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José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Dall'Acqua | Ana Carolina Piovesana

OL&D

Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa Dall'Acqua Millena Galdiano | Bruno Dallari Oliveira Lima | Matheus Léo Badaró

Oliveira Lima &

Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima

ADVOGADOS

# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL

**FEDERAL RELATOR DA PETIÇÃO Nº 15.198/DF, DR. ANDRÉ MENDONÇA.**

# JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, por seus advogados (recibo nº

2859/2026), nos autos do procedimento em epígrafe, vem perante Vossa Excelência requerer seja assegurado o amplo e integral acesso aos autos do presente feito, tendo em vista que, não obstante regularmente habilitados, os signatários foram descadastrados do sistema após a redistribuição do feito à Relatoria de Vossa Excelência.

No mais, o Peticionário e seus patronos estão à disposição para intimação por meio do e-mail millena@olimaadvogados.adv.br ou telefone (11) 3138-6272.

Termos em que Pede deferimento.

De São Paulo para Brasília, Em 3 de março de 2026.

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J:

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# JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA RODRIGO DALL'ACQUA

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**OAB/SP 107.106 OAB/SP 174.378**

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# MILLENA GALDIANO OAB/SP 440.904