DOC. 04

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP

| LEONARDO | AUGUSTO casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n.° M-5.052.076 e inscrito no | FURTADO | PALHARES, | brasileiro, |
|---|---|---|---|---|
|  | CPF/MF sob n.° 006.501.356-52, residente e domiciliado na Rua Jap&o, n.° 85 |  |  | apto. — |

41, Itaim Bibi, Sao Paulo/SP, CEP 04.530-070 e endereco eletronico

HELENA FULGENCIO PALHARES, brasileira, casada,

e

engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG n.° 50051469, inscrita no CPF/MF 026.878./966-59, residente domiciliada na Rua Guarara n.° 77, apto. 111,

e

Jardim Paulista, Paulo/SP, CEP 01425-001 e endereco eletrénico

vém, representados por seus advogados infra-assinados

,

###### (docs. anexos), promover o presente

##### PEDIDO DE DIVORCIO CONSENSUAL

fulcro Emenda Constitucional 66/2010, observada a nova redagéo do

com na

artigo 226, paragrafo 6° da Constituigéo Federal, com fundamento ainda com as normas

###### previstas artigos 731 seguintes do Cédigo de Processo Civil, nos termos que

nos e

seguem:

##### 1 DO MATRIMONIO

1. Os Requerentes contrairam matriménio em 17 de setembro de 2017, Municipio de Sdo Paulo/SP, conforme assento lavrado perante o 28.°

no

Tabelionato de Notas da Capital (livro B-0102, folhas 144, sob o n° 10793), tendo sido adotado entre as partes o regime da Parcial de Bens, conforme de casamento anexada (doc. anexo).

2. Dessa adveio nascimento da filha Valentina Fulgencio

o

###### Palhares, aos 07 de fevereiro de 2018 e que, portanto, conta com 04 (quatro) anos de

idade, conforme atesta a anexa de nascimento (doc. anexo).

3. Os Divorciandos estdo separados de fato desde 31 de maio de 2.021, quando cessou a e a Divorcianda deixou a residéncia comum na Av.

![](img_p2_2.png)

Ds

das Américas 560- Carapicuiba. ep

4. Todas tentativas de restabelecer a sociedade conjugal

as

restaram infrutiferas, razéo pela qual Divorciandos decidiram se divorciar, tendo o

os

firme propésito de dissolver o vinculo matrimonial.

![](img_p2_1.png)

### Jl

:

-----

5. Dessa forma, resolvem os Divorciandos, de comum acordo e por esta forma de direito, promover o presente divorcio judicial consensual, nos termos da Emenda Constitucional n.° 66 de 13 de julho de 2010.

Il DA GUARDA E DO REGIME DE CONVIVENCIA

6. As partes exercerdo a guarda compartiihada da filha com

residéncia na casa matema.

7. Os pais buscando propiciar a filha condigées de desenvolvimento em base sdlidas e seguras, ajustam a respectiva guarda e periodos de convivéncia nos moldes aqui consignados, comprometendo-se, expressamente, a se

respeitarem mutuamente, preservando a imagem um do outro perante a filha.

8. Tal comprometimento perpassa por conduta que transmita a filha similaridade, tanto na residéncia materna quanto na paterna, na condugéo de sua

vida e educacao.

9. Reconhecem, expressamente, mae e pai, a importancia de cada

um na vida da filha, sendo igualmente detentores do poder parental e responsaveis pela

e criagdo de Valentina.

10. Nesse passo, as partes se comprometem, expressamente, a

informar ao outro sobre fatos relevantes que acontegam com a crianga (eventual

enfermidade, orientagbes pedagogicas recebidas, alteragdes de comportamento etc.)

quando estiverem em sua companhia no curso da semana, finais de semana feriados e

demais periodos de convivio, bem como a viabilizar o frequente contato da crianga com 0 genitor que com ela no estiver pelos meios tecnolégicos para tal (atualmente

###### FaceTime, WhatsApp e similares) de no minimo uma vez por dia, respeitando-se a

razoabilidade de tais contatos e a rotina escolar e extracurricular das crianga.

11. As partes desde logo ajustam que a da escola frequentada por Valentina devera, necessariamente, decorrer de decisdo e escolha

conjunta dos genitores, assim como a alteragéo do pediatra, cursos extracurriculares ou qualquer tratamento médico e de bem como os profissionais que

contratados para tanto.

12. Assim, fica estabelecido o seguinte regime de convivéncia do

###### genitor a filha:

com a) Em finais de semana alternados, a menor ficara na companhia paterna de

sexta-feira a segunda-feira, devendo o genitor retira-la diretamente na escola

![](img_p3_2.png)

apos o término das aulas (caso haja), ou no mesmo horéario na residéncia da

###### genitora, devolvendo-a na segunda-feira diretamente na escola no horario de

inicio das aulas.

![](img_p3_1.png)

b) Durante a semana, a crianga permnoitara com o pai todas as quartas—feiras,

devendo o genitor retirar a filha diretamente na escola e devolvé-la na quintafeira subsequente, no mesmo local. A partir de fevereiro do ano de 2.024, nas semanas que o final de semana couber a genitora, a crianga permnoitara com o

-----

##### pai as quartas e quintas-feiras, responsabilizando genitor

se o por retirar a filha

diretamente na escola e deixa-la na escola sexta-feira de manha;

na

Os feriados prolongados (conforme calendario escolar) serdo incorporados

###### final de semana daquele genitor que tiver

com a filha na

consoante ajustado no item “a” acima. Se a estada feriado

em tal genitor, podera ele ficar com a filha desde a saida da escola ou das atividades

extracurriculares se houver do dia anterior feriado prolongado até

ao

##### primeiro dia util pés feriados, quando devera devolver filha

a

escola no de inicio das aulas;

ao

sua companhia,

couber ao o

diretamente na d) Nos feriados isolados durante a semana, a crianga devera ficar genitor

com o

que ja for aquele com quem a menor normalmente passaria aquele dia conforme

###### arranjo ordinario dos periodos de convivéncia. Se o feriado couber

ao genitor,

devera retirar a filha na residéncia materna as 9h00 devolvé-la dia seguinte

e no diretamente na escola no horario de inicio das aulas;

O feriado de Natal sera dividido entre genitores, cabendo genitora os a a noite

de Natal 24/12 e ao genitor 0 almogo de Natal dia 25/12. O genitor devera 9h00, retornando a para a mae no dia seguinte 26 de dezembro), até as

10h00, salvo se for um dia em que a menor permaneceria normalmente com o

pai, conforme arranjo ordinario de convivéncia acima;

As partes o feriado de Ano Novo (compreendido periodo de 28 de

o

dezembro a 01 de janeiro), cabendo genitora impares (base

a os anos

dezembro) e ao genitor os anos pares. Quando feriado de Ano Novo couber

o

ao genitor, devera ele retirar a filha no dia 28 de dezembro as 10h00

na

residéncia materna;

Durante as férias escolares do més de janeiro,

a menor permanecera a

primeira 12 metade com o genitor que tiver direito Ano Novo, cabendo

ao a este

##### o periodo compreendido entre as 10h00 do dia 28/12 até as 20h00 do dltimo dia

da primeira quinzena do més de janeiro. Na segunda 22 metade das férias,

a

###### filha passara na companhia do outro genitor, periodo compreendido 10h00 do dia que inicia a segunda metade do periodo até as 20h00 do Ultimo

no entre as

dia;

Durante as férias escolares de meio de (julho), filha permanecera

ano a nos anos pares a primeira (1?) quinzena com a mae e a segunda metade com o pai,

dando-se a retirada as 10h00 na residéncia materna do dia

em que inicia a

![](img_p4_2.png)

###### segunda metade das férias e a entrega as 20h00 local do Ultimo dia

no mesmo

das férias, invertendo -se a ordem nos anos impares;

Os aniversérios da filha: Na data de aniversario da filha (07de fevereiro),

as

![](img_p4_1.png)

partes envidardo esforgos para que haja comemorag&o conjunta, consoante com

aclausula 7, Capitulo Il. Na impossibilidade de comemoragéo conjunta,

nos anos

###### pares, podera o genitor estar na companhia da filha das 10h00 as 17h00

e a

genitora das 17h00 as 20h00. Nos anos impares podera genitora estar

a na

companhia da filha das 10h00 as 17h00 e o genitor das 17h00 as 20h00;

-----

J) Nos dias dos aniversarios dos pais e dos irmios Rafael

agosto), a menor podera permanecer com respectivo

o

###### 10h00 se for final de semanafferiado,

ou

###### até o dia seguinte as 10h00 aulas (caso esteja estudando periodo matutino), independentemente

ou diretamente na escola no horario de inicio

no

###### da semana e do esquema quinzenal dos finais de

ao regime padrao de convivéncia estabelecido

acima, desde que néo haja viagem programada também estejam com o pai e Jodo 07 e 27 de aniversariante das

a escola, em dia de semana

das do dia semana, sobrepondo-se esta

nos itens “a” e “b”

###### com a genitora e os

k) Dia dos Pais e Dia das Maes: A filha passara dia respectivo

o com o

homenageado, sobrepondo-se esta regime padréo de convivéncia estabelecido no item “a” acima, cabendo genitor homenageado permanecer com a filha das 10h00 até o dia seguinte (segunda-feira) quando devera entregala diretamente na escola;

13. Ajustam as partes que as retiradas ou da filha

menor

poderao se dar pelos proprios pais confianga.

ou pessoas de sua

14. No ambito nacional, toda a filha for levada vez que para fora da cidade onde reside, em companhia do pai da mée, periodo de convivéncia

ou no de

cada genitor, o outro devera ser informado com antecedéncia do destino da

acerca

###### viagem, do meio de transporte, bem como o local de onde

se

15. No ambito fornecer ao outro autorizago para a prazo de até 10 (dez) dias corridos contados

###### correspondente ao periodo de convivéncia

viagem com antecedéncia de no minimo 20

partes.

internacional, os genitores se comprometem

a

##### realizagéo de viagem (caso o passaporte exija)

no

da data em que for solicitada, desde que com o respectivo genitor e da

(vinte) dias, salvo ajuste diverso entre

as

16. Eventuais problemas de satde da filha, independentemente de com quem esteja, sempre imediatamente comunicados

ao genitor ausente e

tratados e solucionados de consenso por ambos genitores, salvo

os em casos de

##### emergéncia

##### 17. Nao obstante o regime de convivio fixado, partes

ora as

livremente, e conforme o melhor interesse da filha, convencionar regramento diverso do ora previsto, com o acordo pontual formalizado por email meio eletrénico

ou outro

devendo fazé-lo com a maior brevidade possivel implique novagéo

e sem que isso

destas estipulagées, sendo que para que tais alteragées consubstanciem do quanto aqui acordado sera necessario documento escrito assinado ambas os

e por as

![](img_p5_2.png)

artes.

wep

Ill ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR

![](img_p5_1.png)

###### Da data da assinatura do presente acordo até dezembro do

os

de 2.023: I

ano

18. Para fins de penséo alimenticia a filha menor, até dezembro do

\\/

###### ano de 2.023, o genitor pagara diretamente (in natura) despesas:

as seguintes

go \\

-----

a) Mensalidade da escola “Meu Castelinho”, onde Valentina esta matriculada. No exercicio da guarda compartilhada, eventual da escola devera

ser

decidida conjuntamente pelos Divorciandos e devera observar o padréo da escola

atual;

b) 2 atividades extracurriculares que atualmente sao natago e ballet;

c) Plano de

##### Top, Premium);

da menor (atualmente Bradesco Satide, categoria

###### d) Despesas médicas ndo cobertas pelo plano de saude (consultas, exames,

vacinas e notadamente despesas com pronto-socorro

e

hospitalares, pediatra, oftalmologista, terapia (psicologia clinica), dermatologista, dentista e ortopedista para a filha Valentina, desde que seja

decidida e acordada prévia e conjuntamente por ambos os genitores;

##### 19. Pagara o genitor, ainda, o valor mensal em de R$

###### 13.177,00 (treze mil, cento e setenta e sete reais), a ser depositado todo dia 5 (cinco)

de cada més, em conta corrente de titularidade da Divorcianda, perante Banco

o

Santander agéncia 1755, vinculado a conta n° 01005004-8.

A partir de janeiro do ano de 2.024:

##### 20. A partir de janeiro do inclusive,

ano de 2.024, em

obrigagéo alimentar estabelecida nos itens “18” e “19” acima,

o

###### responsabilizara pelo pagamento direto (in natura) das seguintes despesas

em

filha:

a

###### genitor se

favor da a) Mensalidade da escola escolhida conjuntamente pelos divorciandos,

observando o da escola atual;

b) 2 atividades extracurriculares que atualmente sao natacéo ballet,

e c) Plano de da

###### Top, Premium);

###### menor (atualmente Bradesco Satide, categoria Satde

d) Despesas médicas cobertas pelo plano de salde (consultas, exames,

vacinas e tratamentos) até o limite mensal de R$ 1.000,00 (mil reais),

notadamente despesas com pronto-socorro e hospitalares, pediatra, oftalmologista, dermatologista dentista, fonoaudiéloga, terapia (psicologia

clinica) e ortopedista para a filha Valentina, desde que seja decidida

e

![](img_p6_2.png)

###### acordada prévia e conjuntamente por ambos os genitores. Nesse sentido,

para perfeita clareza da disposigdo, fica esclarecido que o valor

a ser

custeado, pelo genitor é aquele que comprovadamente exceder a quantia reembolsada pelo plano de saude que atende a menor, excepcionando o

![](img_p6_1.png)

pagamento indicado no item “e” abaixo, que sera partilhado entre os

###### genitores;

e) 50% (cinquenta por cento) dos custos com eventual aparelho ortodéntico,

se necessario.

-----

###### 21. Pagara o genitor, ainda, o valor mensal pecunia, de R$

em

##### 8.065,00 (oito mil e sessenta e cinco reais) corrigido pelo IPCA dos 12

meses (

e a corregéo segue anualmente), que devera ser depositado conta corrente de

em

###### titularidade da genitora junto ao Banco Santander, Agéncia 1755, Conta-corrente 01005004-8, todo dia 5 (cinco) de cada més

22. As prestagbes previstas no item 20, letras “a”, “b”, “c’, “d” “e”,

e

deverdo ser quitadas diretamente pelo genitor, por meio do pagamento dos respectivos

boletos ou assungéo direta das perante favorecidos/prestadores de servicos/funcionarios. Ja a prestacéo prevista item 21 sera depositada diretamente

no

na Conta-corrente de titularidade da Sra. Helena, servindo

0 comprovante como recibo.

23. Reafimam as partes, considerando conjunto exercicio tanto

o

###### do poder familiar quanto da guarda compartilhada, bem responsabilidade

como a

financeira ora assumida por Leonardo, seu compromisso impreterivel de decidir

###### conjuntamente sobre todas as questdes afetas a vida da filha, mormente aquelas cujo

reflexo financeiro esteja a cargo do genitor (v.g. alteragéo da instituicio de ensino,

##### frequéncia a cursos extracurriculares)

24. A penséo alimenticia ora fixada devera perdurar, por inteiro de

e

pleno direito, até que a filha finalize sua superior

em curso ou complete 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que ocorrer primeiro.

IV- DOS BENS

###### Os bens a serem partilhados pelas partes seguir descritos:

os a a) Parte ideal de 2/3 (dois tergos) do apartamento n° 41, localizado 4° andar

no

do Edificio Mans&o Renoir, situado na Rua Jap&o n° 85, no Estado

e cidade de

Sao Paulo, matricula n° 142.315, e das respectivas garagens, matriculas n°

20.360 e n° 20.361 (doc. anexo).

Valor Venal de Referéncia (proporcional 2/3 época da separagio de

aos na

corpos: R$ 576.190,00 (quinhentos setenta seis mil, cento

e e e noventa

###### reais)

Esclarecem as partes expressamente que, para aquisicdo da parte ideal do

a

imével acima, além de recursos comuns, Divorciando Leonardo despendeu

o

##### valores de sua exclusiva propriedade (inclusive apés separagéo de fato), estes

a

###### ultimos que, portanto, ndo se comunicam, sendo que para a partilha da parte ideal

do imével levar-se-a4 em a proporgdo de 18,75% para Helena

e

81,25% para Leonardo, que corresponde ao percentual que cada partes

uma das

tem direito sobre o imével antes da da partilha de bens ora encetada.

b) Ativos financeiros\* em conta titulada pelo Divorciando junto Banco

ao

| Santander, XP Investimentos | BTG Pactual R$ 2.529.518,87 (dois | i |
|---|---|---|
| quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos e dezoito reais | oitenta | sete |

e e

## centavos). 0

![](img_p7_2.png)

-----

c) Ativos financeiros\* em conta titulada pela Divorcianda junto ao Banco Banco Santander, XP Investimentos e BTG Pactual R$ 1.765.963,98 (um milhao, setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e trés reais e noventa e oito centavos).

\*Obs.: Foram considerados para a partilha acima tao somente o incremento dos recursos financeiros que cada cénjuge obteve durante o casamento

##### provenientes de recursos ja existentes ha época do casamento, (letras “b”

e “c”), vez que os valores pertencentes a cada parte até a data do casamento sao incomunicéveis, nos termos do artigo 1.659, I, do Cédigo Civil.

VALOR TOTAL DO MONTE PARTIVEL: R$ 4.871.672,85 (quatro milhdes,

oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco

centavos).

V DA PARTILHA DOS BENS

25. Caberao a Divorciando Leonardo os seguintes bens: a) Parte ideal de 2/3 (dois do apartamento n° 41, localizado no 4° andar do Edificio Mans&o Renoir, situado na Rua Jap&o n° 85, no Estado e cidade de Sao Paulo, matricula n° 142.315, e das respectivas garagens, matriculas n° 20.360 e n° 20.361.

Valor proporcional atribuido pelas partes para fins de partilha: R$ 576.190.00 (quinhentos e setenta e seis mil, cento e noventa reais).

b) Ativos financeiros no valor total de R$ 1.829.518,87 (um milhéo, oitocentos

vinte e nove mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos).

e

TOTAL DO QUINHAO DO DIVORCIANDO: R$ 2.405.708,87 (dois milhGes,

quatrocentos e cinco mil e setecentos e oito reais e oitenta e sete centavos).

26. Caberao a divorcianda Helena os seguintes bens:

a) Ativos financeiros no valor total de R$ 2.465.963,98 (dois milhdes,

quatrocentos e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e trés reais

e oito centavos).

e noventa b) TOTAL DO QUINHAO DA DIVORCIANDA: R$ 2.465.963,98 (dois milhdes,

quatrocentos e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e trés reais e noventa e oito centavos).

![](img_p8_2.png)

27. Tendo em vista que o divorciando Leonardo ficara com a ep integralidade da parte ideal de 2/3 do apartamento n° 41, localizado no 4° andar do

Edificio Renoir, situado na Rua Japéo n° 85, e que parte maior dos recursos

![](img_p8_1.png)

###### objeto de partilha estao alocados em conta de sua titularidade, ajustam as partes que

para da partilha acima descrita:

O divorciando Leonardo devera transferir o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a divorcianda Helena até o dia 17/02/2.023, por meio de

-----

transferéncia bancaria a ser realizada para o Banco Santander, Agéncia 1755, Conta-corrente 01005004-8;

i. No caso de atraso no pagamento acima, sera computada multa de 10% sobre

o

##### valor em aberto, acrescido de corregéo pelo CDI e juros de de 1% més,

mora ao

###### até o pagamento

28. As partes reconhecem que os ativos financeiros titulados por Leonardo e Helena antes do matriménio no valor histérico de R$ 934.220,12

(novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais e doze centavos) R$

e

2.292.873,02 (dois milhdes, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos setenta trés

e e

reais e dois centavos) respectivamente, conforme extratos bancarios da época (Docs.

##### anexos), integram o patriménio particular de cada um e por isso foram deduzidos do

##### acervo para fins de identificagéo do patriménio comum sujeito a partilha.

29. As partes se comprometem a assinar todos os documentos, publicos ou’ particulares, perante quaisquer instituicdes, entidades e/ou

estabelecimentos que se fagam necessarios para efetivagéo do quanto pactuado nesse divércio.

##### 30. As partes reconhecem que possiveis bens e/ou direitos mantidos

de parte a parte que tenham sido aqui detidamente mencionados, sejam eles da

natureza que forem, e.g. veiculos, moveis, imoveis, titulos, quotas,

##### dinheiro, aplicagdes, seguros, previdéncias privadas, alfaias e assim por diante

particulares e ndo se comunicam sob qualquer hipétese ou fundamento, mas, ao revés,

caberdo a parte que os detiver sob sua posse ou titularidade, sendo certo, nesse sentido, que a posse ou a titularidade refletirdo automatica e integralmente a

propriedade singularmente detida.

31. Em virtude do presente acordo e apés o adimplemento das

aqui previstas, as partes reciprocamente mutua, ampla, geral, irevogavel e irretratavel quitagdo em relagdo a todo e qualquer direito (direito patrimonial, alimentar, etc.) decorrente da relagéo familiar havida iniciada

##### por uma unido estavel e entdo procedida de um casamento independentemente do

-,

prazo que entendam que o relacionamento perdurou, para nada mais reclamar um do

outro a qualquer tempo, inclusive de seus herdeiros e sucessores.

##### 32. Tao logo se dé a homologagéo da presente partilha, as partes

###### providenciardo a elaboragdo e apresentagdo de Declaragdo de ITCMD perante a

Secretaria da Fazenda do Estado de S&o Paulo. cujo custo sera arcado integralmente

pelo divorciando.

###### 33. Por fim, consignam as partes expressamente que estéo convictos

com relagéo ao divorcio, receberam devida orientagdo de seus respectivos advogados, que possuem pleno conhecimento sobre a situagdo financeira e patrimonial comum conforme declarado por cada parte e que estdo plenamente de acordo com os termos

![](img_p9_1.png)

bs

###### desta avenca, a qual é fruto de reciprocas realizadas durante as tratativas

e reflete com exatiddo a vontade e a pretensdo das partes, no sendo resultado de

##### indugéo, coagao, fraude qualquer forma de influéncia ascendéncia exercida /

ou ou

Gf

![](img_p9_2.png)

-----

VI-DO NOME DA MULHER

34. A Divorcianda voltara a utilizar seu nome de solteira: Helena

###### Fulgencio Vieira.

#### Vil OUTRAS DISPOSICOES

##### 35. As partes, por possuirem meios de prover propria

sua subsisténcia, desistem e renunciam, expressa e reciprocamente, de forma irretratavel e

irevogavel, ao direito de pleitear alimentos um em face do outro.

36. O Divorciando compromete, liberalidade e titulo de se por mera a

obrigagéo civil ndo alimentar, a continuar a arcar com o pagamento direto do plano de

saude da Divorcianda Helena junto a Bradesco Sade, plano de satude empresarial Top Premium até o més de junho do ano de 2.024, impreterivelmente, partir de quando

a

automaticamente Leonardo desobrigado do encargo, independentemente de

notificagéo.

37. O Divorciando se compromete a repassar para a conta corrente

da Divorcianda os valores integrais de reembolso efetuados pela operadora do plano de

saude, cujas despesas foram custeadas pela Divorcianda relativas ela filha do

a ou a

casal até todo dia 05 do més subsequente do reembolso.

38. Cada Divorciando respondera pessoal exclusivamente e por dividas porventura existentes, contraidas em seu nome durante constancia do

a

###### casamento, ainda que em proveito do casal ou da filha, especialmente, mas

exclusivamente, no que se refere a débitos com a Receita Federal.

Vii DOS PEDIDOS

Estando assim ajustadas as partes, requerem, uma vez ouvido o D.

Representante do Publico, a homologagéo do presente divércio por sentenga,

com a expedicéo do respectivo mandado de averbagéo e Carta de Sentenga.

Cada parte sera responsavel pelo pagamento dos honorérios de

seus

respectivos patronos.

Os Divorciandos renunciam ao direito de interpor recurso contra

a

##### respeitavel decisdo homologatoria a ser proferida, para desde logo transito

se operar o

em julgado, desde que o presente acordo seja homologado nos exatos termos

em que

foi entabulado.

Atribuem a presente, para fins fiscais, o valor de R$ 4.871.672,85

(quatro milhdes, oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais e

###### oitenta e cinco centavos). (quatro milhdes, novecentos e setenta mil, seiscentos

e um e Ds

![](img_p10_1.png)

setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)

il

Por fim, partes pugnam pelo beneficio previsto 90, § 3.°, /

as no art.

do Cédigo de Processo Civil, de sorte que ficam isentos do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes em razdo do presente acordo. Caso

![](img_p10_2.png)

(uer

-----

###### tal pedido ndo seja acolhido, cogita apenas a titulo de cada

0 que se

parte arcara com o pagamento de metade das custas processuais.

Termos em que,

Pedem deferimento.

Sao Paulo, 13 de dezembro de 2.022.

![](img_p11_2.png)

# Futads Pallans =

AUEUS fo PALHARES LEONARDO FURTADO HELENA FULGENCIO PALHARES

![](img_p11_1.png)

DocusSigned by: Wer

### Daniella, Almeida

DANIELLA E SILVA Ci

281.972 BERNICCHI

OABI/SP 167.963