Ofício eletrônico n° 21088/2026

A Sua Excelência o Senhor Diretor do do Complexo Penitenciário Nelson Hungria - Contagem/MG

## PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL

### RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S)

Senhor Diretor, De ordem, comunico-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em referência, cuja cópia segue anexa.

Atenciosamente,

# Supremo Tribunal Federal

## URGENTE

Brasília, 4 de setembro de 2026.

### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*