![](img_p1_1.png) ![](img_p1_2.png) José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Dall'Acqua | Ana Carolina Piovesana OL&D Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa Dall’Acqua Millena Galdiano | Bruno Dallari Oliveira Lima | Matheus Léo Badaró Oliveira Lima & Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima ADVOGADOS # EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL **FEDERAL RELATOR DA PETIÇÃO Nº 15.198/DF, DR. DIAS TOFFOLI.** # JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, por seus advogados, nos autos do procedimento em epígrafe, vem perante Vossa Excelência comunicar que retornou ao país e atualmente reside à Rua Desembargador Guimarães, nº 75, apto 192, bairro Água Branca, São Paulo - SP, encontrando-se à disposição para receber intimações em seu domicílio ou por meio de seus advogados constituídos. No mais, reitera-se o pedido de acesso aos autos protocolado no último dia 14/01/2026. Termos em que Pede deferimento. De São Paulo para Brasília, Em 21 de janeiro de 2026. ~~ Is ![](img_p1_3.png) = ![](img_p1_5.png) [ # JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA ![](img_p1_4.png) **OAB/SP 107.106** # RODRIGO DALL'ACQUA OAB/SP 174.378 AN # MILLENA GALDIANO OAB/SP 440.904