![](img_p1_1.png) 2 Tribunal Regional Federal da 1ª Região . PJe - Processo Judicial Eletrônico --- 27/11/2025 Número: 1045014-48.2025.4.01.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 10ª Turma Órgão julgador: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Última distribuição : 19/11/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 1117065-42.2025.4.01.3400 Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça? SIM Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM --- ##### Partes Procurador/Terceiro vinculado --- ##### DANIEL BUENO VORCARO (PACIENTE) TIAGO SOUSA ROCHA (ADVOGADO) OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (ADVOGADO) ##### STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (ADVOGADO) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (ADVOGADO) IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS (ADVOGADO) ##### ROBERTO PODVAL (ADVOGADO) DANIEL ROMEIRO (ADVOGADO) --- ##### DANIEL ROMEIRO (IMPETRANTE) --- ##### ROBERTO PODVAL (IMPETRANTE) --- ##### JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DF (IMPETRADO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF (FISCAL DA LEI) Documentos | Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo | Polo | |---|---|---|---|---| | 448709110 24/11/2025 | 17:58 | Doc 6 | Documento Comprobatório | Polo ativo | ----- ![](img_p2_1.png) ### Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6) ### STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.142) BANCO CENTRAL DO BRASIL Oficio 27.253/2025 BCB/Deorf/GTRIA PE 296859 Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025. Ao Banco Master S.A. A/C dos Senhores Daniel Bueno Vorcaro Diretor Presidente Angelo Antonio Ribeiro da Silva Diretor Assunto: Comunicagdo de deferimento de pleito. Prezados Senhores, Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, autorizou a alteragdo do capital social dessa sociedade para R$4.863.012.332,48 e a alteracdo do seu estatuto | social, | deliberada na | Assembleia Geral Extraordinaria de 24 de outubro de 2025, rerratificada | |---|---|---| | pela Assembleia | Geral | Extraordinaria de 27 de outubro de 2025. | 2. Deverd essa sociedade informar novamente, por meio eletrénico, as composigBes societdrias das posicdes de 14.5.2025, 10.6.2025 e 27.10.2025, mediante a transmissdo do Mapa de Composicdo de Capital (MCC), conforme disponiveis no Sisorf 03.04.030.070 (Resolugdo BCB n° 23/2020, art. 2°), a fim de substituir a acionista “Master Holding Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda.” por “Titan Capital Holding”. ### Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47 4 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 1 % Número do documento: 25112417582080800000022141847 ----- ![](img_p3_1.png) ### Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6) ### STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.143) BANCO CENTRAL DO BRASIL 3. Em complemento ao contido no item anterior, deverdo ser regularizadas junto aos respectivos livros e registros, entre os quais o Mapa de de Capital (MCC) do Banco Master S.A., até 30 de novembro de 2025, todas as transferéncias de agdes ocorridas no ambito da Titan Capital Holding, encaminhando a esta Autarquia os documentos comprobatérios dessas transferéncias. Atenciosamente, Alexandre Martins Bastos Gerente-Técnico Fernando Cesar Maia Mondaini Coordenador ### Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) 2 E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47 4 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 2 Número do documento: 25112417582080800000022141847 ----- ### Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6) A ### STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.144) io ev BANCO CENTRAL DO BRASIL 24/08/2001. Oficio 28.208/2025 BCB/Deorf/GTRIA de 2.200-2 PE 297912 Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025. 1 MP conforme Ao # digitalmente Banco Master S.A. assinado Brasil A/C dos Senhores do Central Daniel Bueno Vorcaro Diretor Presidente ## Banco Angelo Ribeiro da Silva Diretor do e-BC sistema pelo Assunto: Comunicagdo de deferimento de pleito. expedido Documento Prezados Senhores, Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, autorizou a alteragdo do capital social dessa sociedade, no valor de R$100.000.000,00, e a alteragdo do seu estatuto social, assuntos deliberados na Assembleia Geral Extraordinaria de 7 de novembro de 2025. Atenciosamente, Alexandre Martins Bastos Fernando Cesar Maia Mondaini Gerente-Técnico Coordenador ### Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica ![](img_p4_1.png) Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 3 Número do documento: 25112417582080800000022141847