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# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

**ASSCRIM/PGR N. 1093181/2026 Petição n. 15.771 - Distrito Federal**

| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sob Sigilo |
| Advogado | : Sob Sigilo |

# NOTA DE CIÊNCIA

O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa

Excelência, manifestar ciência da decisão proferida em 6.7.2026, que determinou fosse oficiada a Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, para prestar informações sobre o estado de saúde de Daniel Lopes Monteiro, com subsequente abertura de nova vista à

Procuradoria-Geral da República após a chegada das informações.

Brasília, 9 de julho de 2026. Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República