Q

ADVOCACIA CORPORATIVA

PROCURAGAO

Por meio desta, MOISES DANTAS DOS SANTOS,

inscrito OAB/BA sob 20.243, registrado

na o n.

endereco a Rua Professor Aristides Novis,

Salvador/BA, CEP 40.210-630, enquanto OUTORGADOS, THIAGO D’OLIVEIRA

## regularmente inscritos OAB/BA sob

na

endereco profissional Av. Tancredo

na

## endereco de e-mail: thiago@thiagodoliveira.adv.br,

poderes inerentes bom fiel cumprimento deste mandato,

ao e

105 do Cédigo de Processo Civil, inclusive ou sem reserva de poderes, bem

como

interesses bojo da PET 16.230, tramite perante

no em brasileiro, advogado, divorciado,

no CPF/MF sob o n. 000.51 6.645-42,

com

474, apto. 2402, Edf. Terrazzo San Lazzaro, na qualidade de OUTORGANTE, nomeia,

## e DANIEL MARTINS, advogados

o n. 45.617 e n. 66.302, respectivamente,

com

Neves, n. 620, conj. 2610, Salvador/BA,

com

de modo a outorgar todos

os nos termos do art.

os necessarios para substabelecer

com

os especificos para representar

seus

o Supremo Tribunal Federal.

|

| Salvador/BA, 30 de junho de 2026.

[ [

## MOISES DANTAS-DOS SANTOS

# OUTORGANTE