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# EUGENIO ARAGAO

**EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, DD. RELATOR PERANTE A COL. SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL**

**PET 15980; RCL 88121, INQ 5026; PET 15198; PET 15375; PET 15125; PET 15219 e PET 15772**

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## EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, advogado inscrito na

OAB/DF n. 4.935; MATEO SCUDELER, advogado OAB/DF n. 50.474;

## THAINÁ MARTINS CARÍCIO, advogada inscrita na OAB/PB 30.215; e

## RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito na OAB/DF n. 36.482; vem,

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, **RENUNCIAR AO**

## MANDATO, conferido por PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES

COSTA, já qualificado, para atuação nos autos em epígrafe, por motivos de foro íntimo.

Requer-se, na presente oportunidade, a juntada aos autos da prova de comunicação da renúncia ao outorgante, bem como o descadastramento de todos os advogados supracitados.

Brasília (DF), 19 de maio de 2026.

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Eugénio Arag: OAB/DF 4.935

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