## PETIÇÃO 16.286 DISTRITO FEDERAL

### RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

**AUT. POL.**

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME BRB - Banco de Brasília S.A., na pessoa do advogado ANTONIO POMPÊO DE PINA NETO (OAB/DF 20819), com endereço no(a) Centro Empresarial CNC:- ST SAUN, Quadra 05. Lote C, Bloco C, 15º andar, Brasília-DF, telefone: (61) antonio.pina@brb.com.br, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 31 de agosto de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 31 de agosto de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

# Supremo Tribunal Federal

### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5353/2026

### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

3409-3596 e endereço eletrônico: dijur@brb.com.br e

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*