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# EXCELENTÍSSIMO RELATOR DO INQUÉRITO 5.026, MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*Ref.: Autos nº 0126716-12.2025.1.00.0000 (Inquérito 5*

Federal)

já nos **ALLAN DA** em **SILVA** vem, respeitosamente, à

por

deste r. Juízo, reiterar seu requerimento de

anexo),

**habilitação nos autos e o acesso integral aos**

**já** à medida **na investigação** busca e **e nos** à **cautelares**

a Justiça Federal Distrito Federal sob o nº

correlatos, especialmente de

1117412-75 .2025 .4.01.3400, pelos fundamentos a seguir expostos. O de o nº .01 o

cautelar busca e

Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi cumprida em 18 de

apreensdo

novembro de 2025.

À o

1096304-87 .2025 se a pela medida cautelar, mediante a regular juntada do competente instrumento

autos quanto

de mandato .

Em de contudo, o declínio a Corte, ocasião que perdeu o à

2025, de

investigação e da própria medida cautelar que havia recaído diretamente em seu desfavor.

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diversas e

perante esta Suprema Corte .2025 finalmente logrou

de informagio 126166-

abril de 2026, em que prontamente requereu sua habilitação e o acesso à integralidade de seu conteúdo.

algum acesso à a disponibilização vem

Ocorre sido posteriormente

**processuais,** a

franqueado defesa, de

**meio da de peças** o da

fracionada, sem

investigação e consultar, pelo sistema, a integralidade dos elementos já documentados .

compreenda orientada de do grau de sigilo à

pela

particularmente para o exercício da

necessidade elevado

**o conteúdo** .

gravosa

**disponibilizado à defesa não acompanha automaticamente a evolução dos autos**

Com

relatório, depoimento à

efeito, cada nova

de e liberação . O

posteriormente incorporado investigagao

a ao retrato

depende acesso em

processual existente na data em que as peças foram individualmente disponibilizadas . se franqueado a determinados elementos, a defesa continua impossibilitada de acompanhar os autos.

# A situação é ainda mais sensível no que se refere às

**medidas cautelares vinculadas à presente investigação. Apesar de o próprio Peticionário ter sido destinatário de medida de busca e apreensão na origem, seus patronos não possuem acesso aos procedimentos cautelares que atualmente**

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**tramitam perante esta Suprema Corte, tampouco foram informados acerca dos números sob os quais foram autuados após o declínio de competência.**

se portanto, de de não ou

Nao trata, dirigida ao

à eficácia da . O que se requer é que a defesa

conhecimento sigilo interno

tenha acesso

seja regularmente

**aos elementos de e de prova** nos **já** procedimentos **produzidos e**

constituida

correlatos, na extensão em que digam **ao** respeito ao exercício da defesa do Peticionário.

distinção é precisamente pela Vinculante nº 14, segundo a qual:"É

Stimula *direito do defensor, no interesse do representado,* *ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório* *realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do* *direito de defesa."*

No o 8 o de qualquer

mesmo sentido, art. 72, XIV,

ou andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

A com a a episódica

ndo se satisfaz, devida vénia,

deixam de refletir o conteúdo atual dos autos à medida que novos elementos

mediante

são incorporados.

A de à o já sua

acesso deve ser efetiva, defesa

as diligências em andamento cujo conhecimento prévio possa

conhecer conjunto dos

comprometer sua eficácia .

A o julgamento do RHC nº 114.683/RJ, assentou que não compete ao órgão acusador selecionar

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![](img_p4_1.png)

que relevantes à

ao conjunto à a

unilateralmente os reputa defesa, devendo

não RHC nº 114.683/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Rogerio

acesso

Schietti Cruz, j. 13/04/2021, DJe 27/04/2021).

presente momento, ademais, a necessidade de regularização do acesso assume especial urgência .

o intimado a perante a Polícia Federal para prestar depoimento no próximo dia **2026.**

# 08 de setembro de

mostra o

pleno exercicio da

possa a

defesa que o investigado seja acerca dos fatos

já que lhe digam respeito e compreender adequadamente o

que sua

estágio atual da investigação.

não constitui em insere. A

de um investigado ato isolado do

possam os elementos já produzidos,

contexto que se que seus

colhidos,

defensores inclusive

e já e aos procedimentos correlatos, naquilo que guarde pertinência com a situação do Peticionário.

Do contrário, à a sem do já

em

devido processo

investigativo relevante préprio

legal e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.

se a

a de de atos. técnica do

investigacdo nem necessidade determinados

conhecimento dos elementos já documentados que digam respeito ao representado.

-----

![](img_p5_1.png)

o processuais

contempla

das informações não se converta em obstáculo ao exercício das prerrogativas

com

defensivas . o acesso à íntegra

a todas medidas e à

as

Justiça Federal do Distrito Federal sob o nº 1117412-75.2025.4.01.3400.

do Inquérito Policial,

cautelares: PET 15.198/DF;

15 .711/DF; PET 15 .771/DF; PET

acima individualizadas, mas alcance

direito Peticionário,

a investigagdo

até o presente momento.

A disciplina STF

destinados a compatibilizar níveis

pela n°

a

os diferentes

a e

| Diante do exposto, requer-se a a vinculadas, especialmente à | dos | e |
|---|---|---|
| de da |  | o autuada perante a |

ele

e o

constantes

a acesso integral as seguintes medidas

.562/DF; .612/DF; PET 15.674/DF; PET

PET

15.772/DF; e PET 15.873/DF .

o acesso se às todas e

nao limite medidas

já

as

ainda que não identificados ou conhecidos pela defesa Termos em que, pede e espera deferimento. São Paulo/SP, na data do protocolo.

# SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK OAB/SP 235 .199

# RAFAELA PEREIRA OAB/SP nº 406.987

-----

![](img_p6_1.png)

# CAROLINA MAIA FRANCISCO OAB/SP 530.244

# FLAVIA DA SILVA ALVES OAB/SP nº 302.306

-----

![](img_p7_1.png)

PROCURAGAO

OUTORGANTE: ALLAN DA SILVA MACHADO, brasileiro, portador do documento de identidade n°

12.719.122-9 DIC/RJ, inscrito no CPF sob o n° 098.303.067-71, residente e domiciliado nesta capital de Séo Paulo/SP;

OUTORGADOS: SANTIAGO ANDRE SCHUNCK, inscrito na OAB/SP sob RAFAELA

0 n° 235.199;

PEREIRA, inscrita na OAB/SP sob o n° 406.987, ambos com escritério profissional 4 Rua Turiassd, n°

446, cj. 87/88, Perdizes, Sao Paulo/SP, e ainda FLAVIA DA SILVA ALVES, inscrita na OAB/SP sob

o

n° 302.306, esta com escritorio profissional na Rua Simao Lopes, 1010, unidade 91-A, Vila Moraes, no

municipio de Sao Paulo, CEP n° 04167-001;

PODERES: O OUTORGANTE nomeia e constitui os OUTORGADOS seus bastantes procuradores, a quem conferem amplos poderes foro geral, clausula ad judicia et extra, habilitando-os

para o em com a

a praticar, em qualquer reparticio publica privada, Juizo, Tribunal, todos os atos

ou ou necessarios a defesa de seus direitos e interesses, nos autos de n.° 0126716-12.2025.1.00.0000 (Inq

5026 e demais correlatos, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para transigir, desistir,

renunciar, firmar compromisso, agindo em conjunto separadamente, substabelecer,

ou com ou sem

reserva de iguais poderes, e, ainda, praticar todos quaisquer demais atos necessarios fiel

e ao

cumprimento deste mandato.

Séo Paulo, 25 de agosto de 2026.

(hd If

1

ALLAN DA SILVA MACHADO

J

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