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# advogados

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA, DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*Petição nº 15.771*

## DANIEL LOPES MONTEIRO, já qualificado nos autos da Petição em

epígrafe, vem, por suas advogadas, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o que segue.

Como demonstrado nos autos a partir de Laudo psiquiátrico acostado ao Id d9cf7fc9, subscrito pela médica psiquiatra Dra. Alina Monte Alegre de Paiva Nogueira da Silva (CRM nº 53.921/SP), o Peticionário é portador de transtornos ansiosos e depressivos de evolução prolongada, com agravamento significativo nos últimos seis meses e exacerbação recente dos sintomas, incluindo crises compatíveis com transtorno de pânico que demandaram atendimento em pronto-socorro e intervenção medicamentosa.

No referido Laudo, a Dra. Alina confirma a necessidade de acompanhamento psiquiátrico regular e contínuo, com tratamento de seguimento a longo prazo. Trata-se, pois, de necessidade **permanente de cuidado,** e não de demanda pontual.

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# advogados

Diante desse quadro personalíssimo, serve-se da presente para requerer

**autorização, em caráter continuado, de acesso da Dra. Alina Monte Alegre de Paiva**

Nogueira da Silva, inscrita no CRM nº 53 .921/SP, à Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, em Araraquara (SP), onde o Peticionário está custodiado, com o específico propósito de realizar seu tratamento psiquiátrico, facultando-se igualmente a realização dos atendimentos por telemedicina, observadas as regras internas do estabelecimento.

Pelo exposto, o Peticionário requer a expedição de ofício ao il. Diretor da Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, na pessoa do Dr. Alexandre Razera, com a formal **autorização da continuidade no tratamento psiquiátrico** de DANIEL MONTEIRO, a ser realizada pela Dra. Alina Monte Alegre de Paiva Nogueira da Silva, inscrita no CRM nº 53.921/SP, por meio do ingresso na respectiva unidade prisional da em dias e horários a serem ajustados de acordo com as regras internas da Penitenciária, assim como por meio de telemedicina, também nos moldes a serem definidos pelo il. Diretor.

De São Paulo para Brasília em 19 de junho de 2026

Dora Cavalcanti Cordani OAB/SP nº 131.054

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Paula Sion de Souza Naves OAB/SP nº 169.064

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Luiza Moreira Peregrino Ferreira OAB/SP 313.473