![](img_p1_1.png) ( J R ###### | ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY DANIELA MARINHO S. CURY LEVY EMANUEL MAGNO PAULA CASTELOBRANCO R. FRONER NICOLE CHACON AMÂNCIO MARIA MARIANA P. PACHE RAFAEL MOTA DA SILVA PAULO ANTÔNIO P. BRAGA LARISSA PEREIRA VICENTE VICTOR CAMPOS FANTI RICARDO STEVALE SMITH --- ``` EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA PET N. 15.873/DF, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª TURMA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ``` ``` Pet n. 15.873/DF SIGNATURE LUXURY SERVICES LLC., com sede em 255 Glades Road Suite, 122A, em Boca Raton, na Flórida, Estados Unidos da América, cadastrada sob o EIN n. 37-1831680, por seu representante legal (doc. 01), e LEONARDO SERRANO GIUNCHETTI, brasileiro, empresário, casado, portador da Cédula de Identidade RG n. 44.940.885 SSP/SP e inscrito no CPF/MF n. 317.676.838-98, residente à Alameda Santos, 2300, andar 1, cj. 12, Cerqueira César, CEP 01418-200, em São Paulo/SP (doc. 02), nos autos do procedimento em epígrafe, vêm, por seus advogados que subscrevem, à presença de Vossa Excelência, à luz da boa-fé e cooperação, expor e requerer o quanto segue. ``` ``` 1. Sabe-se, publicamente1 , que, em 06/05/2026, foi autorizada uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master, tendo sida decretada a prisão temporária de um dos investigados e aplicadas medidas cautelares aos demais. ``` ``` 2. Consta da referida decisão (doc. 03) que, nesta fase, a investigação envolve suposta atuação do senador ``` ``` 1Cf. acessível pelo seguinte link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-nova-fase-da- operacao-compliance-zero/. ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p2_1.png) --- ``` Ciro Nogueira (PP-PI) em favor de Daniel Vorcaro, dono do Banco ``` ``` Master, em troca de recebimento de vantagens ditas indevidas. 3. A r. decisão narra que a Polícia Federal, em sua representação, "descreve um contexto de vantagens indevidas associado ao vínculo entre o senador e o banqueiro" e que, dentre outros elementos, estaria o "custeio de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes e voos privados" (doc. 03), conforme se observa abaixo: ``` ![](img_p2_2.png) ![](img_p2_3.png) 14. Segundo hospedagens clevado padrio acompanhante. destinado a cobertura de despesas em juizo de necessidade a adotadas realizados entre representagdo, a no Park Hyatt New York, | e | outros | gastos | |---|---|---| | Ha, | ainda, | referéncia | cognigao sumaria, proprio desta fase, de aprofundamento para que provas nao os investigados. tais vantagens atribuidos probatério sejam ocultadas teriam compreendido despesas em restaurantes parlamentar ao a disponibilizagio Considerados em tais elementos reforgam de cautelas e e ajustes de a e sua de cartao conjunto e a serem nao sejam 15. Apenas titulo ilustrativo, dentre elementos indicativos da a os efetiva dos pagamentos relacionados as viagens internacionais, colhe-se de didlogo entre LEO SERRANO, intermediava que as operagdes, DANIEL VORCARO, seguinte questionamento: e o LEO SERRANO: “S6 eh meninos uma pergunta pros continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Fldvia até Sabado?” DANIEL VORCARO responde: “Sim. Depois leva meu para St. Barths”. (fl. 43-44 do e-Doc. 2 ``` 4. Neste cenário, os Peticionários, que tomaram conhecimento dos fatos a partir de "matérias jornalísticas"2 divulgadas na internet, vêm, à luz da boa-fé e cooperação, prestar os seguintes esclarecimentos no que se refere ``` ``` 2 Cf. acessível pelos seguintes links: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/07/compliance- zero-decisao-ciro.ghtml; https://www.metropoles.com/brasil/operador-de- vorcaro-e-para-continuar-pagando-o-restaurante-do-ciro; e https://www.bbc.com/portuguese/articles/clyp32n138po. ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p3_1.png) --- ``` ao Sr. Leonardo Serrano Giunchetti, "manager" (gerente) da SIGNATURE LUXURY SERVICES LLC. ``` ``` 5. A Peticionária, localizada na Flórida, Estados Unidos, atua como Operadora de Turismo desde 2016, e tem como público-alvo brasileiros, especialmente os que empreendem, trabalham e moram no exterior. ``` ``` 6. Quanto aos serviços prestados, a empresa atua em diversos segmentos de produtos ultra premium do mercado de turismo e eventos, tais como: locações de barcos certificados MYBA (certificadora mundial de barcos de alto padrão); locações de aeronaves privadas; locações de vilas de alto padrão para temporada; serviços personalizados premium de concierge (hospitality); organização de eventos (primordialmente privados); vendas de pacotes turísticos de alto padrão etc. ``` ``` 7. Atuando há dez anos no mercado de turismo de luxo, a Peticionária conta com grande prestígio, destacando- se, junto aos seus fornecedores e parceiros, pelo rigoroso critério no padrão de atendimento aos clientes. A "SIGNATURE" conta, atualmente, com aproximadamente 105 clientes ativos. ``` | 8. Vorcaro, assíduos | da | prestados pela Peticionária, empresa. | que integra o perfil de contratantes dos Suas | Sobre o caso em questão, o Sr. Daniel figurou entre os clientes mais contratações | compreendiam | serviços viagens | e | |---|---|---|---|---|---|---|---| | eventos | de | lazer, | primordialmente | privados, | com | foco | no | | atendimento de | | | concierge e | serviços personalizados | | de | alto | ``` padrão. ``` ``` 9. Dado o elevado nível de exigências na execução dos serviços contratados, as solicitações do Sr. Daniel ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p4_1.png) --- ``` Vorcaro, em grande parte, passavam pelo Peticionário, o Sr. Leonardo Serrano Giunchetti, na qualidade de gerente da Peticionária - com quem os clientes mais demandantes estabelecem um canal direto de comunicação, garantindo-se, assim, um atendimento contínuo e preciso às solicitações reportadas. ``` ``` 10. Dito isso, seguem os esclarecimentos específicos em relação a cada um dos fatos apontados na r. decisão de 06/05/2026 (doc. 03) e que diz respeito aos Peticionários. ``` ``` 11. Em relação à viagem para Nova York, ocorrida em maio de 2024, a Peticionária, como contratada, a pedido de seu cliente (doc. 04), providenciou reservas de suítes no Park Hyatt New York em nome dele e de seus diversos convidados, dentre eles o Sr. Ciro Nogueira, nos dias 11 a 15 de maio, conforme notas fiscais em anexo (doc. 05). ``` ``` 12. O objeto da contratação era organizar tudo para que seu cliente e seus convidados participassem tranquilamente do evento "Person of the Year", concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, amplamente conhecido no meio empresarial. Durante a semana da premiação, é costume de muitos empresários levarem convidados e realizarem, durante esta semana, diversos outros eventos, pelos quais a Peticionária também ficou responsável. ``` ``` 13. Assim, no escopo do serviço então contratado, a Peticionária ficou responsável pela realização de pagamentos de despesas diversas atreladas ao contratante e seus convidados, todas discriminadas na nota fiscal anexa (doc. 06). ``` ``` 14. Dentre as referidas despesas, verifica- se: seguro-viagem; preparação de eventos com whiskey e charutos; ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p5_1.png) --- ``` a colocação à disposição de um time de viagem "in loco" para auxiliar na preparação dos eventos de Nova York entre os dias 12 e 18 de maio; a produção, decoração e organização geral do evento dos dias 14 e 15 de maio; uma reserva no "The Carnegie Club" e outros. ``` ``` 15. Ainda dentre os serviços contratados na viagem aqui versada (NY), consta o serviço de concierge, focado em atendimento de alto padrão e personalizado, e então prestado pela empresa "Elevate and More Ltd." (doc. 07), subcontratada da Peticionária (doc. 08). ``` ``` 16. Já em relação à mensagem reproduzida na r. decisão de 06/05/2026, em verdade, diz respeito a serviços contratados e, desta vez, correspondentes à viagem à Courchevel, na França. ``` ``` 17. O plano original da viagem era que o contratante e seus convidados permanecessem no local entre os dias 11 e 26 de janeiro. À época, o cliente solicitou aos Peticionários os seguintes serviços: aluguel de equipamentos de ski; disponibilização de instrutores, motoristas e equipe de logística; pagamentos de restaurantes; serviço de concierge, dentre outros. ``` ``` 18. No entanto, durante a viagem, o contratante comunicou aos Peticionários uma alteração no cronograma inicial, solicitando que providenciassem o necessário para antecipar (exclusivamente) a sua partida, sem a presença de seus convidados, tendo então como destino as cidades de Zurique, na Suíça, e a Ilha Caribenha São Bartolomeu - locais onde o cliente permaneceu, respectivamente, entre os dias 23 e 24 de ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p6_1.png) --- ``` janeiro de 2025 (doc. 09), e 28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025 (doc. 10). ``` ``` 19. É neste cenário que os colaboradores da empresa subcontratada da Peticionária em Courchevel, na França - a "Elevate and More Ltd." -, especificamente no dia 23 de janeiro de 2025, questionam ao Peticionário se, diante da partida antecipada do Sr. Daniel Vorcaro, ainda assim deveriam continuar pagando as despesas de seus convidados, dado que estes permaneceriam em Courchevel até o dia 27 (doc. 11): ``` ![](img_p6_2.png) ![](img_p6_3.png) ``` ("deixe-nos saber, por gentileza, se devemos pagar os restaurantes [dos convidados]") ``` ``` 20. Posto o questionamento então reportado ao Peticionário pelos colaboradores da empresa subcontratada em Courchevel, o Sr. Leonardo, na qualidade de gerente da Peticionária, o repassou imediatamente ao cliente: ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p7_1.png) --- ![](img_p7_2.png) ![](img_p7_3.png) ## So uma pergunta rapida....eh pros meninos cantinuarem pagando # conta dos restaurantes do Clraf ## ate Sabado? os Sm ### Depois levam meu cartao pra st ##### barths 0a 40 ``` 21. No ponto, cumpre esclarecer que, ao afirmar genericamente "os meninos", o Peticionário estava se referindo aos funcionários da empresa subcontratada "Elevate and More Ltd." - em especial ao referido questionamento de Alex -, e tinha como finalidade apenas solucionar questões corriqueiras para melhor atender às exigências do contratante. ``` ``` 22. No que se refere ao referido cartão de crédito, também cumpre esclarecer que tinha como destinatário apenas e tão somente o próprio cliente - que, como já apontado, solicitou viagem subsequente à Ilha Caribenha São Bartolomeu, sem a companhia de seus então convidados - que, à época, permaneceram em Courchevel, na França. Portanto, o cartão de crédito em questão foi de uso exclusivo do contratante, especificamente para despesas particulares "St. Barths", não em Courchevel, na França. ``` ``` 23. Inclusive, em um grupo de WhatsApp - que reunia os funcionários da empresa subcontratada, o contratante e o Peticionário -, o Sr. Daniel solicitou expressamente que continuassem a realizar reservas em restaurantes para seus convidados: ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p8_1.png) --- ![](img_p8_2.png) ![](img_p8_3.png) ###### <1 DV | COURCHEVEL A Alia, DY ##### Alexis de jan. de 23 2025 ### & Copy thanks, .. ov ###### Ciro and Flavia are staying Soi need you guys to book restaurants till saturday for them AG oO Ok od ``` ("Ciro e Flávia vão ficar" e "Então eu preciso que vocês reservem restaurantes para eles até sábado") ``` ``` 24. Ante o cenário e esclarecimentos aqui apresentados, é a presente para demonstrar que o Peticionário, assim como quaisquer dos colaboradores da Peticionária, jamais atuaram como intermediadores de operações fora do seu escopo de atuação; isto é, todas as atividades aqui discriminadas foram exercidas dentro do escopo dos serviços contratados e têm relação direta com o mercado de turismo de luxo, ramo de atuação da empresa. ``` ``` 25. Na oportunidade, a Peticionária reitera que seus representantes, colaboradores e parceiros sempre desenvolveram suas atividades balizados nos mais elevados padrões éticos e dentro das determinações legais e regulamentares. ``` ``` 26. Do mesmo modo, os Peticionários colocam- se à inteira e absoluta disposição para prestar depoimentos, apresentar dados, informações e documentos que entendam necessários e pertinentes para a completa elucidação dos fatos. ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040 ----- ![](img_p9_1.png) --- ``` 27. Em clara demonstração de boa-fé e plena intenção de colaborar e se colocar à disposição da Justiça, o Peticionário informa que, entre os dias 20/05/2026 e 23/06/2026, estará em viagem, com destino à Europa. Durante o período, terá compromissos de trabalho e pessoais, com ida e volta pelo Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-Governador André Franco Montoro (doc. 12). ``` ``` 28. No mais, sempre em busca de colaborar com as autoridades, os Peticionários requerem a habilitação de seus patronos nestes autos, com fulcro no artigo 7º, inciso XV da Lei nº 8.906/94 e na Súmula Vinculante nº 14 desse Eg. Supremo Tribunal Federal. ``` ``` 29. Por fim, requer-se que todas as intimações e publicações referentes ao presente feito sejam disponibilizadas ao Dr. Rogério Luis Adolfo Cury - OAB/SP 186.605, sob pena de nulidade absoluta por violação ao princípio da ampla defesa e publicidade dos atos processuais, bem como seja cumprido o disposto nos §§2º a 5º do artigo 272 do CPC. ``` ``` Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 19 de maio de 2026. ``` ``` ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY DANIELA MARINHO SCABBIA CURY OAB/SP 186.605 OAB/SP 238.821 ``` ``` NICOLE CHACON AMÂNCIO RICARDO LOBO A. STAVALE SMITH OAB/SP 381.697 OAB/SP 521.632 ``` --- ###### São Paulo Barretos Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - cjs. 62 e 91 Rua Argentina, 1580 - 1º andar - sala 11 Jardim Paulista Bairro América São Paulo/SP - CEP 01410-002 Barretos/SP - CEP 14783-192 (11) 5180-2200 (17) 3322-3132 / (17) 3043-4040