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# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

**ASSCRIM/PGR N. 911668/2026 Petição n. 15.978 - Distrito Federal**

| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sob sigilo |
| Requerido | : Sob sigilo |

# Sigiloso

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.

O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho proferido em 29.5.2026, manifestar-se nos termos que se seguem.

A defesa de Francisco José Pereira da Silva e Valéria Vieira Pereira da Silva, que foram alvos de medidas cautelares diversas decretadas pela decisão de 13.5.2026, no interesse das investigações relacionadas à operação Compliance Zero, informa que os investigados não possuem passaportes em seus nomes, o que inviabiliza o cumprimento da providência de entrega dos documentos referidos. Diante disso, pleiteia seja certificada nos autos a inexistência de passaportes válidos em nome dos investigados.

Ausentes nos autos informações que possam confirmar a

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# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PET N. 15.978/DF

veracidade da negativa documental, a manifestação é pela intimação da

| Polícia Federal | e do | Ministério das Relações Exteriores, para que |
|---|---|---|
| informem sobre a | existência | passaportes válidos ou emitidos em nome |
| dos | requerentes. |  |

Brasília, 11 de junho de 2026.

Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República