C ri n n *Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo n2* 10133.102528/2018-06. Senhor Gestor do RPPS Considerando que o FUNDO SCULPTOR Fl MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO - CNPJ **14.655.180/0001-54 consta da lista de aplicações não elegíveis aos RPPS divulgada no** endereço eletrônico desta Secretaria de Previdência na internet (no link: sa.previdencia.gov.br/site/2018/08/FUNDOS-VEDADOSCARTEIFtA- DOS-FUNDOS\_28082018.pdf), por possuir em sua carteira ativos CRI/CRA, FIDC, RI e FIP vedados pela Resolução CMN n2 3922/2010, com as alterações promovidas pela Resolução CMN n24.604/2017, e considerando a notícia veiculada entre cotistas do fundo de que a atual Gestora está em processo de regularização do desenquadramento por meio da formalização de termo de ajustamento de conduta (TAC) com a União, cumpri-nos esclarecer que à esta Secretaria de Previdência não foi submetida nenhuma proposta para formalização de TAC com a finalidade aqui descrita e que, caso o tivesse feito, teria sido informada da impossibilidade desse instrumento para o propósito almejado. Sobre o tema, de interesse de V. Sa. considerando que, nessa aplicação, o RPPS desse ente federativo figura como cotista, informamos que um TAC não se apresenta como instrumento hábil à solução da pendência porque semelhante acordo não modifica a situação tática determinante da irregularidade, ou seja, o desenquadramento da aplicação, circunstância cuja manutenção permanece como fator impeditivo para novas aplicações de recursos por parte dos RPPS. Observamos que a vedação de novos investimentos junto ao fundo em comento para os RPPS não exclui a responsabilidade de sua administradora e gestora perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo possível descumprimento das normas que disciplinam a constituição e funcionamento dos fundos de investimento e a atuação de agentes e instituições do mercado financeiro, em especial, a obrigação de exercer suas atividades de maneira a respeitar e perseguir, de forma diligente, os objetivos de investimento de seus cotistas, especialmente por ocasião da distribuição e captação dos recursos dos investidores. Finalmente, destacamos que, tendo este órgão tomado conhecimento da questão pela comunicação que lhe foi dirigida por RPPS interessado, estamos oficiando o assunto à CVM para que aquela autarquia também adote as providências cabíveis como órgão regulador e supervisor das atividades do FUNDO SCULPTOR FI MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO - CNPJ **14.655.180/0001-54 e de seus Gestores/Administradores.** Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente ALLEX ALBERT RODRIGUES Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos ![](img_p1_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:49 Número do documento: 20102318420278800000036879466 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752877 - Pág. 10 ----- \\) rnn AN LPR ORE **FUNDO 16.543.270/0001-89 SÃO DOMINGOS FUNDO DE INVEST. IMOBILIÁRIO - Fll** Investimento IPREM: R$ 13.839.940,62 (6% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 24.01.2014 | 6.000.000,00 | 8 anos | 1,50% ao ano | Não há incidência | Composição do Fundo: | Investimento Valor Risco % Motivo | | | | |---|---|---|---| | | | Comprometido PL | | | Imóveis para renda | 84.789.432,11 | ( ) Sim! (xx) Não | Liquidez Precária Vide | | acabados | | 33% PL | CVM Informativo trimestral | | Fundo investimento | 4.968.029,88 | ( ) Sim! (x) Não | Em normalidade | | Imobiliário | | 2% PL | | | Açoes de Sociedade | 172.978.209,36 | (x) Sim! ( ) Não | Aplicações em | | cuja finalidade se | | 70% PL | empresas Di Matteo | | enquadra nos | | | conforme Rel | | propósitos do Fll | | | Encilhamento PF Anexo | 45 Valores a receber 3.816.250,00 ( ) Sim! (x ) Não Liquidez imediata 1,5% PL Fonte: Site CVM - Informe mensal - 28.09.2018 - Informe Trimestral - 30.03.2018 Anexo 45 - Real PF ###### Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$9.549.559,03 Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Oficio Circular CVM/SIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Ocorreram investimentos no fundo SÃO DOMINGOS que por sua vez aplica recursos na empresa RIVIERA CASA NOVA, a qual tem como sócio diretor RENATO Dl MATTEO REGINATTO. A exposição dos recursos do RPPS ao resultado deste fundo não está vinculada apenas ao montante dos recursos aplicados, pois o IPREM também aplica recursos no Fundo São Domingos pela forma indireta, mediante aplicação em cotas dos Fundos SINGAPORE RF, SCULPTOR CREDITO PRIVADO e AQUILA FII. Utilizamos os informes estruturados mensais publicados no site da CVM referentes ao Fundo para apuração dos investimentos e identificação dos ativos de risco. **Total Ativos Problemáticos: R$172.978.209,36/Patrimônio** Líquido do Fundo: **R$249.993.247,79 = 0,69 Aplicando-se 0,69 x R$13.839.940,62 => R$9.549.559,03** ![](img_p2_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:49 Número do documento: 20102318420278800000036879466 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752877 - Pág. 11 ----- 6. Observações adicionais: Im am.o-em-me e C a-ith romero, • e É' nuomied a C É O RPPS aplicou R$ 6.000.000,00 (seis milhões) em 24/01/2014, sendo que a análise da aplicação pelo Comitê de Investimentos ocorreu posteriormente à sua realização, ou seja, em 28/01/2014. (Vide Documentos Comprobatórios - São Domingos - APR, Relatório-PF-Fraude- Fundo-Pensão, Regulamento do Fundo e São Domingos - Comunicado aos Cotistas informando renúncia do Banco Paulista da função de escriturador, custodiante, controladoria e liquidação, propondo alteração destas funções para a FOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS e INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS). Mais uma vez detectamos destruição de valores no patrimônio do Iprem, seja pelo envolvimento do Fundo na suspeição da Polícia Federal através da Operação Encilhamento, seja pela combinação entre a taxa de administração e o prazo de resgates, corroendo a parte liquida do fundo. Exemplificamos de maneira geral o que foi objeto de ação no mínimo dolosa na gestão das disponibilidades do IPREM, quando detectamos que 47% do patrimônio foi realocado em fundos ilíquidos, travados e de naturezas duvidosas quanto ao objetivo. Vejam a planilha abaixo que demonstra claramente os custos com as taxas de administração e de saída caso ocorram: 'IMMO Itaral FEDEU' MIÉNTSRIO tAn JUST/Éa • POLICIA FILIEM I. SUPEIUNTÉNÉENCIA 141110,AI ao citam) Of SÃO PAULO OZIEG.CIA PC 1~S~ <ÉRIWKAO E OUMER FINAM/UO(05 REMATO DE MATTEO REGINATIO. O RPPS aplicais RS 6 alinhes em 24M11201.1 vendo que a imane da apiumMo pelo Comua de Invemmenim morreu posienormmte sois realeaMo. ou seja. em2(1112014 A aplicação foi amonndatassinada por EDUARDO FEL1P1 MACHADO (Diretor Desiderato e CRISME° LEMOS (Doem de Emanem e Arrecadação) A exposição dm. rerursos do RPPS ao ima:liado do Fundo SÃO DOMINGOS Min está vinculada apenas ao montame dos recurve dc RPPS aplicada» nesse fundo piei o RPPS Lambão aplico recorras no Pando SÃO 13014INGOS por via marrem. medra aplicação em emas dos Fundos SINGAPORE Rr, MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO e AQUIII.A F11. tis quais tem em sua Carrega emas do Fundo SÃO DOMINGOS. - invemmemo de RS 9 1:100.000,00 em fundo /FUNDO SINGAPORE). moa cenoira tinha em sua composição Merca de 24,13%l utukts de medite privado emitido» gelo Banco BRE jara o qual o Rancei Casual & thasil unha detectado liquidash0 extrawdentl. o sue pode Imparam negativamente o resultado dm *Edu. na* ei e '27, ![](img_p3_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 1 ----- ' **Wi mi-. :, • :\_. Mi** ###### C•l i- Ne ! **m 91 m ....i \_** **i i \_\_\_,\_:-** - **., .. .** **•.** **ri 6 -- I' ! .41•.\_1 - "** **Co i i\_ g\_:a ,.. :. 11,,ijer\_ alm f ile\_ ' - r. . i i.,, • • \_..: z - .. ,.. - -** **- \_\_n\_ ,- \_ , , 4 -p.i.§ \_ . .j. - . - ç 2 m •** ###### .mz ris mkr E m• - -e r- • **. N • - .- Li. - e e, • eh\_ Ir -• - • - .. a i. I ie i; r:\_ I m:Imer Si \_ - -- ' ' -. •• :mui"- L Tr I m I mi ...0kL .. •mi Ce ,.\_** **.1-\_, •Ww., e: ... .,: --;** **--- 1 ffi ••• re,** **\_ I.** **L mi l ii -E -. \_ 9 1s IL Ia I • . • - 1-. • m , lic - L - ffi e I Alfirjr.r. ,--,..": ir!' -e, -1: " -%.., - -me- .; W I I - • ffi,** **-.• • -N-1 jc 1-\_ : - ..., 1", ' me \_ e.. . • :, 1 \_ % 1 -** **r me ----\_- . 1 1 •-• • -, .- .- -1 i'm .:9.\_e** **i m M it- \_. 'mije \_ -** **1- 1. ,- .. • . - ,,,........Y1- 54\_ . - 7\_ . 5-1 w 1• . , 1.. - \_I ... • - 14: .** ###### II **m \_ imm** **r C-j.•,. • . 4-1, -1 ,- -", -C -1 ii .- 1.11 11. 4- ffi - 1 '** ###### H L **•** ###### , Srin-la ll • -gL r, ) I--ti[:- , - **.\_ -4.1 iO n lir..j ii-•\_ E r\_ ... -** **'.1 -: ti:. ,,[.. >ir i. -\_: .,01--:;', ie . \_ \_** **, - • - \_e ler ..mj,\_ .e: \_I ,' •** **F l'ilm ii m - am iirg• m \_\_r -,', :\_-i 1. m I • T mi s. yl ii. 1.; 411e.t., ,** **j;ji ir. J • ..•.;11Leiji1," 4si; .. ai. r Eam I :"4211c, -11 :111.1** **IF ..z-I.:** **1 12.1a: • 2-- • wqr,, ei- , -\_- - e. 416 . . - (Lm e- LC- I' II--** **e -** **. ar •F 11 • I- ,Ik.** **. - 4 - - .-. • I ffl** ###### 11 ir I pr ffi - **m I, m im ' -1.4...1 1** - **. I 1--- •-• I** **1 • . -1** ###### - m , `I 1-in. rrel **i m it. - ma** **à lir** **- ei . l {11'** ###### _ Jt. I- I Im .. I 1 1 I I ,E• , - ri- _I n. **. .1 -' 1 ,\_ \_\_. \_ : Sil• 1 h e 'e ; - E '.• 1** **= F. . . , .\_ . i** ***N6-91\_,*** **:mi ;I ',.\_** **:i•--\_ - ..2-r-iiej \_\_ -1-r\_ , L. 1 1,L In \_** - **1.** **-I Ir p .11- .i; 11-.t. -.** **. \_ 'c 1 a 1 -1 , 1• - - • '- • ii '. • me r •** **\_ • e ., N. -, N.. , e. 2 1 - 1 -• r.... si . - - INF i -** **1 , 4 Ir ri." • • % i- -** **b** **V 'I ' 1.1 1•14-C lel-' \_::k:im r-.. \_ ,** **\_ . I . .i . -...m •** **- a - ..ir \_ y, ..!** **il-C-• ,\_ - , ri ri:1, " Lr."PI i -** **\_** -1 **•m•** **\_ ri rffir ej\_l\_ 1 il • \_ --• in at aPt - m** 1. **- mgf , -1 -\_ , \_-\_ .\_, ;Ls: -1 r '** - -1 **r-- , •-i- - L.. i re • -I• --w--** **1 e, - • -. a'** **"rg•- -** **ta , .-1- 151' inç , . •** .- **ri';'** **i •** Il **1.2,iebir ik:etirs• t. I 1- , \_ m .. -m-m --** **e - • \_ I E. •I • e I • •• •** **, i: '111---rj, ir - e, i.i[ , I - •.. • • .:Ãl... Tat . . i i\_ -- - • hi- • ", 1. blal rt i ta i** **\_ • 1 r. , ,... , J ' 5 1 . r I•in ir'. 1 l\_ne I-, .. , .• m. I r P•115,** **áll** **- h 1 F I P P • •. •ffi.... -•** ###### I- . C ![](img_p4_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 2 ----- C00407 Taxa de de 5,411a TT 05420 C11570 TOTAL C0610 Taxa. de 4 Pl ALOO FM. 31 ,081201 GAJÉ:SM Sa.a IQUIDEZ EM 1 TWM ANL15 ANUA FII AQL1.11 1 55.918/6101.491 5974934,39; 12 1.075,435,15 I I | CAM 711204E NOM I4010MULTIESTRATÉG/4 FP 1.511% 21.862.75310101-52 0230743,11r 5 617.305.73 E, | CONQUEST E04PR55AS EMERGENTES FIF FCCQ11 GEsTÃo E/PU.5451AL MULTIESMATEGIA FIP GGR M.E I FIDC SÉNIOR 1 | | 0,4" 1.50% 1,80% | 110.615.610001-47 11.5.373.362/0101-93 17.013.955/0001-92 | 101414,04! E 737235,62 5303.9,69: | 5 4 | 36.202,25 53.29247 597.556.30 E | |---|---|---|---|---|---|---| | 11.11.041/01TIFIDC | 30.00% | 1,50% | 231333377/0001C | 13465671,23 | 5 | 1.005.92.534 4.035.701,37 | | 1144-0 1000 FIC RENDA FIXA lP | | 1,00% | 12.402.646/0001-54 | snacns | | 259.500.5: | | LA SIOPPING CENTERS MIXTIESTRATÉG/A FIP | | 1,50% | 15.685429/0001-31 | 6312951,47; | 12 | 1..136231.26 | | - | | | | | | | | PRENIUM noc sánok | | 0.25% | 06.016.364/0001-55 | 13443067,04 | 5 | 168.136.34 | | PYXIS INSTITUCT. ORAL 1/4-5 Fl RENDA FIXA | 30,00% | 1.00% | 23.695.2971002743 | 2&30S57.142 | 4 | 006.46.124 E.140.967,14 | | RECUPERAÇÃO 8a511 FI RENDA FIXA IP | 15,00% | 2,50% | 11.902.276/0001.51 | 14153473,02i | 2 | 707.072,65 : 3423.0211,95 | | Six0 DOMINGOS F11- Farm 1,50% 16.543.270,10001.439 13839940,631. 5 1.037.595,55 ; E • | | | | | | | | scuurroR 9 MULTIMERCADO cRÉorroNIVADO | 30,00% | 1,50% | 14355.151111301-54 | 16010337,25. E | 4 | 2.521,447 22 ; 5 4L13 101 12 | | swia El RENDA FIXA LP | 30,00% | 1,313% | 17.213.845/0001-46 | 0959455,441 | | 963.083,40! 2.9137.836,64 | | | | | | | 7 | | | BARMIONA RENDA FIXA | 30,00% | 0,65% | 15.853.1013/1001-53 | 5034625401 | 4 | 350102,81 2.43.415.56 | | SINGAPDRE F1C RENDA FIXA | 50,00% | 1,20% | 20.807.25910511-13 | nsmzoel | 5 | 751.384,92 E 6.201.541,14 | | TERRA NOVA IMA-5 F1C RENDA FIXA | 30,00% | 0,90% | 23.948.236/0001-50 | 6335421,421 | | r0.911,17 E,:515525.43 | | | | | | | 4 | | | | | TOTAIS | | 161.101751,72 | | 12.191931,05 31.157.500,12 | ![](img_p5_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 3 ----- \\ J ![](img_p6_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 4 ----- ¼) *n* **•** r FUNDO 11.902.276/0001-81 RECUPERAÇÃO BRASIL RF LP Cornodenocl09-2011 • I e Pelota° Sunds4~111euiVESTIur. se. ;'^ Er; Mrontsescor 9:744,DER CTVIV vechae il 149.380.227,80 Outras aplicações 30.771.705,76 Valores a receber le 29.690.635.69 Depósitos a prazo c outros titulas de IF 18.653.466,02 Titulas de Crédito Privado 192.154,67 Cotas de Fundos O 148.766,65 Valores a Parlar lp 195.55 Disponibilidade: Pain~u~deRniccRs t-tsasitn Investimento IPREM: R$ 14.153.473,02 (12% do patrimônio do fundo) Posição 31.08.2018 no Cadprev -Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social. 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor - R$ | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 14.05.2012 | 15.000.000,00 | 730 dias | De 1,25% a 2,50% | 15% Art.14 Reg | | 15.05.2014 | 15.000.000,00 | 730 dias | De 1,25% a | 15% Art.14 Reg | 2,50% Composição do Fundo: Investimento Valor - R$ Risco - % Motivo comprometido/PL | CCI Stielber | 9.326.733,01 | (x ) Sim / ( | )Não | 100% provisionado em | |---|---|---|---|---| | Arquitetura | | 7,77% PL | | perdas | | CDB Banco Rural | 4.753.709,11 | (x) Sim / ( | ) Não | 100% provisionado em | | | | 3,96% PL | | perdas -Banco | Liquidado | CDB Banco BVA | 25.355.564,23 | (x ) Sim / ( | ) Não | 100% provisionado em | |---|---|---|---|---| | | | 21,14% PI | | perdas-Banco | Liquidado | | Letra Financeira | 13.699.478,20 | (x ) Sim / ( ) Não \| 100% provisionado em | |---|---|---| | Banco Rural | 11,42% PL | perdas - Banco Liquidado | ![](img_p7_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 5 ----- 1) C 0 C 9 | Letra Financeira Banco BVA | 13.814.544,30 11,51% PL SIGILOSO | (x) Sim! ( ) Não \| 100% provisionado em \| perdas - Banco \| Liquidado \| | | |---|---|---|---| | Letras Financeiras do Tesouro | 24.404.293,56 | ( ) Sim / (x) Não 20,34% PL | Passíveis de resgate | | Notas do Tesouro Nacional | 3.159.089,89 | ( ) Sim! (x) Não 2,63% PL | Passíveis de resgate | | Outros Créditos Balancetes Site CVM | 30.771.705,76 | ( ) Sim / (x) Não 25,65% PL | Passíveis de resgate | Vide Relatório BRZ (nova Gestora do Fundo de Investimento, responsável pela alteração na **nomenclatura do Fundo) -Anexo 18** ###### 4. Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ 7.925.944,89 Metodologia utilizada: Foram deduzidas do Patrimônio Líquido do fundo os valores provisionados em Perdas com aplicabilidade da Resolução CMN 2682, combinada com a ICVM 489, que preveem apropriação de perdas por redução no valor de recuperação e dias de atraso: 15 a 30 dias - nota B - 1% de provisão de perdas 31 a 60 dias - nota C - 3% de provisão 61 a 90 dias - nota D - 10% de provisão 91 a 120 dias - nota E - 30% de provisão 121 a 150 dias - nota F - 50% de provisão 151 a 180 dias - nota G - 70% de provisão Superior a 180 dias - nota H - 100% de provisão de perdas PL (patrimônio líquido) atual do Fundo: R$119.933.617,22 Total provisionado: (R$66.950.028,85). Total Ativos Vencidos: R$66.950.028,85/Patrimônio Liquido do Fundo: R$119.933.617,22 = 0,56 => Fator 0,56 x R$ 14.153.473,02 = 7.925.944,89 Observações adicionais: O problema do fundo teve como origem a liquidação extrajudicial da Diferencial Corretora em 2012 - empresa responsável pelo Fundo FIRF Diferencial Longo Prazo. Com o advento da liquidação, houve contabilização em "perdas sobre investimentos" pelo IPREM em outubro de 2012: (Valor provisionado de R$10.709.905,71). Os investimentos no fundo FIRF Diferencial Longo Prazo tiveram início em junho de 2012, a partir do remanejamento de recursos que o IPREM mantinha aplicados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco Bradesco. Vide Anexo 4 ![](img_p8_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 6 ----- *r.nno -1 n* 4 -.- O quadro abaixo ilustra as alterações na composição dos investimentos do IPREM, mediante a comparação da posição das aplicações entre os meses de abril e junho de 2012 POSIçÃo DAS APLICAÇÕES -SITE PREVIDENCIA SOCIAL Caixa Fl Aliança RF Caixa Novo Brasil RF LP Caixa El Brasil IMA-B Titulo Publico RF Caixa R Brasil IRF-Ml TP RF BBRPPS Renda Fixa Liquidez BB RPPS Atuarial Moderado Santander PC R RF IRE-M 1 Titulas Publicas Santander PC ARE IMA-B Titulas Publicas BRADBC\_O R RENDA FIXA MAXI PODER PUBLICO BRADESCO ARE IMA-B 5+ BRADESCO El RENDA FIXA IRF-M 1 ARE DIFERENCIAL LONGO PRAZO HSBC R RF Regimes Próprios de Previdência Ativo FIDIC Premium Rural Fundo de Investimento em Diretos Credttatorios Tdulos Tesouro Nacional - SELIC/Resgates no Período ITAU INSTITUCIONAL RENDA FIXA INFLAÇÃO FICA Por conta da liquidação da corretora Diferencial, aliado à desvalorização das cotas detidas pelo IPREM no fundo de investimento, o saldo atual investido é de R$ 14.153.473,02. NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2017 *(a) A composição dos títulos de renda fixa e de suas parcelas vencidas, quando aplicável, apresentados no demonstrativo da composição e diversificação da carteira e suas respectivas provisões para desvalorização estão demonstradas a seguir: Título Emissor Valor de realização (parcelas vencidas) Total Provisão para desvalorização Provisão para desvalorização (%) CCI (i) Stiebler 9.327 9.327 (9.327) 100% (i) A provisão para desvalorização sobre as parcelas vencidas apresentadas em "valores a receber", no montante de R$9.327, foi constituída pela Administradora em Reunião do Comité de Crédito, realizada no dia 26 de março de 2017, para refletir o valor provável de realização destes títulos. As despesas relativas à constituição dessas provisões estão apresentadas na rubrica "Apropriação de rendimentos e desvalorização a preço de mercado" nas demonstrações das evoluções do patrimônio liquido.* 38/4/2012 29/06/2012 SALDO SAQUES BANCO 30/4/2012 5555.644,09 18.875.051,36 15.273.425,13 6.0.58.712,24 12.663.274,76 21.092.653,47 3.812574,37 2.755.926,63 1.360.647,53 1.807.988,88 692.632,65 24.973.334,33 60.078.921,61 11.949.719,54 29/6/2012 0,00 5555.644,09 16.411499,97 2.463.551,39 16.428.803,17 0,00 6.458.712,24 0,00 12.663.274,76 19.251106,75 1.841.546,72 3.869.528,79 2.793.724,62 0,00 1.360.657,53 2.139.114,87 1.835.527,34 38.879364,88 30.343.376,73 708.199,39 25.360.385,23 60.078.921,61 12.416.131,36 TOTAL CEF 14.477.907,72 TOTAL 98 14.504.82148 28.912-729,20 TOTAL BRAD 1360.647,53 536.388,15 N— \\ ![](img_p9_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 7 ----- *(b) Em 19 de outubro de 2012, o Banco Central do Brasil decretou a intervenção no Banco BVA* *S.A. ("Banco BVA"), por meio do Ato-Presi n° 1.238/12, considerando o comprometimento da* *situação econômico-financeira do Banco BVA e a existência de alegadas graves violações às* *de junho de 2013. Em função da deterioração da capacidade financeira do Banco BVA, em 19 de* *outubro de 2012, a Administradora, com base na sua melhor estimativa do valor esperado de* *realização dos certificados de depósito bancário (CDB.$) e das letras financeiras (LFs) do referido* *emissor, que compunham a carteira do Fundo, reconheceu uma desvalorização, em anos* *interiores, refletida no resultado do Fundo, no montante de R$ 231.540, correspondente a 100%* *do valor desses títulos e a 36% do seu patrimônio líquido naquela data. Desse montante,* *aproximadamente R$ 191.339 foram registrados como ajuste negativo de valor justo* *(desvalorização) e R$ 40.201 como provisão para desvalorização. Em decorrência das incertezas* *quanto ao prazo e ao valor de liquidação dos CDBs e das LFs de emissão do Banco BVA, caso* *algum valor seja recebido, este poderá vir a ser diferente daquele registrado em 31 de março de* *2017.* Fonte: Parecer Auditores -Site CVM - Comissão de Valores Mobiliários ###### Base para opinião com ressalvas *Certificados de Depósitos Bancários de emissão do Banco Pan S.A. Conforme mencionado na nota explicativa n9 14 às demonstrações financeiras, o Fundo possuía, em 31 de março de 2017, R$82.264 mil, equivalentes a 48,27% do seu patrimônio líquido, aplicados em Certificados de Depósitos Bancários ("CDBs") de emissão do Banco Pan S.A. ("Banco Pan"). Os referidos CD& são objeto de duas ações judiciais: (1) a primeira ação é movida contra o Fundo pelo próprio Banco Pan, que requer o nulidade das referidas CDBs ou, caso a nulidade não seja acatada, a alteração da sua taxa de remuneração; (II) a segunda ação, movida contra o Fundo por uma pessoa física que questiona a propriedade de parte dos referidos CDI3s, no montante equivalente, em 31 de março de 2017, a R$26.286 mil. Este montante encontra-se bloqueado judicialmente. Consequentemente, como o desfecho dessas ações judiciais não são conhecidos, em 31 de março de 2017, não nos foi possível concluir e, desta forma, não estamos concluindo, sobre a realização destes CD8s e sobre os correspondentes impactos nas demonstrações financeiras do Fundo referentes ao exercício findo em 31 de março de 2017, decorrentes destes assuntos.* *Provisão para perdas na recuperação de créditos das cédulas de crédito imobiliário da Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. A Administradora do Fundo contabilizou, no exercício findo em 31 de março de 2017, o complemento da provisão para perdas das cédulas de crédito imobiliário ("CCIs") de emissão da Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ("Stiebler"), totalizando uma provisão equivalente a 100% do soldo em aberta Em 31 de março de 2016, 100% das referidas CCIs encontravam-se vencidas, para as quais havia provisão para perdas contabilizadas, equivalentes a 80% do saldo total em aberto naquela dato. Consequentemente, não nos foi possível obter evidência de auditoria suficiente e apropriada para concluir e, desta forma, não estamos concluindo, sobre a adequação da contabilização do referido complemento de provisão para perdas, exclusivamente, no exercício findo em 31 de março de 2017. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulado "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação ao Fundo de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo co* \\ \\ \\ \\ ![](img_p10_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 8 ----- C 10. 0", 2 *essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para* *fundamentar nossa opinião com ressalvas.* Fonte: Parecer Auditores -Site CVM - Comissão de Valores Mobiliários Outros dois pontos merecem destaque em relação ao fundo de investimento. Primeiramente, o patamar de taxa de administração praticada pelo fundo, que varia entre 1,25% a 2,5%, no caso do fundo aplicar em cotas de outros fundos. Além disso, o fundo também contempla previsão disposta no artigo 14 do seu regulamento, de cobrança de taxa de saída de 15%. Nos investimentos usuais similares disponibilizados pelos Bancos de primeira linha este patamar de cobrança não é praticado, conforme planilha apresentada adiante. O somatório destas taxas, praticadas de uma forma usual nos Fundos ilíquidos integrantes da carteira do IPREM, aliados a prazos de resgates que superam os 730 dias, caracterizam maneira direta de transferir riqueza do Instituto para terceiros, sobretudo porque o investimento tem se caracterizado como investimento como ilíquido, de risco elevado, com a contabilização de perdas por desvalorizações nas cotas e extremamente oneroso para o IPREM. Na prática, os custos com taxas de administração incidem sobre o patrimônio líquido do fundo, sendo pago com o dinheiro do investimento dos cotistas, reduzindo o caixa disponível na carteira do fundo de investimento. A título de comparação, vide quadros abaixo que retratam as taxas de administração e o somatório das despesas pagas anualmente pelo IPREM (valor previsto de R$ 2.600.000,00 para os fundos ILÍQUIDOS), em relação as taxas de administração dos fundos ofertados pelas instituições financeiras de primeira linha. ###### Fundos Ilíquidos IMMO CIPSID it (MANGAM nam pat: 2 10u11722 til 'PRES | 3 .742t.7;16 5:: • 4 ZÀN Tn; ZIE | | 130% 509, | :3 555 911XCI49 :1:347 7173.4:i1:-5: | 5.9,4 931.99 1,z,c.6435: | .519 :13 617 75 | |---|---|---|---|---|---| | 1 COPC.,..51 ~US$ DOS Cerf c:FriC EWC:ES4E4.1 | • - | 7,35916 1.5o9. | :54,15'V.Gt-45 2.1:632€,tne: 91 | ::961.6:4 715.215.-163 | 33.sn2t | | 1 Ga; 94.1746 7 r.:c 5.99=4 t t 11715604r: ft:C | | 1.90% | :75.13.4eSiXe1 :3.221.571'!DX:,:3 | 8.313.559.64 13145.67:23 | :44,744.:7 :C:545 5, | | 9 na 5 :6:c 6:: Um:4 r...4 Lr 10 LA CUCLX5 Kt.125,U15:4 I:P | | t00% 1,546% | | 6.32.511,47 | 1:7 54,94 | ti SirecNs 0.7544 :t :CC.• .:672.4 | 12 ,l'01:5 :$42.-5 • 'tk:4 | LOC" | r?t | 236.1.1,7 | | |---|---|---|---|---| | 13 c2C,A557345.1te 5445:3 6: ette4 61u 55 | 1.5069 | :1 707.1.161...,:C7.6-3 | 4_353.03.33 | :13.t.asti | | 14 5:4: 1,0-:91;:-3 5:: - | 1.5096 | :6 5411:vo:ct.t.: | :3539914362 | 1'37 559 3: | 15 •: .: 7 531 3.5os 155 35:,;5:C:-54 :11:C.317.2! 631 :C 353 | 16 SICILIÀ E: RECA RM liSM:Cf ICNA RfEu riks | 1...9654 045% | :"7 :113149:5:C146 :9.513 :25:5:101-63 | 5.959.455.4e : LU-66CM | 7 | Zr:Mr. 44 5:.55t..45 | |---|---|---|---|---|---| | | 7.7" | 537 | 532 553.3t5 | | | AC'.4 v.sE kFC:. 0.9054 :3.54t s: 4.33%.6.71.42 17477.:9 20 21 EaLL's 1:13.76:.72 1: 555 5:4 ic ![](img_p11_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 9 ----- Fundos Primeira Linha 2 3 A 55 At °CAÇÃO ATIVA FIC &NOA FIXA 00.EADENCIAR:0 0,30% 55 fle.A 2 IT,IAOS P.:113tICCS n Ps.r.ricacsÁruo | | 6 em rmr,e s nc RENDA FIXA PREVIDEACIAA10 ILP 7 sis snz-e U usina FIxA Ft.tvIDVAZIÁR30 $8 IP.F44 2 tnixos PCaicos nc tanta FIXA PREVI-C*40MT° | 0,2" 0.303/4 0.10% | |---|---|---| | 9 5APCf | IN.Stil-vC1C.tat. ;MA rIt: AFICA Fim. 10 PA AnESCO 7RF-$1 1 ITFIADS FC+SUCOS Fl RENDA FIXA | 0.70% 0,20% | | | 11 CA:XA ALIANÇA TtVLOS frJELICOS r : kt- NDA FIXA 1.2 CAIXA SZASIt ktiCA 01),A P.t..fMtNCIACC:Dt tP | 0.20% 0,10% | | | 111CAIXA &RAU. GES7,40 eST:cATTG:CA FIC Rifa FIXA 14 CAIXA 02 411. :DICA :FCA 2A 7171.40.5 N.024.:CC5 FI RENDA FIXA lr | 0.20% 0,70% | | | 7.5 e * neA eliRA$IL .1MA-15 5 TÍTULOS Püllt4C05. Ft TUNDA FIXA tP 16 CAIXA NaSIL :R;41 I TrULOS PSICOS ri sstion rixa | 0,70% 0. 70% | | | 17 CAIXA l'a0,10 eaasn fie 14DA FIXA AEFfRettaADO ;144-6 LP lb mal instruo:art.:s. At0C-AC2.0 .01HIPI:CA II FIC RENDA FIXA | 0,70% 0,40% | | | 19 I1LÚ :ustrruc:era.t. thrttAÇie. 5 FIC AtAttA nx.s 20 na) Dismi.clowit. notActo Etc iteACIA FIXA | 0,40% 0,40% | | | 21 /TAL 509€4AA0 FIC RENDA FIff..t $:14;115. LP 22 ranaiab :6P-6, I TittiLOS PvetICCS nc RETCA FIXA | 0.1S% 0,40% | W 25,079.994100431-901 :3-3.72-205:10001-35 03-543.447/00014n 074:151.5.5410001-2.2 ..;2.1.32a-ext210001-35' otto2.79tv0031 -25 11.434.5911/0001-06. 15.164 355.'901-73 1.: *3 -.H. 300141* *:7 : 01, 3001,55* *:1 :H. 3 1 ,-. 0001-11* *Z(.,1* 2,201-10 . L,C01-06 2:2 0202-73 29.Ct..2 :201-15 Teta 74 t1Z -:tt,:}1.-99 .175 :201-73 :201-96 ![](img_p12_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 10 ----- *r.nnA., A* *%.•* ###### FUNDO 17.013.985/0001-92 GGR PRIMEI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Patrimônio Fundo: R$ 284.088.430,72 -- Fonte CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Balancete 08-2018 Investimento IPREM: R$ 8.303.559,69 (3% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 18.09.2014 | 7.500.000,00 | 1.600 dias corridos | 1,80% ao ano | Não haverá cobrança | Composição do Fundo: | Investimento Valor- R$ Risco Motivo | | | | |---|---|---|---| | RBDU 38% | 103.143.274,27 | ( x ) Sim / ( ) Não | lnadimplência dos | | GBX TIETÊ 50% | | 36% PL | direitos creditórios | | BR LAND 25% | | | conforme relatado | | NOVA COLORADO | | | abaixo. | | 0,5% | | | | | CAMPOS LINDOS 0,5% | | | | | Letras do Tesouro | 3.934.297,82 | ( ) Sim / (x) Não | Ativo de liquidez | | Nacional | | 1,4% PL | | | Cotas de Fundos de | 12.280.741,21 | ( ) Sim / ( x) Não | Ativo de liquidez | | Aplicação Financeira | | 4,3% PL | | | Operações de Crédito | 170.456.082,01 | ( ) Sim / ( x) Não | Ativo de Liquidez - | | | | 60% PL | Direitos | ###### Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ 2.989.281,49 Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Ofício Circular CVM/SIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Deterioração da qualidade da carteira do GGR Prime I FIDC nos últimos meses, esta refletida (i) no forte acréscimo dos atrasos, que saíram de um total de R$22,4 milhões (8,0% da carteira) para R$ 45,0 milhões (15,9% da carteira), entre dez/17 e mar/18; e (ii) na substancial elevação da Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), cujo saldo passou de R$ 18,0 milhões (6,4% da carteira) para R$ 38,9 milhões (13,8% da carteira), no mesmo período. Note-se que em abr/18, após o encerramento do trimestre-base da análise, os atrasos já haviam atingido R$ 59,2 milhões (21,0% da carteira) e a PDD, R$ 79,0 milhões (28,0% da carteira).A rentabilidade das Cotas do Fundo se viu fortemente penalizada, registrando perda acumulada de 5,2% no 1T18.Já o retorno acumulado das Cotas nos últimos 12 meses até mar/18 foi de -4,0%. Desta forma a provisão considerando estes fatores será de 33%. Considerando a atualização dos percentuais de provisão demonstrados acima, o total das provisões para perda na carteira do Fundo, na data base de 28 de setembro de 2018, é de R$ ![](img_p13_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 11 ----- 103.143.274,27, valor que representa um percentual de 49,9% em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo. Fonte: Site CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Fato Relevante, Relatório Rating e **Total Ativos Provisionados - R$103.143.274,27/ Patrimônio Líquido - R$284.088.430,72** => **Fator 0,36 x R$ 8.303.559,69 = R$2.989.281,49** 6. Observações adicionais: mais uma vez o fenômeno da taxa de administração ocorre, uma vez que migramos de fundos líquidos, administrados por Bancos de primeira linha para fundos ilíquidos com custos maiores, sem liquidez. A prática generalizada de migrações para este tipo de aplicação, onde espera-se 05 anos para reaver os valores vai de encontro ao que determina a própria lei 4643 de criação do Iprem , a qual estabelece em seu artigo 810 seguinte: Os recursos financeiros e patrimoniais do IPREM, garantidores dos benefícios assegurados pela autarquia, serão aplicados por intermédio de instituições privadas ou públicas contratadas pelo IPREM, que aplicará o seu patrimônio no País de acordo com a determinação do Conselho Monetário Nacional. Parágrafo único. As diretrizes para as aplicações financeiras deverão orientar-se pelos seguintes objetivos: I - segurança dos investimentos; II - rentabilidade real compatível com as hipóteses atuariais; e III - liquidez das aplicações para pagamento dos benefícios. Exemplo claro de afronta a estes princípios está nos quadros a seguir. Observem qual é o custo de nossa parte liquida por ano e comparem com os custos de nossa parte ilíquida anualmente. Enquanto para administrar um Patrimônio Líquido de R$196.503.811,13 pagamos R$512.889,47 a Bancos de primeira linha, anualmente, para gestores e administradores dos fundos ilíquidos, que representam R$168.101.751,72 estamos desembolsando R$2.595.624,40 por ano. É a forma encontrada para expropriar recursos do IPREM, de maneira aparentemente lícita mas sem qualquer observância de pressupostos mínimos de ética, prudência, solvência, comprometimento com gerações futuras e mais, infringindo normas e padrões préestabelecidos de conduta funcional. ![](img_p14_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420313900000036879471 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752883 - Pág. 12 ----- o> cD AN O if Fundos Líquidos - Bancos de Primeira Linha 1313 ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO EB 112F-14 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO BRADESC O INSTITUCIONAL IMA-B FIC RENDA FIXA BRAD.ESCO IRF-M 1 TITULAS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS F1 RENDA FIXA CAIXA BRASIL Fl RENDA FIXA REFERENCIADO Dl LP CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FIC RENDA FIXA CAIXA RRLSIL IDKA IPCA 2.A TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA CAIXA NOVO BRASIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP ITAii INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA II FIC RENDA FIXA ITAA) INSTITUCIONAL INFLAÇÃO 5 FIC RENDA FIXA má usismitemitu INFLAÇÃO FIC RENDA FIXA riAti SOBERANO FM RENDA FIXA SIMPLES 12 SANTANOER IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA Fundos Ilíquidos -Gestores Independentes **F.D1.2.4421 42.417.4 4 2.411 1303.4 34202.134112 39.1.7253744'8211 311 5 WFD.F.51 OPRE545 ENER80€115 F1F 2.22:1** **829:Fe 5WÇ55~3 feAL•22224.4-7222. r7;** ###### 7 act. PAUME 1 o= sáto4 : :vA 223 F::: uci. luolutr: 10 LA ~AG Ceettes ,4.02504.47=1A **11 M..102.04/15: SEA:01 12 P045 ,13.51322C.0343...v.4 5F/ fita mIo** Ii 4.521,102D70 Betu. P1 ILICÁ r.xa 14 st DCFUICS FIZ- 82011 **15 5:-...tyrea F: 0.2711114:2-30 221:21To 08.34251, 2 S12114 Fl ROCA nu** 27 scs-M.OU ~A M& **11 524.34/214.3 15524 FUA** **19 'ViL2 tr** rt.t r.t. 6.1104. FIRA **32 21 e, ADMINISTRAC** Nome Taxa de Adian~asiaa CNP, SALDOS 31.00 AO/ 01A/ Base 252 dias úteis | 0,30% | 25.17t994/0001-90 | 39 954 421 86 | 475.65 | |---|---|---|---| | 0,20% | 13.322.205/0001-35 | 9.238.799 33 | 07332 | | 0,10% | 11.328.882/0001-35 | 2.392.518,15 | 009,49 | | 0,20% | 08.702.798/0001-25 | 802.010,48 | 006,37 | | 0.20% | 11A84.558/0001-06 | 8.605.071,82 | 069,88 | | 0,20% | 05.164.35810001-73 | 218.307,09 | 001.72 | | 0,20% | 03.737.206/0001-97 | 9.929.823.55 | 078,81 | | 0,20% | 23.215.097/0001-55 | 30.004.335.94 | 238,13 | | 0,20% | 14.386.926/0001-71 | 5.793.410,05 | 045.98 | | 020% | 11,060.913/0001-10 | 10.366.602,01 | 062 27 | | 0,20% | 10.740.670/0001-06 | 8.886.923 97 | 070,53 | | 0,20% | 10.646.895f0001-90 | 12.691.477,39 | 100,73 | | 0,40% | 25.306.703/0001-73 | 2.244.887 75 | 03553 | | 0,40% | 09.093.81910001-15 | 16.570.083 23 | 263.02 | | 0,40% | 10.474 | 10 | -98 | 18.026-204,03 | 286,13 | |---|---|---|---|---|---| | 0,15% 040% | | 06.175.696/0001-73 10.979.017/0001-96 | | 13.009.710,78 7,571.223,70 | 077,44 120 18 | | | | | | 196.503.811,13 | 2035,28 | **FUNDOS PRIMEIRA UNHA TOTAL ANO 512889,47** Fundos Ilíquidos **laxa FM PtA243 CUSTO** **010.1 SALDO tN 0a/20 CANÉCIAJCI. MIK PARA** ###### Miaidattas 10U1:012 IN MIA **1.543%** :3 55.5 434 112 73 **8912422** | 1,10% | | 1845:15 | |---|---|---| | 125% 0.50% | 1 | 33.$0:46 | | 140% | | 149.441,07 | | 1.50% | ... 1'1 NC: | 2:1.185.:7 | LP **120% cl .1410.X1 54** | 110% 0,35% 0,00% | . • 7 3 321=03-21 1 ......2.37330: 33 | 63 ::.11:.47 N.:M.557.1s | | 54.194,27 72 fr7,75• 7:: :41: 0:: | |---|---|---|---|---| | 2,50% 130% | %22.713900141 14.543.221001145 | 14.153472.: 13439.9-.C.82 | 2 | 701* 370. ¶3 | | 3,50% | 14 655 135`0121 54 | | | | | 1,30% | 1722 90130291-44 | 9.999.455.43 | 1 | :21.44: | | 0,45% 1,70% | 19 933 :CDOX= 13 20 27 256 (1021 | 0.064405.19 :1 537,2:.73 | 1 | 5.7; | | 0,10% | :3 ¶43 131 2.58 53 17:74:5 | 1.306 C: 4: 75: | | | ![](img_p15_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:53 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 1 ----- C004 7 FUNDO 10.625.626/0001-47 CONQUEST FIP **e** Nome az Funde, tON'QUEr .L114O0' ôa-zrocarsun-aGsb.-rEs acitearesander.o3C0 CM:MODF verobe 2.1 e 152.831.261,04 Valoresarecaber **ES 6.959.945,05** Outroseplicações **NI 6.759,06** Disponibilidades Patnmtab LJquddo rio '59.77736,5 Investimento IPREM: R$ 1.814.614,04(1,1% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor - R$ | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 26.10.2015 | 2.300.000,00 | Não há resgate. Negociação permitida no mercado secundário ou via amortização | 0,40% ao ano | Não há incidência 'por não estar previsto resgate formal. | de cotas Composição do Fundo: | Desvalorizações | | 3,8% PI | perdas em balanço | |---|---|---|---| | Investimento | Valor - R$ | Risco % Comprometido PL | Motivo | | Cotas Patrimoniais - | 6.168.000,00 | ( x ) Sim! ( ) Não | Reconhecimento de | | Demandas Judiciais - Integralização CISAM | 30.075.000,00 | ( X ) Sim! ( ) Não 18,8% PL | Risco de liquidez Registrada em Fato | | E CIAFAL | | | Relevante e Balancete | | Ações DIAMOND PARTICIPAÇÕES - | 183.894.000,00 | ( ) Sim / ( X ) Não 115% PL | Ativo em normalidade | | Cotas dos Fundos de investimentos | 5.926.000,00 | ( ) Sim / ( X ) Não 3,7% PL | Ativo em normalidade | DIAMOND CDAC NB 20 Fonte - Demonstrações Contábeis - Site CVM - Comissão de Valores Mobiliários ###### 4. Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ 417.361,23 ![](img_p16_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 2 ----- C ,2 5. Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Oficio Circular CVM/SIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Apropriamos 23% de nossa participação como provisão para perdas esperadas. Referido percentual se baseia nas contabilizações de perdas por desvalorizações, que somam R$36.244.000,00, devidamente registradas em balanço, fato relevante e balancete. **Fonte CVM \_ Comissão de Valores Mobiliários - Vide Fato Relevante e Demonstrações da Evolução do PL. Total Ativos Duvidosos e indícios de Iliquidez - R$36.243.000,00/ Patrimônio Liquido - R$ 159.797.366,15 => Fator 0,23 x R$ 1.814.614,04=> R$417.361,23** Sentença arbitrai proferida pela Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&F Bovespa nos autos do Procedimento Arbitrai n2 45/2014 que condenou o FIP a integralizar o capital social da CIAFAL - Comércio e Indústria de Artefatos de Aço S.A. e CISAM Siderurgia S.A. no valor de R$114.060.000,00. Ação Anulatária foi ajuizada no dia 07.07.2017 com pedido de tutela de urgência (Pedido de Liminar) visando suspensão dos efeitos da sentença arbitrai, notadamente para obstar o pagamento imediato do valor da condenação. Pedido de Liminar indeferido pelo Juizo competente. ![](img_p17_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 3 ----- 2 0, 9 FUNDO 17.213.849/0001-46 SICÍLIA Fl RF IP C Nome do fundo, PuNSO JE iNvErMENTOSICÍUAREOLFCXL01 NSO ntraoor u MC,. 0.rn4Irc ESRAÇLO E 4=2\\00.2- RECURSOS LTD& 30.894.016,52 Cotas de Fundos a 29.485.530,25 Debêntures Ei 62.408,57 Valores a Pa9or 31.353,72 Disponibilidades Parinsbros Lixado X Funcho PS 50.348.40L92 Investimento IPREM: R$ 9.959.455,48 (16% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor- R$ | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de salda | |---|---|---|---|---| | 11.11.2016 | 5.500.000,00 | 7 anos + 30 dias | 1,38% art 12 Reg | 30% art 13 Reg | | 23.01.2017 | 3.000.000,00 | 7 anos + 30 dias | 1,38% art 12 Reg | 30% art 13 Reg | | 13.04.2017 | 1.500.000,00 | 7 anos + 30 dias | 1,38% art 12 Reg | 30% art 13 Reg | Composição do Fundo: | Investimento | Valor | Risco | Motivo | |---|---|---|---| | BOTAFOGO | 29.792.173,68 | (X) Sim / ( ) Não | Empresa Ligada e | **INSTITUCIONAL Fl** 49% PL desenquadra mento quanto à ICVM 3922/2010 - Limite de 20% em empresas ligadas | FIP CAIS MAUÁ | 1.101.842,84 | (X) Sim / ( ) Não 1,8% PL | Operação GateKeepers | |---|---|---|---| | DEBÊNTURES MINV | 29.485.530,25 | ( ) Sim / ( x ) Não 48,8% PL | Em normalidade | Fonte das informações: Site CVM - Composição e Demonstrações Financeiras ###### Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$5.079.322,29 Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Ofício Circular CVM/SIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Em 31 de dezembro de 2017, o Fundo possuía 48,61% de seu patrimônio liquido representado por ativos financeiros mensurados ao valor justo, para os quais os preços e indexadores/parâmetros são observáveis no mercado, registrados e custodiados em órgãos regulamentados de liquidação e custódia. Devido ao fato desses ativos serem os principais elementos que influenciam o patrimônio líquido e o reconhecimento de resultado do Fundo, no contexto das demonstrações financeiras como um todo, consideramos esses assuntos significativos para nossa auditoria. ![](img_p18_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 4 ----- *,fr* r }" A e, n *i;;IU* ###### O regulamento do fundo está DESENQUADRADO quanto ao disposto na Resolução CMN n2 **3922/2010, a qual não permite aporte de recursos pelos RPPS (regulamento v. 17/06/2016), visto que o mesmo permite a alocação superior a 20% de concentração em ativos de uma** **controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades.** O referido regulamento não determina, de forma textual, em quais fundos podem ser investidos os recursos. À luz das exigências estabelecidas no artigo 122 da Resolução CMN n° 3922/2010, as aplicações dos regimes próprios de previdência social em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão admitidas, desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos de investimento de que trata a referida Resolução. Em razão da composição da carteira do fundo estar sujeita a alterações, a critério do gestor e a qualquer momento, a análise quanto aos requisitos do artigo 12° deverá ser permanentemente monitorada pelo RPPS. Consideramos para fins de atribuição de perdas esperadas as questões apontadas nos Fundos e na liquidez do Patrimônio Líquido. **Desta forma, chegamos ao seguinte Ativo de Risco. (Fundos de investimento desenquadrados e investigação PF/Patrimônio Líquido - R$30.894.016,52/60.348.491,92) a Fator 0,51 x R$ 9.959.455,48 a R$5.079.322,29** 6. Observações adicionais: *Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2018.* ***FATO RELEVANTE REF: Impacto negativo na carteira - FUNDO DE INVESTIMENTO SICÍLIA RENDA FIXA LONGO PRAZO (CNPJ n° 17.213.849/0001-46) A UM INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade com sede na cidade e estado do*** *Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, n2 20 - 122 andar, inscrita no CNPJ sob o n2* *33.968.066/0001-29 ("UM"), na qualidade de instituição administradora do FUNDO DE* *INVESTIMENTO SICÍLIA RENDA FIXA LONGO PRAZO, CNPJ ng 17.213.849/0001-46 ("Fundo"),* *informa ao mercado, em especial aos cotistas do Fundo, demais investidores que se enquadrem* *no seu público alvo e ao intermediário responsável pela distribuição de suas cotas, que em função* *da reprecificação de ativos constantes na carteira do Fundo, houve impacto negativo acumulado* *de 10,56% (dez virgula cinquenta e três por cento) sobre o patrimônio líquido do Fundo na data* *base de 03/08/2018.* Fonte: Site CVM - Fato Relevante no Fundo Ademais, a combinação de carência com taxa de saída caracteriza expropriação inequívoca do patrimônio do Instituto, haja vista o custo a ser incorrido, se o Instituto optar por esperar (R$962.083,40) ou se optar por sair (R$2.987.836,64). A tabela abaixo demonstra claramente o quantum que o IPREM poderá arcar caso resolva sair dos fundos antes do prazo previsto para resgate ou quanto irá desembolsar caso decida aguardar referidas datas. De qualquer forma, como os ativos já demonstram fragilidades, a insegurança aumenta em relação ao que poderá ![](img_p19_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 5 ----- ![](img_p20_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 6 ----- \\) Ce0/"21 ser recuperado do investimento. Elencamos também o mesmo racional em relação aos demais investimentos. laxa de satvo31,;nu; PRAZO CUSTO TOTAL Csmto T te .11mtwstrat0ia "ARiNCIA Sa bre PI saldo IIIQUIDEZ EM ANOS - | ÁQUILLA FR -11114.11 | 1,50% | , 13.555515/008t-49F | | | | |---|---|---|---|---|---| | CAM TMRDNE IMOBILIÁRIO muns-TRATÉGTA FIE | 1,50% | 21.862.733/0101-92. | 8230743,11 | 5 | 617.311,7 | | 0:INQ4JEST EMPRESAS IMERGENTES FIP | 0,40% | 10.625.526/0001-47i | 1314614,04, | 5 | 36.25228 | | GESTÃO EMPRESARIAL MULTIESTRATÉGIA FM | 1,50% | 15.373.362/0901-93' | 737235,62 | 5 | 55.252.67 | | GGR PRIME I FIDC SÉMOR 1 | 1.80% | 17.013.985/0001-92 | 8303559,69 | e | 597.856,38 | ILUMINAI] FIDC 30.00% 1,50% 12.333.577/0061-03i 134E5571,23, 5 1.009325,34 4,039.701,37 IMA-5 1000 FIC RENDA FIXA LF 1.00% :2 402.64310901-84,1 5725022,9 269.001192 | LA SNOPPING anu MILTIESTRATÉGIA np PREMRIM FIDC SÉNIOR | | 1,50% 0.25% | IE 685.92910001-311 31.111.354/008i-65 | 6312651,47 13443067,04 | 12 5 | 1.136.331,26 156.03634 | | |---|---|---|---|---|---|---|---| | 0Y415 INSTITUCIONAL IMA-B Fl RENDA FIXA | 30.00% | 1,00% | 22.896.267/0301-85 I | 2013E557,14 | e | 805.862,26 | 6.040.967J4 | | IIECUPER41-10 ama e leoa FIXA LP | 15,00% | 2.50% | 11,902.276/0001-ai | 14153473,02 | 2 | 707,673,65 | 2323,02095 | | 5330 DOF4INGOSFII 95D11 | | 1,50%. | 16.5412704003-09 :i | 13039940,62 | 5 | 1.037,99555 | | | SCUIPTDR fl MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO | 30,00% | 3,50% | 14.655.18010001-541 | 18010337,23 | 4 | 2.521.447.22 | 5,403.101.18 | | siciva El RENDA FIXA IP | 30,00%. , | 1,38% | 17.213.8491000146 , I | 99594,48 | | 962.053,40 | 2937.836,64 | | BARCELONA RENDA FIXA | 311,00%j | 0,65% | 19233.10610001-93' | 3084685,19 | 4 | 210.201,81 | 2.425.405.56 | | SINGAPORE FIC RENDA FIXA | 50,00% | 1,20% | 20.88725910001-031 | 12523002,08 | 5 | 751384,92 | 6.261.541,04 | | TEIMA NOVA IMA-6 FIC RENDA SXA | 30,00% | 0,90% | 23.943.236/0001-50. | 6336421,42 | 4 | 24-9.911,17 | 1,915.926,43 | | | | TOTAIS | | 16L10L752,72I | | 12.191.691,05 | 31.197500,32 | ![](img_p21_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 7 ----- le.• 42.962.804,66 Ações FUNDO 21.862.783/0001-92 CAM THRONE FIP IMOBILIÁRIO mon co funekr0041318014£130100 oi~esrbátssaancoraçõs sannoradon SOCOMSCICIEDADECORnSIVAILStASA ...vitt LI aDdo sondo RS ^^ sr\_r.3,55 Investimento IPREM: R$ 8.230.743,11 (20% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor - R$ | Período mínimo | Taxa de | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 12.12.2016 | 6.000.000,00 | Mercado | 1% | Não há | | 29.12.2016 | 1.500.000,00 | Mercado | 1% | Não há | Composição do Fundo: | Investimento | Valor | Risco % | Motivo | |---|---|---|---| | Bonanza Nordeste Aju | 20.122.000,00 | (x) Sim / ( ) Não | 'liquidez - sem caixa | Fluxo Nordeste Aju 11.689.000,00 (x ) Sim / ( ) Não 'liquidez - sem caixa Riviere Casa Nova 6.797.000,00 (x ) Sim / ( ) Não 'liquidez - sem caixa Fonte: Parecer next Auditores - Site CVM e Demonstrações Financeiras ###### Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ R$6.666.901,92 a. **e 87.342,19** **IN 7.085,02** **e 2.676,06** C Valores a pagas Disponibilidades Valores a receber para resgate secundário Secundário Administração incidência incidência | Comprometido PI | | |---|---| | 47% PL | conforme parecer Next Auditores e Demonstrações Financeiras | | 27% PL | conforme parecer Next Auditores e Demonstrações Financeiras [liquidez - sem caixa | | 16% PL | conforme parecer Next Auditores e Demonstrações Financeiras Encilhamento | ![](img_p22_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 8 ----- 5. Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Oficio Circular CVM/SIN/SNC N9003/2009 e Resolução CMN 2682. Fundo administrado pela SOCOPA - Sociedade Corretora Paulista - Foi constituído em 28 de janeiro de 2015 e iniciou suas atividades em 28 de agosto de 2016. O Fundo terá prazo de duração de 07 (sete) anos, contados a partir da data de início do Fundo, o qual poderá ser prorrogado por decisão da Assembleia Geral de Cotistas. O Fundo tem como objetivo proporcionar rendimento de longo prazo aos seus Cotistas por meio da aquisição de Valores Mobiliários, a saber, ações, debêntures, bônus de subscrição ou outros títulos e valores mobiliários, conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de Companhias Investidas, abertas ou fechadas que atuem, direta ou indiretamente no mercado imobiliário, através de incorporação, desenvolvimento, construção ou exploração de empreendimentos imobiliários no território nacional. Atualmente, possui em sua carteira investimentos nos seguintes empreendimentos: Bonanza Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliários S.A. - BONZ A Bonanza Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliários S/A., foi constituída em 02 de julho de 2015 e está localizada na Rua Pevides Muniz Barreto n°95, Sala 01, Bairro Salgado Filho, Aracaju, Sergipe. A Bonanza Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliários SÃ. detém atualmente, como seu único ativo, o empreendimento denominado Condomínio Residencial Morada do Lago, que será implantado na rua Sem Denominação s.n. (interligação da Rodovia dos Náufragos e a Rodovia Presidente José Sarney), bairro Mosqueiro, município de Aracaju/SE. Fluxo Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliários S/A - FLXN A Fluxo Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliários S/A. foi constituída em 04 de setembro de 2015 e está localizada na Rua Perides Muniz Barreto n° 95, Sala 02, Bairro Salgado Filho, Aracaju, Sergipe. A Fluxo Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliários detém atualmente, como seu único ativo, o empreendimento denominado Loteamento Residencial Bairro Novo, que será implantado na estrada de acesso ao povoado Água Bonita s/n, zona de expansão Nova Esperança, município de Itaporanga D'ajuda/SE. Riviere Casa Nova S.A.- RIVCN A Riviere Casa Nova S.A. foi constituída em 05 de março de 2015, com prazo determinado de duração de 48 (quarente e oito) meses e está localizada na Rua Leopoldo Couto de Magalhaes Junior n°578, Itaim Bibi, São Paulo. A Riviere Casa Nova S.A. tem como objetivo o propósito específico de planejamento, promoção, incorporação, realização de receita, e a venda, compreendendo a entrega, prontos e acabados, com as respectivas construções concluídas e averbadas, dos empreendimentos imobiliários a serem realizados sobre imóveis próprios. Através de parecer da Next Auditores as ações destes empreendimentos não possuem cotação em bolsa ou liquidez, pois estão em fase de construção e os mesmos serão responsáveis pela geração de receitas da atividade. O IPREM possui uma posição de R$8.230.743,11, ante um Patrimônio Líquido de R$42.885.223,55 (quarenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais cinquenta e cinco centavos). Desta forma consideramos a relação entre os ativos ilíquidos, segundo parecer e o Patrimônio Líquido do Fundo. **Ativos Ilíquidos - R$34.096.000,00/ Patrimônio Liquido - R$ 42.885.223,55=> Fator 0,81 Fator 0,81 x R$ 8.230.743,11 a R$6.666.901,92** ![](img_p23_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 9 ----- 1) C "Lin 4 6. A Taxa de Administração será calculada e apropriada diariamente e paga até o 52 (quinto) Dia Útil de cada mês, sendo o seu cálculo realizado "pro rata temporis", em base diária, considerado o ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias. Pelos serviços de gestão, será Fundo; ou um mínimo de R$10.000,00 (dez mil reais) ao mês, corrigidos anualmente pelo IGPM. O Administrador poderá estabelecer que parcelas da Taxa de Administração sejam pagas diretamente pelo Fundo aos prestadores de serviços que eventualmente tenham sido subcontratados, desde que o somatório dessas parcelas não exceda o montante total da Taxa de Administração. O Fundo não possui taxa de ingresso e/ou taxa de saída. Taxa de Performance: Adicionalmente à Taxa de Administração, o Fundo pagará uma Taxa de Performance, que será calculada e apropriada a partir da data em que a soma das distribuições de resultados aos Cotistas, por meio da amortização de Cotas ou da transferência dos pagamentos de dividendos ou juros sobre o capital próprio diretamente aos Cotistas, totalizarem montante superior ao capital integralizado por cada Cotista acrescido do Benchmark. A Taxa de Performance corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor que exceder a variação de IPC-A + 10% a.a., parâmetro de referência este compatível com a política de investimento do Fundo e com os títulos integrantes de sua carteira. O valor pago referente a taxa de administração no período de 25 de agosto de 2016 (início das atividades) a 30 de abril de 2017 foi de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e o valor pago a título de taxa de gestão foi de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais). Observem que se trata de um grande empreendimento que agora cobra do IPREM para complementar seu caixa. Através de Notificação datada de 18 de junho de 2018 a SOCOPA solicita que o IPREM aporte R$38.659,79 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) a titulo de chamada de Capital, alegando ter sido decisão em Assembleia Geral, à qual o Instituto não participou, e que se não depositasse, incorreria em mora sob pena de aiuizamento. No dia 03 de setembro, foi recebido, via correio eletrônico, nova chamada de capital no valor de R$91.796,29 (noventa e um mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), na forma abaixo: INST DE PRENDA-NOA SUN POUSO ALEGRE - ~EM riflo...Sion A Socapa Sociedade Corretora SIA nunca, Insone cor. sede on Cidade São Pia Esiods de São Paulo na Anão.. Pagodeou Faros Lhua 1 355 15 anda: C•IP 01052.002 InAnla no CAPJAA sob o or• 62 5.85 35(41:021-45. na ~doge ole admonOnocko pAgeninAirador; do CAIA AMPOPIE FIA MULTIESTRATÉGIA 1-Fundo' j (.144âniS of 71 90 7220001 42 aos po, mas ~ao E criaria. c\* da :goda nus tornos Antononlo de Paliei? no botara% 2' suão 74 Sabotam. e Nanas de rosado, can espolie sflmlrInnec&2n onawa bala pegesmenio da despesas cã:horas Po Umbu COTISIA CBAXIAPA DECAPSOAL Pubb 1» PREllflANO..5upOrS0 ALEGRE • 3$ 91 '`AS.Y MEAI not-ouu--- oco o no Ell O Nuto AM Pala ![](img_p24_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 10 ----- \\) Ces,1495 Em resposta à Chamada de Capital junto a este Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - IPREM, foi informado que: "[...]em conformidade com a resolução CMN 3.922 de 25 de novembro de 2010, modificada pela Resolução CMN 4.604, de 19 de outubro de 2017 e, ainda, Alegre não aportará recursos no FIP CAM THRONE. " Tal decisão se respalda nos esclarecimentos prestados por conta de Notificação Extra judicial respondida e ainda pelo fato do Fundo estar listado nas vedações da CVM para recebimento de aportes (Vide Regulamento do Fundo, Demonstrações Financeiras, Notificação recebida, Fundos Vedados e Ofício Circular Conjunto n2 1/2-18/CVM/SIN/SPREV de 22 de agosto de 2018.1 Repete-se aqui o mesmo fenômeno da Taxa de administração combinada com o Resgate das cotas. Na prática a parte boa do fundo (caixa e disponibilidades) já se encontra esgotada e prova cabal disto são as chamadas de capital. Fica latente a expropriação do Patrimônio do Instituto. Vide quadro demonstrativo!!! PRAZO CUSTO TOTAL Casto Taxa de RI SALDO EM .31F )016 SAida AdrnovAirm"au DANÇARIA 64 sabre PI /Salda ANOS AguIu\*ru ABLUI 1,50% {:13355.918/0001491 5974931.3. 12 1.07640E29 | DAM THRONE IN0911144.4110 MULTIESTRATÉGIA 909 CONQUE57 OeFtESAS EMERGENRE Pa - FCCC217 05STÂO EMPRESARIAL MaTIESTRATÉGIA FIP DOR MINE RDC SÉNIOR 1 | | 1,50% 0,40% 1,50% | 21.062.703/300.92 I 10.6.75.62610001.47 I 15,373361190242, 117.013.90540000-92 | 0231743 ::. 1514614.31 72722651: 530355969 | 5 | 617.305,73 i 3629225 55.252,67 917.855,34 1 | | |---|---|---|---|---|---|---|---| | 011041NATI EIDC | 30,00%! | 1,50% | ;23.0=77/0001-02 I | 134E667123. | 5 | 1.009.925,94 | 4619,701,37 | | IMA-5 200119I1 RENDA FIXA 19 | | 1,00% | ,'.12.4.12.64543001-54, | 67252229 | | 259.000,92 | | | IA SNOPPING LIE96SY<1E5IRATGAPIF | | 1,50% | 15.655.129/500161; | 6311951,47 | 12 | 1.136.331,25 | | | PRENIUM MC SÉNIOR 0,25% 06.018.36401061-511 13443067.0h 16523634 I | | | | | | | | | PfX15 INSTITUCIONAL 1141-590 RENDA FIRA | 30,00%. | 1,00% | 22.096.28770001115 | 70134557.14, | | 005.462,29 | 6,141367,14 | | RECIP69.40.0 BRASIL PI REPOR RIA LP | 15,0096' | 2,50% | 11.992.27540001.81 I | 14153473,02 | 2 | 707.573,55 | 2.123020,95 | | 510 DOMINGOS - F15011 1,50% 15.543270/0001-09 13839940.62 5 11137.995,55 . | | | | | | | | | SCULPTOR E: MULTINBRMO CRÉDITO PRIVADO | 30,00%:- | 3.50% | 14.355.193/000144 | 1501735726 | | 2.521.447,12 | 5.403.151,15 ; | | SIC1UA LI RONDA FIXA lP | 10.00% | 1,30% | 117.215.84940001-46 | 995445648 | | 952083,40 | 2907.530,64 i | | BARCELONA RENDA ROXA | 30,00%1 | 645% | 19.833.1064090143 | 1064455,19 | | 210.201,81 | 2.426405,55 i | | | | | 1 | Innw.2.231 | 5 | 751.334,92 | 6.761,5h1,04 | | SINGAPORE FIO RENDA FIXA | 50.00% | 1.20% | 21.5072594109143. | | | | | | TERRA NOVA IMAS FIO RENDA FIXA | 30,00%1 | 0,90% | 23.94023640001.50: | 6356421,42 | | 229.911,17 | 1.515.92663 i | | | | 'TOTAIS | | 169.101.351,72 | | 12191.69166 I | 11.197-500"32 I | J ![](img_p25_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:54 Número do documento: 20102318420360000000036879472 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:03 SIGILOSO Num. 40752884 - Pág. 11 ----- C 2 ne,2 6 FUNDO 23.948.236/0001-50 - TERRA NOVA IMA B FIC Fl mamado **DE ',WP.ST : IVEh-C** admires:radar. STRACAC E2.2±4C DE ESC, ai 75.9211.830,3D Cotas de Fundos 55.199.477,91 Valores a pagar a 2.333,12 Disponibilidades Investimento IPREM: R$ 6.386.421,42 (8% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 24.03.2017 | 3.000.000,00 | 1460 dias corridos | 0,90% ao ano | 30% com saída no 632 dia | corrido 07.08.2017 3.000.000,00 1460 dias 0,90% ao ano 30% com saída corridos no 632 dia corrido Composição do Fundo: R$ 75.928.830,30 | Investimento | Valor - R$ | Risco % Comprometido PL | Motivo | |---|---|---|---| | Terra Nova IMA B | 55.579.000,00 | (x) Sim! ( ) Não | Fundo administrado | 73% PL pela Gradual Corretora envolvida na operação Encilhamento e Liquidada Extrajudicialmente pelo Bacen | OAK Fundo de | 11.846.000,00 | (x) Sim! ( ) Não | Fundo administrado | |---|---|---|---| | investimento | | 15 PI | pela Gradual Corretora | envolvida na operação Encilhamento e Liquidada Extrajudicialmente pelo Bacen Premium Fundo de 5.017.000,00 | (x) Sim! ( ) Não | Fundo administrado Investimento 6% PL pela Gradual Corretora envolvida na operação Encilhamento e Liquidada ![](img_p26_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 1 ----- ![](img_p27_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 2 ----- CO 0427 Extrajudicialmente pelo | Bacen Terra Nova Fl IMA B | 3.508.000,00 (x) Sim! ( ) Não Fundo administrado | | | LP 4% PL pela Gradual Corretora envolvida na operação Encilhamento e Liquidada Extrajudicialmente pelo | Bacen Fonte: Demonstrações Contábeis de 30.06.2018 - Site CVM ###### Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ 6.386.421,42 Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Ofício Circular CVM/SIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Em 30 de junho de 2018 as posições do Fundo estavam alocadas nos papéis acima, conforme informações da EY Auditores Independentes. A fragilidade detectada está no fato dos Fundos em questão serem administrados pela Gradual Corretora de Cambio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., liquidada extrajudicialmente pelo Bacen, em função de práticas nocivas ao mercado, conforme Ato do Presidente daquela Instituição, cuja parte reproduzimos a seguir: ``` Considerando as graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição financeira, o comprometimento da situação econômico-financeira, bem como a existência de prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores, conforme consta do Processo Eletrônico n' 107163; ``` Levando em consideração que a empresa e seus sócios estão envolvidos na operação Encilhamento da PF bem como a situação de iliquidez daquela corretora, apropriamos os valores dos investimentos como possível perda estimada em função de valor em risco previamente identificado proporcionalizando no Patrimônio Liquido que hoje se situa em R$ 75.795.743,09 (setenta e cinco milhões setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e o nove centavos). **Total Ativos passíveis de risco: R$75.950.000,090/Patrimônio Liquido do Fundo: R$ 75.795.743,09 = Fator 1,00 Aplicando-se 1,00 x R$75.795.743,09 => 100% de apropriação em perdas estimadas nos investimentos do IPREM ou seja R$ 6.386.421,42.** 6. Observações adicionais: Fundo apresentando rentabilidade decrescente, com taxa de saída de 30% e resgate após 1.460 dias. Aqui, como citado anteriormente percebe-se que a denominação do Fundo é alterada, de CAIXA **TERRA NOVA FIA para TERRA NOVA IMA B FUNDO DE INVESTIMENTO fazendo constar junto a** este nome de instituições que não têm qualquer responsabilidade pelo Fundo nem pela composição de sua carteira. No presente caso, em ata de 22.02.2017 foi incluído junto ao nome do Fundo a menção CAIXA, instituição financeira que nada se relaciona com o fundo aprovado, sendo informação que pode induzir alguns investidores a erro na avaliação subjetiva de risco Percebe-se, também, que o nível de obrigações vencidas do fundo representa 75% do **patrimônio indicando aquisição de papéis sem lastro e ainda a possibilidade de, em caso do** \\ ~ \\ ![](img_p28_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 3 ----- *1"'* ` • passivo superar o ativo ocorrer chamada de capital juntos aos cotistas. Em 08 de agosto de 2018 a BRIDGE, administradora do Fundo comunica FATO RELEVANTE ao mercado: *"Bridge Administradora De Recursos Ltda., sociedade com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni, n° 82, 172 e 182 andares, inscrita no CNPJ sob o n° 11.010.779/0001- 42 (a "Bridge"), na qualidade de instituição administradora do TERRA NOVA IMA-B FIC FIRE ("Fundo"), constituído sob a forma de condomínio aberto, inscrito no CNPJ sob o n2 23.948.236/0001-50, comunica ao mercado e, em especial, aos cotistas, nos termos do Artigo 60 da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, que, em 27 de julho de 2018, a Bridge, no exercício de sua função de administradora fiduciária do Fundo, constatou severas* ***irregularidades de cunho regulatdrio na TERRA NOVA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ('Terra Nova"), responsável pela gestão da carteira do Fundo. Como cediço, é*** *dever da Bridge, na qualidade de administradora fiduciária, supervisionar diligentemente, dentre outros, a gestão de riscos implementado pelo gestor de recursos contratado, nos termos do inciso 1 do §49 do art. 23 da Instrução CVM n° 558/15. Assim sendo, atenta ao dever de lealdade para com os interesses dos cotistas, impõe-se à Bridge atuação firme para garantir a perenidade das melhores condições do Fundo. Por esse motivo, dada a severidade do quadro acima narrado, tem-se, como diligência excepcional exigida pelas circunstâncias, que a Bridge exerço temporariamente a função de gestora do Fundo - convocando Assembleia Geral Extraordinária em até 90 (noventa) dias para que os cotistas, em querendo, deliberem sobre a substituição do gestor." Fonte Site CVM - Fato Relevante* ;tira+ 50 54.00 t't AdmmiScrac16 SAIDO tri unon-ois 1790 11 ISAIdo | 4911111 P0 - | | 1,50% | | 5074934,391 | 12 | 1.075.45.5.19 | | |---|---|---|---|---|---|---|---| | CAN MIRONE IMOBILIÁRIO MULTIESTRATEGIA TIA | | 1,513% | 23.512.7031:071-02 | 1:3"43.11 | 5 | 617.30591 | | | CONQUES2 EMPRESAS .5MERPCIES rir- rcer,1: | | 0,417% | 625.5265:012 -4, | 151757494 | 5 | 36.292,2E | | | GESTÃO EMPRESARIAL muurnsm 90 | | 1,50% | | | | 55.292,57 | | | SSP PRIME I Fmc SÉNIOR I | | 1,90% | | 530155549 | | 597,156,31 | | | ILUMINAS FIM | 30,00% | 1,50% | | 134735573.23. | | 2.009925,34 | 4.939.701,37 | | IMAS 11200 FIC RENDA PIXA LP | | 1,00% | | | | 259.20012 | | | LA SHORPING GENIUS PAULTIESITLATÉG14. PIP | | 1,50% | | | | 1.136.331,2E | | | FREMIUM FOC SÉNIOR | | 0,25% | | 15443951.34 | 5 | 155.031,54 | | | P03I5 INSTITUCIONAL 1141-511 RENDA 5024 | 30,00% | 1,00% | | 20135557,14 | 4 | 805.462.21 | 5 040 967 IS | | REC,1PERAC110 szask 9 RENDA FIXA LR 15,00% 2,50% 76,r2ors -E 14153473.92 2 707.67395 2.123.070,95 | | | | | | | | | $ÃO DCPIING05 - FISD11 | | 1,50% | sc,..:oorxr,z | 13632940,52 | 5 | 1.037-995,55 | | | SCULPTOR 9 MULTIMERCADO CP.E.CITO PRIVADO | 30,00% | 3,50% | | 1801933725 | | 2.521.44722 | 5.403.101,15 | | 5IdLIA 51 REERGA rira is | 30,00%1 | 1,30% | 2115.79,V1101-15 | 9959455,49 | | 552.053,C | 2.907235,54 | | BARCELONA READAFIXA | 31100% | 11,65% | | 30/34655,19 | | 210.211111 | 1425.405,56 | | SINGAPORE PIO RENDA PITA | 50,00% | 1,10% | .11437.159510C1- 03 | 12523052,06 | 5 | 751.354.91 | 5261341,04 | | TERRA NOVA IMA-E FIO RENDA ali | 30,00% | 0,90% | ¡ 23.940.23610001.51 | 5386421,42 | | 135.511.17 | 3.915.035.43 | TOTAIS 168.101751,721 1 11191191,05 34.197300,12 ![](img_p29_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 4 ----- *r ,-nAnn* L *O* FUNDO 06.018.364/0001-85 FIDC PREMIUM Investimento do IPREM: R$ 13.443.067,04 (14% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: Data 20.12.2011 27.03.2013 02.04.2013 Composição do Fundo: Investimento CCBS VINCENDAS IMOVEIS À VENDA LETRAS TESOURO NACIONAL LETRAS FINANC TESOURO NOTAS TESOURO NACIONAL B NTN B Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ 12.636.483,02 Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Ofício Circular CVMAIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 De acordo com nota contida no parecer dos Auditores Independentes em seu item 6, a partir de 20 de maio de 2016 iniciou-se processo de declínio significativo nos recebimentos do Fundo. Todos os ativos do Fundo são provenientes de operações de créditos (CCBs - Cédulas de Crédito Bancário) já vencidas, renegociadas e com novas inadimplências. Tratam-se de financiamentos do Banco Rural, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil em agosto de 2013. Atualmente a relação direitos creditórios duvidosos x Patrimônio Líquido demonstram o seguinte: ((R$91.723.000,00/ R$97.116.000,00) - 1) x 100) a 94% Total de Ativos de Qualidade Duvidosa = Fator 0,94 x R$13.443.067,04 => R$12.636.483,02 | Valor- R$ | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---| | 24.112.000,00 | Fundo em Liquidação | 0,25 | Não Há | | 1.600.000,00 | Fundo em Liquidação | 0,25 | Não Há | | 1.400.000,00 | Fundo em Liquidação | 0,25 | Não Há | Valor - R$ 91.723.000,00 Risco % Comprometido com PL ( X ) Sim / ( ) Não 94,5% PL | | Motivo Elevado Risco em função da ausência de liquidez na carteira e perdas contabilizadas | |---|---| | 3.176.000,00 | Liquidez provável ( ) Sim / ( X ) Não 3,2% PL | | 935.000,00 1.067.000,00 65.000,00 | Liquidez ( ) Sim / ( X ) Não 1% PL Liquidez ( ) Sim / ( X ) Não 1,1% PL Liquidez ( ) Sim / ( X ) Não | ![](img_p30_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 5 ----- C On,30 6. Observações: Até 02 de agosto de 2013 o Banco Rural era o responsável pela aquisição e formalização dos Direitos Creditários que compunham o Fundo e suas respectivas garantias, não respondendo pela solvência de seus clientes. Com sua liquidação extrajudicial, a partir de 02 de agosto de 2013, o Fundo não mais efetuou operações de direitos creditários. A Assembleia Geral Extraordinária de 19 de agosto de 2013 deliberou pela manutenção da liquidação do Fundo, constituição de fundo de reserva de 5% do PL, plano de amortização mensal, exclusão da expressão Rural, destituição do Banco da função de cobrador dos direitos creditórios e indicação do Bradesco e Banco Petra para estas funções. Atualmente a situação de liquidez é grave, demonstrada pelo volume de perdas reconhecida no balanço do fundo. Fonte: Site CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Demonstrações Contábeis 31.05.2018 ![](img_p31_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 6 ----- 0. fl n" 01 C.) 4. FUNDO 12.402.646/0001-84 - FIC RF LP IMA-B 1000 Competirs.el Pare do 'Ponde 5. 05 ••.575.77IME/d7: ad CO1,555 .5 05EV SiM117•0055 R, :DOUTORA JAIlrOISOl O VA.05.5.55 CE Vtrele 4.0 33.553.995.13 Latas de Fundos ###### E 29.104266,00 Valores a pagar 2./14.71 DiSponlbIlidades Ne:rano lidirlade-Fundle Fel 33.312.(0&25 Investimento IPREM: R$ 6.725.022,90 (20% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor - R$ | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de sarda | |---|---|---|---|---| | 21.07.2016 | 5.000.000,00 | 1002 dias úteis | 1,00% | Não há | | 03.08.2017 | 1.000.000,00 | 1002 dias úteis | 1,00% | Não Há | Composição do Fundo: | Investimento | Valor | Risco % Comprometido PL | Motivo | |---|---|---|---| | MZL IMA B Fundo de | 20.297.000,00 | (x) Sim! ( ) Não | Prazo Resgate superior | Invest. Renda Fixa 60% PL ao prazo do regulamento do fundo TMJ Fundo Invest. 3.457.000,00 (x) Sim / ( ) Não Prazo Resgate superior Imobiliário 10% PL ao prazo do regulamento do fundo TMJ Capital Juro Real 5.342.000,00 ( ) Sim / (x) Não Fundo enquadrado Fundo de 16% PL Investimento TMJ IMA B Fundo de 3.201.000,00 ( ) Sim! (x) Não Fundo enquadrado Investimento Renda 10% PL Fixa BB Top RF índice de 1.014.000,00 | ( ) Sim / (x) Não | Fundo enquadrado Preço Fundo 3% PL 4. Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ 4.707.516,03 ![](img_p32_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 7 ----- \\) C 0/:.,32 A importância acima estimada contempla, a priori, estimativa a titulo de risco liquidez (não monetização total e/ou parcial dos valores originalmente investidos pelo IPREM no fundo de investimento), em virtude do descasamento de prazo entre as operações de crédito praticadas Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Ofício Circular CVM/SIN/5NC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Conforme parecer dos auditores independentes, R$23.755.000,00 correspondentes a 71,39% do PL estão investidos em cotas dos fundos de investimentos MZL IMA B Fl e TMJ Fundo Investimento Imobiliário. Estes Fundos possuem prazos para resgates superiores ao prazo do regulamento do fundo o que indica comprometimento com Liquidez. Se ocorrer demanda extemporânea de resgates o fundo terá problemas em honrar as obrigações o que pode ensejar no seu fechamento. O Fundo também apresentou desenquadramento de sua carteira em relação aos limites de diversificação e concentração previstos no Regulamento e na Resolução 3922/10 - alterada pela Resolução 4604/17. O Fundo investiu em cotas do TMJ Fundo Imobiliário, investimento desenquadrado por conta da determinação da Resolução 3922/10 que dispõe que um fundo imobiliário deveria estar presente em 60% dos pregões de negociações de mercados regulamentados de valores mobiliários no período de 12 meses anteriores à aplicação. Fonte: Site CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Pareceres dos Auditores Total Ativos Duvidosos com indícios de iliquidez: R$23.755.000,00/Patrimônio Líquido R$33.512.604,85 a Fator 0,71 **0,71 x R$6.722.022,90 = R$ 4.707.516,03** Observações adicionais: Prazo para resgate extremamente alongado, correspondendo a 4 anos, com o fundo desenquadrado no tocante aos limites de diversificação e concentração previstos na legislação em vigor. Denota-se descumprimento de normativos legais e comprometimento dos conceitos de segurança, liquidez e rentabilidade. Fundo apresenta prejuízo operacional no Balanço de setembro de 2018 na ordem de R$ 8.055.448,86. Na tabela a seguir apresentamos quadro com as taxas de administração cobradas em cada Fundo, alertando que pode ser uma prática lesiva ao patrimônio do IPREM, se considerarmos o longo período de tempo em que os recursos ficam presos em função da impossibilidade de resgate. ![](img_p33_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 8 ----- C00,33 Fundos Ilíquidos 4:14 | 3 Earsiss. rn • dant. | L504 | 33.-strE4- | 5_474.434.33 | |---|---|---|---| | 4 ta, stsg.tite ttsee:._14:411 sist_-3E-Sts4Âcf:.14. c17- | 1.543% | :1 sE.: -11:•- : c. | 3-2X 43.1 | 1 C049.1S ffc4ctE543" *to'awk-res - rat* 1E8444 13114.414M , n.SSM.34 4 :Eric Ft; 717.1:15.41 tZts. Psice 1h:a st"4:14 t 1.313.551.45 144.44" -sun raic 1.50% 033 *11.4~1.=* r.r..,!.1435.47 h• E tr.s.c st:. cs."..c 1.441% .5.,Z111.1.5C s•soff Crittersf nEssrierrysts rts 1.1404. 16 s.r. 4\_312\_43:4? • wasc, | 0,15% | :2 442,04:y.4 | "Gil | |---|---|---| | r: | t.17.34 | 23134s2ct | 431,4cc n ~má sp, • t 313.rtisst, 1.54" 473.1n 911:1 c4scs1 599.11 S3S.M244 | Ur* | | 3./2.440,49 | |---|---|---| | 01.45,4 | 3 z.t4 415 ti | 12-550,41 | | | :3 S;3-1 | 1SC 276,43 | I "I: 4.0c14 4.3333.4.1:,42 1 47","; :4.4.:31.nt,1-2 1 ja.wass:4.4c Ina-sms 1 ![](img_p34_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 9 ----- Leda ###### FUNDO 16.685.929/0001-31 FIP LA SHOPPING CENTERS Mobiliários Investimento IPREM: R$ 6.312.951,47 (27% do patrimônio do fundo) e hinekERD8)00£198957 aDA.,..al.tuLTia7RATErbe- ;ri.= D€ W40525St **S 23.296.856,64 Ações** 1.426.839,44 Valores a pagar 44,60 Disponibilidades &Funda R$21.876020 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 17.06.2013 | 10.000.000,00 | Mercado Secundário, no | 1,5% | Não há incidência | vencimento ou Liquidação 3. Composição do Fundo: | Investimento | Valor - R$ | Risco % Comprometido PL | Motivo | |---|---|---|---| | LA Shopping Centers | 23.297,00 | ( ) Sim / (x) Não | Resultado liquido da | S.A. 100% PL equivalência Patrimonial Prejuízo Exercício 3.161,00 ( x) Sim / ( ) Não Perdas reconhecidas - 13%PL Prejuizo do exercício Perda esperada: **R$ 757.554,18** Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Ofício Circular CVM/SIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Os ajustes promovidos no resultado de 2017, constante do balanço publicado pelos auditores representaram uma redução de 90% nas cotas integralizadas, provenientes de ajustes na equivalência patrimonial. Os prejuízos acumulados no balanço de 2017 montam em R$3.161,00, com reflexos no Patrimônio Líquido, sendo que as cotas fecharam em R$23.297,00. Fonte: Site CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Demonstrações Financeiras 31.12.2017 ![](img_p35_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 10 ----- L Desta forma aplicamos o mesmo percentual como provisão de perda esperada visando adequação ao valor de mercado. *e" /I* n •\_\_ C; a Prejuízos Acumulados - R$3.161,00 Cotas Integralizadas - R$23.297,00 **Total Ativos duvidosos: Prejuízos acumulados - R$3.161,00/( Prejuízos Acumulados - R$3.161,00 + Cotas Integralizadas - R$23.297,00 = Fator 0,12 x R$6.312.951,47 => R$757.55448** 6. Observações adicionais: Este Fundo possui 02 características que corroboram com o que citamos anteriormente no tocante ao Resgate e Taxa de Administração. Observem que como a taxa de administração será paga durante no mínimo 12 anos, seu custo considerando o atual patrimônio que o IPREM tem aplicado representa uma despesa no decorrer do tempo de R$1.136.331,26 ( um milhão cento e trinta e seis mil trezentos e trinta e um reais vinte e seis centavos), ou seja, expropriará de forma aparentemente licita recursos do IPREM. Vide Planilha elucidativa: ON%90 CUSTO TOTAL. Casto Taxa de SALOIO EM 3140542018 CAATIGUÁ Saiu, UNAM: EM | | | | OS | AM% | | |---|---|---|---|---|---| | ACATITA - AtILL11 | 1.50% | 3355.9191000149 | 5974 | 12 | 1075.41%15 | | C49 Trade AMBUÁ= manEsrnATÉGR FTP | 1,50% | 21.8617531100142 | 6230743,1: | | 617.305,72 | | CONQUEST EMPRESAS EIPERGEWNES FTP - FCCQII | 0,40% | I ' 11.525.629/0001.47 | 1514614,04 | | 36.292,28 | | GESTÃO EMPRESARIAL MULTIESTRATEGIA FIO | 1,50% | 12.373352=0001-93 | 737235,62 | | 55.29167 | 1 23,6 133035653. 759,69 n C-GR FM% 1 FIDC SÉNIOR 1 1,80% r17.113-9115/0001-92 59/%5,30 114.1.00NATI FIO/ 30,00 130% ; 23.113357240001413 1.009.925,34 .701,3 IMA-B IODO Re RINDR FIXA LP 1,00% 11402.64642001-84 6725022,9 269.00191 L4 SHOPPING canas NULTIEMATÉGIA SP 1,50% 1 16.695.9711101301-31 6312951.47 12 1.136231.26 Pratium F101 SÉNIOR 0,25% 05.015.36470101435 11443067,04 168.1313.34 | P0115 iremucionst IRA-O FIRMA FIXA RECUPS.440' BRASIL Fl RENDA ricA LP Domincos FOI - 015011 | 31100% 15,00% | 1,00% 2,50% 1.50% | .1 0;5.20110002-o5 1:2.21&0I01-81 .e :=: 21140011 31 | | 11/35.462,25 9».672,55 1.037.995,55 | 6.240.967,14 2.123.020,95 | |---|---|---|---|---|---|---| | sannoR 9 manmEk000 cRÉorro PRIVADO sidua Fl RENDA FIXA. IP | 30.00% 30,00% | 3.50% 1,38% | - | - | 2,521.44722 952.093,40 | 5.403.101.16 2497.836,64 | | GRACEI.OMI 00804 9» | 30,00% | | | | 210.201,51 | 2.425.405,55 | SINGAPORE TIC RENDA FIXA 50,00% 1,20% ,20.857.259/0001.03 751.394,92 5.151.541,04 TERRA NOVA 114A-8 FOI RENDA FIXA 30,00% 0,90% , 23.949.236/00111-51 1.915926,43 'TOTAIS 160201.751 ,/2 naus I 3L197.500,32 Fato Relevante de 24 de setembro de 2018 indica que pela CVM o Fundo não se qualificava como entidade de investimento nos termos da instrução CVM 579/16.0 Administrador e Gestor tomaram providencias de ajustes e o fundo voltou a ser classificado corno entidade de investimento, voltando a carteira a ser contabilizada por valor justo. ![](img_p36_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 11 ----- \\) C *(Vss* ###### FUNDO 13.555.918/000149 Fl ÁQUILLA IMOBILIÁRIO Patrimônio Fundo: R$ 175.112.963,92- Fonte CVM - Comissão de Valores Mobiliários Investimento IPREM: R$ 5.974.934,39 (3,4% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor | Período mínimo para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 12.05.2014 | 4.700.000,00 | Cotas negociadas no | 1,50% ao ano + Adicional de | Não há incidência | | | | mercado secundário | 1,00% ao ano | | | 23.03.2017 | 1.600.000,00 | Cotas negociadas no | 1,50% ao ano + Adicional de | Não há incidência | | | | mercado secundário | 1,00% ao ano | | Composição do Fundo: | Investimento | Valor | Risco | Motivo | |---|---|---|---| | Cotas Fundos de | 135.534.000,00 | ( x ) Sim / ( ) Não | Fundo não divulga | 2015 | Investimentos ** | | 77% PL | | informações desde | |---|---|---|---|---| | Participações em | 33.550.000,00 | ( x ) Sim / ( | ) Não | Fundo não divulga | | Companhias | | 19% PL | | informações desde | | Fechadas** | | | | 2015 | | Outros - AFAC** | 10.101.000,00 | (x ) Sim / ( | ) Não | Fundo não divulga | | | | 5% do PL | | informações desde | 2015 \*\* Balancete Dezembro 2015- Fonte Site CVM -Comissão de Valores Mobiliários **Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$. Não apurada, pois o Fundo não tem resgate previsto, pois as cotas detidas pelo IPREM no fundo deverão ser vendidas em mercado secundário (atualmente sem liquidez).** Contudo, se considerado o risco de liquidez (não monetização total e/ou parcial dos valores originalmente investidos pelo IPREM no fundo de investimento), por ora, todo o patrimônio investido pelo IPREM no fundo está comprometido (não realizável). Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Oficio Circular CVM/SIN/SNC N2003/2009 e Resolução CMN 2682 Em função da ausência de informações, proceder solicitação via Ofício ao Gestor e administrador do fundo para que nos informem sobre o andamento dos investimentos e níveis de adimplência e liquidez. **Desta forma, a eventual atribuição das perdas estimadas (valor em risco previamente identificado) ao fundo ficará em espera até que o Gestor nos preste as informações.** ![](img_p37_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:55 Número do documento: 20102318420397800000036879473 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752885 - Pág. 12 ----- ![](img_p38_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:56 Número do documento: 20102318420444300000036879474 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752886 - Pág. 1 ----- A.) 6. Observacdes adicionais: Ratificamos mesmo parecer do Fundo Atico Gestdo Empresarial FIP tocante a taxa de administragdo e resgates. no ![](img_p39_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:56 Número do documento: 20102318420444300000036879474 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752886 - Pág. 2 ----- k ft C00/1".33 ###### FUNDO 18.373.362/0001-93 ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP cosrE:=1,• I **os** ' Nane escutar: 0,2E21'40 EMPFP=sraira • RINDO DE itiva-nanznx e, - Arlsabrossraaan 52 1:08820086 3117111026 E VALORES $43116,18235 .-Dvenacc **e 6.379.623.77 Paes** ###### IE 652.901.03 Catas de fundos de investimento - Instrução Ps• 409 ***e 19.870,46*** Valores a pagar **E 8.353,59** Disponibilidades Parsiagnielhardo go Fada VS Uri =33 Investimento IPREM: R$ 737.235,62 (11% do patrimônio do fundo) 2.1. Forma de aplicação: | Data | Valor | Período mínimo 1 para resgate | Taxa de Administração | Taxa de saída | |---|---|---|---|---| | 27.07.2014 | 1.500.000,00 | 7 anos ou na Liquidação | 1,50% | Não há incidência | Composição do Fundo: | Investimento | Valor | Risco % Comprometido PL | Motivo | |---|---|---|---| | SONG PART S.A. | 7.731.000,00 | (X) Sim / ( ) Não 110% PL atual | 100% provisionado | | SEED AGE PART S.A. | 5.021.000,00 | ( ) Sim! (X) Não 72%PL atual | Reavaliado positivamente | ###### Perda estimada (valor em risco previamente identificado): R$ 444.410,30 Observação: O valor originalmente investido pelo IPREM em 2014 de R$ 1.500.000,00 já está depreciado por conta de desvalorizações ocorridas no Fundo desde então. Há o registro de desvalorizações de R$ 762.764,32 (R$ 1.500.000,00- R$ 737.235,62). Metodologia utilizada: ICVM 489/2011 - Ofício Circular CVM/SIN/SNC N9003/2009 e Resolução CMN 2682 Em 28 de fevereiro de 2017, o fundo possuía investimentos em ações de companhias de capital fechado, registrados pelo custo de aquisição deduzido de perdas ao valor recuperável, quando aplicável, no montante de R$ 12.752 mil, correspondente a 99,07% do seu patrimônio líquido. Esses investimentos apresentam as seguintes situações: Para o investimento nas ações da Song Participações S.A. (Song), no montante de R$ 7.731 mil, foi recebida a avaliação do valor recuperável do investimento, indicando uma desvalorização de R$ 7.731 mil no valor do investimento em 28 de fevereiro de 2017 e 2016, a qual foi reconhecida pelo Fundo em 31 de março de 2017, conforme informado na Nota Explicativa n° 15 - eventos subsequentes. ![](img_p40_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:56 Número do documento: 20102318420444300000036879474 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 C SIGILOSO Num. 40752886 - Pág. 3 ----- C RV Consequentemente, o patrimônio líquido do Fundo em 28 de fevereiro de 2017, e 2016, e o resultado do exercício findo em 28 de fevereiro de 2016, está a maior em R$ 7.731 mil. ###### Fonte - Site CVM - Demonstrações Contábeis Para o investimento nas ações da Seed AGE Participações S.A. (Seed), no montante de R$ 5.021 mil, recebemos a avaliação do valor recuperável do investimento, indicando que o valor recuperável superou o custo de aquisição do investimento registrado em 28 de fevereiro 2017. Ativo total de risco-Aplicamos a relação entre o ativo da Song, provisionado no valor de R$7.731.000,00, com o total das Ações de companhias de capital fechado, que somam R$12.752.000,00 de acordo com Demonstrativo de composição e diversificação da carteira. ###### Desta forma, teremos a seguinte aplicação: R$7.731.000,00/R$12.752.000,00 a Fator 0,60 x R$ 737.235,62 = R$ 444.410,30 6. Neste fundo, a combinação da taxa de administração com o prazo elevado para resgate corrobora com o fato de expropriação dos recursos do IPREM, conforme planilha abaixo, a qual congrega todos os fundos ilíquidos e demonstra a real situação de destruição de valor no patrimônio do Instituto. Taxa de PRAZO CUSTO TOTAL Cisto Taxa de Nome loXasde CNP/ SALDO 01431)00/20 | ÁF221LAFII AQI121 CAI4 13110140 IMOSILIMO manasTRATIA FIP CON-QUF:ST EMPRESAS E51011GEN1E5 ne FFGQI1 GESTÃO EMPRESARIAL MULMESTRATÉGIA FIP CGR PRIME I fix 521I0R1 11111421471 ElEIC 181A-E 1000 F1C RENDA FIXA IP tft SHOPPING armas muenE~FIP PU-141211x SÉNIOR P025 INSTMICIONAL 151.455 Fl RENDA FITA | s. 30,00% 30,00% | AtImmistrac9 1,50% 1,50% 0,40% 1,50% 120% 1,50% 1,00% 1,50% 0,25% 1,0055 | 113,55522/0001.49 3:5E2 783/2001 92 10 £25 U61000147 15 373352/C001 53 17.0:3.985!0001-92 23.033,577/006113 :2 4 11.046/1030-92 E 15 085 92910001-31 : 5 51E35453001 35 25 5952B7l3001 | R.5 5574934,39t 8230745:: :0:2124,04 -5723.62 8393559$ :3455571,23 67250.22.9 61:2551,42 :34430E7,04 20136557,:4 | mas 12 5 5 5 12 | IPREN 1.075,48E3.9 617.305,73 36.292.28 55.29267 592555,30 1.029.925.34 269.00592 :535331,26 168,035,34 805.462.29 | Sada .039.701,37 6.040.967,14 | |---|---|---|---|---|---|---|---| | RE-CuPGAÇÃO. Dast ri RENDA FIXA tP | 15,00% | 2,50% | 11 SO2 275-t301 O: | :4153473,02; | 2 | 70747325 | 2.123.023,95 | | sÃo DC4NPIGOS Fll - RS211 | | 1,50% | IE 523 220. 3331 eç | 13539543,62' | 5 | 1237.995,55 | | | scanoR EI MULTINERCADO CRÉDITO Pk2.445.; | 30,00% | 3,50% | 14 655.18200:1 54 | 182:0337,28. | 4 | 2522.447,22 | 5.403.101,15 | | sidah EI RENDA FIXA IP | 30,00%, | 1,38% | 17.113249/8001415 | 9555455,48; | | 952.383,40 | 2.967.83624 | | E2RCE109/4 RENDA FIXA | 30,00% | 0,65% | 19533108/01101-00 | 8084585,19 | | 210.201,81 | 2A2&485,56 | | SINGAPORE fle RENDA FIXA | 50,00% | 1,20% | 20.887.259.21061-02 | 12523982,05 | 5 | 751-384,92 | 6251.541,04 | | 1ERRA /OVA IMA-13 92 RENDA FIXA | 30,00% | 0,90% | 23.945.236/0201-50 | 5386421,42! | 4 | 229.911,17 | 1.915.925,43 | | | | TOTAIS | | 1621111.751,72 | | 12.191291,05 | 31197530,32 | Além das perdas estimadas com os problemas em diversos fundos de investimentos, o quadro acima demonstra que apenas com as taxas de administração o patrimônio do IPREM deixará de **e** apropriar R$12.191.691,05 (doze milhões cento e noventa e um mil seiscentos e noventa e um reais e cinco centavos), nos próximos anos. 2° Ce ![](img_p41_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:56 Número do documento: 20102318420444300000036879474 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752886 - Pág. 4 ----- \\ ![](img_p42_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:56 Número do documento: 20102318420444300000036879474 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 ## J EX SIGILOSO Num. 40752886 - Pág. 5 ----- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS ###### RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA - VAG-53 ###### Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza ###### Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: RPPS de Pouso Alegre Local da apreensão: Praça João Pinheiro, 229, Centro, Pouso Alegre/MG ###### Data da diligência: 12/04/2018 Senhora Delegada, Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC. Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço 1\\10.11.15.50 \\Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer. O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem. Os arquivos dos itens 3, 4, 5, 6 e 7 (descritos abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 2.472.262 arquivos, conforme figura abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QT. UNIDADE OBSERVAÇÃO | 3 | Winchesters (Disco Rígido ou ND) | 1 | UN | HD do computador da sala do servidor CRISTIANO LEMOS, S/N: S2A8PPMB; P/N: | |---|---|---|---|---| | 4 | Winchesters (Disco Rígido ou HD) | 1 | UN | HD do computador da sala do presidente do IPREM EDUARDO FELIPE, DP/ N: YOYPTA00, | 5 Winchesters (Disco 1 UN HD do computador do servidor CARLOS A. Rígido ou HD) ANDRADE, chefe do Departamento, encontrado 6 Winchesters (Disco 1 UN HD do computador de PATRICIA ANDRADE, Rígido ou HD) Diretora de Contabilidade do IPREM, S/N LiLiD SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ###### MESP - POLICIA FEDERAL 1BD142-302, S/N: DV8H6MZ; 30186886394. Reg Type: D1OU002, S/N: X710T9HTT 4LG HDKCCOOD2A04 T na sala do servidor CRISTIANO LEMOS, P/N: E7163-G94A-BMMPP, S/N: 533PJ5CH401579, P/N: HNM101MBB/SE2 Página 1 de ![](img_p43_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:56 Número do documento: 20102318420444300000036879474 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752886 - Pág. 6 ----- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS 7 Winchesters (Disco Rígido ou HD) Ics."1,3 Fe.I "- va onrcaeor nen 17",12=1 L IrSaris. na •••••••••211 erpuner. ar - Numa. 21., r ipares 3 Banas Diarn Uru. Doeunint" s[soam cie mien 41040 Velado Rato ROInn Winien tiro a TM. relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos. **Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto** acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento. É o relatório. i SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ###### MESP POLICIA FEDERAL X710T9HST 4LG HDKCCOOD2A04 T 1 UN HD do computador de MOELEI SILVA, a qual i cuida da parte de empenho do IPREM, S/N: 4LG HDKCCOOD2A04 T J J 1444 144'444 t. i ~I csions 5 mas | I | IllYn | ritir | 24 nat | 0401111./tOt 11/121. | |---|---|---|---|---| | _. lrarre 4 table_Centibt_4../ekli••••M441•42•eljerg2.12 2. Lia | i:Ccrámnrerr::_to.•42tren,•~1•2.i.rer.Gris | ri•lira | 144 falai | OL41.5 til. MI 441 0015 TUIA | | | | | 144 Ilillé Ida MN. | 0.11 how Chan 'MOI | | Li | _C.:444nÉlJnw......411111ntfiladMJ4•1231 riala | trIt• lié | 114 Pin O rae | 0~1. • iria irnimnetsencrerin• e I | | Taticonancs | tromuspenetwacw.J.47,54 na | cletir | M4 Int. | 041. TUIM | | Talrii_Cartyniu 1/M_CcIrginuti li_12.-RI•PD11•••~:r.81144 cai a•ra | e • relliairms••••••^.• New r232 OSA | MIA | 14, tal | aM245I•S• | | illa:nrStie.elaelna,104`.1z | J. | IN | 4'47 41;14 4.11: M4 Si 1.451 | Docuerr °"'"roes.47,4 OIe Til. MINI 1e444440144 | | Li | 02(2,2017_121.120•1110.4111.• | 1211 | 4044 1.4 | 4141 .44.4114. 1 | | -2 . ki r] rznire-21•602•4.2 r | T•11:12CAntranar_692•21rliropertieSaylen_ro.42910. 44lij, | dia r@ PrO | ••••rem i tias Im1.4 1.2 041S• 1116 Pano | ,•••••••k• irreacefe•1•111W0Inal irmarrrer• ••ffintárra• ir imagens 'Tempere. rlas I | | P :: L. | re | li | I 5 Lrã• 15 Mb* 944 Ware 144 falte | irnvorra TemprEibia• I imigrem impedina• I Oraras Tures 5544 1.24, | | | | .!r: 11;10"$41 :::4,2"tifr r24 rer;eir:~1";:'41r*tra wr, '"41t | | artrP••••••••• | | | | rr • r2 ~atrás nedwell 01 ~a SM,' scan | | wa 444144 | r r•• \_!f•••• eir rrM 2~1 37 Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave **Evan Ferraz F** o Agente de Polícia Federal Classe Especial - Mat. 14.223 São Paulo, 10 de outubro de 2018 Página 2 de 2 ![](img_p44_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:47:56 Número do documento: 20102318420444300000036879474 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:04 SIGILOSO Num. 40752886 - Pág. 7 ----- (= SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL | # INQUÉRITO POLICIAL SUPEWHTENDÊMCIA REGIOWÂL EMSÂO PAULO PELEGACÍA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO E CRIMES FIWAWCEIROS iPL^® ©004/2017=11 TOMBO 2017 E-PROC: 0000252-69.2017,4.03.6181 INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5e 7 daLei 7492/88. Artigo 2 da Lei 12850/20 13. INDICIADOS: ;>= ## APENSO XLVII VOLUME ETIQUETA JUSTIÇA ETIQUETA JUSTIÇA DPF - 309 ![](img_p45_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 1 ----- OOOOOl SR/PF/SP Fl: Rub: SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO TERMO DE APENSAMENTO APENSO XLVII RPPS de Novo Gama Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Pauio/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP^^êcn^cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do iPL í" 0004/2017-11-DEL^^^R/SR/PF/SP, procedo oAPENSAMENTO deste APENSO XLVII.. Eu. .CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia Federal, Ql^^Éspeci^, matrícula n° 10.279, lavro este termo. IPLN" 0004/20 17-1 1 ![](img_p46_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 2 ----- 000002 JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25 ~ 6" ANDAR ~ CEROUEIILV CÉSAR - SÃO r'Al'LOÁSI'-CEIM)l410-(l«I -TE1.EE0NE;,'EAX (11)2172-6606, Fone(II) 2172-6616. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N« 37/2018 AUTOS N° 0015230-51.2017.403.6181 Referente ao Inquérito Policial n® 0000252-69.2017.403.6181 IPL n® 0004/2017-1 l-DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que sedirijam cm cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e ai, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4", 5® e T da Lei iT' 7.492/86, no artigo 2® da Lei n® 12.850/2013 e no artigo I® da Lei n® 9.613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, harcl discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em 3 P disco virtual (cloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, capul, c.c. parágrafo 1®, alíneas "e", e 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal; - Sede do RPPS de Novo Gama -Regime Próprio de Previdência Social de,,/- Novo Gama, CNPJ 10.936.859/0001-60, Quadra 503. Lt. 02, Bairro Pedrçg^ (Parque Estrela Dalva VI), Novo Gama/GO OBSERVAÇÕES: Yad 03 wa olg Ob vyYr\\{fr\\tí^ tíbO cLa Áag^ r^oV-^ Ac^ ccir\\4oy<^ ^ 06 tx-tA-Zj^-ooSlrvic^ ~31xq^Cc^ cks> ##### (JAx-uP' U-^ KhoJ-^ | |v\\ ![](img_p49_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 5 ----- SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃOPAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIIVIES FINANCEIROS Rua Hugo D'Antola, n.°95-6° andar- Lapade Baixo-São Paulo/SP-CEP 05038-090 - Fone (11)3538.5517 \\J \\\\AxÁ^CAy^cJ^ Item 07 O - \\í. r>y OO-V )MH - Item cJl ^ ^ \\Òw\\Á^ 08 (4^ ! C> <0> Item Céf ~àk ÍUpVig C^KT^sr^^ (ínO~ 09 djL ^ V J-Jfí'íj^^'1^ 6Ó-v^^rÍ7> (^nXu'rOQ/uvit'c S^gyx- /^PPS Item 10 acijí/^^ <=• 13" g PvV^ Item ri o -.-V (Ag. N. . , 0 11 ^í^^ün^jr^CUÇ^J V()<^ COi-kAi v (í-<^^-fe-uÜ3 dj? TH^^eA-^Wrui.^^ Item 12 jjÇo V <^ ^ooo^ LL Item | 13 | (,7tj£i2grW(7 lÒçÇLã^ | "TL f^á/rf\\Ar\\j4Acrl]\\) | |---|---|---| Item b NV«3 oo Q/<^r^ f7y \\^IM{Cji^ 14 r£,^5€ M-\\>Uv\\'IQ pcJL Item V 15 | gUp^. pj)f oQ:) 1"^ oo 000005 do tih \\òxjiwJiÒX^'=' ZÀ^)€)Zl2ion c\_\_\_- ^ Muni jLAy^ s/oiÇ^ 0^. Min ## teá .óül^hiU- - MZ i'25^ SC )C^Ão i->^ Me.ülioí/s C. KI/I»/ Ac. CJ^fíWL .0 rõ , vV^J \\Y^L(9V^ ,CM /-.TS, / L&-nr^ cJjiSS^ }Lt^dUjrf\\c^)à V\\ C(X^o< ~rTs 1^ t^iPnS c^ AA-Wv^llryg/iàc. i(l])\\^(S 6A(^fEl AAu/^£)^2p\_? Áe./yc^o " Cil>T (íLJíiiJ^ryenivrfezk^i JZ o • (?]^lS- 4^ pt Vp gL 0^3/ /? ##### IV/ov>o ^ o ^^wptLL d- 4 fM \\J> ^Jleu^u^ ~3ku;3L. ![](img_p50_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 6 ----- 000006 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCElRÕs" RuaHugo D'Antola, n.°95- 6°andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone(11) 3538.5517 v cSÍ item CAPiTA?., cçTiv^ yrJLsfi-z) 16 ]y\\j^ DjO I 3 \\/ ijv^Wâííi^L Item 17 "rl-jLJoO:> • -i- riLâ'XA.-r\\fl-.Lbx.- 20 iAk(9c^i /Xo)H - i V rQxjxrr>-U^ fÒQoXj^JiO ^ ÁÍ> oJ /o t oej>ciov. LiUic^coo oo^/:uífí OÍ- 23 hh-iQ^ko-é^ ÇC-^ r\_Ar\\^ | I o v-L k C39 kog-^ Item ¢ i g irh%2^.J<^ g:J>IM)LgoA^ 24 ü P(\\hv< j7>an\_ AlXAA/Tiqg^'j). ![](img_p51_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 7 ----- 000007 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃOPAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS Rua HugoD'Antola, n."95-6° andar - Lapa de Baixo-São Paulo/SP-CEP 05038-090-Fone (11)3538.5517 V Item U 25 I jQd / fOn\\^ I (^i •&/wjQAuL^ ec ##### \J V ^JDl\ ^'PPS j 0&- ^^cJí Item 26 Cê-rdji^rA ^j/rÍ7y\\pÀü> M 0'^Z^ArUryçr^--rÍ^ cQO lé Item 27 Tt^ygs r\\&^r )^o\\A\\jlfZrvCLG, Cr^PilXJL^^ Item l 28 U. de. i - . oo> {PjIí Oxd (9 Item 29 V CÂ)f)(^jjy'ff\\D-à' h^''hAÔ£k.ãjp ^ X2J^^ ^1 rr^A u^ ' | Item | LjP>v4'q^C^ | ãp OJIP^niR V | |---|---|---| | 30 | ^ Tü-yji | fZj)à^c4^. tbw^g-^ | ^ F)pM'p(S^ Rêxujp-s-^^ lyM 2J/03?^R . ^ : Cy \|^^ H^yJ/.CL-lk? rKcL^ ^OnvE. S Ir •&- XJ^ . | (^â,io^ | |---|---|---|---| | rXg | rs | SMEI^E I^Lsc^'^e cLo t\\yv^o 6^a Vi ~ He SO/^ c. -^XO/S. ,J-\\ ojhA cucL^ | V-vO | -+- ^r1P---\\Jyy^Aa--^/>A-^ CL éiJJUir o. ^rf-O/wv ^ M IL^OP^ 'fySÇO oo; P\\>0 #### wel ##### + ![](img_p52_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 8 ----- fíí 00008 y SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS Rua HugoD'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090- Fone (11)3538.5517 MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL: , Nome: AJrinij oe^ Filiação: (í <2-j^ÇOijÃjrJa Ses | Data de Nascimento: Oi | lOl- /J | Telefones: Í^J ) | | |---|---|---|---| | Doe. de Identidade: ? . | 2SO | CPF: | . ^UJ- 6fí | | Endereço Res.:(^-S9' TESTEMUNHAI: | <ÍOÁc^ | •^Gár>-j) | / T) | \\ Nome: ÇyiÁXrYvCt^ < ha Filiação: ri/^L f-p i^Wuà Data de N^cimento: 0-^ v i9C, 3 Telefones: i )'^f\\S10 ^i-Q2 Doe. de Identidade: j DF CPF: Hl-'^'^S ê Endereço Res.: (DF TESTEMUNHA 2: . ^ Nome: ^^QC/y^^éL íMa4iy^ klg>fy?Af^(A d.^ ^ r /Toa oi-q ne ato ) Je ## PEON ![](img_p53_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 SIGILOSO Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 Num. 40752898 - Pág. 9 ----- ooooos SR/DPF/DF Fl: Rub: SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Pollclal Sul - Brasília/DF - CEP 70.610-902 AUTO DE APREENSÃO N° 191/2018 IPL 0004/20 17 - DELECOR/DRCOR/SR/PF/DF Processo n° 0015230-51.2017.403.6181 - 6^ VCF/JFSP OPERAÇÃO ENCILHAMENTO OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA 11 EQUIPE - 55 ALVO - NOVO GAMA PREV (Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO) Ao(s)12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em Brasília/DF, onde se encontrava FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia Federal, em cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão, pelo mesmo foi determinado que se tornasse efetiva a apreensão, na forma da lei, dos materiais abaixo discriminados: 2017, da empresa TRINUS CAPITAL. | | Item Descrição 1 Livro contábeis | 1 | Quant. Un. Observação UN Livro do Regime Próprio de Previdência Social do município de Novo Gama/GO, intitulado Política de Investimentos - exercício | |---|---|---|---| | 2 | Documentos Diversos | 1 | UN Relatório de Investimentos - fevereiro de 2017, do RPPS do município de Novo Gama/GO, da empresa TRINUS CAPITAL | | 3 | Documentos Diversos | 1 | UN Documento informativo da empresa TRINUS CAPITAL, referente ao mês de fevereiro de 2017, com informações sobre | concentração de carteira, Benchmarrk X Carteira e Evolução do Patrimônio Líquido; | 4 | Documentos Diversos | 1 | UN Ata da Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência Social realizada no dia 21/02/2017; | |---|---|---|---| | 5 | Documentos Diversos | 1 | UN Resolução n° 007/2017 - CMP - Conselho Municipal de Previdência Social de Novo Gama/GO - Aprovação dos | Balancetes Financeiros. 6 Documentos 1 UN Resolução n° 008/2017 - CMP - Conselho Municipal de Diversos Previdência Social de Novo Gama/GO - Aprovação dos Relatórios de Investimentos. 7 Documentos 1 UN Extrato Contábil do Fundo Municipal de Previdência Social - Diversos RPPS - Cód. 112 Conta 12514-8 Banco Bradesco Agência 2856, do Recurso Tower Bridge II Renda Fixa FX, de 0 1/03/20 18 a 31/03/2018. 8 Documentos 1 UN Documento informativo da empresa TRINUS CAPITAL, Diversos referente ao mês de janeiro de 2017, com informações sobre concentração de carteira, Benchmarrk X Carteira e Evolução do Patrimônio Líquido; 9 Documentos 1 UN Relatório de investimentos referente ao mês de janeiro de Diversos 2017, do RPPS do município de Novo Gama/GO, da empresa TRINUS CAPITAL; ![](img_p54_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 10 ----- OQQQíO SR/DPF/DF Fl: Rub: SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul - Brasília/DF - CEP 70.610-902 10 Documentos 1 UN Resolução n° 003/2017 - CMP - Conselho Municipal de Diversos Previdência Social de Novo Gama/GO, relativo à aprovação dos Relatórios de Investimentos; 11 Documentos 1 UN Processo Administrativo n° 13/2018, da Prefeitura Municipal de Diversos Novo Gama/DF, relativo ao Priimeiro Termo Aditivo do Contrato n° 043/2017, celebrado entre o Município do Novo Gama/GO e a empresa TERSECOM. | 12 Documentos Diversos | 1 | UN Ata da Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência Social relativo ao dia 20/06/2017; | |---|---|---| | 13 Documentos Diversos | 5 | UN 05 (cinco) Relatório de Investimentos da empresa TRINUS CAPITAL, relativos aos meses de dezembro 2013, junho 2013, | setembro 2016, outubro 2016 e julho 2013; 14 Documentos 1 UN Documentos TCM da empresa TRINUS CAPITAL, relativo à Diversos Política de Investimentos 2014 do Município de Novo Gama/GO; 15 Documentos 1 UN Pasta contendo como 1° documento o Memorando n° 046/17, Diversos do Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO - NOVO GAMA PREV; 2013/2016 RPPS"; | 16 Documentos Diversos | 1 | UN Pasta com a etiqueta CMP Atas Resoluções 2013/2016, contendo como 1° documento intitulado "Renúncias do CMP - | |---|---|---| | 17 Documentos Diversos | 1 | UN Pasta com a etiqueta RPPS/2014 - Credenciamentos, contendo como 1° documento o Edital n° 001/2014; | | 18 Documentos Diversos | 1 | UN Documento intitulado Relatório de Históricos, de 01/01/2017 a 03/03/2017, solicitado por ; | | 19 Documentos Diversos | 1 | UN Processo Administrativo 6599/2017, referente ao Edital de Pregão Presencial n° 030/2017; | | 20 Documentos Diversos | 1 | UN Processo Administrativo 592/2017, referente à InexigibNdade de Licitação n° 007/2017; | | 21 Documentos | 1 | UN Documento de Execução Orçamentária w Financeira, com | oO Notas de Empenho, emitido em 19/01/2017, tendo como Diversos beneficiária a empresa TERSECOM; 22 Documentos 1 UN Pasta contendo a etiquta "Balancete Financeiro - dezembro Diversos 2017 RPPS, a qual também contém Extratos de Investimentos de 2015; 23 Documentos 1 UN Pasta intitulada Credenciamento 2016, contendo Parecer Diversos Ténico da empresa TRINUS sobre o credencimento dos Fundos MONTE CARLO, TOWER BRIDGE e GENUS; 24 Documentos 1 UN Documentos relativos ao Conselho Municipal de Previdência Diversos Social (Decreto n° 158/2017, Ata da 1® reunião, Resolução n° 001/2017, Ata da 2® reunião. Resolução n° 002/2017 etc); 25 Documentos 1 UN Pasta contendo a etiqueta RPPS Comitê 2017, contendo Diversos docuementos relativos ao Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Gama/DF; 26 Documentos 1 UN Documento intitulado SIHEX - Sitema de Histórico de Extratos, Diversos datado de 12/01/2017, contendo período de 01/2013 a 12/2016; ![](img_p55_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 11 ----- 00001 SR/DPF/DF Fl: 27 Documentos Diversos 28 Documentos Diversos 29 Documentos Diversos Referida apreensão se lavrado nos autos do Federal da 6® Financeiro Nacional Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO (Regime Próprio de Previdência Social de Novo Gama/GO, CNPJ 10.936.859/0001-60), localizado na Quadra 503, Lote 2, responsabilidade da brasileiro, filho(a) Bezerra Almeida, nascido(a) aos 01/01/1995, natural de Brasília/DF, profissão Gerente Administrativo, documento de identidade residente na(o) Rua 59, Casa 91, bairro Centro, CEP 71928-720, fone (61)33352539, Presenciaram OLIVEIRA, sexo masculino, e Maria de Nazaré Soares de Oliveira, nascido(a) aos 23/01/1969, Freitas/PI, documento residente na(o) Quadra 503, Lote 1, bairro Parque celular (61)995707102 nacionalidade natural de Luziânia/GO, rt 170.306.091-15, NOVO GAMA/GO, havendo, determinou assina JTONIO MARQUES PEREIRA, Escrivão de Polícia Federal. AUTORIDADE: Rub: SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor PoUcIal Sul - BrasilIa/DF - CEP 70.610-902 1 UN Atestado de Credenciamento da empresa BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA, relativo ao dia 21/03/2017; 1 UN Documento intitulado "Solicitação de Resgate", relativo aos Fundos MONTE CARLO, TOWER BRIDGE 1e II: 1 UN Cópia da Fatura de Serviços de Telecomunicações da 01 FIXO, contendo o endereço de EDMILSON MARCAL PASSOS. deu em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão Processo n° 0015230-51.2017.403.6181, expedido pelo Juízo Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema e Lavagem de Valores, na sede do NOVO GAMA PREV - Bairro Pedregal (Parque Estrela DAIva VI), Novo Gama/GO, de Sra. THAIZE BEZERRA ALMEIDA, sexo feminino, nacionalidade de Marialdo Almeida do Nascimento e Tânia Maria Aparecida n° 3.178.250/SSP/DF, CPF 048.709.741-69, São Sebastião/DF, celular (61)983061147, email . as buscas as testemunhas FRANCISCO CARLOS DA CRUZ nacionalidade brasileiro, filho(a) de João da Cruz Oliveira natural de Jose de de identidade n° 1.784.927/SSP/DF, CPF 477.958.161-34, Estrela DAIva II, NOVO GAMA/GO, e MANOEL MARTINS BARROSO, sexo masculino, brasileiro, filho(a) de Nair Martins Barroso, nascido(a) aos 02/02/1954, documento de identidade n° 1413523/SSP/GO, CPF residente na(o) Quadra 53, Lote 1, bairro Parque Estrela DAIva II, fone (61) 99219-3518, celular (61) 99436-2732 Nada mais a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado a Autoridade Policial e as testemunhas abaixo indicadas, TESTEMUNHA: TESTEMUNHA ![](img_p56_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 12 ----- o o o o 12 SR/DPF/DF Fl: Rub: SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policiai Sul - Brasília/DF - CEP 70.610-902 TERMO DE ENTREGA IPL 0004/20 17 - DELECOR/DRCOR/SR/PF/DF Processo n° 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1 - 6® VCF/JFSP OPERAÇÃO ENCILHAMENTO OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II EQUIPE - 55 ALVO - NOVO GAMA PREV (Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO) Ao(s)12 dla(s) do mês de abril de 2018 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em Brasília/DF, por ordem da Delegada de Polícia Federal FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, na presença das testemunhas abaixo assinadas, foi feita a entrega do material abaixo discriminado, arrecadado em 12/04/20 18: item Quant . Descrição 01 01 (um) MD marca TOSHIBA, 1 TB, n° de série 37T5LJBNS, relativo ao computador de THAIZE BEZERRA ALMEIDA (Gestão atual); 02 01 (um) MD SEAGATE, 750 GB, n° de série SQD0GR3R, retirado do computador do Diretor Administrativo do NOVO GAMA PREV, Sr. DARCI DE FREITAS ABREU; 03 01 (um) HD SEAGATE, 500 GB, n° de série SWBSNNY, retirado do computador da Junta Médica (Computador utilizado pela Gestão anterior); 04 01 (um) Notebook, marca DELL, cor preta, contendo etiqueta com o n° | I | 24926774005, o qual era utilizado por EDMILSON MARÇAL PASSOS, | |---|---| | = | apresentado por EDIANE ALCANTARA DE ALMEIDA; | =) Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente TH IN achado conforme, assina com 0(a) recebedor(a) as testemunhas e comig ANTONIO MARQUES PEREIRA, Escrivão de Polícia Federal, que o lavrei. VN AUTORIDADE RECEBEDOR(a)^.V TESTEMUNHA Oíí^-lJS . TESTEMUNHA ![](img_p57_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 13 ----- 3 SR/DPF/DF Fl; Rub; SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul - Brasília/DF - CEP 70.61 G-902 Memorando n° 1499/20 18 - SR/PF/DF Em 13 de abril de 20 18. Ao(AiSenhor(a) Chefe do SETEC/SR/PF/DF Assunto: Solicita Espelhamento (solicita). Ref.: IPL n° 0004/20 17 - DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP / Processo n° 0015230-51.2017 .403.6181 - 6® VCF/JFSP Operação Papel Fantasma II - Operação Encllhamento Equipe 55 Senhor Chefe, Encaminho a Vossa Senhoria o(s) material(is) apreendido(s) no(s) iten(s) 1, 2, 3 e 24 do Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, cópia anexa, solicitando-lhe o espelhamento do material encaminhado, assim como a cópia dos arquivos extraídos no local da operação, para o disco rígido em anexo. Atenciosamente, J | FERNAND/i^SfA DE OLIVEIRA Delegada de Polícia Federal Classe Especial!- Matrícula n° 13.759 ![](img_p58_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 14 ----- ##### OOOilte Sm SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO &S& INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 027/2018 - SETEC/SR/PF/DF Em 13 de abril de 2018, no SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO da;;i^5A^SC^' Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, designado pelo Chefe dá>'^^ Setor, Perito Criminal Federal IDEMILSON DONIZETE MARIANO DO PRADO^ o Criminal Federal ALEXANDRE SATTIN DA COSTA RIBEIRO elaborou a presentê'i '[...] solicito realizar oespelhamento do material encaminhado eacópiá^.tÉ4\\/ If dos arquivos extraídos no local da operação. Atendendo à solicitação acima transcrita, informa-se que foi realizado i % espelhamento dos materiais listados nos itens 01,02 e03, do Auto encaminhado em anexo, paraNp^;^' ¥ o disco rígido externo da marca Seagate, modelo Expansion Portable, número de série,g.Â"^^ cíi « NA8K127K, de 2 TB, fornecido pelo solicitante para esse propósito, conforme a Tabela 1. A: item 24 não foi possível realizaro espelhamento devido a problemano disco rígido. N Tendo em vista que foi encaminhado apenas um disco rígido como destino parafAf>..\\i|í.'- mais de um disco rígido apreendido, para cada item apreendido, foi feito o espelhamento de seu,;^ . h4ê4êj /<3 conteúdo para arquivos de imagem do tipo "EOl" (JEncase Formai). Esses arquivos podem sefc;í^Á'AMv er,.<< -i abertos por meio dé programas gratuitos, como o "FTK Imager", para que seja visualizado conteúdo das igídias originais. Nesse programa, deve-se escolher as opções "File'' 'AddA Evidence II ^ "Image File" e finalmente escolher o arquivo de imagem "EOl". k A ,€v.AvA 803953 1476 Inf.Téc. 027/18-SETEC/DFf mm ![](img_p59_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 15 ----- INFORMAÇÃO TÉCNICAN°027/2018 - SETEC/SR/PF/DF Tabela 1 - Relação de itens apreendidos do Auto e destino dos dados. . Item . Auto :Mídia apreendida | 1 | Um disco rígido da marca TOSHIBA, modelo DT01ACA100, número de série 37T5LIBNS e de capacidade nominal de 1 TB. Obs.: computador de Thaize, atual gestora. | |---|---| | 2 | Um disco rígido da marca Seagate, modelo ST3750640NS, número de série 5QD0GR3R e de capacidade nominal de 750 GB. Obs.; computador do Diretor Administrativo. | | 3 | Um disco rígido da marca Seagate,modelo ST3500414CS, número de série 5WBSNNY e de capacidade nominal de 500 GB. Obs.: computadorda junta médica e utilizado pelo antigo gestor. | | 24 Um | computador do tipo notebook, da marca DELL, modelo Inspirou 3421 , número de série BG8R9X1 e contendo em seu interior lun disco rígido da marca Samsung, modelo ST500LM012, número de série S2SKJ5CD618699 e capacidade de 500 GB. Obs.: Utilizado pelo antigo gestor. | Informo também que foram copiados para o diretório ArquivosLocal\\APR do^'"'^; disco rígido fornecido, os arquivos referentes às Aplicações e Resgates do período de 2013 2018, fomecidos pela servidora Thaize, gestorado FASP da unidade do Novo Gama, durante operação realizada no dia 12/04/2018. O cálculo de integridade baseado no algoritmo SHA-256, de todos os arquivo!sá>^Í4 disponibilizados (espelhamentos earquivos extraídos no local) no disco rígido fomecido pel^^/ solicitante estãocontidos no arquivo "hashes.txt", que se encontrano diretório raiz da mídia. resultado do hash para 91403daaef4921441359774c73b5483c8ff73048a2dc575f865eb73f633b9a31. ComestaInformação Técnicadevolve-se osmateriais descritos naTabela 01, mesmo estado emque foram recebidos. Nadamais havendo a lavrar, o Perito Criminal a presente Informação Técnica que, composta de duas páginas, assina a seguir. ALE )RE SATTINm COSTA RIBEIRO PERITO CRIMINAL FEDERAL l.-y 0000 15 IsN . Diretório dedestino nat^x mídia de espelhamento • EspelhamentosTTBM 01% • í# fM Retirado do Pa\* é-'' Espelhamentos\\ITEM\_02T5 Retirado do É Espelhamentos\\ITEM\_OÍ<'^ Retirado do Íí Não foi espelhado porfallia^ As Íí4-,'S no disco rígido. 5>^ L-Íí- /ÍK •& rVi /-I r^:i ### 4 '\*i' k4 o "hashes.txf fok^à 'i-4 V '^0 % mí ' >>í4.(v r, .s' « /jN., js -á?, Lvt- >,?<. yj 2 Tg-V,'^ ![](img_p60_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:01 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 16 ----- 000016 SR/DPF/DF Fl: Rub: SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Pollclai Sul - Brasília/DF - CEP 70.6 10-902 AUTO DE APREENSÃO N° 213/2018 IPL 0004/20 17 - DELECOR/DRCOIR/SR/PF/DF Processo n° 0015230-51.2017.403.6181 - 6^ VCF/JFSP Processo SEI n° 08280.006 133/20 18-30 OPERAÇÃO ENCILHAMENTO - OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE - 55 ALVO - NOVO GAMA PREV - Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO A0(s)17 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em Brasília/DF, onde se encontrava FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia Federal, na presença das testemunhas abaixo assinadas, pelo mesma foi determinado que se tornasse efetiva a apreensão, na forma da lei, dos materiais abaixo discriminados; Item Descri Quant Un. Observação ção^^ Disco Rígido Externo (HD), marca SEAGATE, modelo Expansion Portable, n° de série NA8K127K, o qual contém arquivos referentes às Aplicações e Resgates do HD UN período de 2013 a 2018, fornecidos pela servidora THAIZE BEZERRA ALMEIDA, Gestora do RPPS de Novo Gama/GO, no momento da busca. Além disso, o HD contém o espelhamento dos materiais arrecadados constantes nos itens 1, 2 e 3 do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadação (Operação Papel Fantasma II - Equipe 55), quais sejam: 1) HD rnarca TOSHIBA, 1 TB, n° de série 37T5LJBNS, relativo ao computador de THAIZE BEZERRA ALMEIDA (Gestão atual); 2) HD SEAGATE, 750 GB, n° de série SQD0GR3R, retirado do computador do Diretor Administrativo do NOVO GAMA PREV, Sr. DARCI DE FREITAS ABREU; e 3) HD SEAGATE, 500 GB, n° de série SWBSNNY, retirado do computador da Junta Médica (Computador utilizado pela Gestão anterior). Consigna a Autoridade Policial que a presente apreensão corresponde ao item 33 do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadação (Operação Papel Fantasma II - Equipe 55), relativo à busca no endereço situado na Quadra 503, Lote 2, Bairro Pedregal (Parque Estrela D'Alva VI), Novo Gama/GO, na sede do Instituto de Previdência Social de Novo Gama/GO, CNPJ 10.936.859/0001-60, determinada pelo Juiz Federal João Batista Gonçalves, da 6® Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Justiça Federal em São Paulo (Processo n° 0015230-51.2017.403.6181 - IPL 004/2017 - DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP). O Disco Rígido é objeto da Informação Técnica 027/2018 - SETEC/SR/PF/DF. Nada mais havendo, determinou a autoridade o ence do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas e comigo, ANTONIO MARQUES PEREIRA, Escrivão de Polícia Federal. AUTORIDADE: TESTEMUNHA:(^^. .. .^?.r.-.. TESTEMUNHA:... ![](img_p61_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 17 ----- SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL TERMO DE DECLARAÇÕES DE THAIZE BEZERRA ALMEIDA Aos 12 dias do mês de abril do ano de 2018, em cartório improvisado na sede do NOVO GAMA PREV - Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO (Regime Próprio de Previdência Social de Novo Gama/GO, CNPJ 10.936.859/0001-60), localizado no endereço Quadra 503, Lote 2, Bairro Pedregal (Parque Esteia D'Alva VI, Novo Gama/GO, na presença da Delegada de Polícia Federal FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, Mat. 13 .759, lotada e em exercício na DELEINQUE/DRCOR/SR/PF/DF, foi inquirida a pessoa de TFIAIZE BEZERRA ALMEIDA, filha de Marialdo Almeida do Nascimento e Tânia Maria Aparecida Bezerra Almeida, RG n° 3.178.250 SSP/DF, CPF 048.709.741-69, nascida aos 01/01/1995, em Brasília/DF, com endereço à Rua 59, Casa 91, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71.691-025, Telefone (61) 98306-1147, a qua(, diante das perguntas da Autoridade Policial, RESPONDEU QUE trabalha no NOVO GAMA PREV FIá cerca de 1 ano e 2 meses; QUE ingressou no Instituto no cargo de Auxiliar Administrativa, exercendo o cargo de Gestora do Fundo há cerca de 2 meses; QUE OC anteriormente a Gestora do Fundo era a Senhora EDIANE ALCANTARA DE ALMEIDA; QUE EDIANE saiu do Instituto há cerca de 1 ano; QUE perguntada sobre a localização da Ata de Comitê/Conselho de Investimentos referentes á aplicação nos fundos Monte Cario, Tower Bridge I e II, respondeu que nunca ouviu falar destas empresas; QUE então não precisar quem tinha atribuição legal para determinar os investimentos envolvendo estes fundos; QUE perguntada qual o nome da empresa de consultoria que atende o Instituto, respondeu que ê a empresa TRINUS CAPITAL sediada em Goiãnia/GO; QUE perguntada onde estão arquivados os extratos dos fundos citados, respondeu que não sabe precisar e que talvez a Senhora EDIANE tenha esta informação; QUE também não sabe precisar sobre a existência de contrato de consultoria firmado com a empresa DMF ADVISERS; QUE na sede do Instituto encontra-se, de regra, documentos referentes ao ano de 2017/2018, ressalvados prontuários médicos, pois também funciona neste Instituto atendimento médico para a expedição de Laudos Médicos, conforme demonstrado á Autoridade Policial; QUE o Senhor DARCI DE FREITAS ABREU, CPF 170.313.701-91 trabalha no Instituto há cerca de 1 ano ng^rgo de Diretor Administrativo. Nada mais disse. ![](img_p62_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 18 ----- nem lhe foi pergunt :erminado pela Autoridade Policial o encerramento do presente termo. Eu, Antônio Marques Pereira, Escrivão de Polícia Federal, lavro e subscrevo declarante. AUTORIDADE POLICIAL: DECLARANTEr^aly y ![](img_p63_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 19 ----- 0000 18 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL TERMO DE DECLARAÇÕES DE EDIANE ALCANTARA DE ALMEIDA Aos 12 dias do mês de abril do ano de 2018, em cartório improvisado na sede do NOVO GAMA PREV - Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO (Regime Próprio de Previdência Social de Novo Gama/GO, CNPJ 10.936.859/0001-60), localizado no endereço Quadra 503, Lote 2, Bairro Pedregal (Parque Esteia D'Alva VI, Novo Gama/GO, na presença da Delegada de Polícia Federal FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, Mat. 13.759, lotada e em exercício na DELEINQUE/DRCOR/SR/PF/DF, foi inquirida a pessoa de EDIANE DE ALCANTARA DE ALMEIDA, RG n° 4534414 SSP/GO, CPF 004.394.031-54 nascida aos 21.06.1984, em Brasília/DF, com endereço à Av. José Lins do Rego Qd.. 163, lote 4®, Parque Estrela Dalva 2,, Luziânia/GO , Telefone (61) 991743840, a qual, diante das perguntas da Autoridade Policial, RESPONDEU QUE é servidora efetiva da Prefeitura desde fevereiro de 2006; QUE no ano de 2013 era gestora da política de investimento atuando no Fundo de Previdência Social, onde permaneceu até dezembro de 2016; QUE em janeiro de 2017 assumiu o cargo de Diretora Presidente do Fundo de Previdência, onde permaneceu até janeiro de 2018; QUE \\ atualmente é secretária de administração e finanças da prefeitura; QUE sobre os FUNDOS MONTE CARLO, TOWER BRIDGE I e II respondeu que era o Sr. EDMILSON MARÇAL PASSOS (TELEFONE 61 991170087), Diretor Presidente do Fundo, que tinha atribuição legal para determinar os investimentos durante os anos de 2013 a 2016; QUE tem conhecimento que a determinação desses investimentos foram feitas pelo próprio EDMILSON; QUE a participação do COMITÊ DE INVESTIMENTOS, durante 2013 a 2016, era meramente figurativo; QUE o COMITÊ DE INVESTIMENTOS era composto por: FERNANDA ROCFIA FEITOZA, EDMILSON MARÇAL PASSOS, EDIANE ALCANTARA DE ALMEIDA, JANE GONÇALVES RAMOS, EDICLEIDE VIDAL DE SILVA; QUE o COMITÊ não era deliberativo; QUE o CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA era deliberativo; ![](img_p64_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 20 ----- QUE não se recorda da composição do CONSELHO, mas consta essa informação nos documentos arredados na data de hoje pela Polícia Federal; OUE pelo que EDMILSON, não sabendo precisar se o nominado atendeu pedido de algum político ou sugestão da consultoria ; OUE perguntada disse que não tem conhecimento de pedido e/ou recebimento de vantagem financeira indevida a pessoas relacionadas ao RPPS para a realização desses investimentos; OUE perguntada disse que não teve ciência de irregularidades envolvendo essas aplicações; OUE a saída de EDMILSON na Diretoria citada se deu em razão de mudança de governo; OUE a pedido da Polícia Federal apresentou nesta data documentos relacionados aos FUNDOS MONTE CARLO, TOWER BRIDGE I e II que estavam arquivados na Divisão de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura; OUE se compromete a encaminhar a autoridade policial, no dia 16.04.2018, os seguintes documentos digitalizados: extratos dos fundos dos anos de 2013, 2014 e 2016; Contratos da ™ TRINUS CAPITAL, de 2013 a 2016, e Extrato da Conta da CEF do ano de 2017 e 2018; OUE não esta na possa^sses documentos na presente data; Nada mais disse, nem lhe foi pergunta^sp^rminado pela Autoridade Policial oencerramento do presente termo. Eu Antônio Marques Pereira, Escrivão de Polícia Federal, lavro e subscrevo o^presente termo, juntamente com a Autoridade Policial e a declarante . ,/ | AUTORIDADE POLICIAL: | | | DECLARANTE: èioiuourxJü çÍL ![](img_p65_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 21 ----- 000019 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL TERMO DE DECLARAÇÕES DE DARCI FREITAS ABREU Aos 12 dias do mês de abril do ano de 2018, em cartório improvisado na sede do NOVO GAMA PREV - Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama/GO (Regime Próprio de Previdência Social de Novo Gama/GO, CNPJ 10.936.859/0001-60), localizado no endereço Quadra 503, Lote 2, Bairro Pedregal (Parque Esteia D'Alva VI, Novo Gama/GO, na presença da Delegada de Polícia Federal FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, Mat. 13.759, lotada e em exercício na DELEINQUE/DRCOR/SR/PF/DF, foi inquirida a pessoa de DARCI FREITAS DE ABREU, RG n° 518797250 SSP/DF, CPF 170.313.701-91, nascido aos 12.12.1958, em Brasília/DF, com endereço à Rua Alberto de Paiva, Qd.26, Lote 28, Setor Aeroporto Luziânia/GO , Telefone (61) 99350954, (61) 36272024, a qual, diante das perguntas da Autoridade Policial, RESPONDEU QUE trabalha no NOVO GAMA PREV há cerca de 1 ano e 2 meses; QUE ingressou no Instituto no cargo de Diretor Administrativa, exercendo esse cargo até a presente data; QUE não sabe informarquem era o Diretor Administrativo do instituto antes do seu ingresso; QUE Oy perguntada sobre a localização da Ata de Comitê/Conselho de Investimentos referentes à aplicação nos fundos Monte Cario, Tower Bridge I e II, respondeu que nunca ouviu falar do Fundo Monte Cario e que todo mês realizada o lançamento contábil referente ao Fundo Tower Bridge I e II; QUE contudo os documentos referentes as fundos TOWER BRIDGE I e II ficam arquivados na empresa TRINUS CAPITAL, responsável pelo encaminhamento de extratos dos mesmos; QUE a TRINUS CAPITAL é uma empresa de consultoria que atende o instituto e é sediada em Goiânia/GO; QUE também não sabe precisar sobre a existência de contrato de consultoria firmado com a empresa DMF ADVISERS; QUE na sede do Instituto encontra-se, de regra, documentos referentes ao ano de 2017/2018, ressalvados prontuários médicos, pois também funciona neste Instituto atendimento médico para a expedição de Laudos Médicos, conforme demonstrado à Autoridade Policial. Nada TQ ![](img_p66_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 22 ----- mais disse, nem lhe foi perguntado, inado pela Autoridade Policial o encerramento do presente termo . Eu , Antônio Marques Pereira, Escrivão Autoridade Policial e a declarante. AUTORIDADE POLICIAL: DECLARANTE: ![](img_p67_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 23 ----- 000020 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA N° 55/2018 | DATA: | 12.04.20 18 | |---|---| | REFERÊNCIA: | IPL n°4/2017 - DELECOR/DRCR/SR/PF/SP | | ASSUNTO: | Diligências- cumprimento de mandado de busca e apreensão | | LOCAL: | Qd.503, Lt.02, Bairro Pedregal, Parque Estrela Dalva VI, Novo Gama/GO | | ALVO: | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | |---|---| | ANEXOS | Auto de Arrecadação; Autos de Apreensão; Termo de Entrega e Termos de Declaração | I. SITUAÇAO: • | 1. A presente investigação apura a possível prática dos crimes previstos nosartigos 288, 317e 333doCódigo Penal, e artigos 4°, 5°, 6°e 7°, III da Lei n.7.492/86, uma vez que foi constatada a aplicação de recursos de diversos institutos de Previdência Municipais em fundos de investigação que continham em suas carteiras debêntures sem lastros (podres), emitidas por empresasde fachadas vinculadas às administradoras e gestorasdosfundos. 2. Nesse contexto, a coordenação a Operação ENGILHAMENTO determinou o cumprimento das medidas cautelares proferidas pelo Juiz Federal da 6® Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, bem como a realização de diligências com a finalidade de angariar elementos de prova que possam ratificar, retificar ou excluir a hipótese criminal construída no caso em concreto e conseqüente elucidação dos fatos investigados no bojo do inquérito policial n°004/2017 - 11/ DELECOR/DRCOR/SR/PF/DF. ![](img_p68_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 24 ----- lO 9 1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS II. DILIGENCIAS: 7 Após o ingresso da Equipe de Policiais da SR/PF/DF no local em ' referência, verificou-se que as pessoas que estavam designadas para a realização de entrevistas (Sra. EDIANE DE ALCANTARA DE ALMEIDA e Sr. EDMILSON MARÇAL PASSOS) não atuavam mais no Instituto. Logo, procedeu-se as oitivas dos contratados atuais, sra. THAIZE j BEZERRA ALMEIDA e do sr. DARCI FREITAS ABREU, Gestora do Fundo e Diretor Administrativo respectivamente, cujos termos constam em anexo. Na seqüência, a sra. THAIZE BEZERRA informou que a sra. EDIANE DE ALCANTARA DE ALMEIDA trabalhava na sede da Prefeitura do Município do Novo Gama/GO, havendo, assim, determinação de deslocamento dos policiais para tentar localizara nominada. De fato, a sra. EDIANE foi localizada naquele endereço (Área Especial 1000 - Centro, Novo Gama - GO, 72860-000), sendo solicitada a sua ( presença imediata no Instituto para realização de oitiva pela autoridade policial. Houve, ainda pela manhã do dia 12.04.2018, a formalização doTermo de Declarações da nominada, que também segue em anexo, bem como a entrega e apreensão de documentos e Notebook que estavam acondicionados na Prefeitura e foram apresentados pela sra. EDIANE no ato de sua oitiva. Todos esses documentos referem-se aos fundos MONTE CARLO, TOWER BRIDGEI e II, e empresa TRINUS CAPITAL, citados pela Coordenação daOperação como objetos a serem buscados no cumprimento da ordem judicial. Outrossim, e segundo informado porEDIANE, o notebook apreendido ![](img_p69_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 25 ----- 000022 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS era exclusivamente utilizado pelo sr. EDMILSON MARÇAL PASSOS, quando o mesmo ocupava o cargo de Diretor-Presidente do Fundo, naquele Município. Cumpre consignar que na sede o Instituto havia pouquíssimo material físico a ser arrecadado, e todos relativos aos anos de 2017 e 2018. O materiaP mais relevante apreendido pela Polícia Federal foi aquele apresentado pela sra. EDIANE, após solicitação de seu comparecimento para oitiva, conforme supramencionado . A subscritora realizou, ainda, tentativas de contatos, via telefone (61 99117 0087), com o sr. EDMILSON, visando realização de sua oitiva, mas supõe-se que o número esteja desativado, pois as ligações não foram sequer completadas. Destaca-se que a sra. EDIANE, em suas declarações, se dispôs a encaminhar, via e-mail, documentos de interesse da presente investigação, e que serão, de pronto, remetidos à DELECOR/DRCOR/SR/PF assim que forem enviados à autoridade policial. Por fim. Perito Criminal Federal realizou, in loco, tentativa de espelhamento dos computadores do Instituto, mas, em razão do tamanho das mídias, houve a necessidade de arrecadação e extração pelo SETEC/SR/DF - na sede desta Superintendência - com posterior restituição dos HDs originais {vide Termode Entrega) e apreensão da respectiva cópia. op ^Auditor Fiscalda RFB auxiliou a Equipede Policias na triagem dos documentos que foram apreendidos, indicando aqueles que seriam de interesse da presente investigação. 3 ![](img_p70_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 26 ----- 0000,2.3 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS lli. CONCLUSAp: | Considerando que a finalidade das diligências realizadas era a apreensão de materialvinculado a Sra. EDIANE DEALCANTARA DEALMEIDA, | Sr. EDMILSON MARÇAL PASSOS, aos Fundos MONTE CARLO, TOWER BRIDGE I e II, e empresa TRINUS CAPITAL, reputa-se exitosa a atuação da Polícia Federal no caso em tela. | Brasília, 12 de abril de 2018. FERNANDA OLIVEIRA Delegada de Ftolícia Federal Classe Especial - Matrícula n° 13.759 ![](img_p71_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 27 ----- Q0uu24 sr/dpf/df1 Fl: Rub; SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policlal Sul - Brasília/DF - CEP 70.610-902 Memorando n° 1585/2018 - SR/PF/DF (SEI n° 08280.006133/2018-30) Em 17 de abril de 20 18. A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) HELBERTO ROBSON OLIVEIRA DE ARAÚJO Escrivão de Polícia Federal Responsável pela SECRETARIA/DRCOR/SR/PF/DF Assunto: Encaminhamento de documentação e apreensão . Ref.: IPL 0004/20 17 - DELECOR/DRCOR/SR/PF/DF - Processo n° 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1 - 6® VCF/JFSP / 1 Processo SEI n° 08280.006133/2018-30 (Favorcitar essa referência em eventualresposta) OPERAÇÃO ENCILHAMENTO - OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE - 55 ALVO - NOVO GAMA PREV-Instituto de Previdência Sociai do Município de Novo Gama/GO Senhor(a) Responsável, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017 - DELECOR/DRCOR/SR/PF/DF, em cumprimento á determinação da Delegada de Polícia Federal FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, encaminho a Vossa Senhoria a documentação referente à deflagração da denominada "Operação Encilhamento" - Equipe 55, assim como o material apreendido, constante nos Autos de Apreensão n°s 191/2018 e 213/2018, devidamente lacrados sob o número 0018720. Abaixo, segue a relação da documentação ora encaminhada: 1. Mandado de Busca e Apreensão n° 37/2018 (recibado); 2. Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão - Equipe 55; 3. Auto de Apreensão n° 191/2018; 4. Auto de Apreensão n° 213/2018; 5. Termo de Entrega, datado de 12/04/2018; 6. Memorando n° 1499/2018; 7. Informação Técnica n° 27/2018; 8. Termo de Declarações Thaize Bezerra Almeida; 9. Termo de Declarações Ediane Alcantara de Almeida; 10. Termo de Declaraões de Darci Freitas de Abreu; 11. Relatório de Diligência n° 55/2018 Atenciosamente, ANTONlOlWWre^ PEREIRA Federal Classe E-s^eetal-Mátrícula n° 16.589 ![](img_p72_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 28 ----- 000025 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA ###### OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 55- RPPS DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA/GO DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO. Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vinculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de Novo Gama/GO, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidade pela aplicação dos recursos. ###### LEGISLAÇÃO A LEI 1.287/2012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 reestruturou o RPPS de Novo Gama, também alterando sua denominação para Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama- NOVO GAMA PREV- autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Art. 5°. São órgãos de administração do NOVO GAMA PREV, o Conselho Municipal de Previdência-CMP e a Diretoria Executiva. Art. 60. O Conselho Municipal de Previdência-CMP - é o órgão de deliberação superior do NOVO GAMA PREV, competindo-lhe, exclusivamente: (entre outros): IV - definir e estabelecer as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômicofinanceiros, observada a legislação vigente; VII - aprovar os balanceies mensais da Diretoria Executiva e as demonstrações financeiras de cada exercício; IX - acompanhar e apreciar, mediante relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos e orçamentos do RPPS e das contas; Art. 7° - o CMP será composto por seis membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, escolhidos da seguinte forma: Dois membros titulares e respectivos suplentes de livre designação do Chefe do Poder Executivo; um membro titular e respectivo suplente designado pelo Presidente da Câmara Municipal após a aprovação de seus pares; um membro titular e respectivo suplente, representantes dos servidores inativos e pensionistas; dois membros titulares e respectivos MF/SPREV/SRPPS -Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - { drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900- Brasília - DF ![](img_p73_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 29 ----- ![](img_p74_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 30 ----- 000026 ###### MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA suplentes, sendo um titular e um suplente representantes dos servidores da área administrativa e um titular e um suplente representantes da área do magistério, todos ativos. § 1°. Os membros do CMP deverão ser servidores efetivos do município. Art. 9° - Os membros do CMP, indicados pelo Poder Executivo e Legislativo, são destituíveis por ato discricionário das autoridades que os indicaram. Art. 13. A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atiividades de adinistração do NOVO GAMA PREV, em conformidade com a politica de administração traçada por essa Lei. Art. 14. A Diretoria Executiva será composta por quatro cargos em comissão, de livre indicação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, sendo: Um Diretor Presidente; um Diretor Administrativo-Financeiro; um Diretor de Benefícios; e um Diretor de Custeio. § 1°. O Chefe do Poder Executivo indicará e nomeará os membros da Diretoria Executiva... Art. 15. São atribuições do Diretor Presidente, entre outras: Promover a gestão do NOVO GAMA PREV, com obediência às determinações constantes desta Lei; assinar os documentos de competência da Unidade Gestora, inclusive contratos, ajustes, termos de acordo, empenhos, ordens de pagamento, balancetes, balanços e outros necessários ao bom funcionamento do RPPS; dar condições de pleno funcionamento ao Conselho Municipal de Previdência; participar das reuniões do Conselho Municipal de Previdência, sempre que convidado ou convocado. Parágrafo único. O Diretor Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Diretor Administrativo-Financeiro. Art. 16. Cabe ao Diretor Administrativo-Financeiro, entre outras atribuições: Participar das reuniões do Conselho Municipal de Previdência, sempre que convidado ou convocado; movimentar, juntamente com o Diretor Presidente, os recursos do NOVO GAMA PREV; responder pela execução e manutenção da Política de Investimentos, objetivando a manutenção dos recursos financeiros investidos, a rentabilidade compatível com os passivos atuariais e a segurança de investimentos; encaminhar anualmente e sempre que houver qualquer alteração a Política de Investimentos para apreciação do Conselho Municipal de Previdência e responder pela execução e encaminhamento ao Ministério da Previdência Social do Demonstrativo de Política de Investimento; acompanhar a elaboração e o envio ao Ministério da Previdência Social dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos de Recursos. Quanto ao COMITÊ DE INVESTIMENTOS, há menção da existência deste desde 2013, conforme se observa na Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Novo Gama - GO, de 19/03/2013, item Doc. 1, do presente relatório, ao se mencionar a Resolução n° 001/2013 do Comitê de Investimentos. { MF/SPREWSRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 2 drpspepprovidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - DF ![](img_p75_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 31 ----- ![](img_p76_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 32 ----- 000027 ###### MINISTÉRIO DA FAZENDA **Doc. a - No entanto, verificamos a existência do Decreto Municipal n° 266, de 07 de** fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Gama, resumidamente da seguinte forma, ressalvando-se que não há neste Decreto qualquer menção à existência anterior de um Comitê de Investimentos: Art. 1° - Como órgão auxiliar no processo decisório quanto a execução da politica de investimentos fica criado o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Gama. Art. 20- O Comitê de Investimentos será composto por três membros, a saber I- Ediane Alcântara de Almeida; II - Darci de Freitas Abreu; III - Thaize Bezerra de Almeida. Art. 4°. O Comitê de Investimentos terá mandato de dois anos, permitida a recondução. Art. 5°. Ao Comitê de Investimentos compete: I - analisar a conjuntura, cenários e perspectivas de mercado financeiro; II - traçar estratégias de composição de ativos e definir alocação com base nos cenários; III - avaliar as opções de investimento e estratégias que envolvam compra, venda e/ou renovação de ativos das carteiras do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Gama - NOVO GAMA PREV; IV - avaliar riscos potenciais; V - propor alterações na Política de Investimentos. NOTA Responsáveis pelo RPPS Através de informações constantes nos DAIR encaminhados pelo RPPS via CADPREV, e atas relacionadas no presente relatório, os responsáveis pelas aplicações em fundos independentes, problemáticos, eram na época EDMILSON MARÇAL PASSOS - Presidente e EDIANE ALCAN'TARA DE ALMEIDA - Gestora. Das atas mencionadas no presente relatório, temos que os membros do Conselho Municipal de Previdência-CMP, no mesmo período eram: Antônio de Pádua Sorrentino - Presidente do Conselho, representante dos Servidores Inativos e Pensionistas; Eunice Mendonça da Silva - representante do Poder Executivo; Leila Dias de Alcântara- representante do Poder Executivo; Raimunda Carvalho da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área e Administrativa; Denis Januário Ferreira da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área do Magistério; e Alan Feitosa Simplício, representante do Poder Legislativo. e Empresas de consultoria contratadas. fa MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 3 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A- sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília- \\ A DF ![](img_p77_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 33 ----- ![](img_p78_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 34 ----- 00°028 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA Junto à documentação apreendida não constam documentos relativos à contratação da empresa TRINUS CAPITAL para consultoria financeira. No entanto, pelos diversos relatórios de acompanhamento dos investimentos do RPPS, percebe-se que esta empresa atuou junto ao NOVO GAMA-PREV desde, ao menos, julho/2013 e fevereiro/2017. Doc. b - Em 01/07/2017 foi assinado com a empresa SETE CAPITAL CONSULTORIA LTDA., representada pelo Sr. Gibran Ferreira Estephan, contrato para prestação de serviços em consultoria de investimentos, decorrente de licitação na modalidade de Pregão Presencial, com vigência de doze meses da assinatura, ao custo total de R$ 32.880,00 a ser pago em doze parcelas mensais de R$ 2.740,00. NOTA - No entanto, em relação a esta consultoria, formalmente contratada somente em 01/07/2017, verifica-se na Ata da Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, de 20/06/2017, que o Sr. Gibran F. Estephan, representante da SETE CAPITAL, iniciou a reunião apresentando aos membros o Relatório de Investimentos das aplicações financeiras do mês de maio do ano de 2017, o que, s.m.j., evidencia que esta consultoria já atuava junto ao RPPS antes mesmo do contrato ser formalizado. ###### DOCUMENTO Doc. 1 - Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Novo Gama-GO, de 19/03/2013 - Membros: Antônio de Pádua Sorrentino-Presidente do Conselho, representante dos Servidores Inativos e Pensionistas; Eunice Mendonça da Silva - representante do Poder Executivo; Leila Dias de Alcantara- representante do Poder Executivo; Raimunda Carvalho da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área Administrativa; Denis Januário Ferreira da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área do Magistério e Alan Feitosa Simplício, representante do Poder Legislativo. Atendendo a solicitação do Presidente do NOVO GAMA PREV, Sr. Edmilson Marçal Passos, que encaminhou a Resolução n° 001/2013, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social de Novo Gama - GO, tratando da realocação dos recursos do RPPS, sugerindo as aplicações abaixo com a utilização de recursos a serem resgatados do fundo CAIXA NOVO BRASIL IMA-B FIC RF LP - 10.646.895/0001- 90, o que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Previdência. Aplicações: RENDA FIXA VIX INSTITUCIONAL IMA-B - R$ 4.000.000,00 ATICO FLORESTAL FIP - R$ 1.000.000,00 ÁTICO RENDA FUNDO INV. IMOB. FII - R$ 4.000.000,00 ATICO FUNDO INV. RENDA FIXA II IMA-B - R$ 4.000.000,00 VIX INSTITUCIONAL SMALL CAPS FIA- R$ 2.000.000,00 | n MF/SPREV/SRPPS Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 4 { drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília- W DF ![](img_p79_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 35 ----- ![](img_p80_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 36 ----- 00°029 ###### MINISTÉRIO DA FAZENDA **Doc. 2 - Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência** Social do Município de Novo Gama - GO, de 10/05/2013 - Membros: Antônio de Pádua Sorrentino - Presidente do Conselho, representante dos Servidores Inativos e Pensionistas; Eunice Mendonça da Silva - representante do Poder Executivo; Leila Dias de Alcântara- representante do Poder Executivo; Raimunda Carvalho da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área Administrativa; Denis Januário Ferreira da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área do Magistério e Alan Feitosa Simplício, representante do Poder Legislativo. Atendendo a solicitação do Presidente do NOVO GAMA PREV, Sr. Edmilson Marçal Passos, o Presidente do Conselho Municipal, Sr. Antônio de Pádua Sorrentino, apresentou proposta contida na Resolução n° 002/2013, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social de Novo Gama - GO, tratando da realocação dos recursos do RPPS, sugerindo a aplicação de R$ 1.000.000 00 no fundo ÁTICO RENDA FUNDO DE INV. IMOB. FII, com a utilização de recursos a serem resgatados do fundo CAIXA NOVO BRASIL IMA-B FIC RF LP - 10.646.895/0001-90, o que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Previdência. NOTA - Através das informações nos DAIR disponíveis no CADPREV- Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, comparamos as aplicações existentes em fevereiro/2013 com abril e junho/2013, considerando as novas aplicações. fev/I3 abr/I3 jun/I3 Fundo CNP.' % % *Valor* V. .t ..ias Valor Recursos Colos Valor Recursos Colas Recursos RPM RPPS RPM DISPONIBILIDADES | FINANCEIRAS | | | 249.095.66 | 1,29 | | 566.376.17 | 2,92 | | 762.951.43 | 3,98 | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| | CAUSA BRASIL 7P FI RF LP CAIXA NOVO BRASIL IMA- | 05.164.35855101-84 | 591,131 | 1 258154 14 | 6,53 | 556.106 | 1.183.436.63 | 6.09 | 702.035 | 1310.459.38 | 7.80 | | S FIC RF LP ÁTICO FLORESTAL FIP | 10.646.895/0001-90 12.312.767/0001-35 | 10.346.266 | | 92.18 | 1 401.7i1 - 05.788 | 2.545.993.58 945001327 | 13.11 | 546.106 964.155 | 1.196.487.32 991 111701 | 4,..11 5,21 | ÁTICO IW INSTITUCIONAL Fl IMA-B 5 (ATUAL TOWER BRIDGE | I E II) ÁTICO RENDA FII - | 12.845.801/0001-37 | 54500443 | 7.450.607 | 7071.666,26 | 20,74 | |---|---|---|---|---|---| | ATCRI I 5 IX INSTITUCIONAL IMA- | 14.631.148/0001-39 | | 9.562 | 1.004.821,39 | 5.25 | 1 H 1W (ATUAL FI RF MONTE CARLO 1 N ":7ITUCIONAL IMA-B) 15.153.656/0001-11 47140 345.90 20.442 5.852 350 743973 20.43 4 1', 10 81 ITUCIONAL . : I CAPS FIA (ATUAL (. I. \\ 1. S INSTITUCIONAL \\ \\ I t II EIA) 15.769.621/0001-01 - 1.713 2147831895 19.45 0715 i 510047,08 045 5 TICO VI RF II IMA-11 16.478.738/13001-07 3.948990 | 4.922.270,45 20.71 3.945.990 3.985819\_42 20,81 | | | TOTAL 19,250.152.19 100,00 19.425.141,26 100,00 19.153.549,09 103,00 Por esta demonstração percebe-se que o RPPS passou a destinar, abruptamente, significativo volume de seus recursos para aplicações em fundos independentes, assim ] | MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474- 5 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - VV DF ![](img_p81_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 37 ----- ![](img_p82_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 38 ----- MINISTÉRIO DA FAZENDA considerados aqueles cujos administradores e/ou gestores não tem vinculo com conglomerados financeiros. Em fevereiro esta participação era zero, passando para 77,89% em abril e 81,88% em junho/2013. Desde junho/2013 não houve mais acréscimo nas aplicações em fundos independentes, mantendo-se em carteira, ao menos até junho/2018, e conforme abaixo demonstramos, somente as aplicações iniciadas em 2013. **DA IR \\ 110/201S CARTERA DE INVESTNENTOS** tCERERIStOVS **MECA aewn** \_ aErnIKAçÀotOArNo **to pà Moo** **SEONEMTO TIPO DE AMO RE1ÇAO** ° **L MUDEVkOA1UALA11VO** **C ROMONCO DO** ###### MOR TOTALATML OIMTRIIONDIUSO ao aloo mon ?MaXIMO MO amónia at , 4afa RI t35.51COID RI C2115 ISIMMOIOX EM **mre.ntax0r - Anuo m,s Fs Rau** | | | | | 1111M27 MIOXIXCE 2020174.33,20) | | 1151 12.40 | |---|---|---|---|---|---|---| | Rolai aa | r. allasdaraa-Caol-M a | | CUROaCM-12• TCM01 BROM MU 5 | 53 aliaMMOM | OilallallialSOMO | | | | m a | | R al3LOMM | | | | | | | | | A a 71/ IMIMOXICIO | | OIM | | | | | | nioe","G | | 1:10 | | Arda% | A RaaüOra Matkét O. iiia | | 311500a0MI4? -Me BROX II 4118 | Ra 1,1571812O | MOO IMOMPLIKOZOI | | | | N e | | IFIRBOARM | | | | | | | | | R111:1710SXMCCO | | 19 | | | | | | EINfell | | 142 | | | n Rega | .Gaii -Mi 71. | 15.1250X111-110riCA1.0 | | | | | Rada Fm | | Re | | RI INIKING | R/ | 112.31111MICE | | | Ma | | FSITMK kil MEXAM | | | | | | | | | Ri 5.112.41.491910A | | 4.W | | | | | | I | | O | | | Fl de Agis - Gual• kr, I. | | tE32021111211 • %11.5 MUNI. | | re07123X7XCODY£ | | | flefriabihd | | | | 572,6745510 | | | | | | | VkLEIRMAES | | | | | | | | | RI 120007,09202100 | | 721 | | t,ü3W27317 12 | | | | | | | | RcaPalapps -At f. , 2.i .,171C0 FP R124005.12122160 RI =amainem | | | | | | | | R/miarás | a | | | | | | | | | | | Ri KE1.521TECCO | | 02 | | | | | | 22~2 | | 211 | | | | | 14.21.11221010 - ha Azda F0 -070011 | | | | | lilátaihel | Atam:5.KM | 5.10 | | R100,071522012 | RINIV.220D1OB | | | | | | | Rit41.119,5111M | | 1.5 | Doc. 3 - Todos esses fundos ndependentes viriam a trazer sérios problemas para o RPPS, notadamente quando à qualidade e liquidez dos ativos, conforme já reconhecido pelo próprio RPPS, e conforme sintetizado no MEMORANDO N° 046/17, de 23 de março de 2017, subscrito pela Diretora Presidente do NOVO GAMA PREV, Sra. Ediane Alcântara de Almeida, dirigido à Procuradoria Geral do Município, totalizando **uma carteira de Fundos ilíquidos de R$ 17.603.036,04 ou seja, 65,30% dos recursos** 6 i **MF/SPREV/SRPPS-Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474-** **drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -** \\ ###### DF ![](img_p83_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 39 ----- ![](img_p84_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 40 ----- 00C O 31 MINISTÉRIO DA FAZENDA aplicados nesta época, sendo os fundos citados e constantes da planilha que acompanha o Memorando os seguintes: MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-B - R$ 4.554.818,03 (ex VLX INSTITUCIONAL IMA-B FI RF) ÁTICO FI RF II IMA-B - R$ 4.852.730,59 TOWER BRIDGE IMA-B 5 FI RF - R$ 3.971.584,54 (ex ÁTICO RF INSTITUCIONAL FI IMA-B 5) TOWER BRIDGE II IMA-B 5 FI RF - R$ 1.092.441,88 (ex ÁTICO RF INSTITUCIONAL FI IMA-B 5) GENIUS INSTITUCIONAL VALUE FIA - RS 1.189.808,99 (ex VLX INSTITUCIONAL SMALL CAPS FIA) ÁTICO FLORESTAL FIP - R$ 1.002.162,95 ÁTICO RENDA FII - ATCR11 - R$ 939.489,06 NOTA - Embora alguns dos fundos mencionados possam em algum momento passar uma falsa impressão de rentabilidade, quando comparados ao valor aplicado, isto não corresponde à realidade uma vez que grande parte dos ativos que compõem cada um dos fundos apresentam problemas de recebimento, e a correção de seus valores nem sempre obedece a um parâmetro conhecido e confiável. ###### Doc 4 - Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Novo Gama - GO, de 04/03/2013 - Membros: Antônio de Pádua Sorrentino-Presidente do Conselho, representante dos Servidores Inativos e Pensionistas; Eunic,e Mendonça da Silva - representante do Poder Executivo; Leila Dias de Alcântara - representante do Poder Executivo; Raimunda Carvalho da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área Administrativa; Denis Januário Ferreira da Silva - representante dos Servidores Ativos da Área do Magistério e Alan Feitosa Simplício, representante do Poder Legislativo. Consta da ata que "... *deu-se início a primeira reunião ordinária do Conselho de* *Previdência Social do Município de Novo Gama - GO, para atender ao Art. 7° sç 6° da* *Lei n° 1.287, de 26 de dezembro de 2012, que se refere a eleição do Presidente, Vice-* *Presidente e Secretário do CMP. O CMP foi nomeado pelo Decreto n" 599, de 04 de* ***junho de 2013, retroapindo seus efeitos a 04 de março de 2013".*** NOTA - Há alguma inconsistência quanto às datas em questão, uma vez que não poderia uma reunião realizada em 04/03/2013 se reportar a um ato, Decreto n° 599, de 04 de junho de 2013, que só viria a ser conhecido três meses após esta reunião. Mais ainda, ao retroagir os efeitos do Decreto em comento, validou-se também a decisão quanto à realocação dos investimentos dos recursos do RPPS, em montante de R$ 15 milhões, uma vez que os membros do CMP, em sua Primeira Reunião Extraordinária ocorrida em 19/03/2013, aprovaram por unanimidade tal realocação, conforme discriminado no item "Doc. 1", do presente relatório. MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 7 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília- DF ![](img_p85_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:02 Número do documento: 20102318420470600000036879482 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752898 - Pág. 41 ----- ![](img_p86_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 1 ----- enrnnn çj i MINISTÉRIO DA FAZENDA Doc. 5 a - Atendendo solicitação do RPPS, Vinicius Lemos, representante da TRINUS CAPITAL, empresa de consultoria contratada por estes, encaminha em 07/12/2016 e*mail à Ediane Alcântara de Almeida, do NOVO GAMA-PREV, informando datas de* solicitação de resgates de alguns fundos e prazo de carência para o recebimento dos resgates. Nesta informação se verifica que não havia solicitação de resgate para os fundos TOWER (I e II) e MONTE CARLO. b - Oficio Novo Gama-PREV n° 044/2016, de 14/12/2016, subscrito por Edmilson Marçal Passos, Gestor no NOVO GAMA-PREV, dirigido à Genus Capital Group solicitando o resgate total das aplicações nos fundos TOWER BRIDGE IMA-B 5 FI RENDA FIXA - CNPJ: 12.845.801/0001-37 e TOWER BRIDGE II IMA-B 5 FI RENDA FIXA - CNPJ:23.954.899/0001-87, cuja previsão, conforme extrato que acompanha o citado oficio, é para 24/12/2020. c - Oficio Novo Gama-PREV n° 051/2016, de 20/12/2016, subscrito por Edmilson Marçal Passos, Gestor do NOVO GAMA-PREV, dirigido à Genus Capital Group solicitando o resgate total da aplicação no fundo MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-B FI RF- CNPJ: 15.153.656/0001-11. São Paulo, 13/09/2 Wanderley de Oliveira Auditor-Fiscal da cei a ederal do Brasil AUDITOR DOS RPPS MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 8 drpsp@previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A- sala 447- CEP 70059-900- Brasília - DF ![](img_p87_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 2 ----- ![](img_p88_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 3 ----- VOC. CO ###### PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA ###### "GOVERNO MUNICIPAL" Loe} J Ce 5 w om ###### DECRETO N.° 266, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 ###### A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO GAMA, ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição privativa que lhe confere o inciso IV do artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, e considerando o que dispõe a Portaria n°. 519/MPS/GM, de 24 de agosto de 2011, alterada pela Portaria n° 170, de 25 de abril de 2012, ###### Art. 1°. Como órgão auxiliar no processo decisório quanto a execução da política de investimentos fica criado o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Gama. **Art. 2°.** O Comitê de Investimentos será composto por 03 (três) membros, a saber: EDIANE ALCÂNTARA DE ALMEIDA; DARCI DE FREITAS ABREU; THAIZE BEZERRA ALMEIDA. ###### Art. 3°. A perda dos cargos de direção e execução financeira acarretará o imediato afastamento do Comitê de Investimentos. **Parágrafo único. A nomeação do (s) membro (s) substituto (s) deverá** ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias. ###### Art. 4°. O Comitê de Investimentos de que trata este Decreto terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. ###### Art. 5°. Ao Comitê de Investimentos compete: I- analisar a conjuntura, cenários e perspectivas de mercado financeiro; 1I- traçar estratégias de composição de ativos e definir alocação co base nos cenários; ###### "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores ###### Públicos do Município de Novo Gama e dá outras providências". DECRETA: Área Especial N. 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72.860-000- CNP.): 01.629.276/0001-04 - Fone: (61) 3628-1008 www.novogama.go.gov.br ![](img_p89_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 4 ----- ![](img_p90_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 5 ----- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA *r "GOVERNO MUIVICIPAL"* 4 avaliar as opções de investimento e estratégias que envolvam compra, venda e/ou renovação dos ativos das carteiras do Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama - NOVO GAMA PREV; avaliar riscos potenciais; propor alterações na Política de Investimentos. ###### Art. 6°. O Comitê se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros mais um. ###### Art. 7°. As reuniões do Comitê ocorrerão quando convocadas pelo presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Novo Gama - NOVO GAMA PREV que presidirá este Comitê e na sua ausência pelo seu Diretor Financeiro. ###### Art. 8°. Qualquer dos membros poderá convocar reunião do Comitê, se a urgência do assunto assim o exigir. **Art. 9°.** As deliberações do Comitê de Investimentos serão encaminhadas à Diretoria Executiva para imediata execução. **Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO GAMA, aos** 07 dias do mês de fevereiro de 2017. ###### SÔNIA CHAVES D . C. NASCIMENTO Prefeita Municipal CERTIDÃO Certifico que o Decreto na 266, de 07 de fevereiro de 2017, foi publicado no PLACARD OFICIAL desta Prefeitura, em 07 de fevereiro de 2017. vo Gama - GO, 07 de f erelro de 2017. Secretari e Administraçâo eFinanças Rodr ues Santos Secre ano de Adminstrack e Finanças Decreto n°003/2017 Área Especial N.s 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CO' 72.860-000 - CNIN: 01.629.276/0001-04 - Fone: (61)3628-1008 www.novogama.go.gov.br ![](img_p91_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 6 ----- ![](img_p92_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 7 ----- Toc. b **PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAM4** 5 "GOVERNO MUNICIPAL 3-1-~" 22 TEMPO DE CONSTRUIR ror ,P ae fr c oig4 3-7 g-. 55- EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2017 TIPO: Pregão Presencial JULGAMENTO: Menor Preço Por Item CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2017 TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO GAMA E A EMPRESA SETE CAPITAL CONSULTORIA LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO CONTRATO N° 130/2017 *Ao Primeiro dia do mês de setembro de 2017, de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL* DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA - NOVO GAMA PREV, com sede e foro em pessoa jurídica de *Direito Púbico, inscrita no CNPJ no 10.936.859/0001 - 60, com sede na Área Especial n° 1000 - Centro -* *Novo Gama - GO, neste ato representante legal a Presidente /Gestora do Novo Gama PREV, a Senhora* *EDL4NE ALCÂNTARA DE ALMEIDA, brasileira, casada, inscrita no CPF/MG sob n°004.394.031-54 e* *Decreto n° 019/2017, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SETE CAPITAL* *CONSULTORIA LIDA - ME, inscrita no CNRI sob o n° 14.057.808/0001 - 10, estabelecida na Avenida* *Olinda, N°960, Qd. H4 Lt.01 Sala 809 Ed. Lozandes Corporate Design - Cidade de Goiânia - GO, neste ato* *representado pelo sócio procurador o Sr°. GIBRAN FERREIRA ESTEPHAN, portador(a) da carteira de* *identidade n°3551763, expedida pela SSP/GO, CPF n° 010.676.631 - 77, residente e a domiciliado na Rua* *n° 485, Ed. Solar Conde dos Arcos, apto.400, Setor Oeste, Goiânia -GO, doravante denominada* *CONTRATADA, em vista o constante e decidido no processo administrativo n° 6599/2017, resolvem* *celebrar o presente contrato, decorrente de licitaçã'o na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N°* *030/2017, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.° 8.666/93, de 21 de junho de* *1993, pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.* DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada *para Prestação de Serviços em Consultoria de Investimentos, para atender as necessidades do Instituto de* *Previdência Social - Novo Gama Prev, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I -* *APÊNDICE 1- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.* DO PREÇO CLÁUSULA SEGUNDA - O valor atribuído individualmente pela prestação dos serviços do objeto da presente contratação será o seguinte: *-ectuaLüt -* Página Ide 10 ] Departamento de Licitações e Contratos / Área Especial N° 1.000 Centro - Novo Gama- GO - CEP 72.860-000 - CNPJ: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1 008 - wvnv.novoeama.ao.gov.br/ col.novogama(agmail.com ![](img_p93_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 8 ----- , é,NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA **k aoopec'4,,, )4,** "GOVERNO MUNICIPAL" 00:C036 TEMPO DE CONSTRUIR FORNECEDOR: Razão Social: Sete Capital Consultoria Ltda - ME CNPJ: 14.057.808. /0001 - 10 Endereço: Avenida Olinda, N° 960, Qd. H4 Lt.01 Sala 809 Ed. Lozandes Corporate Design - Cidade de Goiânia - GO Telefone: (62) 3924 - 6211 Banco: Sicoob (756) Agência n°: 3299 Conta Corrente: 5711 -8 Representando pelo sócio procurador: Gibran Ferreira Estephan Carteira de identidade n°: 3551763 SSP - GO PF n°: 010.676.631 -77 ITEM QTDE UND. MARCA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR VALOR 01 12 Mês SETE - Relatório mensal de evolução de R$: 2.740,00 R$: 32.880,00 | APR' s; DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA CLÁUSULA TERCEIRA - Vincula-se a este Contrato ao Processo Administrativo n° 6599/2017 Edital de Pregão Presencial n° 030/2017, seus Anexos e a proposta de Preço vencedora do certame. DA VIGÊNCIA Área Especial N° 1.000 Cento-Novo Gama- GO - CEP 72.860-000- CNPJ: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - 230 MENSAL TOTAL patrimônio; - Relatório mensal da Diversificação da Carteira por Fundos, Gestores e Classes; - Relatório Mensal Consolidado de Rentabilidade Comparativa com a TMA - Taxa Meta Atuarial; - Parecer Mensal da Composição das Exposições a Mercados - Res. 3792 e 3922; - Parecer Mensal do Cenário Econômico direcionado para Aplicações Financeiras; - Parecer de Sugestão de Realocação de Carteira; - Parecer Técnico sobre Fundos do Mercado Financeiro; - Preenchimento de relatórios e envio ao Ministério da Previdência Social - DPIN e DAIR; - Auxilio no preenchimento de %ci./com-cat. Y Página 2 de 10 Departamento de Licitações e Contatos www.novogamtraotrov.br/ col.novoaamaamnailcom ![](img_p94_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 9 ----- **.** ###### PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA "GOVERNO MUNICIPAL" 000037 TEMPO DE CONSTRUIR sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO CLÁUSULA QUINTA - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo da Gestora EDIANE ALCÂNTARA DE ALMEIDA - CPF sob o n° 004.394.031-54 pelo telefone n° (61) 3628 - 2413, telefone de contato n° (61) 3628-1008, nos termos do art. 67 da Lei n° 8.666/93. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A servidora designada anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de: 1. Fiscalizar e atestar a realização dos serviços, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato e do Termo de Referencia; Comunicar eventuais falhas na prestação dos serviços, cabendo à CONTRATADA adotar as providências necessárias; Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com a prestação dos serviços. Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo. PARÁGRAFO SEGUNDO - A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 2LÁUSULA SEXTA - A CONTRATANTE, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: 1. Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona deste Contrato; Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas; Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência e seus Anexos do Edital Pregão Presencial e no presente Contrato; Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: I. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a vigência do Contrato, informando à CONTRATANTE a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições; Página 3 de 10 > Departamento de Licitações e Contratos CF / Área Especial N° 1.000 Centro- Novo Gania- GO - CEP 72.860-000 - CNPJ: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - 230 www.novoimma.ao.aov.br/ cnl.novoaamatUamail.com 4 ![](img_p95_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 10 ----- **o** ##### .N to ate, ###### PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA :7: 7:238 "GOVERNO MUNICIPAL" TEMPO DE CONSTRUIR Presencial); Responsabilizar-se pela realização dos serviços, objeto deste Contrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à CONTRATANTE e a terceiros; Atender às solicitações dos serviços através do Gestor do Contrato; DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO CLÁUSULA OITAVA - Os Serviços deverão ser executados nas dependências da Prefeitura Municipal de ovo Gama, uma vez por mês ou quando solicitado, pela Gestora do Contrato, nos padrões cotados, em prazos diferenciados, conforme especificado abaixo. O início do prazo será contado a partir da assinatura do contrato. PARÁGRAFO PIUMEIRO - Os serviços a serem realizados são de responsabilidade da contratada e deverão ser feitos conforme quantitativos nos endereços descritos no tento de referência. PARÁGRAFO SEGUNDO - A entrega dos serviços será comprovada por Nota Fiscal ou documento equivalente e, ainda, com o Termo de Recebimento, devidamente assinado com identificação, número de CPF ou Identidade, do destinatário/recebedor. PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso algum serviço esteja em desacordo com as especificações técnicas, a empresa Contratada deverá refazer de acordo com o Termo de Referencia, após notificação do Contratante durante a vigência do contrato, a partir daí sujeitando-se às penalidades cabíveis. PARÁGRAFO QUARTO - As empresas licitantes não poderão utilizar os endereços disponibilizados para quaisquer outros propósitos que não seja para a entrega do produto constante neste Termo de Referência. Esses endereços não poderão ser comercializados, cedidos, trocados ou algo do gênero com nenhuma outra empresa, entidade, organização, pessoa, associação ou congêneres, sendo que a inobservância desse item acarretará as penalidades cabíveis. DO PAGAMENTO E DA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS; CLÁUSULA NONA - O pagamento será efetuado, pela Contratante, na entrega do veiculo, após o atesto do setor responsável e uma vez que tenham sido cumpridos todos os critérios e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus Encartes PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para habilitar-se ao pagamento a contratada deverá apresentar ao CONTRATANTE a P via da Nota Fiscal de Vendas/Fatura juntamente com a comprovação de entrega dos produtos ou a prestação dos serviços e Certidão Negativa do INSS e CRF do FGTS. totAlcuLue Página 4 de 10 Departamento de Licitações e Contratos Área Especial W 1.000 Centro -Novo Gama- GO - CEP 72260-000 - CNP]: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - VJImal 230 www.novozama.ao.eov.br/ col.novogamaasmail.com ![](img_p96_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 11 ----- ### N PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA / " "GOVERNO MUNICIPAL" si g 0203 AD TEMPO DE CONSTRUIR **7 .** em desacordo com o estabelecido, a documentação será restituída para as correções cabíveis, mediante notificação, por escrito, contando-se novo prazo para pagamento a partir de sua reapresentação. **PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATANTE pagará as faturas somente à CONTRATADA, vedada sua** negociação com terceiros ou sua colocação em cobrança bancária. **PARÁGRAFO QUARTO - O não pagamento nos prazos previstos nesta Cláusula acarretará multa à CONTRATANTE, em que os juros de mora a ser acrescido ao valor devido serão calculados à taxa de 0,5%** (meio por cento) ao mês, mediante a aplicação da fórmula a seguir: EM = N x VP x I, onde: EM = encargos moratórios = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento VP = Valor da parcela em atraso I = índice de atualização fmanceira, assim apurada: I = (TX/100) / 365, sendo: TX = Percentual da taxa anual do TCA - índice de Preços ao Consumidor Ampliado, do IBGE. PARÁGRAFO QUARTO - As Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do REGIME PRÓPRIO DE **PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, CNPJ 10.936.859/0001-60, Av. Central n° 1.000 Centro Novo Gama / GO - CEP 72.860.000, Telefone para contato (61) 3628-2413, sem rasuras, letra legível com** discriminação exata daquilo que foi feito, com "carimbo" da conta para depósito; **PARÁGRAFO QUINTO - A Nota Fiscal será emitida de acordo com a prestação dos serviços e atestado** pelo Órgão solicitante; **ARAGRAFO SEXTO - Na Nota Fiscal deverá constar uma observação, onde será citado, o número da** licitação bem como o número do contrato e da nota de empenho ###### DAS GARANTIAS CLÁUSULA DÉCIMA - O contratado deverá oferecer garantia dos serviços de acordo com o termo de referência. ###### DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 32.880,00 (trinta e **dois mil oitocentos e oitenta reais). PARÁGRAFO PRIMEIRO - Estão inclusas no valor acima todas as despesas necessárias, tais como: transporte,** tributos, emolumentos, despesas indiretas, encargos sociais ou quaisquer outros gastos não especificados, necessários ao perfeito cumprimento das obrigações constantes neste contrato; Floats2 AL V4 Página 5 de 10 Departamento de Licitações e Contratos Área Especial N° 1000 Centro - Novo Gama- GO - CEP 72.860-000 - CNPJ: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - R.anf4 230 www.novoaama.ao.nov.br/ cisl.novonamaramnail.com ![](img_p97_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 12 ----- DE /V ###### (eai. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA **Sr V** "GOVERNO MUNICIPAL" t \_ C TEMPO DE CONSTRUIR e wl Investimentos e de R$ 32.880,00 (trinta e dois mil e oitocentos e oitenta reais), conforme proposta apresentada, e tem previsão e adequação com a vigente Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e de R$: 10.960,00 (dez mil e novecentos e sessenta reais), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária 2017 e Plano Plurianual e o restante ou seja R$ 21.920,00 (vinte e um mil e novecentos e vinte reais) será empenhada no exercício de 2018 por constar no PPA, conforme declaração do Departamento de Contabilidade a serem pagos com Recurso do Tesouro Municipal. Órgão: *> 11.01.09.272.2621.2.280 - Novo Gama - Prev. - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 103 -* *Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 0350;* JOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A CONTRATADA obriga-se a aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste Contrato que se fizerem necessários, até o limite facultado pela regra do Parágrafo 1°, artigo 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, podendo a supressão exceder tal limite, desde que resultante de acordo entre os celebrantes, nos termos do Parágrafo 2°, Inciso II do mesmo artigo, conforme redação introduzida pela Lei n° 9.648/98. 12.1) DA ALTERAÇÃO - Qualquer modificação de forma, qualidade e quantidade (supressão ou acréscimo), poderá ser determinada pela Administração Pública ou por acordo das partes nos casos previstos no artigo 65, I e II, da Lei n° 8666/93, observando o limite estabelecido no parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. 12.2) DA PRORROGAÇÃO - A vigência do contrato poderá ser prorrogada por açodo entre as partes, devendo, contudo, ser justificada e previamente autorizada pelo ordenador das despesas, conforme previsto no artigo 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 12.3) toda alteração ou prorrogação deverá ser procedida por termo aditivo atendido ao aisposto nos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Pela inexecução total ou parcial deste instrumento de contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, segundo a gravidade da falta cometida: I - Advertência escrita: quando se tratar de infração leve, a juízo da fiscalização, no caso de descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas neste contrato ou, ainda, no caso de outras ocorrências que possam acarretar prejuízos à CONTRATANTE, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave; fi - Multas: a) Caso haja alguma irregularidade relativa à qualidade fisica dos produtos a Administração definirá, a seu critério, o índice de gravidade e o cálculo da multa a ser atribuído a irregularidade encontrada.b) 0,03% (três *centésimos por cento) por dia sobre o valor dos Serviços em atraso. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso o* *çoucu.A.L.9e-* Pagina 6 de 10 A Departamento de Lieitaci3es e Contratos Área Especial N° 1.000 Centro - Novo Gama- GO - CEP 72.860-000 - CNPJ: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - Ramal 2 www.novostama.ao.aov.br/ col.novoaama(asimail.com J ![](img_p98_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:04 Número do documento: 20102318420527700000036879483 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752899 - Pág. 13 ----- Zn Ne NETL ###### PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA "GOVERNO MUNICIPAL" C 2 C 4 I TEMPO DE CONSTRUIR da inexecução total. *0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor global do fato ocorrido, para ocorrências de* atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abrangido pelas demais alíneas. *5 % (cinco por cento) por dia sobre o valor do item/grupo, pelo não cumprimento de quaisquer condições* de garantia estabelecido no contrato. 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de rescisão contratual por inexecução contratual com entrega superior a 50% (cinquenta por cento) do total do contrato. Í) 20 % (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de recusa na assinatura do contrato, rescisão contratual por inexecução do contrato - caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais -, prestação dos serviços inferior a 50% (cinquenta por cento) do contratado, atraso superior ao prazo limite de trinta dias, estabelecido na alínea "a". JI - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV lo art. 4° da Lei n° 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor correspondente a qualquer multa aplicada à CONTRATADA, garantida a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá ser descontado de acordo com o parágrafo quarto desta Cláusula, ou descontada/executada do valor da garantia, ou ainda, a critério da CONTRATANTE, via recolhimento do valor ao CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação, ficando a CONTRATADA obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a apresentação da quitação da multa. PARÁGRAFO TERCEIRO - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento da multa, o débito será acrescido de 1% (um por cento) de mora por mês/fração, inclusive referente ao mês da quitação/consolidação do débito, limitado o pagamento com atraso em até 60 (sessenta) dias após a data da notificação, e, após este prazo, o débito será cobrado judicialmente. PARÁGRAFO QUARTO - No caso de a CONTRATADA ser credora de valor suficiente, a CONTRATANTE poderá proceder ao desconto da multa devida na proporção do crédito. X Página 7 de 10 /N Departamento de Licitações e Contratos 6 Área Especial N' 1.000 Centro - Novo Gama- GO - CEP 72.860-000 - CNPJ: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - Ramal 230 www.novoaama.ao.aov.br/ cpl.novozamaraamail.com ha ![](img_p99_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:06 Número do documento: 20102318420565300000036879484 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752900 - Pág. 1 ----- #### it;"\ ###### PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA ti\* De °tad - n "GOVERNO MUNICIPAL" TEMPO DE CONSTRUIR responderá a CONTRATADA pela sua diferença, podendo ser esta cobrada judicialmente. PARÁGRAFO SEXTO - As sanções previstas nos incisos I, IR e IV desta Cláusula poderão ser aplicadas juntamente com as do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do § 2° do artigo 87 da Lei n° 8.666/93. PARÁGRAFO SÉTIMO - A sanção estabelecida no inciso IV desta Cláusula é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação, nos termos do § 3°, do artigo 87 da Lei n°8.666/93. PARÁGRAFO OITAVO - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a ONTRATADA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto à CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas. DA RESCISÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - A inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão pela CONTRATANTE. OS casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos, assegurando o contraditório e a ampla defesa, com as consequências previstas abaixo. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A rescisão contratual poderá ser: I - Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, e precedida de autorização escrita e ftmdamentada da autoridade competente, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n° 8.666/93. II - Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência da CONTRATANTE. ifi-judicial, nos termos da legislação. )ARÁGRAFO SEGUNDO - Constituem motivos para rescisão do contrato os previstos no art. 78 da Lei n° 8.666/93; PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei n° 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regulamente comprovados, quando os houver sofrido e, ainda, terá direito a devolução de garantia e pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; PARÁGRAFO QUARTO - A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 79 acarreta as consequências previstas no art. 80, incisos Ia IV, ambos da Lei n° 8.666/93. DOS CASOS OMISSOS CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - A execução deste contrato, bem assim os casos nele omissos, regulamse pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 da Lei n° 8.666/93. DA ANÁLISE .tout:cuLx..st - X Página 8 de 10 Departamento de Licitações e Contratos Área Especial N° 1.000 Centro - Novo Gama- GO - CEP 72.860-000 - CNP]: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - Ramal www.novoaama.ao.aov.br/ col.novosamaraamail.com V ![](img_p100_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:06 Número do documento: 20102318420565300000036879484 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752900 - Pág. 2 ----- ###### War:NNI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA -N, "GOVERNO MUNICIPAL" ( 11; arD4"". e TEMPO DE CONSTRUIR pela Procuradoria do Município, conforme determina a legislação em vigor. DA PUBLICAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A publicação resumida deste instrumento, na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela CONTRATANTE até o vigésimo dia do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a partir daquela data, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93. DO FORO :LÁUS1ULA DÉCIMA NONA - O Foro para dirimir questões relativas à. presente contratação será o Foro ua Seção Judiciária da comarca de Novo Gama - GO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem. Novo G - GO, 01 de setembro de 2017. *ott oggintidek,* EDIAJW ALCÁN TARA DE ALMEIDA Diretora Presidente do NOVO GAMA PREV E GESTORA Decreto n° 019/2017 Contratante \_OpLeN-Ni SETJ4ttPI NSULTORIA LTDA - ME CNPJ n°: 14.057.808/0001 -10 RAN FERREIRA ESTEPHAN CPF n°: 010.676.631 - 77 Contratado TESTEMUNHAS: ADRIAIVfrAtkOtIAGALHÀES PIRES CPF: 980.903.641-87 JOÃO .1 DE OLIVEIRA NETO CPF: 010.7 121-98 Página 9 de 10 Departamento de Licitações e Contratos Área Especial N° 1.000 Centro - Novo Gama- GO - CEP 72.860-000 - CNPJ: 01.629.276/0001-04 Fone (61) 3628-1008 - Ramal 230 www.novoaamaao.aov.br / cal.novoaamaaamailcom ![](img_p101_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:06 Número do documento: 20102318420565300000036879484 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752900 - Pág. 3 ----- fts- ###### Conselho Municipal de Previdência St, **OltCO DE- GO, Novo Gama-PREV** *-* *,* *of-Pcife4 CLI* Gttip ,n n P. n ***A*** ***1/4: 1/4,ti*** Ata da'rTerceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência Sedai- Ata da Terceira Reunião do Conselho do -Regime Próprio de Previ4ência Social do | Município de Novo Gama, realizada a s 20 dias do mês de Junho de 2017, | 14h. Estavam | | |---|---|---| | presentes: o Presidente do Conselho, SFTt | 195--EDUARDO-SANTOS" DE ARAÚJO, membros, Sr. EMERSON RORIZ MEIRELES, Sr. GASPAR DE SOUSA LIMA, Sr. MAURO 5c5Irt | e | | DE OLIVEIRA BORGES e Sra. ELIANE DE JESUS ARAÚJO investimentos Sr. Gibran F. Estephan. A reunião iniciou com r. Gibran F. Estephan a. esentando aos | entan, | consujfaJ | | membros do Conselho presentes o Relatório de Investimentos da ano de 2017. Neste mês, o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Gama fechou com | es financeiras o mês maio do | | patrimônio líquido de R$26.903.634,10 (vinte e seis milhões, novecentos e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais, c dez centavos) e a carteira de investimentos atingiu a rentabilidade negativa de -0,08% (menos Jer o vírgula zero oito por cento) equivalente a uma perda de R$ 21.538,80 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e oito reais, e oitenta centavos). No acumulado, a rentabilidade da carteira no ano está, até o momento, em 3,05% (três vírgula zero cinco por cento), representando ganho de R$ 813.146,27 (oitocentos e treze mil, cento e quarenta e seis reais, e vinte e sete centavos). Apresentou-se ainda que o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Gama encontra-se desenquadrado nos limites da resolução 3.922 CMN. Após a demonstração dos resultados, o CMP aprovou o Relatório de Investimentos das aplicações financeiras apresentado. Após a demonstração dos resultados, o CMP aprovou o Relatório de Investimentos das aplicações financeiras por meio da Resolução 003/2017. Ficou ainda aprovado a transferência do valor total do fundo CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.658/0001-93 para o fundo CAIXA BRASIL I1ff- M1 TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06. Foram analisados os balancetes das contas mensais dos meses de MARÇO e ABRIL de 2017, e os mesmos também foram aprovados pelo CMP, por meio da Resolução 004/2017. E não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente do CMP do Novo Gama Prev, encerrou a reunião e solicitou a mim, Sra. . ELIANE DE JESUS ARAÚJO, para lavrar a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. *iced7 ÍCl/HEI tin 5:// l* 1ica *-1.-7 t (A,T) 41-41 P ?Lr 9 yst\_fiterIA-4.. t-iita* *KP2i,e2.0:1 t21;1\_ç\_51.7 A gt~ 44.41113(* ![](img_p102_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:06 Número do documento: 20102318420565300000036879484 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752900 - Pág. 4 ----- ![](img_p103_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:48:06 Número do documento: 20102318420565300000036879484 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:42:05 SIGILOSO Num. 40752900 - Pág. 5