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LUAN VELOSO

advogados

# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

# Eminente Ministro Dias Toffoli Petição 15198

# RICARDO BALCIUNAS, já devidamente qualificada nos autos em

epígrafe, vem perante este Egrégio Supremo Tribunal Federal, por intermédio de seu Defensor e Advogado infra-assinado - procuração já em *anexo - expor e ao final requerer:*

Em 14/01/2026, foi requerida vista dos autos, com fulcro no art. 7º,

**inciso XIV, da Lei Federal nº 8.906/94, bem como na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, pedido que, até o presente momento, não foi objeto de despacho ou manifestação.**

Na mesma data, o requerente foi submetido a diligência de busca e

**apreensão em sua residência, medida determinada no âmbito destes autos.**

Considerando que o acesso aos autos é indispensável ao regular

**exercício da defesa técnica, renova-se o pedido de apreciação, com a**

devida vênia.

Certo da atenção dispensada, renovam-se os votos de elevada

**consideração e respeito.**

Pede e espera deferimento.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2026.

LUAN VELOSO

Assinado de forma digital por

COUTINHO:0858237 LUAN VELOSO

COUTINHO:08582371640 1640 Dados: 2026.01.19 09:53:04 -03'00'

# Luan Veloso Coutinho OAB/MG 172.242

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ho@outloo