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# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

# Ofício eletrônico n° 10363/2026 PETIÇÃO 15.877 DISTRITO FEDERAL

# RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO

# REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO

# ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO

# REQDO.(A/S) : SOB SIGILO

# MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa

jurídica de -direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.573.521/0001-91, empresa responsável pelo site "www.mercadopago.com.br" (doravante apenas "Mercado Pago"), com sede na Av. das Nações Unidas, no 3.003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que esta subscreve, em atenção aos fatos aqui tratados e à requisição feita, informar o quanto segue

# DOS DADOS REQUISITADOS

Informa-se que através de busca realizada pelo nome de RAIMUNDO NETO **E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 453.928.973-04** conforme dados presentes no r. ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou por insuficiência de fundos.

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Informa-se que através de busca realizada pelo documento de BERNARDO

# RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 498.647.343-34, conforme dados

presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.

Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento de CIRO

**NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF nº 341.903.923-91, conforme dados presentes no r.**

ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada. Informa-se que através de busca realizada pelo documento de GREEN

**ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, CNPJ nº 52.994.162/0001-96, conforme dados presentes**

no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.

Informa-se que através de busca realizada pelo documento de GREEN

# INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 43.800.578/0001-35 , conforme dados

presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada. Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento de BRGD S.A.,

# CNPJ nº 31.936.944/0001-07, conforme dados presentes no r. ofício, foi possível

localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada. Informa-se que através de busca realizada pelo documento de CNLF

# EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº 18.158.112/0001-30,

conforme dados presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.

O Mercado Pago é uma instituição de pagamento emissora de Moeda Eletrônica, autorizado pela Lei no 12865/2013. O art. 9º, II desta Lei autoriza ao Banco Central do Brasil a regulamentação da atividade, realizada através

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da Resolução no 4.282/2013. Em atendimento à Resolução do BACEN, Mercado Pago informa que está integrado ao sistema Sisbajud. Assim, a fim de garantir a celeridade processual, solicita que as futuras solicitações de

**bloqueio judicial sejam realizadas através do sistema Sisbajud.**

Ressalta-se por fim, que a presente petição consiste unicamente na prática de ato de cooperação com as autoridades, sem vinculação jurídica com as partes no presente processo, assim, em caso de eventuais novas providências,

# REQUER seja expedido novo ofício ser encaminhado diretamente via SISBAJUD, tendo em vista a inexistência de poderes para receber citação,

intimação ou notificação diretamente ao subscritor desta.

Sendo o que cumpria informar, o Mercado Pago permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

São Paulo, Treze de Maio de 2026

# JONATHAN GERMANO DA SILVA SANTOS OAB/SP 396.748