![](img_p1_1.png) # cavalcanti sion advogados DOC . 05 ----- ![](img_p2_1.png) --- # DESPACHO ### Processo: 25.2633.2026.000236-3 Requerente(s): DANIEL LOPES MONTEIRO # Expeça-se o ofício requerido pela i. Vice-Presidente - Dra. Silvana Brisola Roque Pravato, às fls. 42/45 (ID#15280938). ### Dê-se ciência a parte interessada, por meio de seus defensores. Cumpra-se com urgência. ### SÃO PAULO, 17 de abril de 2026. ### CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI ### Presidente 1528-1697-EC ![](img_p2_2.png) ![](img_p2_3.png) SAB a ----- 17/04/2026, 15:04 Caixa de Entrada - Rafael de Sousa Santos - Outlook | 4 Outlook | | | |---|---|---| | | | | | De PRERROGATIVAS Data Sex, 17/04/2026 15:04 Para Cc luizampf@hotmail.com | daniel.monteiro@monteirorusu.com.br ; | steffano@cavalcantision.com ; Rafael de Sousa Santos | | 1 anexo (2 MB) | | | | 25.2633.2026.000236-3.pdf; STEFFANO CDP/0776/26-rss 25.2633.2026.000236-3 PROCESSO (Usar como Ilmo. Sr. Dr. Daniel Lopes C/C - Drs. Steffano Ferreira da Costa A Ordem dos Prerrogativas, encaminha 25.2633.2026.000236-3, de Ressaltamos que se sistema, por meio de cadastro | FERREIRA DA COSTA - 14/05/2026 16:20:14 OUTROS - TRAMITA EM SIGILO referência) Monteiro, e Luiza Moreira Peregrino Advogados do Brasil - Seção de para conhecimento de V.Sa. seu interesse. trata de procedimento através do link: | STEFFANO FERREIRA DA COSTA - 14/05/2026 16:20:14 PROCESSO OUTROS - TRAMITA EM SIGILO Ferreira. São Paulo, por meio da Comissão de Direitos e despachos proferidos nos autos do procedimento interno digital, devendo eventual resposta ao presente ser formulada via https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar, que servirá também | | para acompanhamento do | processo em questão | (https://peticionamento.oab.org.br/). | | Servimo-nos da oportunidade | para reiterar os nossos | protestos de elevada consideração e respeito. | | SAO | Comissão de Direitos e Prerrogativas | Claudia Bernasconi CONSELHEIRA SECIONAL & PRESIDENTE prerrogativas@oabsp.org.br oabsp.org.br | 1528-2148-F8 ![](img_p3_2.png) ![](img_p3_3.png) ----- 4 Outlook | De PRERROGATIVAS Data Sex, 17/04/2026 15:47 Para pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br Cc PRESIDENTE - DIREITOS E silvana.brisola@hotmail.com A Ordem dos PROCESSO Advogados A referida solicitação Dada a natureza Certos da atenção de Atenciosamente, | ; PRERROGATIVAS ; OUTROS - TRAMITA EM SIGILO do Brasil - Seção de visa resguardar as prerrogativas premente da matéria, solicita-se, Vossa Senhoria à relevância | pmrguge@policiamilitar.sp.gov.br ; ; CONSELHEIROS SUPLENTES 2025 - 2027 - Rafael de Sousa Santos São Paulo, por intermédio PROCESSO OUTROS - TRAMITA EM SIGILO de sua Comissão de Direitos e profissionais insculpidas no art. 7º, inciso V, da Lei Federal nº se possível, o agendamento para a data de hoje ou com a das prerrogativas da advocacia e à estrita observância do preceito | |---|---|---| | | Direitos e Prerrogativas | Claudia Bernasconi CONSELHEIRA SECIONAL & PRESIDENTE 11 3349.7510 prerrogativas@oabsp.org.br oabsp.org.br | Ilmo. Sr. Cel. PM Nicanor Barry Komata, 25.2633.2026.000236-3 (Usar como referência) **Prerrogativas, no uso de suas atribuições legais e considerando a detenção do i. advogado Dr. Daniel Lopes Monteiro (OAB/SP** nº 197.234), vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer a designação de audiência com a máxima urgência. 8.906/1994, tendo como pauta questões afetas à Sala de Estado Maior desta Unidade Prisional, diante da sensibilidade e urgência que o caso requer. **brevidade máxima que o momento permitir. Ressaltamos que a i. Vice-Presidente para o Plantão e Diligências desta** Comissão - Dra. Silvana Brisola Roque Pravato, coloca-se à inteira disposição para adequação aos horários disponíveis na agenda deste Comando. legal, aguardamos breve retorno. ![](img_p4_1.png) 1528-4104-E0 ![](img_p4_2.png) ![](img_p4_3.png) =: ----- ## * Outlook **De** thaisdsc@policiamilitar.sp.gov.br em nome de pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br **Data Qua, 22/04/2026 12:19 Para PRERROGATIVAS ** #### SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E-MAIL Nº PMRG- 52/04/26. Da Chefe da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes". Assunto: Informação. Referência: 25.2633.2026.000236-3. Incumbiu-me o Sr. Comandante do Presídio Militar Romão Gomes, de informar que a solicitação para utilização da sala de estado maior deve ser formalmente encaminhada ao Gabinete do Comando Geral, por meio do email gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br. Esclareço, ainda, que a referida sala encontra-se atualmente em reforma. Não obstante, informo que o Cel PM Komata encontra-se à disposição para recebê-la hoje, às 15h, no Presídio Militar Romão Gomes. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. At.te ilegível MICHELLE MENDES LUZ ELIAS ![](img_p5_1.png) Neves, N° 451 Vila -----"PRERROGATIVAS" escreveu: ----- Para: "pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br" , "pmrguge@policiamilitar.sp.gov.br" [, "gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br" ](mailto:pmrguge@policiamilitar.sp.gov.br) De: "PRERROGATIVAS" Data: 17/04/2026 04:13 PM cc: "PRESIDENTE - DIREITOS E PRERROGATIVAS" , "CONSELHEIROS SUPLENTES Assunto: URGENTE - Solicitação de Audiência / Prerrogativas Profissionais - Lei 8.906/94 (25.2633.2026.000236-3) Ilmo. Sr. Cel. PM Nicanor Barry Komata, DD. Comandante do Presídio Militar Romão Gomes. 25.2633.2026.000236-3 (Usar como referência) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, por intermédio de sua Comissão de Direitos e **Prerrogativas, no uso de suas atribuições legais e considerando a detenção do i. advogado Dr. Daniel Lopes Monteiro (OAB/SP** nº 197.234), vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer a designação de audiência com a máxima urgência. A referida solicitação visa resguardar as prerrogativas profissionais insculpidas no art. 7º, inciso V, da Lei Federal nº 8.906/1994, tendo como pauta questões afetas à Sala de Estado Maior desta Unidade Prisional, diante da sensibilidade e urgência que o caso requer. Dada a natureza premente da matéria, solicita-se, se possível, o agendamento para a data de hoje ou com a **brevidade máxima que o momento permitir. Ressaltamos que a i. Vice-Presidente para o Plantão e Diligências desta** Comissão - Dra. Silvana Brisola Roque Pravato, coloca-se à inteira disposição para adequação aos horários disponíveis na agenda deste Comando. Certos da atenção de Vossa Senhoria à relevância das prerrogativas da advocacia e à estrita observância do preceito legal, aguardamos breve retorno. 1530-9305-73 Atenciosamente, ![](img_p5_2.png) ![](img_p5_3.png) 5 (@AB ----- CONSELHEIRA SECIONAL & PRESIDENTE | Comissão de | 11 3349.7510 | |---|---| | Direitos e | prerrogativas@oabsp.org.br | Prerrogativas SAO [oabsp.org.br](https://www.oabsp.org.br/) 1530-9305-73 ![](img_p6_2.png) ![](img_p6_3.png)