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A

FIGUEIREDO & VELLOSO

# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

# REFERÊNCIA: PET 16201

# TICIANO FIGUEIREDO, PEDRO IVO VELLOSO, JOÃO PAULO FERRAZ, FELIPE LINS, FRANCISCO AGOSTI, PEDRO LUÍS CAMARGO,

# MARIANA BEDA e MARCELO NEVES, inscritos, respectivamente, na OAB/DF sob

os nº 23.870, 23.944, 68.550, 77.522, OAB/SP sob os nº 399.990, 390.349, 408.044, e OAB/RJ sob n° 204.886, todos com escritório profissional no SHIS QL 24, conjunto 7, casa 2, CEP 71.665-075, Brasília/DF. vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 16 do Código de Ética e Disciplina da Advocacia1 e Art. 112, caput e § 2º, do Código de Processo Civil2, comunicar a **RENÚNCIA AO**

# MANDATO conferido por FLÁVIA CAROLINA PERES, nos autos dos processos em

epígrafe bem como a todos demais procedimentos conexos.

Brasília/DF, 10 de agosto de 2026.

| TICIANO | Assinado de forma digital |
|---|---|
| FIGUEIREDO DE | por TICIANO FIGUEIREDO |
| OLIVEIRA:72256184 DE | OLIVEIRA:72256184153 Dados: 2026.08.10 |
| 153 | 19:05:17-03'00' |

Ticiano Figueiredo OAB/DF 23.870

| FRANCISCO FELIPPE | Assinado de forma digital por |
|---|---|
| LEBRAO | FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI:43047682801 |
| AGOSTI:43047682801 | Dados: 2026.08.10 Agosti 16:39:32 -03'00' |

OAB/SP 399.990 Mariana Beda OAB/SP 408.044 MARCELO Marcelo Neves

Assinado de forma NEVES digital por MARCELO OAB/RJ 204.886

NEVES REZENDE:14 REZENDE:14650409780

Dados: 2026.08.10 650409780 16:05:31 -03'00'

MARIANA BEDA FRANCISCO 43531743805 Data: 10/08/2026 16:20 Verifique em https://validar.iti.gov.br/ Assinado digitalmente via whom.doc9

1 Art. 16. A renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido o prazo previsto em lei (EAOAB, Art. 5º, § 3º). 2 Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

SHIS QL 24 Conjunto 07 Casa 2 - Lago Sul

CEP 71665-075 Brasília-DF | Fone (61) 3323-7933 www.figueiredoevelloso.com.br

| PEDRO IVO | Assinado de forma digital por |
|---|---|
| RODRIGUES VELLOSO PEDRO | IVO RODRIGUES VELLOSO |
| CORDEIRO:993835861 | CORDEIRO:99383586168 Dados:2026.08.1019:03:14 |
| 68 | -03'00' |

Pedro Ivo Velloso

OAB/DF 23.944

| JOAO PAULO ROMANO | Assinado de forma digital por JOAO PAULO |
|---|---|
| FARHAT FERRAZ:03073753150 | ROMANO FARHAT FERRAZ:03073753150 Dados: 2026.08.1016:22:33-03'00' |

João Paulo Ferraz OAB/DF 68.550 Pedro Luís Camargo OAB/SP 390.349 Felipe Lins OAB/DF 77.522

PEDRO LUIS DE ALMEIDA CAMARGO 43449202871 Data: 10/08/2026 16:09 Verifique em https://validar.iti.gov.br/ Assinado digitalmente via whom.doc9

que a determinou, fazendo cessar a