## INQUÉRITO 5.035 DISTRITO FEDERAL ### RELATOR AUTOR(A/S)(ES) ADV.(A/S) **AUT. POL.** # Supremo Tribunal Federal ### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 1948/2026 ### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME o Procurador-Geral da República, ou quem suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 31 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 31 de março de 2026. **Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da** imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I). Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*