![](img_p1_1.png) 2 Tribunal Regional Federal da 1ª Região . PJe - Processo Judicial Eletrônico --- 27/11/2025 Número: 1045014-48.2025.4.01.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 10ª Turma Órgão julgador: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Última distribuição : 19/11/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 1117065-42.2025.4.01.3400 Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça? SIM Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM --- ## Partes Procurador/Terceiro vinculado --- ## DANIEL BUENO VORCARO (PACIENTE) TIAGO SOUSA ROCHA (ADVOGADO) OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (ADVOGADO) ## STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (ADVOGADO) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (ADVOGADO) IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS (ADVOGADO) ## ROBERTO PODVAL (ADVOGADO) DANIEL ROMEIRO (ADVOGADO) --- ## DANIEL ROMEIRO (IMPETRANTE) --- ## ROBERTO PODVAL (IMPETRANTE) --- ## JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DF (IMPETRADO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF (FISCAL DA LEI) Documentos | Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo | Polo | |---|---|---|---|---| | 448709105 24/11/2025 | 17:58 | Doc 4 | Documento Comprobatório | Polo ativo | ----- ![](img_p2_1.png) Documento id 448709105 - Documento Comprobatório (Doc 4) STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 **(e-STJ Fl.129)** Documento id 2214096214 - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório (98\_PDFsam\_OFÍCIO BRB 051-2025 - BRB - Primeiros Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 69.7, Página 70 **ento constante no Sistema Processos Eletrônicos (e-BC) do Banco** ## Emitida para Ministério Público Federal DF em 15/07/2025 às 11h57 banco BRB **#21 Reservado Externo** ## OFÕCIO PRESI± 2025/061 BrasÌlia, 08 de julho de 2025. Aos Senhores Ailton de Aquino Santos Belline Santana Diretoria de FiscalizaÁ"o - Difis ## Banco Central do Brasil - BCB **Assunto: AtualizaÁ"o complementar ± SubstituiÁ"o de carteiras de crÈdito originadas** **por promotores de venda e adquiridas do Banco Master S.A.** ## Senhores, 1. **Em continuidade ‡s informaÁıes prestadas no OfÌcio PRESI 2025/051, de 18 de junho de 2025,** **o Banco de BrasÌlia S.A. (BRB) apresenta os avanÁos na execuÁ"o da soluÁ"o definitiva para a** **exposiÁ"o ‡s carteiras de crÈdito consignado benefÌcio adquiridas do Banco Master S.A., originadas** **por promotores de venda.** ## Contexto 2. As operacdes de crédito objeto de substituigio somam R$ 7,28 bilhdes em **lor cont** acrescidas de R$ 5,49 bilhdes prémio, totalizando exposigéo de **ıes. ApÛ** | em | uma | a | |---|---|---| | de que tais carteiras | haviam sido originadas | te pelo Banco Master, o o Mast | | imediatas | de | o a suspens"o de novas o de n | **aquisiÁıes com esse perfil, reforÁo nas diligÍncias contratuais e auditoria independente. ia independente.** 3. **A estratÈgia definida, aprovada pelas inst'ncias de governanÁa da instituiÁ"o, consiste na consist** da carteira ativos **te originados pelo prÛprio Banco rÛprio B** **Master ou conglomerado, com a adoÁ"o de critÈrios de risco, retorno e rastreabilidade.** ## Garantias Adicionais 4. **Durante a execuÁ"o da estratÈgia de substituiÁ"o, o BRB constituiu uma estrutura robusta de** **garantias, assegurando a proteÁ"o patrimonial e operacional da instituiÁ"o atÈ a conclus"o da** **soluÁ"o definitiva. As garantias foram formalizadas em dois momentos:** **(i) Garantias formalizadas atÈ 23 de junho de 2025:** **R$ 9,3 bilhıes em direitos creditÛrios, registrados na B3 e cedidos fiduciariamente** . **ao BRB;** ## R$ 6,8 bilhıes em conta vinculada (escrow) no BRB, com saldo segregado para cobertura das carteiras adquiridas. . ## (ii) Garantias adicionais formalizadas a partir de 23 de junho de 2025: **R$ 6,2 bilhıes em Cotas do FIDC City 2, registrados na B3 e cedidos fiduciariamente** . **ao BRB;** ## #21 Reservado Externo 1/3 ## Pág. do doc. 0 (BCB/DESUP 025/164360) do 28 ## A existência de assinaturas eletrônicas deve ser verificada no sumário Pág. 540 Assinado eletronicamente por: ALLAN PEREIRA PACHECO - 02/10/2025 16:51:05 Num. 2214096214 - Pág. 68 Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica seam?x=2510021651035700000005984 Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709105 - Pág. 1 Número do documento: 25112417582051900000022141842 ----- ![](img_p3_1.png) Documento id 448709105 - Documento Comprobatório (Doc 4) STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 **(e-STJ Fl.130)** Documento id 2214096214 - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório (98\_PDFsam\_OFÍCIO BRB 051-2025 - BRB - Primeiros Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 69.7, Página 71 **ento constante no Sistema Processos Eletrônicos (e-BC) do Banco** ## Emitida para Ministério Público Federal DF em 15/07/2025 às 11h57 banco BRB **#21 Reservado Externo** ## OFÕCIO PRESI± 2025/061 Contrato de PrestaÁ"o de ServiÁo de AdministraÁ"o de Conta de Terceiros ± ACT, que . **atribui ao BRB a funÁ"o de banco deposit·rio e gestor da conta escrow na qual s"o direcionados os recebÌveis da carteira Credcesta, fortalecendo o controle sobre os fluxos financeiros da operaÁ"o; Ativos estruturados com exposiÁ"o em treasuries;** . **Cotas de Fundos de AÁıes e Multimercado, com exposiÁ"o majorit·ria em aÁıes.** . ## 5. A soma das garantias formalizadas atÈ o momento totaliza R$ 22,3 bilhıes, valor **significativamente superior ‡ exposiÁ"o original da carteira, assegurando cobertura integral da operaÁ"o atÈ a liquidaÁ"o das carteiras adquiridas/substituÌdas.** ## EvoluÁ"o das SubstituiÁıes de Carteiras 6. **A estratÈgia adotada e aprovada pela alÁada competente consiste na substituiÁ"o da carteira** **adquirida por ativos diretamente originados pelo Banco Master ou entidades controladas,** **obedecendo aos critÈrios internos de elegibilidade, risco, retorno e governanÁa.** 7. Até presente data, ja foram aprovadas as de R$ a substituidos e bilhdes em fase **remanescente de R$ 1,85 bilh"o encontra-se em fase de an·lise.** ## 92 bilhıes, sendo R$ 6,31 ndo R$ ## "o. O sa 8. Os ativos utilizados no de foram selecionados com base em critÈrios de critÈrio **qualidade e performance histÛrica. Abaixo, descrevemos suas principais caracterÌsticas: aracterÌsticas:** Crédito **carteiras com desconto em folha, voltada exclusivamente a vament** + **servidores e empregados p˙blicos ativos, aposentados e pensionistas.** Crédito P) com Garantias Estruturadas: **carteiras lastreadas em garantias reais, antias r** + **avaliadas com des·gios superiores ‡ perda esperada avaliada pela ·rea de risco do BRB. o do BRB** **Produtos de CrÈdito de Curto Prazo (Pix Parcelado, CrÈdito Pessoal, Rotativo): Rotati** + com e estrutura **ortizaÁ"o previsÌvel, previs** **ajustados a margens lÌquidas compatÌveis ao perfil de risco do BRB.** **Cotas de Fundos Internacionais: exposiÁ"o a cotas de fundos com lastro em treasuries** «+ **com realizaÁ"o de swap para proteÁ"o do risco cambial e variaÁ"o do tÌtulo p˙blico para que a remuneraÁ"o seja indexada ao CDI, garantindo previsibilidade de retorno em reais.** **Fundo de AÁıes protegidas por Hedge: participaÁ"o em fundos de aÁıes com swap que** + neutraliza totalmente a volatilidade de mercado, fixando retorno em CDI 5%. ## #21 Reservado Externo 2/3 ## Pág. do doc. 0 (BCB/DESUP 025/164360) do 28 ## A existência de assinaturas eletrônicas deve ser verificada no sumário Pág. 541 Assinado eletronicamente por: ALLAN PEREIRA PACHECO - 02/10/2025 16:51:05 Num. 2214096214 - Pág. 69 Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica seam?x=2510021651035700000005984 Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709105 - Pág. 2 Número do documento: 25112417582051900000022141842 ----- ![](img_p4_1.png) Documento id 448709105 - Documento Comprobatório (Doc 4) STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 **(e-STJ Fl.131)** Documento id 2214096214 - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório (98\_PDFsam\_OFÍCIO BRB 051-2025 - BRB - Primeiros Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 69.7, Página 72 **ento constante no Sistema Processos Eletrônicos (e-BC) do Banco** ## Emitida para Ministério Público Federal DF em 15/07/2025 às 11h57 banco BRB **#21 Reservado Externo** ## OFÕCIO PRESI± 2025/061 ## 9. Detalhamento por tipo de ativo: ## Tipo de Ativo Utilizado na SubstituiÁ"o Valor (R$ bilhıes) | Credcesta (originada pelo Banco Master) | R$ | 2,74 | |---|---|---| | Cart"o BenefÌcio Consignado ± Modalidade Compras | R$ | 0,69 | | CrÈdito Consignado (Banco Master) | R$ | 0,25 | | Pix Parcelado (Will Bank) | R$ | 0,08 | | CrÈdito Pessoal (Will Bank) | R$ | 0,11 | | Pix CrÈdito (Will Bank) | R$ | 0,31 | | Parcelamento de Fatura (Will Bank) | R$ | 0,15 | | Rotativo (Will Bank) ± j· liquidados | R$ | 0,60 | | CRI ± estrutura Wish | R$ | 0,33 | | EmprÈstimos Pessoa JurÌdica | R$ | 0,62 | | EmprÈstimos Pessoa FÌsica com garantia | R$ | 0,32 | | FII ± BLUE11 | R$ | 0,11 | | Treasuries com hedge (estrutura pÛs CDI) | R$ | 1,84 | | AÁıes via fundos com proteÁ"o (swap CDI + 5%) | R$ | 1,77 | | Cotas FIDC Jeitto | R$ | 0,50 | | Rotativo (Will Bank) ± em liquidaÁ"o | R$ | 0,50 | | EmprÈstimos PJ ± em substituiÁ"o final | R$ | 1,81 | ## Conclus"o 10. A da totalidade da carteira originada por de com a maior dos ativos e **permanece v·lida atÈ a liquidaÁ"o das carteiras adquiridas.** **e venda est· em fase final m fase dada. A estrutura de garantias de garan** 11. 0 BRB confirma que a integral da sera (sete) dias uteis, encerrando a exposicdo a ativos ndo originados ## Ìda no prazo m·ximo de 7 m·ximo **tamente pelo Banco Master. co Mas** ## 12. Permanecemos ‡ disposiÁ"o para prestar esclarecimentos adicionais. ## Atenciosamente, BRB - BANCO DE BRASÕLIA S.A. ROBERIO BONFIM 8 de julho de 2025 21:19 ADT) ## RobÈrio Cesar Bonfim Mangueira Superintendente de OperaÁıes Financeiras - SUOPE # Dario Oswaldo Garcia Junior de Dario Oswaldo Garcia Junior 8 julho de 2025 21:20 ADT) ## Dario Oswaldo Garcia Junior Diretor Executivo de FinanÁas e Controladoria ± DIFIC ## Paulo Henrique Bezerra R. Costa Presidente BRB ## #21 Reservado Externo 3/3 **Pág. 3 do doc. 0 (BCB/DESUP 025/164360) do 28 A existência de assinaturas eletrônicas deve ser verificada no sumário Pág. 542** Assinado eletronicamente por: ALLAN PEREIRA PACHECO - 02/10/2025 16:51:05 Num. 2214096214 - Pág. 70 Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica seam?x=2510021651035700000005984 Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709105 - Pág. 3 Número do documento: 25112417582051900000022141842