Ofício eletrônico n° 4592/2026

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da Penitenciária II de Potim/SP

## PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |

### AUT. POL. : SOB SIGILO

Senhor(a) Diretor(a),

## Encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em

referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. Informo que os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: malote digital; Peticionamento Eletrônico, inclusive para processos sigilosos (tratando-se de partes ou advogados); Protocolo Eletrônico; fax (61- 3217-7921/7922) e Correios (Protocolo Judicial do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes s/n, Brasília/DF, CEP 70175-900).

Atenciosamente,

# Supremo Tribunal Federal

Brasília, 5 de março de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA *Relator* *Documento assinado digitalmente*