## PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL

### RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S) INTDO.(A/S)

**AUT. POL.**

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME THIAGO ASSUMPÇÃO HENRIQUES, na pessoa do advogado Eugênio Pacelli de Oliveira, OAB/MG 51.635, com endereço no(a) SHIS QI 28, Con. 10, casa 10, Lago Sul, CEP 71675-101, Brasília/DF, telefones (61) 4141-4552, (61) 99126-3081, (31) 3658-9473 e (31) 99272-8778, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 20 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 21 de julho de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

# Supremo Tribunal Federal

### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 4436/2026

### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*