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NUNES DE MELO E OLIVEIRA JUNIOR

# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

# RELATOR DR. ANDRÉ MENDONÇA

Processo n.º 0165138-22.2026.1.00.0000 IPL 2026.0029775-CGRC/DICOR/PF

# OSVALDO ANDRÉ AMARAL LEITE, brasileiro, aviador, titular da

cédula de identidade RG n.º 25.528.320 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 161.905.518-07, residente e domiciliado na Rua Professor Luiz de Vasconcelos 160, apto 66, Bloco A, CEP: 18090-380, Vila Progresso, Sorocaba/SP, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional na Rua Antônio Soares Leitão, 11, Campolim, Sorocaba/SP, CEP: 18072-932, e-mail nmojr@uol.com.br, tendo sido intimado a prestar esclarecimentos em audiência a ser realizada no dia 18 de junho de 2026 às 14:30h, na unidade da Polícia Federal de Brasília e encontrando-se os autos em sigilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer acesso aos autos, por intermédio de seu patrono que a presente subscreve.

Nestes termos, Pede e espera o deferimento.

Sorocaba, 12 de junho de 2026.

| SERGIO DE OLIVEIRA | Assinado de forma digital por SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR:24727766833 DN:c=BR, o=ICP-Brasil, ou=35578492000181, ou=Secretaria da |
|---|---|
| JUNIOR:24727766833 | Receita Federal do Brasil- RFB,ou=RFB e-CPF A3,ou=(EM BRANCO), ou=videoconferencia, cn=SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR:24727766833 Dados:2026.06.1210:04:28 -03'00' |

# SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP 195.609