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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA - DPA/PF

OFÍCIO Nº 257/2026/DPA/PF

Brasília, na data da assinatura eletrônica. À Sua Excelência o Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA Supremo Tribunal Federal

# Assunto: Ofício eletrônico Nº 14750/2026-STF

*Referência: Petição 15.978/DF*

Excelentíssimo Senhor Ministro,

1. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício eletrônico nº 14750/2026, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão proferida no âmbito da Petição 15.978/DF que solicita informação sobre a existência de passaportes válidos em nome de VALÉRIA VIEIRA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 685.755.486-20 e de FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº 243.165.206-87, presto as seguintes informações a Vossa Excelência. 1.1. Não há passaportes válidos no Sistema Nacional de Passaporte - SINPA em nome de Valéria Vieira Pereira da Silva e de Francisco José Pereira da Silva.
2. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais caso sejam necessários.

Respeitosamente,

# FABRÍCIO SCHOMMER KERBER

Delegado de Polícia Federal Diretor de Polícia Administrativa

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sejl Documento assinado eletronicamente por FABRICIO SCHOMMER KERBER, Diretor(a), em

01/07/2026, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto

o Miles

nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

eletronica

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

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8

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Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre D, 13º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate, Brasília/DF

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**Referência: Processo nº 08200.025109/2026-52** SEI nº 146835615