# DOC. 1

DE

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GUSTAVO CASTRO TURBIANI:3 700369280

Assinado de forma digital por GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI:3700369 2805 Dados:2026.03.02 18:00:47-03'00'

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###### CPICRIME 00179/2026

![](img_p2_1.png)

&

SENADO FEDERAL

```
REQUERIMENTO Nº DE - CPICRIME
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº
1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação
do Senhor João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de
Administração da Reag Investimentos, para prestar depoimento perante esta
Comissão Parlamentar de Inquérito.
JUSTIFICAÇÃO
A convocação de João Carlos Falbo Mansur fundamenta-se na
necessidade constitucional desta CPI de obter informações de quem esteve à frente
de uma das maiores gestoras de ativos do país. Na condição de fundador e principal
dirigente da Reag Investimentos (atual CBSF DTVM), sua oitiva é essencial para
que o Parlamento compreenda as razões técnicas e administrativas que levaram
à liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central em janeiro de 2026. A
presença do gestor visa oferecer transparência sobre os processos de governança
e as práticas operacionais de uma entidade que movimentou cifras vultosas,
garantindo que esta Comissão cumpra seu papel de fiscalização com base em dados
primários e diretos.
Tecnicamente, o depoimento de Mansur é indispensável para
esclarecer os mecanismos de controle e conformidade adotados pela gestora
diante do crescimento exponencial de seus ativos sob gestão, que saltaram de R
$ 25 bilhões para R$ 341 bilhões em cinco anos. Diante das menções à Reag em
investigações complexas, como as operações Compliance Zero e Carbono Oculto,
```

![](img_p2_2.png)

2+

Assinado eletronicamente, por Sen. Fabiano Contarato Para verificar as assinaturas, acesse https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/1883177127

Ju!

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```
cabe ao depoente detalhar as salvaguardas institucionais que visavam impedir
o uso do sistema financeiro para finalidades ilícitas. Sua contribuição ajudará a
CPI a entender como estruturas do mercado de capitais se comportam diante de
tentativas de infiltração por redes externas, sendo um passo fundamental para a
instrução técnica deste inquérito parlamentar.
Do ponto de vista político, esta convocação reafirma o compromisso
do Senado Federal com a integridade do Sistema Financeiro Nacional e com
o esclarecimento de fatos que possuem elevado impacto no interesse público.
A cooperação do senhor João Carlos Falbo Mansur é vista como um ato de
responsabilidade institucional, permitindo que o Poder Legislativo avalie a eficácia
da regulação atual e identifique eventuais lacunas que necessitem de ajustes
normativos. Sem antecipar juízos ou imputar condutas, esta oitiva busca coletar
subsídios para o aperfeiçoamento das leis de prevenção e repressão a ilícitos
financeiros, assegurando que o mercado financeiro brasileiro permaneça hígido e
protegido de vulnerabilidades estruturais.
Sala da Comissão, 30 de janeiro de 2026.
Senador Fabiano Contarato
(PT - ES)
Presidente da CPI do Crime Organizado
```

![](img_p3_1.png)

Assinado eletronicamente, por Sen. Fabiano Contarato Para verificar as assinaturas, acesse https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/1883177127

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# DOC. 2

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###### CPICRIME 00188/2026

![](img_p5_1.png)

SENADO FEDERAL

```
Gabinete do Senador Jaques Wagner
REQUERIMENTO Nº DE - CPICRIME
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº
1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação
do Senhor João Carlos Falbo Mansur, empresário, para prestar depoimento perante
esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme o Plano de Trabalho e o Requerimento de Instalação, esta
CPI tem como escopo a investigação da atuação, expansão e funcionamento
de organizações criminosas no Brasil, com foco no modus operandi, estruturas
de tomada de decisão e lavagem de capitais. A convocação de investigados ou
testemunhas deve guardar estrita relação com o fato determinado: a infiltração do
crime organizado em estruturas econômicas e institucionais.
Nesses termos, a necessidade da oitiva João Carlos Falbo Mansur por
ter sido fundador e presidente do Grupo Reag Capital Holding até setembro de 2025.
Segundo a investigação da Operação Carbono Oculto, Roberto Augusto
Leme da Silva, conhecido pelo apelido Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, o
Primo, dois empresários do setor de combustível de São Paulo e suspeitos de
integrarem o PCC, teriam utilizado o BK Bank para lavar dinheiro de fundos da
Reag. O banco é apontado como central na operação do crime organizado ligado ao
setor de combustíveis.
```

| Assinado eletronicamente, por Sen. Jaques | Wagner |
|---|---|
|  |  |
| Para verificar as assinaturas, acesse | https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2162574636 |

Ju!

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```
Além disso, apurou-se que João Mansur e Daniel Vorcaro compraram
ações do BRB por meio de fundos e estruturas intermediárias, para dificultar que
fossem identificados. A suspeita é de que pretendiam lucrar de forma ilegal com a
liquidação do Banco Master.
Portanto, por há fortes indícios de que João Mansur utilizou a Reag
para administrar e estruturar fundos suspeitos e com movimentação atípica, com o
intuito de inflar resultados e omitir riscos. Ao que tudo indica, esses fundos também
foram utilizados por integrantes do crime organizado.
Nesses termos, contamos com o apoio dos Senadores na aprovação
deste requerimento.
Sala da Comissão, 23 de fevereiro de 2026.
Senador Jaques Wagner
(PT - BA)
```

| Assinado eletronicamente, por Sen. Jaques | Wagner |
|---|---|
|  |  |
| Para verificar as assinaturas, acesse | https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2162574636 |

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# DOC. 3

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![](img_p8_1.png)

### bot

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#### SENADO FEDERAL

#### SECRETARIA-GERAL DA MESA

## 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA

#### Em 25 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) às 09h

###### RESULTADO

#### 10ª Reunião

## CPI DO CRIME ORGANIZADO - CPICRIME

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| 1ª PARTE | Oitiva |
|---|---|
| 2ª PARTE | Deliberativa |
| Local | Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 |

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Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 2

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| 1ª PARTE |
|---|
| Oitiva Assunto / Finalidade: Oitiva do Senhor Thiego Raimundo dos Santos Silva. Resultado: Oitiva não realizada. |
| 2ª PARTE |

# PAUTA

###### ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 41, de 2025

*Requer, à Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO/SENASP), o envio de informações detalhadas sobre as facções criminosas no Brasil, o novo cangaço e as ações de combate ao crime organizado no Brasil.*

###### Assunto: Informações Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado

###### ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 43, de 2025

*Requer o envio de convite ao Sr. Delegado Uirá Ferreira do Nascimento, Diretor- Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer a esta CPI.*

###### Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado

###### ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 45, de 2025

*Requer o envio de convite ao Sr. Tenente-Coronel Marcelo de Castro Corbage, Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para comparecer a esta CPI.*

###### Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 3

**ITEM 4** [**REQUERIMENTO Nº 58, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099233)

*Requer o envio de convite ao Sr. General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante do Exército, para comparecer a esta CPI.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 5** [**REQUERIMENTO Nº 67, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099310)

*Requer o envio de convite ao Sr. Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre e Presidente Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), para comparecer a esta CPI.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Marcio Bittar Resultado: Aprovado**

**ITEM 6** [**REQUERIMENTO Nº 72, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099330)

*Requer o envio de convite ao Sr. Carlos Rocha Sanches, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Acre, para comparecer a esta CPI.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Marcio Bittar Resultado: Aprovado**

**ITEM 7** [**REQUERIMENTO Nº 73, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099299)

*Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, informações sobre as ações, programas e medidas implementadas para combater a atuação de organizações criminosas nas rodovias federais, bem como sobre relatórios internos, auditorias, sindicâncias ou comunicações de irregularidades relacionadas à atuação de grupos criminosos ou à ocorrência de crimes no âmbito da infraestrutura rodoviária nacional, nos últimos cinco anos.*

**Assunto: Informações Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 4

**ITEM 8** [**REQUERIMENTO Nº 121, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112671)

*Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 9** [**REQUERIMENTO Nº 123, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112739)

*Requer a convocação do Senhor Alberto Félix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 10** [**REQUERIMENTO Nº 124, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112743)

*Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 11** [**REQUERIMENTO Nº 125, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112747)

*Requer a convocação do Senhor Luiz Antônio Bull, ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 12**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 5

[**REQUERIMENTO Nº 126, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112751)

*Requer a convocação do Senhor Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 13** [**REQUERIMENTO Nº 131, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10113094)

*Requer a convocação do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, Presidente do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Marcos do Val Resultado: Aprovado**

**ITEM 14** [**REQUERIMENTO Nº 135, de 2025**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116637)

*Requer o envio de convite para comparecer a esta CPI às seguintes pessoas: Sr. Lucas de Morais Gualtieri, Procurador Federal e Coordenador da Operação Trapiche (GAECO-MG); Sr. Christian Vianna de Azevedo, Oficial da Polícia Federal; Sr. Alberto Simonetti, Presidente da OABDF; Sra. Isabella Buium, especialista em compliance e criptoativos; Sra. Loretta Napoleoni, especialista sobre financiamento ao terrorismo; Sr. Emanuele Ottolenghi, especialista em redes de ameaças híbridas e financiamento do terrorismo; Sr. Armando Antão Cortez, Chefe do Secretariado para Análise Integral do Terrorismo Internacional (SAIT), Argentina.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Hamilton Mourão Resultado: Aprovado**

**ITEM 15** [**REQUERIMENTO Nº 139, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147741)

*Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, informações sobre os processos de concessão de escolta a magistrados e, especificamente, sobre o pedido de restabelecimento da escolta ao Juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira.*

**Assunto: Informações Autoria: Senador Sergio Moro Resultado: Aprovado**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 6

**ITEM 16** [**REQUERIMENTO Nº 140, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147786)

*Requer a convocação do Senhor José Eugênio Dias Toffoli para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Magno Malta Resultado: Aprovado**

**ITEM 17** [**REQUERIMENTO Nº 141, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147812)

*Requer a convocação do Senhor Paulo Humberto Barbosa para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Magno Malta Resultado: Aprovado**

**ITEM 18** [**REQUERIMENTO Nº 142, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147829)

*Requer a convocação do Senhor Mario Umberto Degani para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Magno Malta Resultado: Aprovado**

**ITEM 19** [**REQUERIMENTO Nº 143, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147837)

*Requer a convocação do Senhor José Carlos Dias Toffoli para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Magno Malta Resultado: Aprovado**

**ITEM 20**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 7

[**REQUERIMENTO Nº 144, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147908)

*Requer que seja convidada a Sra. Viviane Barci de Moraes (advogada), para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 21** [**REQUERIMENTO Nº 145, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147912)

*Requer que seja convidado o Sr. Paulo Humberto Barbosa, para comparecer a esta CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 22** [**REQUERIMENTO Nº 146, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147916)

*Requer que seja convidado o Sr. Ministro do STF Alexandre de Moraes, para comparecer a esta CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 23** [**REQUERIMENTO Nº 147, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147946)

*Requer que seja convidado o Sr. Ministro do STF Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 24**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 8

[**REQUERIMENTO Nº 148, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147950)

*Requer que seja convidado o Sr. José Eugênio Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 25** [**REQUERIMENTO Nº 149, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147958)

*Requer que seja convidado o Sr. José Carlos Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 26** [**REQUERIMENTO Nº 155, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148466)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, do Banco Master S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2026.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 27** [**REQUERIMENTO Nº 156, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148491)

*Requer que sejam convidados representantes do Ministério Público do Estado do Paraná, da Polícia Civil do Estado do Paraná e da Polícia Federal.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Magno Malta Resultado: Aprovado**

**ITEM 28**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 9

[**REQUERIMENTO Nº 157, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148528)

*Requer, à Diretoria-Geral do Senado Federal, o envio de informações sobre os registros de entrada e saída do Sr. Augusto Ferreira Lima, ex-sócio e ex-executivo do Banco Master, nas dependências do Senado Federal.*

**Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 29** [**REQUERIMENTO Nº 158, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148532)

*Requer a convocação da Sra. Viviane Barci de Moraes, advogada.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Retirado**

**ITEM 30** [**REQUERIMENTO Nº 160, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148540)

*Requer a convocação do Sr. José Carlos Dias Toffoli Cônego para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 31** [**REQUERIMENTO Nº 161, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148544)

*Requer a convocação do Sr. José Eugênio Dias Toffoli, empresário.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 32**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 10

[**REQUERIMENTO Nº 162, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148548)

*Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima, do quadro societário do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 33** [**REQUERIMENTO Nº 163, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148552)

*Requer a convocação do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, empresário.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 34** [**REQUERIMENTO Nº 164, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148556)

*Requer a convocação do Senhor Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 35** [**REQUERIMENTO Nº 165, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10148667)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., nova denominação social de Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2026.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 36**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 11

[**REQUERIMENTO Nº 167, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10151789)

*Requer a convocação do Sr. Fabiano Campos Zettel.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 37** [**REQUERIMENTO Nº 171, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10153769)

*Requer o envio de convite ao Sr. Guido Mantega para comparecer a esta CPI.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 38** [**REQUERIMENTO Nº 172, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10153773)

*Requer o envio de convite ao Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para comparecer a esta CPI.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 39** [**REQUERIMENTO Nº 173, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10153777)

*Requer o envio de convite ao Sr. Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, para comparecer a esta CPI.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado**

**ITEM 40**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 12

###### REQUERIMENTO Nº 174, de 2026

*Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil, o envio de informações sobre a identificação dos passageiros que adentraram a área de embarque destinada à aviação geral e executiva nos aeroportos de Brasília, Congonhas e Guarulhos, no ano de 2025, nos 90 minutos que antecederam quaisquer decolagens de quaisquer das aeronaves que especifica.*

###### Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado

###### ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 175, de 2026

*Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e histórico de transferências de titularidade no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) vinculados a Daniel Vorcaro, à empresa Viking Participações S.A. e ao Banco Master S.A., bem como a demais pessoas jurídicas em que figura ou figurava como sócio, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.*

###### Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado

###### ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 176, de 2026

*Requer, à Inframerica (Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek), informações sobre registros eletrônicos e físicos de controle de acesso (logs de catracas, cancelas e portarias) relativos às áreas de aviação executiva e hangares do Aeroporto Internacional de Brasília, compreendendo todo o período do ano civil de 2025.*

###### Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado

###### ITEM 43

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 13

[**REQUERIMENTO Nº 177, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10154072)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Maridt Participações S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 8 de fevereiro de 2026.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado**

**ITEM 44** [**REQUERIMENTO Nº 178, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10156503)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de janeiro de 2026.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Fabiano Contarato Resultado: Aprovado**

**ITEM 45** [**REQUERIMENTO Nº 179, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10156507)

*Requer a convocação do Sr. João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Fabiano Contarato Resultado: Aprovado**

**ITEM 46** [**REQUERIMENTO Nº 180, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10156511)

*Requer ao Banco Central o envio de processo, relatórios, comunicações e outras informações relacionadas à Reag Investimentos.*

**Assunto: Informações Autoria: Senador Fabiano Contarato Resultado: Aprovado**

**ITEM 47**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 14

[**REQUERIMENTO Nº 181, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10156518)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor João Carlos Falbo Mansur, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Fabiano Contarato Resultado: Aprovado**

**ITEM 48** [**REQUERIMENTO Nº 182, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160219)

*Requer a convocação do Sr. Paulo Henrique Costa, presidente afastado do Banco de Brasília (BRB).*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 49** [**REQUERIMENTO Nº 183, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160223)

*Requer a convocação do Sr. Raphael Montenegro, ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 50** [**REQUERIMENTO Nº 184, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160392)

*Requer a convocação do Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Retirado**

**ITEM 51**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 15

[**REQUERIMENTO Nº 185, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160396)

*Requer a convocação do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 52** [**REQUERIMENTO Nº 186, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160400)

*Requer a convocação do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Retirado**

**ITEM 53** [**REQUERIMENTO Nº 187, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160404)

*Requer a convocação do Sr. Fabiano Campos Zettel, empresário, advogado e pastor.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 54** [**REQUERIMENTO Nº 188, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160227)

*Requer a convocação do Sr. João Carlos Falbo Mansur, empresário.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 55**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 16

[**REQUERIMENTO Nº 189, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160231)

*Requer a convocação do Sr. Roberto Augusto Leme da Silva, apontado como responsável pela gestão das distribuidoras de combustíveis instrumentalizadas para a prática de lavagem de dinheiro.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 56** [**REQUERIMENTO Nº 190, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160408)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal, da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2026.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 57** [**REQUERIMENTO Nº 191, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160238)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal de BK Instituição de Pagamento S.A.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Jaques Wagner Resultado: Aprovado**

**ITEM 58** [**REQUERIMENTO Nº 192, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160412)

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal, da empresa Fictor Invest LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de fevereiro de 2026.*

**Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Jorge Kajuru Resultado: Aprovado**

**Textos da pauta:**

[Aditamento (erro material)](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/037f2492-c819-4089-bf98-7afad061fed4)

**ITEM 59**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 17

[**REQUERIMENTO Nº 193, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160416)

*Requer a convocação do Sr. Mohamad Hussein Mourad, apontado como comandante de um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro articulado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Jorge Kajuru Resultado: Aprovado**

**ITEM 60** [**REQUERIMENTO Nº 194, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160420)

*Requer a convocação do Sr. Ibaneis Rocha Barros Júnior, Governador do Distrito Federal.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Retirado**

**ITEM 61** [**REQUERIMENTO Nº 195, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10161242)

*Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, economista e exministro da Economia do Brasil.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Aprovado**

**ITEM 62** [**REQUERIMENTO Nº 196, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10161514)

*Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB).*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Aprovado**

**ITEM 63**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 18

[**REQUERIMENTO Nº 197, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10161500)

*Requer convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, apontado como participante de um esquema de lavagem resultante do esquema de fraudes da Covaxin.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Aprovado**

**ITEM 64** [**REQUERIMENTO Nº 198, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10161524)

*Requer a convocação Sr. João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-Ministro da Cidadania e ex-Deputado Federal.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Aprovado**

**ITEM 65** [**REQUERIMENTO Nº 199, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160427)

*Requer a convocação do Sr. Ronaldo Vieira Bento, ex-Ministro de estado da Cidadania.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Aprovado**

**ITEM 66** [**REQUERIMENTO Nº 200, de 2026**](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10161533)

*Requer a convocação da Sra. Letícia Caetano dos Reis, administradora.*

**Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Rejeitado**

**ITEM 67**

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Resultado da 10ª Reunião da CPICRIME, em 25 de fevereiro de 2026 19

###### REQUERIMENTO Nº 201, de 2026

*Requer a convocação do Senhor Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência.*

###### Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Rejeitado

###### ITEM 68 REQUERIMENTO Nº 202, de 2026

*Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal, da empresa Tirreno Participações Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2026.*

###### Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Aprovado

###### ITEM 69 REQUERIMENTO Nº 203, de 2026

*Requer a convocação do Sr. Francisco Emerson Maximiano, apontado como participante de um esquema de lavagem resultante do esquema de fraudes da Covaxin.*

###### Assunto: Depoimento Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado: Aprovado

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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# DOC. 4

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![](img_p28_1.png)

No

#### SENADO FEDERAL

#### SECRETARIA-GERAL DA MESA

## 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA

#### Em 3 de março de 2026 (terça-feira) às 09h

###### PAUTA

#### 11ª Reunião

## CPI DO CRIME ORGANIZADO - CPICRIME

---

|  | Oitivas |
|---|---|
| Local | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 |

---

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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Pauta da 11ª Reunião da CPICRIME, em 3 de março de 2026 2

# Oitivas

###### Assunto / Finalidade:

Oitivas do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, e do Sr. João Carlos Falbo Mansur, ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos

###### Convidados/Convocados: - Roberto de Oliveira Campos Neto

Ex-presidente do Banco Central do Brasil [Requerimento: 185/2026 (Convocação)](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10160396)

###### - João Carlos Falbo Mansur

Ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos Requerimentos: 179/2026 (Convocação), 188/2026 (Convocação)

Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

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# DOC. 5

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00100.036452/2026-49

![](img_p31_1.png)

SENADO FEDERAL

###### Secretaria-Geral da Mesa Secretaria de Comissões

###### Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito

###### Ofício nº 126/2026 - CPICRIME

###### Brasília, 28 de fevereiro de 2026

###### A Sua Senhoria o Senhor João Carlos Falbo Mansur

**Assunto: Convocação para depoimento à CPI do Crime Organizado**

###### Senhor João,

###### Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo

**Requerimento do Senado Federal no 470, de 2025, para "apurar a atuação, a expansão e**

*o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor", CONVOCO Vossa Senhoria a prestar depoimento perante este colegiado no dia*

**3 de março de 2026, às 9h, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, situada no Anexo II do Senado Federal.**

###### A presente convocação é feita nos termos da aprovação dos Requerimentos anexos

**nº 179/2026 e 188/2026 - CPICRIME, durante a 10ª reunião da Comissão, realizada em 25/02/2026, desde já alertando Vossa Senhoria quanto ao teor do art. 3º da Lei nº 1.579/1952.**

**Vossa Senhoria tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando-lhe, entretanto, assegurados os direitos e garantias inerentes à ampla defesa, como assistência de advogado e deixar de responder a perguntas que lhe forem endereçadas para evitar a autoincriminação.**

###### Atenciosamente, Senador Fabiano Contarato Presidente da CPI do Crime Organizado

###### Senado Federal | Secretaria-Geral da Mesa | Secretaria de Comissões

###### Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito

![](img_p31_2.png)

![](img_p31_3.png)

###### Ala Senador Alexandre Costa, Subsolo, Sala 19 | CEP 70165-900 | Brasília DF (61) 3303-3490 | cpicrime@senado.leg.br

ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 78A6EF7300751CA4. CONSULTE EM http://www.senado.gov.br/sigadweb/v.aspx.

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###### DOC. 6

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![](img_p33_1.png)

![](img_p33_3.png)

### Tee

|

##### Or |

Oliveira Lima & Dall’Acqua

### | Dall’ |

José Luis Oliveira Lima Rodrigo Acqua | Ana Carolina Piovesana Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno Rogério Costa Millena Galdiano | Bruno Dallari Oliveira Lima | Matheus Léo

| Fleury |

Bruna Leituga Victor Caratin5 Marcela de Lima

EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMC TRIBUNAL FEDERAL.

![](img_p33_2.png)

![](img_p33_4.png)

Distribuicio por prevencio ao Exmo. Min.

André Mendonca decorréncia da Pet. 15.198

em

URGENTE DEPOIMENTO AGENDADO PARA 3 DE MARCO

JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA, RODRIGO DALL’ACQUA, MILLENA GALDIANO TURBIANI advogados, inscritos OAB/SP

![](img_p33_5.png)

![](img_p33_7.png)

e na

sob 107.106, 174.378 440.904, todos escritério Alameda Santos, 1.978,

os ns. e com na

12° andar, CEP 01418-200, Sdc Paulo/SP, vém perante Vossa Exceléncia,

com

fundamento art. 5°, LXVIII, da Coustituicdo Federal, arts. 647 seguintes do

no nos e

Codigo de Processo Penal impetrar ordem de

e nos

HABEAS CORPUS PREVENTIVO pedido favor de JOAO CARLOS FALBO MANSUR, brasileiro,

com em

empresario, portador da cédula de identidade RG n° 17.746.765-4 SSP/SP, inscrito

no

![](img_p33_6.png)

![](img_p33_8.png)

CPF/MF sob n° 116.687.758-24, domiciliado Rua Desembargador Guimaraes, n°

o na

75, apto. 192, Agua Branca, So Paulo SP, tendo vista justo receio da prética de

em o

ato ilegal ambito da Comissao Parlamentar de Inquérito, criada pelo Senado Federal

no

por meio do Requerimento n° 470/2025 (CPI do Crime Organizado), decorréncia da

em

aprovagao dos Requerimentos n° 179/2026 188/2026, relacionados a convocagao do

e

##### Paciente para prestar depoimento perante aquela CPI proximo dia 3 de

no margo.

Alameda Santos, n° 1978 12° andar Cerqueira César 01418-102 | Sao Paulo SP | 11 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br

|

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![](img_p34_1.png)

![](img_p34_3.png)

##### OL

Oliveira Lima & Dall’Acqua

ADVOGADOS

### Dall’

José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Acqua Ana Carolina Piovesana

|

Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa

### Millena Galdiano Bruno Oliveira Lima | Matheus |

| Dallari Léo Badaré Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin Marcela de Lima

Apresentam-se copias das convocagdes do Paciente para prestar depoimento

CPI (doc. 1 2 dos demais documentos necessarios conheca na e e para que se acesse e se

amplamente quanto exposto presente (docs. 3 11), pugnando-se, desde

o na a

ja, pela dispensa do pedido de informagdes.

![](img_p34_2.png)

![](img_p34_4.png)

Termos em que Pede deferimento.

De Sao Paulo para Brasilia, 2 de de 2026.

em marge

JOSE IS OL IRA LIMA

OAB/SP 107.106

ROD!

OAB/SP 174.378

![](img_p34_5.png)

![](img_p34_7.png)

# de forma CASTRO oT pages Neo

sinado dial

TURBIANI:370036 “WPA

07:47:32-03'00" /

92805

Che 4

# MILLENA

GUSTAVO TURBIANL GALDIANO

OAB/SP 315.587. OAB/SP 440.904

![](img_p34_6.png)

![](img_p34_8.png)

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|

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![](img_p35_1.png)

![](img_p35_3.png)

| OL&D | Dall’ \| José Luis Oliveira Lima \| Rodrigo Acqua Ana Carolina Piovesana \| Gustavo Turbiani \| Fernanda Melo Bueno Rogério Costa |
|---|---|
| Oliveira Lima & Dall’Acqua ADVOGADOS | Millena Galdiano Bruno Lima \| Matheus \| Dallari Oliveira Léo Badaré \| Bruna Leituga \| Victor Fleury Caratin Marcela de Lima |
| 1. INTRODUCAO: |  |

Tramita Senado Federal CPI do Crime Organizado. instalada partir do

no a a

Requerimento n° 470/2025, voltada “apurar atuagdo, expansdo funcionamento

a a a e o

![](img_p35_2.png)

![](img_p35_4.png)

de organizagdes criminosas territério brasileiro, especial de milicias”™.

no em e

No ultimo dia 25 de fevereiro, aquela Comissao aprovou os Requerimentos n° 179/2026 188/2026, fim de Paciente prestar depoimento

e com o convocar para

perante a Comissdo Parlamentar de Inquérito (docs. 1 3).

a

O depoimento foi agendado para o proximo dia 3 de marco (doc. 4), sendo Paciente intimado dessa data tltimo sabado, dia 28 de fevereiro, de

| o | no | com menos |
|---|---|---|
| trés dias de antecedéncia do ato |  | aparenie estratagema para tentar dificultar |

e em que

pudesse fazer valer direitos garantias constitucionais (doc. 5).

seus e

![](img_p35_5.png)

![](img_p35_7.png)

Embora requerimentos ndo sejam quanto este

| os | e a | expressos | a |
|---|---|---|---|
| fato, é inquestionavel | de mvestigado do | Paciente | ambito |

a apenas no

daquela igualmernfe inquéritos policiais sobre

mas em que versam os mesmos

fatos pelos quais foi intimado depor.

a

Dessa forma, termios da pacifica jurisprudéncia dessa Suprema Corte,

nos

deve garantido Paciente direito de ndo comparecimento ato

ser ao o ao ou,

subsidiariamente, direito de siléncio, vedando-se qualquer tipo de

o permanecer em sangdo razdo de tais

em

![](img_p35_6.png)

![](img_p35_8.png)

O presente pleito é absolutamente cabivel, pois direito siléncio, dentro

o ao

##### do qual insere direito nao-comparecimento, é materializagao da garantia contra

se o ao

autoineriminagdo, relacionando-se diretamente o risco a liberdade de locomogéo,

a com

##### cuja via propria de protegao € habeas corpus (art. 5°,

o

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|

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![](img_p36_1.png)

![](img_p36_3.png)

##### 0 D

i

Oliveira Lima & Dall’Acqua

ADVOGADOS

|  | Oliveira Lima | Rodrigo Dall’ \| |  |
|---|---|---|---|
| José Luis | \| | Acqua | Ana Carolina Piovesana \| |
| Millena Galdiano Bruno | Gustavo Turbiani \| Fernanda Melo Bueno |  | Rogério Costa Lima \| Matheus |

| Dallari Oliveira Léo Badaré

### |

Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin Marcela de Lima

Além disso, Comissdes Parlamentares de Inquérito tém prerrogativa de

as a

impor medidas que atingem diretamente esfera juridica da liberdade de

a

condugdo coercitiva medidas ainda mais tals

| como a | ou | graves, | como como |
|---|---|---|---|
| cautelares | de | crime de | desobediéncia. |

e a processos por

Nao por outra razdo, jurisprudéncia ja pacificon possibilidade de controle

a a

de atos do Poder Legislativo pelo Judiciério, inclusive ambito de CPIs!, havendo

ne

precedentes especificamente de que o habeas corpus serve para a garantia de direitos e garantias fundamentais de depoentes nesses

Portanto, estando demonstrado nesta inpetracao justo receio do Paciente

o

de constrangimentos ilegais sendo de competéncia desta Suprema Corte writ

e o

impetrado contra ato emanado do Senado Federal (cf. art. 102, inc. I, “i da Constitui¢ao

“1”,

![](img_p36_5.png)

![](img_p36_7.png)

Federal), deve presente habeas preventivo conhecido processado,

o corpus ser e para, final, concedida ordem pleiteada, termos seguir expostos.

ao ser a 10s a

3. DA CONDICAO DE INVESTIGADO DO PACIENTE:

Como destacado; dia 25 de fevereiro, Senado Federal no o aprovou (doc. 3 Requerimentos 179/2026 188/2026 (docs. 1 2), determinando

os e e a

convocagdo do Pacienfe para prestar depoimento CPI do Crime Organizado

na no

proximo dia 3 de margo (doc. 5).

![](img_p36_6.png)

![](img_p36_8.png)

O Regquerimento n° 188/2026 expde que Paciente foi “fundador

o e

presidente da Grupo Reag Capital Holding” teria sido “apontado [pega]

e que como

central eperagdo do crime organizado ligado setor de combustivel”.

na ao

1 STF, MS 25.668, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 04/08/2006.

2 STF HC 201.912/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 20/09/2021.

Alameda Santos, n° 1978 12° andar Cerqueira César 01418-102 | Sao Paulo SP | 11 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br

|

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![](img_p37_1.png)

![](img_p37_3.png)

##### 0 D

Oliveira Lima & Dall’Acqua

ADVOGADOS

### Oliveira Lima Rodrigo Dall’ | Carolina Piovesana

José Luis | Acqua Ana Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno Rogério Costa

|

### Millena Galdiano Bruno Lima | Matheus |

| Dallari Oliveira Léo Badaré Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin Marcela de Lima

Destaca, ainda, que o Paciente teria comprado “a¢des do BRE por meio de fundos estruturas intermedidrias, dificultar fossem identificados”, bem

| e | para | que | como |
|---|---|---|---|
| que ha suspeitas de que | pretendia | de forma ilegal | liguidag¢do do Banco |

com a

Master” (doc. 2).

![](img_p37_2.png)

![](img_p37_4.png)

O Requerimento n° 179/2026, por sua vez, tambén: realca que o Paciente é

“fundador principal dirigente da Reag Investimentos”. Além disso, também expde

e que

ha a Reag investigagdes complexas, operagdes Compliance Zero

em como as

Carbono Oculto” (doc. 1).

e

As proprias justificativas dos requerimentos, portanto, nao deixam duvidas de que o Paciente foi convocado para prestar depoiniento de investigado

na

daquela Parlamentar de Inquérito:

![](img_p37_5.png)

![](img_p37_7.png)

A evidenciar condigdo, note-se que a Comissdo Parlamentar de Inquérito

essa

também aprovou o Requerimento 181/2026, que solicitou de Relatério

a

de Inteligéncia Financeira (RIF) Paciente, bem quebra de

em ao como a seus

sigilos bancario, fiscal, telefonico (docs. 6 3).

e e

Nao bastasse, Paciente também figura investigado ambito de

| o | como | no |
|---|---|---|
| inquéritos policiais que versam sobre | fatos sobre | quais foi convocado |

os mesmos os a

depor, foi, inclusive, expressamente exposto Requerimento n° 179/2026.

o que no

A evidenciar circunstancia, junta-se, oportunidade. copia das

essa nessa

![](img_p37_6.png)

![](img_p37_8.png)

decisoes que deferiram representagdes por medidas cautelares desfavor do Paciente,

em

proferidas ambito (i) da Peti¢do 15.198, tramite perante este e. STF (doc. 7); (ii)

no em

do procedimento n° 5005235-45.2025.4.03.618, tramite perante Federal de

em a

Sao Paulo (doc. 8), bem como; (iii) do procedimento n° 1006028-85.2025.8.26.0132,

tramite perante Comarca de Catanduva (doc. 9).

em a

Alameda Santos, n° 1978 12° andar Cerqueira César 01418-102 | Sao Paulo SP | 11 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br

|

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![](img_p38_1.png)

![](img_p38_3.png)

##### OL&D

Oliveira Lima & Dall’Acqua

ADVOGADOS

### Dall’ |

| José Luis Oliveira Lima \| Rodrigo | Acqua | Ana Carolina Piovesana \| |
|---|---|---|
| Gustavo Turbiani \| Fernanda Melo Bueno Millena Galdiano Bruno |  | Rogério Costa Lima \| Matheus |
| \| | Dallari Oliveira | Léo Badaré \| |

Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin Marcela de Lima

E incontestavel, portanto, Paciente foi convocado depor

que o para na Comissdo Parlamentar de Inquérito condiciio de investigado. De igual forma,

na

também é incontestavel que os fatos pelos quais foi convocado depor sao objeto de

a

investigagdes Paciente também figura investigade

em que o como

![](img_p38_2.png)

![](img_p38_4.png)

4. DO DIREITO AO NAO COMPARECIM

A Constituigdo Federal garante, art. 5°, LXIII, direito a nao

em seu o

autoincriminagdo, do qual decorre direito siléncio

o ao

Ha muito, jurisprudéncia deste E. Supremo Tribunal Federal tem entendido

a

que tals garantias plenamente invocaveis perante CPIs, especialmente favor

as em

de quem seja ouvido investigado.

como

![](img_p38_5.png)

![](img_p38_7.png)

Nesses termos, diversas ordens de corpus ja foram concedidas por

Corte garantir tais direitos garantias fundamentais depoentes perante CPIs,

essa para a

deixando-se claro que “a do Supremo Tribunal firmou-se sentido de

no

oponivel as Comissdes Parlameniares de Inquérito garantia constitucional contra

ser a

autoincriminagdo do direito siléncio™.

a e, ao

A jurisprudéncia sentido

nesse se a

julgamentos das ADPFs 395 444, rechagaram

e que

investigados de réus interrogatorio.

ou para partir dos paradigmaticos

conducdo coercitiva de

a

![](img_p38_6.png)

![](img_p38_8.png)

Desde entdo, jurisprudéncia dessa C. Corte compreendendo

a vem que o

direito a nao abrange, igualmente, faculdade de

a comparecer ao

##### ato, sendo expressa reconhecer comparecimento nao pode ensejar

em que 0 mesmo sentido: HC 100200. Relator Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno. julgado em 08/04/2010, DJe 27- 08-2010; HC 128.405-DF, Relator Min. Gilmar Mendes, julgado em 25/05/2015. DJe 26/05/2015.

Alameda Santos, n° 1978 12° andar Cerqueira César 01418-102 | Sao Paulo SP | 11 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br

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##### OL&D

Oliveira Lima & Dall’Acqua

ADVOGADOS

### Dall’

José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Acqua Ana Carolina Piovesana

|

Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa

### Millena Galdiano Bruno Oliveira Lima | Matheus |

| Dallari Léo Badaré Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin Marcela de Lima qualquer forma de sob pena de esvaziamento da garantia constitucional do

nemo

tenetur detegere. Nesse sentido:

se

“Mais mais, entendo, qualidade de investigado, ndo pode

a que, por sua o

![](img_p39_2.png)

![](img_p39_4.png)

paciente convocado comparecimento compulsdrio, ainda sob

ser a menos

ameaga de responsabilizagdo penal. Ora, paciente ndo é obrigado

se o a

falar, ndo faz qualquer sentido que seja obrigudo ato,

a comparecer ao a

finalidade seja de registrar perguntas de antemdo, todos

menos que a as que, jd sabem que ndo serdo respondidas, apenas instrumento de

como

constrangimento intimidagdo, soi interrogatorios

e como ocorrer nos

havidos pelo Pais. Ante exposto, concedo ordem de habeas convolar

o a corpus para a

compulsoriedade de comparecimento facultatividade deixar do

em e a cargo

paciente decisdo de ndo, a Camara dos Deputados, perante

a comparecer; ou

![](img_p39_5.png)

![](img_p39_7.png)

CPI-BRUMADINHO, ¢uvido condigdo de investigado.

a para ser na

“Com efeito, Supreme Tribunal Federal ja decidiu paciente

o que, se o ostenta condigdo de investigado, direito a ndo autoincriminag¢do abrange

a o

faculdade de ato, entendendo, coroldrio do brocardo a comparecer ao como

tenetur detegere "ninguém é obrigado incriminar”,

nemo se. ou a se que

inexiste ou san¢do pelo ndo comparecimento.

Ante exposto, base art. 192 do RISTF, concedo ordem de habeas

o com no a

corpus, para afastar compulsoriedade de comparecimento, transmudandoa

facultatividade, deixando do paciente decisdo de

a em a cargo a comparecer;

![](img_p39_6.png)

![](img_p39_8.png)

ou ndo, perante a Comissdo Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de jareiro de

# STF, HC 171438/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 17/08/2020 5 STF. HC 232.643, Rel. Min. André Mendonca, DJe 18/09/2023.

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José Luis | Acqua Ana Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno Rogério Costa

| Dallari Oliveira Léo Badaré

### |

Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin Marcela de Lima

| de ndo ser Inquérito, tampouco pode decidido nas que o | compelido | “Como jd assentado por esta Suprema Corte, ser 395 e comparecimento é facultativo quando | a comparecer perante submetido a 444. Nesse sentido, | o a se |  | investigado possui o Comissoes Parlamentares de condugdo coercitiva, conforme jurisprudéncia tem reiterado irata de convocagdo de | direito |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| investigado, | sendo | vedado | qualquer | tipo | de | sangdo pelo | ndo |
| comparecimento | ou |  | pelo exercicio do direito | ao | siléncio. |  |  |
| Ante o | exposto, defiro | liminar a | para | reconhecer | a | faculdade da paciente de |  |
|  |  | ndo comparecer a sessdo da CPMI do INSS, ndo podendo, |  |  |  | em | hipdtese |
| alguma, ser | conduzida |  | coercitivamente’ | ou |  | sancionada por | eventual |

auséncia”® decisdes seitido: HC n° 175.121/DF, Rel. Min.

as no mesmo

Celso de Mello, DJe 25/09/2019; HC n° 202.940/DF, Rel. Min. Rosa Weber, DJe

![](img_p40_5.png)

![](img_p40_7.png)

11/06/2021, HC n° 171.399/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 21/05/2019; HC n°

174.946/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 25/09/2019.

Por fim, de extrema importancia registrar que, decisdes proferidas

em no

ultimo dia 27 de fevereiro, 6 ¢. Min. André Mendonca proferiu duas no ambito do Inquérito n° 5.026/DF, afastando obrigatoriedade de comparecimento de

a

trés pessoas convocadas pela CPI do Crime Organizado moldes

nos mesmos que o

Paciente, pelos exatos fundamentos de fato de direito aqui expostos (doc. 10 11).

e e

Ainda, noticias recentemente divulgadas indicam que também foi afastada

a

![](img_p40_6.png)

![](img_p40_8.png)

obrigatoriedade de comparecimento de Fabiano Zettel, convocado para prestar

depoimento perante a CPI do Crime Organizado Paciente”

nos mesmos termos que o depor-a-cpi-do-crime-organizado/ acessado em 03/03/2026

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| José Luis Oliveira Lima \| Rodrigo | Acqua | Ana Carolina Piovesana \| |
|---|---|---|
| Gustavo Turbiani \| Fernanda Melo Bueno Millena Galdiano Bruno |  | Rogério Costa Lima \| Matheus |
| \| | Dallari Oliveira | Léo Badaré \| |

Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin Marcela de Lima

Portanto, sendo Paciente convocado clara de mvestigado,

o na

devem asseguradas, meio de salvo-conduto, garantias direitos fundamentais

| ser | por | as | e |
|---|---|---|---|
| lhe que cabem | termos da pacifica jurisprudéncia desta Suprema Corte, |  |  |

nos

especialmente toca direito de ndo comparceimento a CPI a

| no | que impossibilidade de que receba qualquer tipo de | ao | seu | e decorréncia desse direito. |
|---|---|---|---|---|

em

5. DO PEDIDO LIMINA

Esta demonstrado, base legal jurisprudencial, Paciente,

com e que o na

situagdo descrita, esta amparado pelo principio de ndo-autoincriminacdo pode

e se

de todos prerrogativas dele decorrentes; especial direito de ndo

| socorrer | as | em | o |
|---|---|---|---|
| comparecer ao depoimento para o qual foi convocado |  | na | CPI do Crime Organizado. |

Nesse sentido, patente a presenca de jumus boni iuris neste caso.

![](img_p41_5.png)

![](img_p41_7.png)

O periculum in também é evidente, pois depoimento do Paciente esta

mora o

agendado para o préximo dia 3 de marco 5), havendo iminete risco de que, caso

nao seja concedida medida liniinar, Ihe sejam impostas medidas coercitivas e/ou medidas cautelares.

Nesse sentido, note-se que a propria intimagao recepcionada pelo Paciente

faz referéncia expressa ao art. 3° da Lei n® 1.579/1952, que estabelece possibilidade de

a

que seja solicitado “ao juizo criminal competente medida cautelar necessdria, quando

se verificar a existéncia de indicios veementes da proveniéncia ilicita de bens” (doc. 5).

![](img_p41_6.png)

![](img_p41_8.png)

Portanto, requer-se a concessio de liminar para que seja expedido salvoconduto ew favor da Paciente, a fim de que lhe seja assegurado a faculdade de nio comparecer a sessio da CPI do Crime Organizado no dia 3 de marco de

2026, podendo, hipétese alguma, conduzido coercitivamente sancionado

em ser ou

decorréncia de eventual auséncia.

em sua

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|

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José Luis | Acqua Ana Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno Rogério Costa

| Dallari Oliveira Léo Badaré

### |

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Subsidiariamente, comparecimento ato nao seja reconhecido

caso o ao

facultativo, concessdo de liminar seja expedido salvocomo requer-se a para que conduto favor do Paciente, fim de lhe seja garantido siléncio,

em a que o ao o

direito a assisténcia por advogado durante ato, bem direito de ndo sofrer

o como o

![](img_p42_2.png)

![](img_p42_4.png)

constragimentos sangdes fisicas morais decorrentes do exercicio de tais direitos.

e ou

6. DO PEDIDO FINAL:

Por todo exposto, nao restando dividas da condi¢do de investigado do

o

Paciente do concreto de lhe imposto constrangimento ilegal durante

e ser

depoimento para o qual foi convocado perante CPI do Crime organizado,

a comparecer a

requer-se, uma conhecido habeas seja definitivamente concedida

vez o presente corpus,

ordem pleiteada, confirmando-se medida liminar.

a ora a

![](img_p42_5.png)

![](img_p42_7.png)

Termos em que Pede deferimento.

De Sao Paulo para Brasilia; 2 de de 2026.

em ar: 1

JOSE OLIVEIRA LIMA

![](img_p42_6.png)

![](img_p42_8.png)

OAB/SP 107.106

Tre

#### RODRIGO

OAB/SP 174.378 wy

GUSTAVO TURBIANI OAB/SP 315.587 OAB/SP 440.904

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|

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###### DOC. 7

-----

![](img_p44_1.png)

![](img_p44_3.png)

HABEAS CORPUS 269.005 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | MIN. FLAvVIO DINO : |
|---|---|
| PACTE.(S) | :JOoAO CARLOS FALBO MANSUR |

| IMPTE.(S) | :Jose | Luis OUTRO(A/S) | MENDES | DE | OLIVEIRA | LIMA | E |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| COATOR(A/S)(ES) | COMISSAO : | SENADO FEDERAL | PARLAMENTAR |  | INQUERITO DE CPI DO CRIME ORGANIZADO |  | DO |

Trata-se de habeas de Jodo Carlos Falbo

##### Inquérito do Senado Federal instaurada

![](img_p44_5.png)

![](img_p44_7.png)

##### funcionamento de organizagoes criminosas

e 0

de facgoes milicias”

e

DESPACHO

##### Habeas corpus. Despacho. Ato

convocatorio de Comissao Parlamentar de

##### Inquérito. CPI do Crime Organizado.

##### corpus com pedido de liminar impetrado favor

em

Mansur contra ato da Parlamentar de

para “apurar atuacdo, expansao

a a

territério brasileiro, especial

no em

Crime Organizado.

O paciente foi convacado para prestar depoimento reunido da

em

Comissdo Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, designada para o dia 03.03.2026, as Sh.

A inicial indica do Relator da Pet 15.198, Ministro André

![](img_p44_6.png)

![](img_p44_8.png)

Os autos vieram conclusos gabinete presente data as

ao meu na

16h31.

Ante exposto, submeto presente

o o

Presidéncia desta Suprema Corte para feito a consideragio da

de eventual prevengao.

##### Publique-se.

-----

![](img_p45_1.png)

![](img_p45_3.png)

HC 269005 / DF

Brasilia, 2 de marco de 2026.

Ministro FLAVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente

![](img_p45_2.png)

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