![](img_p1_1.png) PACELLI **EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL** ###### Intercorrência de saúde; necessidade de exames **REF.: PET 15978** ###### HENRIQUE MOURA VORCARO, já qualificado e devidamente representado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que se segue. 1. Nas últimas semanas o requerente apresentou sintomas compatíveis com uma possível crise de diverticulite. Foi conduzido a uma Unidade de Pronto Atendimento próxima à unidade prisional, em 10.08.2026, de onde retornou com prescrição de antibióticos e analgésicos, dos quais fez uso, com aparente melhora nos sintomas (doc. 01). 2. Tal evento inspira preocupação e requer maiores cuidados de diagnose e eventual tratamento, dado o histórico do requerente, de repetições de crises de diverticulite, quadro inclusive comunicado e comprovado por esta defesa logo após o cumprimento da sua prisão preventiva (cf. Petição n° 64039/2026 e Agravo Regimental - Petição nº 65136/2026). 3. Por esta razão, e já há uma semana, a defesa requereu à Direção-Geral da Penitenciária autorização para consulta médica com o coloproctologista do Sr. Henrique, que o acompanha desde as primeiras crises, o Dr. Fábio Lopes Queiroz, no interior do estabelecimento para avaliação do quadro (doc. 02), pedido não atendido até a presente data. 4. Na pendência da autorização para exame clínico, em 21.08.2026, o Dr. Fábio Lopes emitiu pedido de exames complementares, inclusive de imagem, (doc. 03), a fim de avaliar com precisão o quadro atual e eventual risco de agravamento, uma vez que a diverticulite eventualmente mal tratada pode evoluir para quadros agudos e graves de infecção (CID K57). 5. Diante do exposto, para garantir a devida assistência do custodiado à saúde (art. 41, VII, LEP), pautada nas precauções que sua condição inspira, especialmente ante as condições adversas do ambiente --- Brasília/DF Belo Horizonte/MG SHIS QL 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar www.pacelliehorta.com.br CEP 71.670-300 Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778 ----- ![](img_p2_1.png) PACELLI prisional, especialmente ante uma eventual emergência, é que se REQUER seja determinada à Direção-Geral da Penitenciária Nelson Hungria, que providencie a **autorização de saída para realização dos exames complementares prescritos, na** forma da lei (art. 120, II, da Lei 7210/84), eventualmente conduzindo-o a uma clínica ou hospital particular, contratada e agendada pelos familiares ou procuradores do requerente, mediante comunicação direta com a Unidade. Nestes termos, pede deferimento. Brasília, 24 de agosto de 2026. ![](img_p2_2.png) ###### EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA OAB/MG 51.635 ![](img_p2_3.png) ###### Frederico Gomes de Almeida Horta OAB/MG 96.936 --- Brasília/DF SHIS QL 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul www.pacelliehorta.com.br CEP 71.670-300 (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778 ----- ![](img_p3_1.png) Doc. 01 --- Brasília/DF SHIS QL 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul www.pacelliehorta.com.br CEP 71.670-300 (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778 ----- RA tT ie UFA FLURED Data do Registro: 10/08/2026 14:12 aciente: HENRIQUE MOURA VORCARO Nascimento: 20/04/1965 Idade: 61 Anos, 3 Meses e 23 Dias MARLENE MOURA VORCARO 1édico Assistente: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE WL Andar/Ala/Leito: Prontudrio /Atendimento: 0000494590 01795215 Sexo: Masculino Convénio: SUS AMBULATORIO Especlalidade: CLINICA MEDICA Queixa Principal " “EU TENHO DIVERTICULITE PA CONSULTA MEDICA ANAMNESE Histéria Patoldgica Pregressa .COMORBIDADES: HAS, DM2ND, RINITE, TAG, DOENCA HEMORROIDARIA, DIVERTICULITE. SEGUNDO REDIGIDO PELA ENFERMEIRA LUCRECI/ - PRONTUARIO DA PENITENCIARIA. .MUC: ATACAND 8MG MID, GLIFAGE XR 500MG MID E 1000MID MID, PEG 4000 01 SACHE AO DIA, ASPIRINA PREVENTE 100MG MID, PLENANCE EZE 20/10 MID. .NEGA ALERGIA MEDICAMENTOSA. Histéria da Moléstia Atual (HMA) PACIENTE COMPARECE ACOMPANHADO PELA POLICIA PENAL: AGENTE LUCINEI LACERDA, QUEIXANDO DISTENGAO ABDOMINAL E DOR ABDOMINAL EM QUADRANTE INFERIOR A ESQUERDA DE EVOLUGAO HA 4 DIAS DE PERIODOS INTERMITENTES, NEGA NAUSEA, VOMITOS E DIARREIA. PACIENTE AFIRMA SER PORTADOR DE DOENGA DIVERTICULAR E ESTAR EVOLUINDO COM COLICA ABDOMINAL HA 3 DIAS ASSOCIADO A SENSACAO DE FEBRE, NEGA AFERIR. NEGA CONSTIPAGAO INTESTINAL NOS ULTIMOS DIAS, ULTIMA EVACUAGAO DIA DE NO HOJE DE ASPECTO FISIOLOGICO E ELIMINAGAO DE FLATOS PRESENTES. TAMBEM, HABITOS AFIRMA ALIMENTARES PRESERVADOS. RELATA USO DE AZITROMICINA PARA TOSSE HA 15 DIAS, MAS NAO ENTROU EM DETALHES. COMENTA SOBRE TER TIDO OUTROS EPSODIOS ANTERIORES DE DEVIDO A ISSO SUSPEITOU-SE DO QUADRO E SOLICITOU ATENDIMENTO MEDICO. PACIENTE CONHECE EVOLUGAO CLINICA E SINTOMATOLICA DE SUA QUEIXA, QUESTIONANDO CLINICO. A BEM E REFERINDO SOBRE EXAMES E DE SEU QUADRO CONSULTA SOLICITANDO EXAMES DE “ "ANEMIA E DIABETES’ ,» EXPLICO AO PACIENTE QUE NESTA UNIDADE INDISPOMOS DE EXAMES UNIDADE URGENCIA LABORATORIAIS DE ROTINA POR SER TRATAR DE UMA DE E EMERGENCIA. Ao exame PACIENTE ADENTRA AO CONSULTORIO DEAMBULANDO POR MEIOS PROPRIOS, AUXILIO, AUSENCIA POSIGAQ ANTALGICA ALGEMADO, SEM DE EM BOM ESTADO GERAL, SEM FACIES DE DOR, LOTE, CORADO HIDRATADO, ANICTERICO, ACIANOTICO, AFEBRIL 36°C E ACOMPANHADO E ESCOLTADO POR AGENTES DA POLICIA PENAL A CONSULTA. OROSCOPIA SEM ALTERAGOES. OTOSCOPIA SEM ALTERAGOES. ACV: RCR 2T BNF NAO AUSCULTO SOPROS. FC 78BPM PA 150X80MMHG FISIOLOGICO SEM RUIDOS ADVENTICIOS EUPENEICOEM | AR: MV | | AA FR 18IPRM | |---|---|---| | ABDOME FLACIDO. SEM DEFESAS, IRRITAGAO | RH+, | INDOLOR A PALPAGAO SUPERFICIAL E PROFUNDA, NAO PALPO MASSAS OU VISCEROMEGALIAS, SEM BLUMBERG | | SINAIS DE MMII SEM EDEMAS, PANTURRILHAS LIVRES, PULSOS + | PERITONEAL. | NEGATIVO, MURPHY NEGATIVO, GIORDANO NEGATIVO. | NEUROLOGICO: ECG 15/15, PUPILAS FOTORREAGENTES E FOTOSSENSIVEIS, S/ DEFICIT FOCAL OU MOTOR; Sinais Vitais T FC FR PAS PAD Sat Peso Glicemia Capilar Glasgow 36 °C 78 bpm 18 irom 150 x80 mmHg 98 % kg mg/dL 15 Conduta [J Transferéncia do Paciente [ Exames Medicacdo Observagdo OJ Interconsulta + + O outra [J exames Observacdo [J Reavaliagéo + [J Receita Orientagdo Alta [J observacgéo + + | [J | + | + Alta | [J | |---|---|---|---| | 0 | + | Observagéo | [J Internagdo | Observagdes HD: DOR ABDOMINAL A/E SEM SINAIS DE ALARME CD: SOLICITO RASTREIO INFECCIOSO PRESCREVO SINTOMATICOS NA UNIDADE PARA DOR; BUSCOPAM COMPOSTO E CETOPROFENO, REAVALIAGAO APOS RESULTADOS LABORATORIAIS E ORIENTAGOES MEDICO(A): RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM RFTIRN NNS IMIGRANTFES RN- RFTIRN Assinatura/Carimbo 100127 FFP: Fane: 17:21 Registro: 10/08/2026 14:12 ![](img_p4_1.png) ----- | UPA VARGEM DAS FLORES MV PEP Prontuario Eletrdnico do Paciente | Pagina: 1/ Emitido por.00250505169 | 1 | |---|---|---| | Relatério de Diagndstico | Em: 12/08/2026 17:21 | | DIAGNOSTICO Atendimento: 1795215 Prontuario: 494590 Paciente: HENRIQUE MOURA VORCARO Data de Nascimento: 20/04/1965 Idade: 61 Convénio: SUS AMBULATORIO Plano: PLANO UNICO Médico(a) Assistente / CRM: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE / CRM MEDICO(A) DATA DIAGNOSTICO: 10/08/2026 DATA CRIAGAO: 10/08/2026 anos e null Data do atendimento: 10/08/2026 14:09:00 3 meses 100127 DIAGNOSTICO PRIMARIO: R103 DOR LOCALIZADA EM OUTRAS PARTES DO ABDOME INFERIOR (CID 10 TEMPO DE DOENGA: 1 Dia(s) RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127 MV 2000 A SOLUGAO INTELIGENTE PARA A MODERNA ADMINISTRAGAO HOSPITALAR MV | SoulMV | Versdo SMA-PEP.2020.011.24 ![](img_p5_1.png) ----- UPA VARGEM DAS FLORES MV PEP Eletrdnico do Paciente Pagina: 1/ 1 Emitido por:00250505169 Em: 12/08/2026 17:21 Paciente...: 494590 HENRIQUE MOURA VORCARO Prescrig@o.: 4000291 Data: 10/08/2026 14:16 Usuério..... RAYENNE.NASCENTE Atendimento: 1795215 Dt Nasc: 20/04/1965 (61a 3m Convénio...: SUS AMBULATORIO Peso....... Altura: 10/08/2026 14:09 0 Dias(s) int 2a VIA 20d) RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127 IO Médico...... MEDICO(A) Servigo: CLINICA MEDICA Unid. Int..: Leito... Cobertura: : R103 DOR LOCALIZADA EM OUTRAS PARTES DO ABDOME INFERIOR Classificagao de Risco:P.URG Classificacao de Risco:POUCO URGENTE PRESCRICAO URGENCIA DIETA 1 BU SA Qtd Unidade SN Ap Frequéncia Datas/Horarios ###### | 10/08 MEDICAMENTOS NORMAIS 2 ESCOPOLAMINA+DIPIRONA 4MG+500MG/ML SOL. INJET. AMP S5ML |-> CLORETO DE SODIO 0,9% FR 100ML SERINGA DESCARTAVEL 20ML S/ AGULHA LUER SLIP |-> AGULHA 40/12 COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA 3 CETOPROFENO 1MG/ML 100ML Ae pA PROCEDIMENTOS ENFERMAGEM 4 COMUNICAR ANORMALIDADE AO PLANTAO Obs.: SE AUSENCIA DE MEDICO ASSISTENTE. Qtd SN 1 AMP C/5ML 1 FR C/100ML 1 UNIDADE 1 UNIDADE 1 ~~ 'BOLSC/O0OML ~~ Qtd SN Apl Iv Frequéncia AGORA Datas/Horéarios |r 0/08 14:16 IV. re Ap "AGORA REE Frequéncia CONTINUA 14:16 7" SWIRL BCR x Datas/Horarios RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127 ![](img_p6_1.png) ----- UPA VARGEM DAS FLORES MV PEP Prontudrio Eletrdnico do Paciente Pagina: 1/ 1 Emitido por:00250505169 Em: 12/08/2026 17:21 Paciente...: 494590 HENRIQUE MOURA VORCARO 22 VIA 4000297 Data: 10/08/2026 14:17 RAYENNE.NASCENTE Atendimento: 1795215 Dt Nasc: 20/04/1965 (61a 3m 20d) Convénio...: SUS AMBULATORIO Peso........ Altura: 10/08/2026 14:09 0 Dias(s) int RAYENNE RODRIGUES NASCENTE - CRM 100127 Médico...... MEDICO(A) Servigo: CLINICA MEDICA Unid. Int..: Leito... Cobertura: R103 DOR LOCALIZADA EM OUTRAS PARTES DO ABDOME INFERIOR : Classificagao de Risco:P.URG Classificagao de Risco:POUCO URGENTE PRESCRICAO EXAMES EXAMES DE LABORATORIO Qtd ### HEMOGRAMA COMPLETO ; Pedido: 639463 1 1 ###### REATIVA ; Pedido: 639463 2 C Pedi 30463 do: 6X ## CREATININA ; Pedido:630463 1 4 5 SODIO ;> 639463 omy a # ROTINA 639463 SE #### 7° URINA (EAS) GRAM (BACTERIOSCOPIA) -[URINA] ; Pedido: 8 1 639463 Unidade SN Apl Frequéncia Datas/Horérios | EE SRT SR La | FH EO LAN : 3 : 3 RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127 ![](img_p7_1.png) ----- op UFA VARLEM DAD FLURED Gov Data do Registro: 10/08/2026 15:59 NENRIQUE MOURA VORCARO Nascimento: 20/04/1965 Idade: 61 Anos, 3 Meses e 23 Dias MARLENE MOURA VORCARO Vl AV) VU) Andar/Ala/Leito: Prontudrio /Atendimento: 0000494590 - 01795215 Sexo: Masculino Convénio: SUS AMBULATORIO 1édico Assistente: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE Especialidade: CLINICA MEDICA MEDICA - REAVALIACAO UPA #REAVALIACAQ PLANTAO DIURNO 10/08/2026 AS 15:59H REAVALIO PACIENTE ACOMPANHADO PELA POLICIA PENAL: RONALDO CAMPELO, RICARDO OLIVEIRA, JORGE VIEIRA, LEONARDO AGANETTI, LUCINEI LACERDA E NA PRESENCA DO DR. ANDERSON CORREA RT MEDICO DA UNIDADE UPA VARGEM DAS FLORES. ESTAVEL HEMODINAMICAMENTE, MANTENDO BOM PADRAO RESPIRATORIO EM AA. PACIENTE TRANQUILO, LUCIDO, ORIENTADO E COLABORATIVO A CONSULTA. ALEGA TOTAL MELHORA CLINICA DOS SINTOMAS DE ADMISSAO, NEGANDO SINAIS E SINTOMAS DE ALARME. AFIRMANDO MELHORA CLINICA APOS ANALGeSIA. ECTOSCOPIA: SEM FACIES DE DOR, DEAMBULANDO SEM AUXILIO. ACV: RCR 2T BNF NAO AUSCULTO SOPROS. FC 78BPM PA 120X80MMHG FISIOLOGICO SEM RUIDOS ADVENTICIOS EUPENEICOEM AR: MV AA FR 18IPRM ABDOME FLACIDO. SEM DEFESAS, RH+, INDOLOR A PALPAGAO SUPERFICIAL DE PROFUNDA, NAO PALPO MASSAS OU VISCEROMEGALIAS, #### PERITONEAL. SEM SINAIS DE IRRITAGAO BLUMBERG NEGATIVO, MURPHY NEGATIVO, GIORDANO NEGATIVO. MMII SEM EDEMAS, PANTURRILHAS LIVRES, PULSOS + NEUROLOGICO: ECG 15/15, PUPILAS FOTORREAGENTES E FOTOSSENSIVEIS, S/ DEFICIT FOCAL OU MOTOR; RESULTADOS LABORATORIAIS 10/08/2026: POTASSIO Resultado: 4.8 | SODIO Resultado: 142 mEq/L | HEMOGRAMA: HB 14,5, HMT 42,5, HEMACIAS: 4,64, LEUCOCITOS: 5490, BATOES: 0, SEGMENTADOS: 3426, PLAQUETAS: 194.000, PROTEINA C REATIVA: 7,75 (VALOR DE REFERENCIA: MENOR QUE 5 CREATININA: 0,92 | UREIA: 28,9 | GRAM BACTERIOSCOPIA: Nao foram visualizadas bactérias e leucécitos | EAS: Piocitos e cel ep raros, demais achados negativos, flora bacteriana normal. HD: DOR ABDOMINAL CD: EXPLICO PACIENTE QUANTO RESULTADOS LABORATORIAIS E SINTOMATOLOGIA, O MESMO QUESTIONA SOBRE RESULTADO DE PROTEINA C REATIVA, EXPLICO SOBRE RESULTADO INOCENTE. ESCLAREGO DUVIDAS QUANTO AOS EXAMES, POREM INSISTE EM TER PRESCRIGAO DE ANTIBIOTICOTERAPIA, EXPLICO QUE OS EXAMES NAO SUGEREM INFLAMAGAO OU INFECCAQ ATIVA NO MOMENTO, POREM NOVAMENTE PACIENTE INSISTE EM TER PRESCRIGAO DE ANTIBIOTICO TERAPIA. PORTANTO, POR OBSTINAGAO DO PACIENTE FAGCO PRESCRIGAO DE CIPROFLOXACINO 500MG 12/12H POR 7 DIAS E METRONIDAZOL 250MG 02CP DE 8/8H POR 10 DIAS (POSOLOGIAS DISPONIVEIS NO SUS) E POR INDICAGAO MEDICA BUSCOPAM COMPOSTO 8/8H SE DOR OU COLICA E IBUPROFENO 600MG 8/8H EM CASOS DE DOR MODERADA, POR NO MAXIMO 5 DIAS DE USO. ORIENTO E ESCLARECO DUVIDAS, ORIENTO SINAIS E SINTOMAS DE ALARME COMO: DOR ABDOMINAL INTENSA PRINCIPALMENTE EM QIE, PARADA DE ELIMINACAO DE FEZES OU FLATOS, OU DIARREIA SUBITA E REPENTINA, VOMITOS INCOERCIVEIS, FEBRE E DISURIA. LABORATORIAL PARA OS POLICIAIS JUNTAMENTE COM MEDICA. FORNECO RESULTADO RETORNO SE SINAIS DE ALARME ORIENTADOS. ALTA ACOMPANHADO PELA ESCOLTA POLICIAL. ![](img_p8_1.png) ----- UFA VAD FLURED Data do Registro: 10/08/2026 16:01 aciente: HENRIQUE MOURA VORCARO ‘ata Nascimento: 20/04/1965 61 Anos, 3 Meses e 23 Dias MARLENE MOURA VORCARO Assistente: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE Vl Andar/Ala/Lelto: Prontuério /Atendimento: 0000494590 01795215 Sexo: Masculino Convénlo: SUS AMBULATORIO « Especlalidade: CLINICA MEDICA RECEITUARIO USO ORAL 1- CIPROFLOXACINO S00MG TOMAR 01CP DE 12/12H POR 7 DIAS. 2- METRONIDAZOL 250MG TOMAR 02CP DE 8/8H POR 10 DIAS. 3- BUSCOPAM COMPOSTO TOMAR 01CP DE 8/8H SE DOR EM COLICA 01CX 01CX 01CX 4- TBUPROFENO 600MG 01CX ==--====--==== TOMAR 01CP DE 8/8H SE DOR EM COLICA MODERADA, POR NO MAXIMO 5 DIAS; Assinatura/Carimbo MEDICO(A): RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127 17:22 Registro: 10/08/2026 16:01 --- RFTIRN NNS IMIGRANTFS RN. RFTIRN 32N8N31N « ![](img_p9_1.png) ----- ![](img_p10_1.png) Doc. 02 --- Brasília/DF SHIS QL 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul www.pacelliehorta.com.br CEP 71.670-300 (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778 ----- bs d Outlook ENC: Informações atendimento médico HV De Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli Data Seg, 24/08/2026 16:14 Para Maria Letícia | Eugênio Pacelli fl 2 anexos (3 MB) HV Pet Consulta Médica.pdf; Procuração Compliance Zero com Poderes Especiais.pdf; **De: Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli Enviado: terça-feira, 18 de agosto de 2026 16:02 Para: Rodrigo Silva Pimentel ; E-mail CPNH Gabinete** **Cc: E-mail CPNH Parlatório ; thiago castro** ; Richard Navar da Silva Bretas ###### Assunto: RE: Informações atendimento médico HV Prezado Bel. Rodrigo Silva Pimentel, boa tarde. Em atenção ao solicitado no e-mail anterior, encaminhamos, em anexo, petição contendo o pedido de autorização para o ingresso do médico Dr. Fábio Lopes Queiroz, CRM-MG 24.913, coloproctologista, nas dependências do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em dia e horário a serem designados por essa Direção-Geral, para realização de consulta e avaliação clínica do custodiado Henrique Moura Vorcaro. Considerando a persistência dos sintomas, solicitamos, por gentileza, que o retorno acerca do pedido seja encaminhado por e-mail, com a urgência que o caso requer. Caso o presente e-mail, acompanhado da respectiva petição, não seja o meio adequado para **formalização do requerimento, solicitamos, por gentileza, que nos seja indicado o procedimento** correto para sua apresentação, a fim de que possamos providenciar o quanto necessário. Atenciosamente, ![](img_p11_1.png) PACE I I 1 Ls& I | OR I A a SULTORIA MARCILEY FERNANDES FONSECA OAB/MG 109.161 marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br 31 98841-3394 www.pacelliehorta.com.br 12 com Lago Sul- Ed. AlLBusiness Center Praca Benjomim andar 11° Tel: 3658-9473 CEP. 71630.295 Tet 3536-5980 1 / MG Belo Horizonte Guimaraes ABC Savassi - - 63 CEP: 30.130-030 / 3658-9474 **De: Rodrigo Silva Pimentel Enviado: quinta-feira, 13 de agosto de 2026 15:40 Para: E-mail CPNH Gabinete Cc: Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli ; E-mail CPNH Parlatório** ; thiago castro ; Richard Navar da Silva Bretas ###### Assunto: Re: Informações atendimento médico HV Boa tarde! Considerando a solicitação requerida, via registro, infra mencionado, associado a fundamentação apresentada, e ainda, concomitante, à ausência de tramitação processual via SEEU, do indicado IPL, "S.M.J", dispositivo utilizado para atendimento de solicitações desta natureza, gentileza ----- encaminhar Ofício requisitório, acompanhado de procuração devidamente assinada pelas partes, para tramitação da requisição e manifestação oportuna. At.te; ###### Bel. Rodrigo Silva Pimentel Policial Penal-Diretor Geral Complexo Penitenciário Nelson Hungria-CPNH ###### Avenida VP1, s/n, Nova Contagem, CEP: 32050-030-Contagem ###### De: "E-mail CPNH Gabinete" Para: "SEJUSP" **Enviadas: Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 11:33:23 Assunto: Fwd: Informações atendimento médico HV** ###### De: "Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli" Para: "E-mail CPNH Gabinete" **Cc: "Sergio Quintão | Eugênio Pacelli" , "Maria Letícia |** Eugênio Pacelli" **Enviadas: Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 11:12:59 Assunto: Re: Informações atendimento médico HV** Prezados, bom dia! Reiteramos a solicitação de envio da declaração ou do relatório referente ao atendimento médico a que foi submetido o custodiado Henrique Moura Vorcaro (Infopen nº 1201411). Na visita profissional realizada ontem, constatamos que o custodiado permanece apresentando sintomas de infecção, incluindo febre e mal-estar, além de queixas que sugerem possível alteração da pressão arterial. A urgência do envio do documento se justifica pela necessidade de comunicar o quadro clínico ao Ministro Relator das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Contamos, portanto, com a compreensão e a presteza de V.Sas. no atendimento desta solicitação. Atenciosamente, ![](img_p12_1.png) MARCILEY FERNANDES FONSECA on OAB/MG 109.161 marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br & Center Belo Horizonte /MG 31 98841-3394 All Business Guimardes Savassi - ABC... Praca Benjamim - 65 £ CONSULTORIA www.pacelliehorta.com.br 11° andar CEP: /30.130-030 Lago Sul CEP. Tel: 3536-5080 Tel 1 3658-9473 3658-9474 **De: Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli Enviado: terça-feira, agosto 11, 2026 9:37 AM Para: gabpnh@seguranca.mg.gov.br Cc: Sergio Quintão | Eugênio Pacelli ; Maria Letícia |** Eugênio Pacelli ###### Assunto: Informações atendimento médico HV Prezados, bom dia. Aos cuidados e no interesse de Henrique Moura Vorcaro (Infopen nº 1201411), conforme procuração anexa, a defesa técnica tomou conhecimento de que, no dia 10 de agosto, o custodiado teria sido encaminhado para atendimento médico em unidade hospitalar externa ao ----- estabelecimento prisional. Diante disso, solicitamos a gentileza de confirmar a informação e, caso positivo, encaminhar declaração ou relatório referente ao atendimento realizado, com a indicação dos sintomas apresentados, do diagnóstico e do tratamento prescrito, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis pela defesa. Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, ![](img_p13_1.png) PA ( EL I 1 H OR [ A marcileyfonseca@pacelliechorta.com.br & E VOCACIA CONSULTORIA 12 com CEP. Center / MG Belo Horizonte Praga Guimares 65 MARCILEY FERNANDES FONSECA OAB/MG 109.161 Lago Sul- Tet: 71630.295 3536-5980 1 31 98841-3394 www pacelliehorta.com.br Ed. AlLBusiness Benjomim - Ten 3550.9475 ----- ![](img_p14_1.png) PACELLI ADVOCACIA E CONSULTORIA **ILUSTRÍSSIMO SENHOR BEL. RODRIGO SILVA PIMENTEL DIRETOR-GERAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA - CPNH Ref.: Requerimento de autorização para consulta médica com profissional de confiança, no interior do estabelecimento prisional.** ###### HENRIQUE MOURA VORCARO, já qualificado, atualmente custodiado neste ###### Complexo Penitenciário Nelson Hungria, por seus advogados (procuração anexa), **vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 43 da Lei de Execução Penal, requerer AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA** ###### MÉDICA, NO INTERIOR DESTE ESTABELECIMENTO, com o médico coloproctologista de sua **confiança, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.** 1. **O custodiado é portador de diverticulite de repetição, além de hipertensão** **arterial e depressão. No último dia 10 de agosto de 2026, o requerente sofreu nova crise** **de diverticulite, com febre, mal-estar intenso e distensão abdominal, episódio que** **exigiu atendimento de urgência na UPA da Várzea das Flores, quando foi prescrito,** **inclusive, antibióticos. Ainda assim, seguiu sintomático, conforme seus procuradores** **e familiares puderam observar em visitas nos dias subsequentes.** 2. **Persistem, até a presente data, queixas de dor abdominal e abdome** **distendido, sintomas especialmente preocupantes diante do histórico de diverticulite** **de repetição, por sinalizarem possível persistência do processo inflamatório ou risco** **de complicações, o que exige avaliação especializada e tempestiva.** 3. **O requerente é acompanhado, há tempos e de forma continuada, pelo** **médico Dr. FÁBIO LOPES QUEIROZ, CRM-MG 24913, coloproctologista, com** **consultório à Rua Timbiras, 3642, Sala 501, Belo Horizonte/MG, profissional que detém** **seu histórico clínico e reúne as melhores condições de avaliar a atual sintomatologia.** 4. **Assim, com base no art. 43 da Lei de Execução Penal, é garantido ao** **custodiado contratar médico de confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o** **tratamento.** --- ###### Brasília/DF www.pacelliehorta.com.br SHIS QL 12, Conjunto 9, Casa 13, Lago Sul CEP 71.630-295 (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 ###### Belo Horizonte/MG ###### Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778 **Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030** ----- ![](img_p15_1.png) PACELLI ADVOCACIA E CONSULTORIA ###### 5. O profissional indicado observará as normas de segurança e os **procedimentos de ingresso fixados por essa Direção-Geral, apresentando, ao final, relatório médico à equipe de saúde da unidade.** ###### Conclusão ###### 6. Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria: ###### i) o deferimento de autorização para o ingresso do médico Dr. FÁBIO ###### LOPES QUEIROZ, CRM-MG 24913, coloproctologista, ou algum profissional de sua equipe médica, nas dependências deste Complexo Penitenciário ###### Nelson Hungria, em dia e horário a serem designados por essa Direção- ###### Geral, com a brevidade que o quadro reclama, a fim de realizar consulta e **avaliação clínica do custodiado HENRIQUE MOURA VORCARO, franqueandolhe local reservado que assegure o sigilo da relação médico-paciente;** ii) **subsidiariamente, caso inviável o atendimento no interior da unidade,** **seja autorizada a escolta do custodiado até o consultório do referido** **especialista.** **Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026.** ![](img_p15_3.png) ![](img_p15_2.png) ###### EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA FREDERICO HORTA OAB/MG 51.635 OAB/MG 96.936 EUGENIO PACELLI Assinado de forma digital DE por EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA:40862976634 OLIVEIRA:40862976 Dados: 2026.08.18 634 16:13:50 -03'00' --- ###### Brasília/DF www.pacelliehorta.com.br SHIS QL 12, Conjunto 9, Casa 13, Lago Sul CEP 71.630-295 (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 ###### Belo Horizonte/MG ###### Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778 **Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030** ----- ![](img_p16_1.png) Doc. 03 --- Brasília/DF SHIS QL 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul www.pacelliehorta.com.br CEP 71.670-300 (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778 ----- ![](img_p17_1.png) ###### Receita Evolution - Med COLOPROCTOLOGIA ###### Paciente: Henrique Moura Vorcaro --- ###### Endereço: Gutierrez, Gutierrez --- Ao Serviço de Radiologia: Solicito: - TC de abdome Total. HD - Paciente portador de doença diverticular do cólon com passado de crises de diverticulite. CID - K57. **OBS - Conforme relato feito pela filha do Sr. Henrique Moura Vorcaro o mesmo encontra-se com quadro** de dor abdominal, semelhante às crises anteriores, sem melhora completa com o tratamento instituído. Solicito avaliar possibilidade de realizar TC de abdome total e revisão laboratorial, pedido em anexo, para melhor avaliação do quadro. ![](img_p17_2.png) “Tbe Lopes ole Quermz. 21 / 08 / 2026 --- Assinatura Fábio Lopes Queiroz | CRM: 24913-MG (31) 99694-8929 Rua dos Timbiras, 3642, 501, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, 30140-062 ![](img_p17_3.png) Documento assinado com Certificado Digital ICP-BRASIL - FABIO LOPES DE QUEIROZ:67350887604, CRM: 24913-MG. **21T19:27:32-03:00. Documento com validade jurídica de acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do** foto do QR Code (código verificador UTNYCDD5) ou anexar o PDF. Para efetuar a dispensação acesse ----- ![](img_p18_1.png) = ###### Receita Evolution Med COLOPROCTOLOGIA ###### Paciente: Henrique Moura Vorcaro --- ###### Endereço: Gutierrez, Gutierrez --- Ao Laboratório de Análises Clínicas: Solicito: - Hemograma - Ureia, creatinina - Glicemia de jejum, Glicohemoglobina. - TGO, TGP, GGT, Amilase, Fosfatase alcalina. - PCR, VHS. - AP, PTT. - Vit D, Vit B12 - PSA total e livre. - Colesterol total e frações , Triglicérides .  Atenciosamente, ![](img_p18_2.png) “Tbe Lopes ole Quermz. 21 / 08 / 2026 --- Assinatura Fábio Lopes Queiroz | CRM: 24913-MG (31) 99694-8929 Rua dos Timbiras, 3642, 501, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, 30140-062 ![](img_p18_3.png) Documento assinado com Certificado Digital ICP-BRASIL - FABIO LOPES DE QUEIROZ:67350887604, CRM: 24913-MG. **21T19:22:24-03:00. Documento com validade jurídica de acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do** foto do QR Code (código verificador KU6GACAF) ou anexar o PDF. Para efetuar a dispensação acesse