# Supremo Tribunal Federal

URGENTE Ofício eletrônico n° 27654/2026

Brasília, 8 de janeiro de 2026. Ao Senhor GABRIEL GALÍPOLO Presidente do Banco Central do Brasil

## PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL

## RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

Senhor Presidente, Nos termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, comunico-lhe que deferi o afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósito, contas de poupança, contas de investimento, previdência e bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras, no período de

**20/10/2020 a 21/10/2025, das 101 (cento e uma) pessoas físicas e jurídicas listadas na**

tabela anexa (p. 3642-3647 do e-doc 12 dos autos), diretamente ou por seus representantes legais, responsáveis ou procuradores, de forma individualizada ou em conjunto com outras pessoas. Para implementar a medida, informa-se o Código Identificador do Caso nº "002-PF-011563-69" e assinala-se o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da decisão, para cumprimento pelas instituições financeiras, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários, câmbio e mercadorias. Determino, ainda, as providências mencionadas nos itens "a" a "g" das p. 3648-3649 do e-doc 12 dos autos (em anexo).

## Anoto o caráter sigiloso do feito e consigno as providências para sua manutenção.

Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ministro DIAS TOFFOLI *Relator* *Documento assinado digitalmente*