AUT. POL. : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, brasileiro, inscrito no CPF nº 898.379.404-68, residente e domiciliado na SQNW 108, Bloco E, Apt 204, Noroeste, Brasília/DF, a comparecer à audiência de acareação designada para o

**dia 30 de dezembro de 2025, às 14 horas, a realizar-se em uma das salas de audiência**

do Supremo Tribunal Federal, nos termos das decisões proferidas em 23 de dezembro de 2025, cujas cópias seguem anexas. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 23 de dezembro de 2025.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*