banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG ## REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ÁREA RESPONSÁVEL PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA FINALIDADE ÂMBITO DE APLICAÇÃO APROVAÇÃO NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS NORMAS INTERNAS RELACIONADAS NORMAS REVOGADAS NOTAS DE ALTERAÇÃO DE VERSÃO 1 ASPECTOS GERAIS # 1.1 SIGLAS Este PDF foi gerado 1.2 ÁREAS GESTORAS através do visualizador de 1.3 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES **documentos** 1.4 REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A ESSE REGIME DE ALÇADAS 2 ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE NEGÓCIOS 3 ANEXO II - TABELA DE ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO 4 ANEXO III - TABELA DE ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ----- banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG # ÁREA RESPONSÁVEL #### Presidência/Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação/Gerência de Organização e Processos Corporativos - Presi/Suorg/Georg # PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA 27/05/2024 # FINALIDADE Estabelecer as competências e alçadas de matérias relacionadas a crédito e recuperação de crédito. # ÂMBITO DE APLICAÇÃO Banco de Brasília S.A. - BRB e Subsidiárias Integrais. # APROVAÇÃO Este PDF foi gerado Revisão sem alteração de conteúdo aprovado pela Superintendência Suorg e Gerente Georg, nos termos da Declaração de Conformidade **documentos** # NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS Lei nº 6.404, de 15/12/1976; Lei nº 13.303, de 30/06/2016; Decreto nº 32.598, de 15/12/2010; Resolução CMN nº 2.554, de 29/09/1998; Resolução CMN nº 4.280, de 31/10/2013; Resolução CMN nº 4.557, de 23/02/2017. # NORMAS INTERNAS RELACIONADAS Estatuto Social do BRB - Banco de Brasília - Seger; Declaração de Apetite por Riscos do Conglomerado BRB - Suris; Política de Alçadas - Suorg; Política Geral de Crédito - Suric; Plano Básico Organizacional - PBO - Suorg; ----- Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG Manual de Recuperação de Crédito - Supva. # NORMAS REVOGADAS Regime de Alçadas - Crédito e Recuperação de Crédito, código GV-34/3, aprovada na 889ª Reunião da Diretoria Colegiada - Dicol, em 29/01/2023, e na 802ª Reunião do Conselho de Administração do BRB - Consad, em 30/01/2023, nos termos da Nota Executiva Presi/Suorg/Georg - 2023/001, de 06/01/2023. # NOTAS DE ALTERAÇÃO DE VERSÃO ## Revisão sem alteração de conteúdo. ### 1 ASPECTOS GERAIS #### 1.1 SIGLAS 1.1.1. Para efeito deste Regime de Alçadas, serão consideradas as seguintes siglas dos Órgãos de Governança, Comitês e Comissões do Banco: # Este PDF foi gerado a) CONSAD - Conselho de Administração; # através do visualizador de b) COAUD - Comitê de Auditoria # documentos c) COREM - Comitê de Remuneração; d) COMEL - Comitê de Elegibilidade; e) CORIS - Comitê de Riscos; f) COMPR - Comitê de Partes Relacionadas; g) COREI - Comitê de Correição; h) COMET- Comissão de Ética; i) DICOL - Diretoria Colegiada; j) CORIF - Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros; k) CCOMP - Comitê de Compras e Contratações; l) CONEG - Comitê de Negócios; m) COPAR - Comitê de Governança, Participações e RI; n) COINT - Comitê de Tecnologia, Inovação e Eficiência; o) COPEC - Comitê de Pessoas, Clientes e Marketing; ----- Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG p) SCNEG - Subcomitê de Negócios; q) SCROI - Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos; r) SCOMP - Subcomitê de Compras e Contratações. #### 1.2 ÁREAS GESTORAS 1.2.1. São responsáveis pelas matérias descritas nesse Regime de Alçadas as seguintes unidades, no que lhes couber: a) Diretoria Executiva de Controles e Riscos - DICOR; b) Diretoria Executiva de Atacado e Governo - DIAGO; c) Diretoria Executiva de Varejo - DIVAR; d) Superintendência de Riscos Corporativos - SURIS; e) Superintendência de Risco de Crédito - SURIC; # através do visualizador de f) Superintendência de Governo - SUGOV; # documentos g) Superintendência de Produtos de Crédito de Varejo - SUPVA. #### 1.3 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES 1.3.1. As competências e alçadas serão exercidas por empregados que estejam exercendo funções gratificadas, conforme composição das comissões: 1.3.2. Comissão de Agência - CAGEN 1.3.2.1. Gerente Geral e 2 Gerentes de Negócios. Nas Agências ou nos PAs que tenham apenas o Gerente geral ou este e mais um gerente de negócios, as deliberações/autorizações relacionadas aos processos de crédito terão participação (2/3 dos votos) de um Gerente Geral ou de Negócios de outra agência, indicada pela Diretoria Executiva de Varejo - DIVAR. 1.3.3. Comissão GERIV (PLC Varejo) 1.3.3.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Modelagem e Análise de Risco de Varejo - GERIV. 1.3.4. Comissão GERAT (PLC Atacado). 1.3.4.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Modelagem e Análise de Risco de atacado - GERAT. 1.3.5. Comissão GEREV ----- banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG 1.3.5.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Cobrança e Recuperação de Varejo - GEREV. 1.3.6. Comissão GEREA 1.3.6.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Cobrança e Recuperação de Atacado - GEREA. #### 1.4 REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A ESSE REGIME DE ALÇADAS 1.4.1. As transações com partes relacionadas devem observar o disposto na Política de Transações com Partes Relacionadas e no Regimento Interno do Comitê de Partes Relacionadas. 1.4.2. Em relação às propostas de negócio de crédito, o cálculo para definição da instância decisória será apurado com base no risco de crédito do cliente ou grupo econômico, consideradas as operações contratadas, e as propostas em análise. 1.4.3. A alçada de cada agência será determinada a partir da inadimplência observada. Quanto mais distante do atingimento da meta, menor o valor da alçada disponível. Os redutores **Este PDF foi gerado** aplicados são: # através do visualizador de Acima de 95% da meta de inadimplência do Sem redutor portal De 85% a 95% da meta de inadimplência | 30% do portal De 70% a 85% da meta de inadimplência 60% do portal Abaixo de 70% da meta de inadimplência 100% - todas as propostas sobem para a alçada do portal superior 1.4.4. Os redutores valem para as alçadas de PF e PJ e estarão vinculadas respectivamente a suas metas de inadimplência. 1.4.5. Para Propostas de Negócios, sejam de atacado ou varejo e, independentemente do produto solicitado, caso o valor pleiteado seja menor do que 5% do risco do cliente e inferior a R$ 50 mil, a alçada decisória será a Comitê de Crédito do PA (CAGEN). ### 2 ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE NEGÓCIOS #### ALÇADAS DE NEGÓCIOS | ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS | |---|---|---|---| | 1. | Financiamento de obras públicas do Distrito Federal - Autorizar, na forma | Diretoria Colegiada - DICOL | Até o limite da RAS | | | da lei, financiamento de obras públicas do Distrito Federal, de | Conselho de Administração - | Acima do limite da RAS | | | caráter produtivo ou de relevante interesse social, observadas a | CONSAD | | viabilidade técnica do projeto, a segurança de retorno dos créditos concedidos e as normas legais e regulamentares. ----- banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG #### ITEM EVENTO #### 2. Negociação de créditos entre #### Instituições Financeiras - Aprovar, após as manifestações do Comitê de Negócios - CONEG e da Diretoria Colegiada- DICOL, a negociação de créditos entre Instituições Financeiras, exceto para as operações de Tesouraria. #### ALÇADAS DE NEGÓCIOS COMPETÊNCIA Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD #### ALÇADAS Até R$ 250 milhões Acima de R$ 250 milhões 3. **Propostas de Negócios de Varejo** Comissão da Agência Até R$ 500 mil **PF - Aprovar as propostas.** ou PA - CAGEN #### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de alçada de acordo com o valor da operação. #### 4. Propostas de Negócios de Crédito **Imobiliário - Aprovar as propostas.** #### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de alçada de acordo com o valor da operação. | Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG # Este PDF foi gerado Diretoria Colegiada - DICOL # documentosConselho de Administração - CONSAD Comissão da Agência ou PA - CAGEN Subcomitê de Negócios - SCNEG Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Até o limite da RAS Acima do limite da RAS Até R$ 2,5 milhões Até R$ 5 milhões Comitê de Negócios - Até R$ 15 milhões CONEG Diretoria Colegiada - Até o limite da RAS DICOL CONSAD | | | Conselho de Administração - | Acima do limite da RAS | |---|---|---|---| | 5. | Propostas de Negócios de Ruralista - Aprovar as propostas. | Comissão da Agência ou PA - CAGEN | Até R$ 1 milhão | | | | Subcomitê de Negócios - SCNEG | Até R$ 5 milhões | | | OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de | Comitê de Negócios - CONEG | Até R$ 15 milhões | alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado. Comitê de Diretoria Colegiada - Até o limite da RAS DICOL Conselho de Acima do limite da Administração - RAS CONSAD 6. **Propostas de Negócios de Varejo** Comissão da Agência Até R$ 600 mil **PJ, Antecipação ou Desconto de** ou PA - CAGEN ----- Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG #### ITEM EVENTO #### 1. Recebíveis - Aprovar as propostas. #### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado. #### ALÇADAS DE NEGÓCIOS #### COMPETÊNCIA Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD #### ALÇADAS Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Até o limite da RAS Acima do limite da RAS #### 7. Propostas de Negócios de Atacado **e Governo - Aprovar as propostas.** #### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado. # Este PDF foi gerado através do visualizador de #### 8. Compra e Venda de Carteira de #### Crédito- Aprovar a negociação de carteiras de crédito entre Instituições Financeiras. Comissão da Agência ou PA - CAGEN Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD Até R$ 3 milhões Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Até o limite da RAS Acima do limite da RAS # documentos Comitê de negócios - Até R$ 250 milhões CONEG Diretoria Colegiada - Até R$ 750 milhões DICOL Conselho de Acima de R$ 750 Administração - milhões CONSAD 9. **Venda de Carteira de Prejuízo NPL** | #### - Aprovar a negociação de carteiras inadimplidas entre Instituições Financeiras. Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD Até o valor contábil de R$ 250 milhões Até o valor contábil de R$ 750 milhões Acima do valor contábil de R$ 750 milhões ### 3 ANEXO II - TABELA DE ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO #### ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO 1. **Proposta de Limites de Crédito** | **(PLC) -** Aprovar propostas, consideradas todas as operações do Cliente/Grupo econômico. A separação entre varejo e atacado se dará: #### COMPETÊNCIA ALÇADAS Comissão da Agência Sem valor de alçada ou PA - CAGEN Comissão GERIV (PLC Qualquer valor Varejo) ou Comissão GERAT (PLC Atacado) ----- banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG #### ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS 1. ® Para pessoas jurídicas: de acordo com o porte cadastrado no sistema AOX e o limite/risco; ® Para ruralistas: de acordo com a Receita Bruta Agropecuária Anual cadastrada no sistema AOX e o limite/risco; ® Qualquer pessoa física: varejo #### PJ Atacado: Portes: Médio e Grande # Este PDF foi gerado #### PF Ruralista Atacado: # através do visualizador de documentos RBAA >= R$2,0 milhões #### PJ Varejo: Portes: mini, micro e pequeno #### PF Ruralista Varejo: RBAA < R$2,0 milhões **Demais Pessoas Físicas - Varejo.** | 2. | Renegociação de operações em atraso e/ou prejuízo - Aprovar Propostas de Negócios (PN), com a finalidade de renegociação de | Comissão da Agência ou PA - CAGEN | Mantidas as condições da operação contratada*: | |---|---|---|---| operações. Até R$ 800 mil #### OBSERVAÇÕES: #### Renegociação com novas condições: \*Considera-se manutenção das Até R$ 400 mil condições a permanência de garantias originais. Obrigatoriamente a nova taxa deverá obedecer às condições previstas | na tabela de taxas vigente. | Subcomitê de Negócios - SCNEG | Até R$ 5 milhões | |---|---|---| | Destaca-se ainda, que somente as operações sem garantia real serão | Comitê de Negócios - CONEG | Até R$ 15 milhões | realizadas no SBE, ou outro sistema que vier a substituí-lo, conforme o trâmite de | renegociação com novas condições. | Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - | Até o limite da RAS Acima do limite da RAS | |---|---|---| ----- banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG #### ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS 1. Administração - RAS CONSAD ### 4 ANEXO III - TABELA DE ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO #### ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO #### ITEM EVENTO #### 1. Parâmetros/Exceções - Aprovar os parâmetros relativos aos processos "Crédito" e "Recuperação de Crédito". 2. **Normas/Crédito - Aprovar as** normas (exceto POPs), relativas aos processos "Crédito", "Recuperação de Crédito" e "Gestão do Risco de Crédito". 3. **Microcrédito Produtivo - Aprovar** critérios e parâmetros de credenciamento de instituições de microcrédito produtivo. 4. **Autorizar serviços e despesas** **relacionados a: realização de leilões;** notificação do devedor; Comissão do Leiloeiro; pagamento de impostos (IPTU, ITBI) e taxas condominiais relativas a imóveis em processo de arrematação, adjudicação e consolidação de propriedade. 5. **Bens móveis e imóveis** **provenientes de processos de recuperação de crédito ou cobrança judicial - Autorizar a arrematação e a** adjudicação de bens móveis e imóveis, provenientes de processos de cobrança judicial. 6. **Dação em Pagamento** #### a) propor o recebimento de crédito sob a forma de dação em pagamento; #### b) fazer a análise técnica da viabilidade de recebimento de crédito sob a forma de Dação em Pagamento; #### c) deliberar sobre o recebimento de operações de crédito por meio de Dação em Pagamento. 7. **Recebimento à VISTA de operações** **em atraso e/ou em prejuízo -** Aprovar o recebimento à vista de operações, atualizadas pelas regras previstas no Manual de Recuperação de Crédito (MRC). #### Observações: Vigência 27/05/2024 #### COMPETÊNCIA Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Superintendente # documentos SUCOR Diretor DICOR #### ALÇADAS Não se aplica Não se aplica Não se aplica Até R$ 200 mil, por evento Acima de R$ 200 mil, por evento Superintendente SUCOR | Comitê de Negócios - CONEG Comissão da Agência ou PA - CAGEN Até R$ 1 milhão (de acordo com a avaliação judicial) Acima de R$ 1 milhão (de acordo com a avaliação judicial) Qualquer valor Comissão GEREV (Varejo) ou Comissão GEREA (Atacado) Diretoria Colegiada - DICOL | Comissão da Agência ou PA - CAGEN | Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - Qualquer valor Qualquer valor Até R$ 500 mil (operações sem garantia real)\* Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Interno #10 ----- banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG #### ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO #### ITEM EVENTO #### 1. Parâmetros/Exceções - Aprovar os \* As operações sem garantia real serão recebidas à vista via SBE. As operações com garantia real de qualquer valor sobem para a alçada do SCNEG, cabendo ao CAGEN apenas a submissão do pleito. #### COMPETÊNCIA ALÇADAS CONEG Não se aplica Diretoria Colegiada - Saldo contábil até o DICOL limite da RAS Conselho de Saldo contábil acima Administração - do limite da RAS CONSAD # Este PDF foi gerado através do visualizador de 8. **Cessão de direitos sobre dívidas documentos** Comissão GEREV Até R$ 1,5 milhão **vencidas** (Varejo) ou Comissão GEREA (Atacado) Aprovar a cessão de direitos | Subcomitê de Negócios Até R$ 5 milhões creditórios sobre dívidas vencidas, - SCNEG inclusive aquelas objeto das | Comitê de Negócios - Até R$ 15 milhões Certidões de Crédito emitidas pelo CONEG judiciário, ou cujo valor devedor se | | | Diretoria Colegiada - | Saldo contábil até o | |---|---|---| | enquadre como processo falimentar em curso, falência decretada ou recuperação judicial. | DICOL Conselho de Administração - | limite da RAS Saldo contábil acima do limite da RAS | CONSAD 9. **Recuperação Judicial, Extrajudicial** Diretoria Colegiada - Qualquer Valor **e Falência** DICOL #### a) Deliberar sobre o posicionamento do Banco em assembleia de credores nos processos de Recuperação Judicial de empresas, com parecer prévio da DIJUR; b) Deliberar sobre requerimento de Diretoria Colegiada - Qualquer Valor falência de empresa de forma direta; DICOL ou postular convolação de Recuperação Judicial em Falência, com parecer prévio da DIJUR. 10. **Suspensão dos Procedimentos de** Superintendente Até o limite da ----- banco BRB Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG #### ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS | |---|---|---|---| | 1. | Aprovar os a | Regional de Rede | alçada do CAGEN | | procedimentos de cobrança previstos no Manual de Cobrança e | | para a proposta de negócio | |---|---|---| | Recuperação de Crédito solicitados | Superintendente | Acima do limite da | | pelos administradores dos Pontos de Atendimento. | SUCOR | alçada do CAGEN para a proposta de | negócio #### CONTATOS: #### Gerência de Organização e Processos Corporativos - Georg: BE +55 (61) 3409-2519 //Competências e Alçadas Vigência 27/05/2024 Interno #10 BRB - BANCO DE BRASILIA # Este PDF foi gerado através do visualizador de documentos