SIGILOSO

MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 3367/2026

PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/s) | : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |

**AUT. POL.** : SOB SIGILO

| INTDO.(A/s) | : SOB SIGILO |
|---|---|
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/S) | : SoB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça **INTIME** HENRIQUE MOURA VORCARO, na pessoa do advogado EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, OAB/MG 51.635, com endereço no(a) SHIS QI 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul, Brasilia/DF, Telefones: (61) 4141-4552 e (61) 99126-3081, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 29 de maio de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 111 de junho de 2026.

**Atenção: A divulgação,** transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º 1).

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*

Documento assinado digitalmente conforme MP n· 2.200-2/2001 de 24/08/2001 . O documento pode ser acessado pelo endereço hltp://www.stf.jus.br/portaVautenticacao/autenlicarDocumento.asp sob o código CB09-0131-0773-9615 e senha 351 A-8497-116A-9C42

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# CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data, às 18h14min, procedi à INTIMAÇÃO de HENRIQUE MOURA VORCARO, na pessoa do Advogado EUGÊNIO **PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/DF 45.288),** por e-mail (pacelli@pacelliehorta.com .br} e por mensagem enviada pelo aplicativo "WhatsApp"; foi-lhe enviado o arquivo digital do mandado e demais documentos, cujo recebimento foi devidamente confirmado .

Brasília, **1° de junho de 2026.**

~ NEVES

# DORALÚCIA SANTOS

Oficiala de Justiça Federal