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# EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

**AUTOS: 1096304-87.2025.4.01.3400 RECLAMAÇÃO: 88.121 STF**

## SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas

## Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 45.437.547/0001-97, com sede

**na Avenida Paulista, n° 2.150, Bairro Bela Vista, CEP 01310-930, São Paulo/SP, neste ato representado por seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, neste ato representado por seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia, requerer a Identificação de Processo sigiloso e sua HABILITAÇÃO nos autos, pelos motivos a seguir expostos.**

## I. DO INTERESSE JURÍDICO DIRETO DO REQUERENTE

**O Requerente possui interesse jurídico direto e atual no acompanhamento do presente feito, uma vez que figura como credor fiduciário do veículo objeto do contrato de financiamento celebrado com o SR. LUIZ ANTONIO BULL, conforme Cédula de Crédito Bancário nº 0100900010359011.**

## O bem dado em garantia - PORSCHE MACAN, modelo 4x4 2.0 TB 265CV PDK4P

## COM G, ano 2024, placa SOU0J00, chassi WP1AA2959RLB06534 - integra o patrimônio

**jurídico do Requerente até a integral quitação da obrigação, assegurando-lhe a propriedade resolúvel do veículo, conforme expressamente previsto no contrato firmado entre as partes.**

## Nesse sentido, a cláusula 6 da Cédula de Crédito Bancário estabelece que o bem

**permanece em propriedade fiduciária do credor até a liquidação integral da dívida, mantendo o devedor na posse direta e o Requerente na posse indireta do veículo.**

**Em razão da alienação fiduciária, o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do bem como forma de garantia do pagamento da obrigação, permanecendo apenas com a posse**

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**direta do veículo. A consolidação da propriedade em favor do devedor somente ocorre com a quitação integral da dívida, o que, no caso, ainda não se verificou.**

## Diante disso, resta evidente o interesse direto do Requerente no presente feito,

**especialmente porque o veículo objeto da garantia encontra-se arrolado nos autos, circunstância que justifica sua habilitação para acompanhar o andamento processual e resguardar seus direitos sobre o bem.**

## I. DOS PEDIDOS

## a) O deferimento da habilitação do requerente nos autos do processo em epígrafe,

**reconhecendo-lhe a qualidade de interessado;**

## b) A concessão de acesso integral aos autos, observadas as restrições legais de

**sigilo;**

**c) Que todas as notificações e intimações sejam publicadas em nome do Dr. Sigisfredo Hoepers, inscrito na OAB/DF 28292.**

**d) Subsidiariamente, caso não seja deferida a habilitação, seja determinado o fornecimento de informações essenciais acerca da situação jurídica do veículo PORSCHE MACAN, MODELO 4X4 2.0 TB 265CV PDK4P COM G, ANO 2024, PLACA SOU0J00, CHASSI WP1AA2959RLB06534., notadamente quanto à existência de apreensão, custódia, restrições administrativas ou judiciais, medidas cautelares reais ou decisões incidentes que recaiam especificamente sobre o referido bem, bem como acerca de quaisquer procedimentos investigativos ou processuais que tenham o veículo como objeto direto.**

**Termos em que espera deferimento. Brasilia/DF, 12 de janeiro de 2026.**

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Sigisfredo Hoepets

## SIGISFREDO HOEPERS OAB/DF 28292