# Supremo Tribunal Federal

## URGENTE

Ofício eletrônico n° 17429/2026

Brasília, 27 de julho de 2026. Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da Penitenciária Federal de Brasília

## PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |

### AUT. POL. : SOB SIGILO

| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
|---|---|
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |

Senhor(a) Diretor(a), De ordem, comunico-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em referência, cuja cópia segue anexa.

Atenciosamente,

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*