![](img_p1_2.png)

![](img_p1_3.png)

![](img_p1_4.png)

![](img_p1_1.png)

### DOC. 2

![](img_p1_5.png)

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# Coincidências Textuais entre Representações

Processo B&A: 5131245-06.2025.4.02.5101 (6ª VFC/JFRJ) × PET 15676/DF (STF - Rel. Min. André Mendonça)

DOC 1 - Representação PF B&A: Delegado Carlos G. Velasques - DELECOR/DRPJ/SR/PF/RJ - 05/12/2025 - Reg. 2025.0139452 DOC 2 - Decisão de deferimento B&A: Juíza Federal Substituta Katia Maria Maia de Oliveira - 21/01/2026 DOC 3 - Representação PF PET STF: CINQ/CGRC/DICOR/PF - Reg. 2026.0026522

Esta análise é estritamente descritiva e comparativa. Os trechos são transcritos com aspas, preservando o texto dos documentos originais. Nenhum juízo de valor, avaliação de mérito ou conclusão jurídica é emitido.

DOC 1 - Representação B&A DOC 2 - Decisão Judicial B&A DOC 3 - Representação PET STF [\_] Termos coincidentes

## I. OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO DO RIOPREVIDÊNCIA

### Volume total, período e tipologia das operações

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A

### "Entre novembro de 2023 e julho de

2024, foram realizadas nove operações de aquisição de Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master S/A, totalizando

***aproximadamente R$ 970 milhões, oriundos dos Fundos***

Previdenciário, Administrativo e Financeiro do RIOPREVIDÊNCIA."

### Irregularidades - credenciamento do Banco Master

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A

### "Credenciamento irregular do Banco Master S/A e da corretora Planner, conduzido de forma meramente

burocrática, sem qualquer análise qualitativa de risco, solidez, reputação, histórico de adimplemento ou

***verificação de processos sancionadores públicos na CVM."***

### Irregularidades - títulos de longo prazo e baixa liquidez

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A

### "Aplicação de recursos dos Fundos Administrativo e

Financeiro em títulos de longo prazo (10 anos) e baixa liquidez, incompatíveis com a natureza desses fundos, que

***demandam disponibilidade imediata."***

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET

### "entre novembro de 2023 e julho de

2024, foram realizadas nove operações de aquisição de Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master S/A, totalizando

***aproximadamente R$ 970 milhões, oriundos dos Fundos***

Previdenciário, Administrativo e Financeiro do RIOPREVIDÊNCIA."

### STF

### "O RPPS do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA realizou, entre novembro/2023 e

julho/2024, nove operações de

***compra de Letras Financeiras - todas do Banco Master... que totalizaram R$ 970 milhões."***

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF

### (TRANSCREVENDO REL. SPREV/MPS)

### "O credenciamento foi reduzido a um ato burocrático de

***verificação e juntada de documentação... contrariando as exigências da Resolução CMN nº 4.963/2021, que atribui aos gestores do RPPS a responsabilidade pela análise criteriosa das instituições financeiras, considerando seu***

histórico, solidez, reputação e experiência."

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF

### (TRANSCREVENDO REL. SPREV/MPS)

### "foram alocados R$ 120 milhões do Fundo

Administrativo em Letras Financeiras com vencimento

***para 10 anos, o que representa uma incompatibilidade fundamental entre a natureza dos recursos e o perfil do investimento... pois se destina ao custeio de despesas correntes, demandando liquidez imediata."***

-----

### Irregularidades - persistência após alertas do TCE-RJ

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A

### "Persistência nas irregularidades mesmo após alertas

formais do TCE-RJ, com aplicação de mais R$ 1,1 bilhão

***entre maio e julho de 2024, já durante a crise pública do Banco Master."***

### Cronologia - "notável coincidência" e nomeações

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A

### "04/07/2023: Nomeação de DEIVIS MARCON

ANTUNES como Diretor-Presidente do

### RIOPREVIDÊNCIA;

25/07/2023: Nomeação de PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL como Gerente de Operações e Investimentos; 04/10/2023: Publicação da nomeação de EUCHERIO LERNER RODRIGUES como Diretor de Investimentos,

***na mesma data em que o Banco Master solicitou***

credenciamento junto ao RIOPREVIDÊNCIA; 16/10/2023: Pedro Leal comunica à Gerência de Controle

### Interno que o banco atendia aos requisitos;

01/11/2023: Início das aplicações em Letras

### Financeiras."

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF

### "apesar de identificadas graves irregularidades na aquisição de letras financeiras emitidas pelo Banco

### Master, a RIOPREVIDÊNCIA continuou aplicando

***recursos públicos... mesmo após alertas emitidos pela***

corte de contas..."

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF

### "Segundo o TCE/RJ, entre julho e outubro de 2023, foram nomeados para o RioPrevidência DEIVIS MARCON

ANTUNES, como Diretor-Presidente; EUCHERIO LERNER RODRIGUES, para a Diretoria de

### Investimentos; e o Gerente de Investimentos PEDRO

PINHEIRO GUERRA LEAL."

### "A nomeação de EUCHERIO saiu no Diário Oficial no dia

04/10/2023, mesma data em que o Master enviou um email solicitando credenciamento junto ao RioPrevidência.

### E neste mesmo dia foi aberto um procedimento... por

***solicitação de PEDRO LEAL. Após 12 dias, PEDRO***

PINHEIRO GUERRA LEAL enviou um ofício à Gerência de Controle Interno... informando que o banco atendia

***aos requisitos."***

## II. ACUSAÇÕES ESPECÍFICAS A PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL

| DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A | DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL | DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET |
|---|---|---|
| (INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS) | (SEÇÃO "DOS INVESTIGADOS") | STF (SEÇÃO 2.3.1.6) |

### "b) PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL (Ex-Gerente de Operações e Investimentos):

- ***Apoio técnico direto a todas as***

aplicações irregulares;

- ***Apresentação de cenários***

macroeconômicos e justificativas formais genéricas;

- ***Comunicação à Gerência de***

Controle Interno sobre suposta

***regularidade do Banco Master, sem análise adequada;***

- ***Corresponsabilidade pela ausência***

de fundamentação técnica e de

***análise de riscos."***

### "2) PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL (Ex-Gerente de Operações e Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA) nomeado em

25/07/2023:

### 2.1) Apoio técnico direto a todas as

aplicações irregulares;

### 2.2) Apresentação de cenários

macroeconômicos e justificativas formais genéricas;

### 2.3) Comunicação à Gerência de

Controle Interno sobre suposta

***regularidade do Banco Master, sem análise adequada; 2.4) Corresponsabilidade pela***

ausência de fundamentação técnica

***e de análise de riscos."***

### "PEDRO PINHEIRO GUERRA

### LEAL... foi nomeado Gerente de Operações e Investimentos do RioPrevidência no dia 25/07/2023. Sua conduta se resume:

### (i) ao apoio técnico direto a todas as

aplicações irregulares...;

### (iii) à apresentação de cenários

macroeconômicos e justificativas formais genéricas;

### (iv) ao credenciamento irregular do Banco Master e da PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A."

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## III. PARES DE LINGUAGEM SIMILAR - REPRESENTAÇÃO B&A × PET STF (11 PARES)

***DOC 1 (Representação B&A, dez/2025) à esquerda - DOC 3 (Representação PET STF, mar/2026) à direita.***

### Par 1

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF

***"Entre novembro de 2023 e julho de 2024, foram "entre outubro de 2023 e julho de 2024 o RioPrevidência realizadas nove operações de aquisição de Letras realizou aportes em Letras Financeiras que totalizam R$***

Financeiras emitidas pelo Banco Master S/A, totalizando 970 milhões no Banco Master..."

***aproximadamente R$ 970 milhões..."***

**Termos comuns: "Letras Financeiras", "Banco Master", "R$ 970 milhões", intervalo temporal.**

### Par 2

**DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF (REL.**

### "Credenciamento irregular do Banco Master S/A e da corretora Planner, conduzido de forma meramente

burocrática, sem qualquer análise qualitativa de risco, solidez, reputação, histórico..."

**Termos comuns: "ato burocrático", "solidez", "reputação", "histórico". Estrutura: credenciamento = mera burocracia, sem análise**

qualitativa real.

### Par 3

**DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF (REL.**

### "Ausência de processo decisório regular, com inversão da

ordem procedimental e realização de aplicações antes mesmo de deliberações formais dos órgãos colegiados."

**Estrutura comum: "inversão procedimental" vs. "aplicações antes da pauta formal". Mesma sequência lógica: aplicação → deliberação**

(ordem invertida).

### Par 5

**DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF (REL.**

### "Aplicação de recursos dos Fundos Administrativo e

Financeiro em títulos de longo prazo (10 anos) e baixa liquidez, incompatíveis com a natureza desses fundos, que

***demandam disponibilidade imediata."***

**Terminologia idêntica: "10 anos", "baixa liquidez / liquidez imediata", "incompatível / incompatibilidade". Mesma estrutura: tipo de**

fundo + prazo + iliquidez + incompatibilidade.

### Par 6

### SPREV/MPS)

### "O credenciamento foi reduzido a um ato burocrático de

***verificação e juntada de documentação... atribui aos gestores do RPPS a responsabilidade pela análise criteriosa das instituições financeiras, considerando seu***

histórico, solidez, reputação e experiência."

### SPREV/MPS)

### "As primeiras aplicações... foram realizadas sem registro

de análise prévia no âmbito do RPPS. A temática de

***investimentos em Letras Financeiras só foi introduzida formalmente na pauta de uma reunião do comitê de investimentos em 30 de novembro de 2023, ou seja, após a efetivação dessas primeiras aplicações."***

### SPREV/MPS)

### "foram alocados R$ 120 milhões do Fundo

Administrativo em Letras Financeiras com vencimento

***para 10 anos, o que representa uma incompatibilidade fundamental entre a natureza dos recursos e o perfil do investimento... demandando liquidez imediata."***

-----

**DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF (REL.**

### "Concentração excessiva de recursos em um único

conglomerado prudencial, com mais de 25% de todos os

***recursos da autarquia expostos direta ou indiretamente ao conglomerado Master."***

### SPREV/MPS)

### "a expressiva concentração de recursos previdenciários em

Letras Financeiras de um único emissor tornam

***indispensável o detalhamento dos critérios técnicos... sendo metade desse montante atribuída exclusivamente ao RIOPREVIDÊNCIA."***

**Conceito comum: concentração excessiva em único emissor/conglomerado.**

### Par 7

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A

### "Persistência nas irregularidades mesmo após alertas

formais do TCE-RJ, com aplicação de mais R$ 1,1 bilhão

***entre maio e julho de 2024, já durante a crise pública do Banco Master."***

**Estrutura idêntica: alertas formais do TCE-RJ + continuidade das aplicações.**

### Par 8

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A (CRONOLOGIA)

***"16/10/2023: Pedro Leal comunica à Gerência de Controle***

Interno que o banco atendia aos requisitos."

**Estrutura factual idêntica: Pedro Leal + comunicação à Gerência de Controle Interno + banco atende aos requisitos.**

### Par 9

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A (INDIVIDUALIZAÇÃO)

### "b) PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL: Apoio técnico

direto a todas as aplicações irregulares; Apresentação de cenários macroeconômicos e justificativas formais genéricas; Comunicação à Gerência de Controle Interno

***sobre suposta regularidade do Banco Master..."***

**Termos literalmente idênticos: "apoio técnico direto a todas as aplicações irregulares", "apresentação de cenários macroeconômicos e**

justificativas formais genéricas".

### Par 11

### DOC 1 - REPRESENTAÇÃO B&A

### "Utilização de intermediária financeira (corretora Planner) sem justificativa técnica ou comparação de custos e benefícios."

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF

### "apesar de identificadas graves irregularidades... a RIOPREVIDÊNCIA continuou aplicando recursos

públicos... mesmo após alertas emitidos pela corte de contas."

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF

### "PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL enviou um ofício à

Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA)

***informando que o banco atendia aos requisitos."***

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF (SEÇÃO 2.3.1.6)

### "Sua conduta se resume: (i) ao apoio técnico direto a

todas as aplicações irregulares...; (iii) à apresentação de cenários macroeconômicos e justificativas formais genéricas..."

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF (REL. SPREV/MPS)**

### "A documentação analisada não apresenta registros que

fundamentem a opção pela intermediação nem critérios

***objetivos que tenham orientado a escolha específica da corretora Planner para realizar essa transação."***

**Conceito comum: ausência de justificativa técnica para uso da Planner como intermediária.**

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## IV. PARES DE LINGUAGEM SIMILAR - DECISÃO JUDICIAL B&A × PET STF (10 PARES)

***DOC 2 (Decisão Judicial, jan/2026) à esquerda - DOC 3 (Representação PET STF, mar/2026) à direita.***

### Par 1

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.95-96 -

### Ev.42, p.1-2 da decisão]

### "entre novembro de 2023 e julho de 2024, foram realizadas nove operações de aquisição de Letras

Financeiras emitidas pelo Banco Master S/A, totalizando

***aproximadamente R$ 970 milhões, oriundos dos Fundos***

Previdenciário, Administrativo e Financeiro do

### RIOPREVIDÊNCIA."

**Estrutura praticamente idêntica: período, número de operações, tipo de ativo, banco emissor, valor total, origem dos fundos.**

### Par 2 (trecho literalmente idêntico - ambos transcrevem o Relatório SPREV/MPS)

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.99 - Ev.42,

***p.5 da decisão]***

### "O credenciamento foi reduzido a um ato burocrático de

verificação e juntada de documentação (como autorizações de funcionamento, cartão CNPJ, certidões negativas, ratings de agências classificadoras, estatuto social, comprovante de filiação à Anbima e formulários padronizados), contrariando as exigências da Resolução CMN nº 4.963/2021, que atribui aos gestores do RPPS a responsabilidade pela análise criteriosa das instituições financeiras, considerando seu histórico, solidez, reputação e experiência."

### Par 3 (trecho literalmente idêntico - Relatório SPREV/MPS)

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.100 - Ev.42,

***p.6 da decisão]***

### "Ainda a respeito do credenciamento, pouco antes do

início dessas aplicações, houve alteração dos procedimentos internos, substituindo a análise qualitativa prévia por uma verificação de documentos e autodeclarações, o que resultou na supressão de etapas de diligência e análise de risco anteriormente previstas. Entretanto, a flexibilização interna não exime os gestores de suas obrigações, de modo que permaneciam vinculados às normas específicas de investimentos dos RPPS... "

### Par 4 (trecho literalmente idêntico - Relatório SPREV/MPS)

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.16 - Fl.**

***210]***

### "O RPPS do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA realizou, entre novembro/2023 e

julho/2024, nove operações de compra de Letras Financeiras - todas do Banco Master... que totalizaram R$ 970 milhões."

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.14 - Fl.**

***208]***

### "O credenciamento foi reduzido a um ato burocrático de

verificação e juntada de documentação (como autorizações de funcionamento, cartão CNPJ, certidões negativas, ratings de agências classificadoras, estatuto social, comprovante de filiação à Anbima e formulários padronizados), contrariando as exigências da Resolução CMN nº 4.963/2021, que atribui aos gestores do RPPS a responsabilidade pela análise criteriosa das instituições financeiras, considerando seu histórico, solidez, reputação e experiência."

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.15 - Fl.**

***209]***

### "Ainda a respeito do credenciamento, pouco antes do

início dessas aplicações, houve alteração dos procedimentos internos, substituindo a análise qualitativa prévia por uma verificação de documentos e autodeclarações, o que resultou na supressão de etapas de diligência e análise de risco anteriormente previstas. Entretanto, a flexibilização interna não exime os gestores de suas obrigações, de modo que permaneciam vinculados às normas específicas de investimentos dos RPPS... "

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### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.97-98 -

### Ev.42, p.3-4 da decisão]

### "As primeiras aplicações de compras de Letras Financeiras

do Banco Master, efetuadas nos dias 1º e 10 de novembro de 2023, no montante total de R$ 120 milhões e originadas do Fundo Administrativo, foram realizadas sem registro de análise prévia no âmbito do RPPS. A temática de investimentos em Letras Financeiras só foi introduzida formalmente na pauta de uma reunião do comitê de investimentos em 30 de novembro de 2023, ou seja, após a efetivação dessas primeiras aplicações."

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.16 - Fl.**

***210]***

### "As primeiras aplicações, efetuadas nos dias 1º e 10 de

novembro de 2023, no montante total de R$ 120 milhões e originadas do Fundo Administrativo, foram realizadas sem registro de análise prévia no âmbito do RPPS. A temática de investimentos em Letras Financeiras só foi introduzida formalmente na pauta de uma reunião do comitê de investimentos em 30 de novembro de 2023, ou seja, após a efetivação dessas primeiras aplicações."

### Par 5 (trecho literalmente idêntico - Relatório SPREV/MPS)

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.97 - Ev.42,

***p.3 da decisão]***

### "Ainda assim, mesmo que posterior, a ata da reunião

registra apenas uma explanação genérica do diretor de investimentos sobre o cenário e um movimento de captação bancária, concluindo com a proposta de 'liberação do limite para letra financeira no Plano Previdenciário'. A ata da reunião não registra debates ou discussões específicas sobre a seleção da instituição financeira (Banco Master) ou a escolha do ativo antes da decisão de investir, o que contraria as exigências de análise prévia."

### Par 6 (trecho literalmente idêntico - Relatório SPREV/MPS)

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.98 - Ev.42,

***p.4 da decisão]***

### "Foram realizadas duas novas aplicações, em 14/12/2023 e

16/02/2024, somando R$ 430 milhões, com recursos do Fundo Previdenciário (a destinação de recursos do Fundo Previdenciário para a aquisição dessas Letras Financeiras totalizou R$ 770 milhões, cerca de 20% do total de recursos desse Fundo). Novamente em desconformidade com a política de investimentos vigente, que não previa aplicações do RPPS nesse segmento."

### Par 7

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.16 - Fl.**

***210]***

### "Ainda assim, mesmo que posterior, a ata da reunião

registra apenas uma explanação genérica do diretor de investimentos sobre o cenário e um movimento de captação bancária, concluindo com a proposta de 'liberação do limite para letra financeira no Plano Previdenciário'. A ata da reunião não registra debates ou discussões específicas sobre a seleção da instituição financeira (Banco Master) ou a escolha do ativo antes da decisão de investir, o que contraria as exigências de análise prévia."

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.17 - Fl.**

***211]***

### "Foram realizadas duas novas aplicações, em 14/12/2023 e

16/02/2024, somando R$ 430 milhões, com recursos do Fundo Previdenciário (a destinação de recursos do Fundo Previdenciário para a aquisição dessas Letras Financeiras totalizou R$ 770 milhões, cerca de 20% do total de recursos desse Fundo). Novamente em desconformidade com a política de investimentos vigente..."

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### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.99 - Ev.42,

***p.5 da decisão]***

### "Em 12/06/2024, foi realizada uma aplicação direta junto ao banco emissor no valor de R$ 70 milhões (taxa

de 8,04%). Apenas oito dias depois, em 20/06/2024,

***houve outra operação, dessa vez de R$ 80 milhões, intermediada pela Planner (taxa de 8,10%). E em***

19/07/2024, nova aplicação direta com o Banco Master,

***no valor de R$ 70 milhões, foi efetivada com taxa de***

8,20%."

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.19 - Fl.**

***213]***

### "em 12/06/2024, foi realizada uma aplicação direta junto ao banco emissor no valor de R$ 70 milhões (taxa

de 8,04%). Apenas oito dias depois, em 20/06/2024,

***houve outra operação, dessa vez de R$ 80 milhões, intermediada pela PLANNER (taxa de 8,10%). E, em***

19/07/2024, foi realizada nova aplicação direta com o

### Banco Master, no valor de R$ 70 milhões, efetivada com taxa de 8,20%."

**Trecho praticamente idêntico: mesmas datas, valores e taxas, incluindo a observação sobre o intervalo de "oito dias".**

### Par 8

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A (SEÇÃO "DOS INVESTIGADOS") [PDF B&A p.97 - Ev.42, p.3 da decisão]

### "PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL... nomeado como Gerente de Operações e Investimentos em 25/07/2023:

### 2.1) Apoio técnico direto a todas as aplicações irregulares; 2.2) Apresentação de cenários macroeconômicos e

justificativas formais genéricas;

### 2.3) Comunicação à Gerência de Controle Interno..."

**Termos literalmente idênticos: mesma data de nomeação; "apoio técnico direto a todas as aplicações irregulares"; "apresentação de**

cenários macroeconômicos e justificativas formais genéricas".

### Par 9

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.96 - Ev.42,

***p.2 da decisão]***

### "PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL, na qualidade de Gerente de Operações e Investimentos, participou de

todas as reuniões do Comitê de Investimentos no período

***das aplicações, junto com Eucherio. Fez apresentações de***

cenários macroeconômicos, projeções de IPCA e aspectos

***utilizados como justificativas para as alocações. Apoiou a***

proposta de Eucherio para liberar limite de aplicação em Letras Financeiras."

**Estrutura comum: Pedro Leal como apoiador técnico de Eucherio por meio de apresentações macroeconômicas.**

### Par 10

### DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF (SEÇÃO 2.3.1.6)

***[Parte 1.pdf p.114 - Fl. 308]***

### "PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL... foi nomeado Gerente de Operações e Investimentos do RioPrevidência

***no dia 25/07/2023. Sua conduta se resume: (i) ao apoio***

técnico direto a todas as aplicações irregulares...; (iii) à apresentação de cenários macroeconômicos e justificativas formais genéricas."

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.114 - Fl.**

***308]***

### "PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL... Sua conduta se resume: (i) ao apoio técnico direto a todas as aplicações

irregulares...; (iii) à apresentação de cenários macroeconômicos e justificativas formais genéricas."

-----

### DOC 2 - DECISÃO JUDICIAL B&A [PDF B&A p.99-100 -

### Ev.42, p.5-6 da decisão]

### "as operações de aquisição das letras financeiras emitidas pelo Banco Master pela RIOPREVIDÊNCIA contrariaram não apenas os regramentos que

***disciplinam tais operações (Resolução CMN nº***

4.963/2021 e Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467/2022), como o próprio Plano Anual de Investimentos aprovado pelo Conselho de

### Administração para o ano de 2023, revelando uma

atuação dolosa dos envolvidos na gestão dos recursos

***públicos."***

**DOC 3 - REPRESENTAÇÃO PET STF [Parte 1.pdf p.114 - Fl.**

***308]***

### "Os gestores... tomaram decisões contrárias a toda

política de investimento que vinha sendo aplicada... com

***o dolo exclusivo e direto de atender a interesse escuso contrário à boa governança e gestão... seleção de ativos para aquisição em desacordo com os artigos 108, 109, 110, 111, 123 e 125, §1º da Portaria MTP n. 1.467/2022 e no artigo 1º, §1º, I da Resolução CMN n. 4.963/2021."***

**Termos comuns: "dolo" / "atuação dolosa"; Resolução CMN 4.963/2021; Portaria MTP 1.467/2022; descumprimento da política de**

investimentos.

Documento gerado em 31/05/2026 - Processo B&A: 5131245-06.2025.4.02.5101 × PET 15676/DF (STF) - Análise estritamente descritiva e comparativa. Sem juízo de valor.

Assinado de forma digital por GIOVANNA GIOVANNA DE ABREU

DE ABREU CASTELLO CASTELLO

BRANCO:42978129832 BRANCO:42978129832

Dados: 2026.06.01 21:57:33 -03'00'