# Supremo Tribunal Federal

URGENTE Ofício eletrônico n° 4941/2026 Brasília, 10 de março de 2026. À Senhora Diretora da Penitenciária Federal de Brasília

## PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |

### AUT. POL. : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO

Senhora Diretora, De ordem, encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento.

Atenciosamente,

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*