### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 3839/2026

## PETIÇÃO 16.229 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |

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### ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO

### AUT. POL. : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME AUGUSTO FERREIRA LIMA, na pessoa do advogado PEDRO IVO VELLOSO, OAB/DF nº 23.944, com endereço no(a) SHIS QL 24, conjunto 7, casa 2, Brasília/DF, CEP 71665-075, telefone: (61) 3223-7933, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 18 de junho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 18 de junho de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*