![](img_p1_1.png) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL # MALOTE DIGITAL Tribunal Federal 11/12/2025 12:02 0178107 Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 401202515021345 Nome original: SEI\_24152580\_Oficio\_Presi\_2462.pdf Data: 11/12/2025 11:05:33 Remetente: Rafael de Souza Guimarães 1 - Gabinete da Presidência Tribunal Regional Federal da 1ª Região Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: SIGILOSO De ordem, encaminho para conhecimento Ofício Presi 2462 2025 A Sua Excelênc ia o Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, referente ao Ofício n. 26179 2025. Respeitosament e, Gabinete da Presidência do TRF1 ----- ![](img_p2_1.png) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ## OFÍCIO PRESI 2462/2025 A Sua Excelência o Senhor Ministro DIAS TOFFOLI Supremo Tribunal Federal Ref.: Ofício n. 26179/2025 (24152553). Senhor Ministro, Informo que o Ofício Eletrônico n. 26179/2025 e a decisão proferida na Reclamação 88.121 Distrito Federal foram encaminhados ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Apresento protestos de estima e consideração. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ![](img_p2_2.png) sel: jl Documento assinado eletronicamente por João Batista Moreira, Presidente do & **TRF - 1ª Região, em 10/12/2025, às 17:48 (horário de Brasília), conforme art. 1º,** § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. eletronica ![](img_p2_3.png) [= 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 24152580 e o i código CRC 534E9C52. SAU/SUL - Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores - CEP 70070-900 - Brasília - DF - www.trf1.jus.br 0039536-35.2025.4.01.8000 24152580v7