>4 *&* Sfp *(S^^/pu/rui/* remo # MANDADO DE INTIMAgAO n° 1668/2026 # SIGILOSO lURGENTE # PETigAo 15.711 Distrito Federal | Relator | : Min. Andre Mendon^a | |---|---| | Reqte.(s) | : Sob Sigilo | | Adv,(a/s) | : Sob Sigilo | O Ministro ANDRE MENDON^A, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epigrafe, MANDA que o oficial de justiga INTIME DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do advogado JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA (OAB SP 107.106), com endere^o no(a) Alameda Santos, n® 1978,12® andar, Cerqueira Cesar, CEP 01418- 102, Sao Paulo/SP, telefone (11) 3138-6272, do inteiro teor da decisao proferida em 19 de margo de 2026, cuja copia segue anexa. Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 19 de mar?o de 2026. Aten?ao: A divulgagao, transmissao, publica^ao, exposi9ao ou qualquer outra forma de utiliza^ao da imagem do(a) agente publico(a), sem previa e expressa autoriza^ao, pode acarretar responsabiliza9ao, nos termos da legisla9ao vigente. O direito a imagem e protegido pela Constitui9ao Federal e pela legisla9ao infraconstitucional (CF/1988, art. 5"; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5" 1). Ministro ANDRE MENDON^A Relator *Documento assinado digitalmente* ----- **certidAo** Certifico e dou fe que, nesta data, as 17h23min, procedi a INTIMAQAO de DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do Advogado JOSE LUIS **MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 107.106),** por e-mail fjoseluis@olimaadvogados.adv.br). precedida de contato telefonico; foi-lhe enviado o arquivo digital do mandado, cujo recebimento foi devidamente confirmado. Brasilia, 19 de mar90 de 2026. # DORALUCIA DAS NEVES SANTOS C Oficial de Justiga Federal *'f-* -i' - **I** I\* ``` \ ``` *1* - *1 \** ``` .i ``` L **.4,** **n,** ***d***