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Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG

## REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA

ÁREA RESPONSÁVEL PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA FINALIDADE ÂMBITO DA APLICAÇÃO APROVAÇÃO NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS NORMAS INTERNAS RELACIONADAS NORMAS REVOGADAS

#### NOTAS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO 1 ASPECTOS GERAIS

# 1.1 SIGLAS Este PDF foi gerado 1.2 ÁREAS GESTORAS através do visualizador de

#### ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA

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# ÁREA RESPONSÁVEL

## Presidência/Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação/Gerência de Organização e Processos Corporativos - Presi/Suorg/Georg

# PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA

## 27/05/2024

# FINALIDADE

## Estabelecer as competências e alçadas de matérias relacionadas a gestão corporativa, estratégia empresarial e governança.

# ÂMBITO DA APLICAÇÃO

## Banco de Brasília S.A. - BRB e Subsidiárias Integrais.

# Este PDF foi gerado APROVAÇÃO através do visualizador de documentos

## Revisão sem alteração de conteúdo aprovado pela Superintendência Suorg e Gerente Georg, nos termos da Declaração de Conformidade

# NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS

## Lei nº 6.404, de 15/12/1976;

## Lei nº 13.303, de 30/06/2016;

## Decreto nº 32.598, de 15/12/2010;

## Resolução CMN nº 2.554, de 29/09/1998;

## Resolução CMN nº 4.280, de 31/10/2013;

## Resolução CMN nº 4.557, de 23/02/2017

## Decreto 10.922/2021, de 30/12/2021.

# NORMAS INTERNAS RELACIONADAS

## Estatuto Social do BRB - Banco de Brasília - Seger;

## Política de Alçadas - Suorg;

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## Plano Básico Organizacional - PBO - Suorg;

## Manual de Normas - Sucoi.

# NORMAS REVOGADAS

Regime de Alçadas - Estratégia, Gestão e Governança, código GV-15/2, aprovada na 889ª Reunião da Diretoria Colegiada - Dicol, em 29/01/2023, e na 802ª Reunião do Conselho de

## Administração do BRB - Consad, em 30/01/2023, nos termos da Nota Executiva Presi- Suorg/Georg - 2023/001, de 02/01/2023.

# NOTAS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO

## Revisão sem alteração de conteúdo.

### 1 ASPECTOS GERAIS

# 1.1 SIGLAS Este PDF foi gerado

1.1.1. Para efeito deste Regime de Alçadas, serão consideradas as seguintes siglas dos Órgãos de Governança, Comitês e Comissões do Banco:

a) CONSAD - Conselho de Administração;

## b) COAUD - Comitê de Auditoria

## c) COREM - Comitê de Remuneração;

## d) COMEL - Comitê de Elegibilidade;

## e) CORIS - Comitê de Riscos;

## f) COMPR - Comitê de Partes Relacionadas;

## g) COREI - Comitê de Correição; h) COMET- Comissão de Ética; i) DICOL - Diretoria Colegiada;

## j) CORIF - Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros;

## k) CCOMP - Comitê de Compras e Contratações;

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## l) CONEG - Comitê de Negócios;

## m) COPAR - Comitê de Governança, Participações e RI;

## n) COINT - Comitê de Tecnologia, Inovação e Eficiência;

## o) COPEC - Comitê de Pessoas, Clientes e Marketing;

## p) SCNEG - Subcomitê de Negócios;

## q) SCROI - Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos;

## r) SCOMP - Subcomitê de Compras e Contratações.

#### 1.2 ÁREAS GESTORAS

## 1.2.1. São responsáveis pelas matérias descritas nesse Regime de Alçadas as seguintes

# Este PDF foi gerado

## unidades, no que lhes couber:

# através do visualizador de

## a) Presidência; documentos b) Diretoria Jurídica - DIJUR;

## c) Diretoria Executiva de Finanças e Controladoria - DIFIC;

## d) Diretoria Executiva de Controles e Riscos - DICOR;

## e) Diretoria Executiva de Tecnologia - DITEC;

## f) Diretoria Executiva de Negócios Digitais - DINED;

## g) Diretoria Executiva de Controles e Riscos - DICOR;

## h) Diretoria Executiva de Operações - DIOPE;

## i) Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação - SUORG;

## j) Secretaria Geral de Governança - SEGER;

## k) Superintendência de Marketing - SUMAR;

## l) Superintendência de Operações Financeiras - SUOPE;

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## m) Superintendência de Planejamento Financeiro, ALM e Precificação - SUPLA;

## n) Superintendência de Controle Institucional - SUCOI;

## o) Superintendência de Riscos Corporativos - SURIS;

## p) Superintendência de Risco Operacional e Cibernético - SUROC;

## q) Superintendência de Fusões, Aquisições e Participações - SUPAR;

## r) Superintendência de Logística e Operações - SULOG.

### ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA

|  | GESTÃO, | ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA |  |
|---|---|---|---|
| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
| 1. | Responsabilidade perante órgãos \| Diretoria reguladores, de supervisão e de fiscalização, bem como junto ao Este PDF foi gerado | Colegiada - DICOL | Não se aplica |

##### Controlador - Indicar quem responde

quando a matéria/processo/produto ou **através do visualizador de** serviço não estiver estabelecido nas normas internas que definem as **documentos** responsabilidades das áreas, ou não for indicada perante os órgãos externos.

##### Obs.: As matérias relacionadas a este

assunto somente poderão ser pautadas pela SUORG ou após sua manifestação.

2. **Representantes mandatários do Banco -** | Membros da Diretoria Não se aplica Decidir sobre sua escolha, respeitados os critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração e a outorga de poderes.

| 3. | Representação Banco a) Representar externamente o | Presidente, Diretor, Superintendente, Gerente Geral | Não se aplica |
|---|---|---|---|

Banco e suas Subsidiárias Integrais, nos limites previstos (Estatuto, instrumento de mandato, Procuração, etc);

| b) Representar institucionalmente o Banco nos Estados; | Gerente Geral | Não se aplica |
|---|---|---|
| c) Representar o Banco junto às Bolsas de Valores, CVM, CETIP, | Diretor DIFIC | Não se aplica |

instituições depositárias, câmaras de liquidação e custódia, empresas de capital aberto, BACEN e órgãos da Administração pública, nos limites estabelecidos por meio de Procuração outorgada pelo Presidente do Banco; **d) Representar juridicamente o BRB** Diretor Jurídico Não se aplica e suas Subsidiárias Integrais, inclusive junto às Bolsas de Valores, CVM, CETIP, instituições depositárias, câmaras de liquidação

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS

e custódia, empresas de capital aberto, BACEN e órgãos da Administração Pública, nos limites previstos (Estatuto, instrumento de mandato, procuração etc).

4. **Representação Clientes** Diretor DIFIC Não se aplica

##### a) Representar os clientes junto às

Bolsas de Valores, instituições depositárias, câmaras de liquidação e custódia;

b) Representar os clientes através Diretor DIFIC Não se aplica de mandatos de coordenação de emissão de títulos no mercado externo, em nome do Banco.

##### 5. Notas de Negociação - Assinar as Notas

de Negociação referentes às captações do

# Este PDF foi gerado através do visualizador de

Banco.

##### 6. Documentos com informações do documentos

##### Conglomerado BRB - Responder/Assinar

documentos, perante órgãos reguladores, fiscalizadores e de supervisão, bem como junto ao Controlador.

##### Obs.: As matérias relacionadas a este

assunto serão remetidas ao órgão externo pela SEGER, após validação.

Diretor DIFIC Não se aplica

Exclusivamente Não se aplica membros da Diretoria, conforme cadastro UNICAD e/ou responsabilidades das respectivas áreas/ cargos

7. **Informações financeiras e contábeis a** Gerente GEREI Não se aplica

**terceiros:**

##### a) Definir os critérios e parâmetros

para fornecimento, a terceiros, de informações não públicas baseadas em dados financeiros e contábeis.

b) Aprovar o fornecimento e as Diretor DIFIC informações a serem disponibilizadas a terceiros, inclusive empresas de rating.
8. **Publicação:** Diretor DIFIC Não se aplica

##### a) Interna - Autorizar a publicação

de matérias que contenham informações financeiras.

b) Externa - Autorizar a publicação Diretor DIFIC Não se aplica de matérias em qualquer meio de comunicação que possam afetar a posição econômico-financeira do Banco e o preço de suas ações no

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS

mercado.

9. **Sistema Normativo - Decidir sobre sua** | Diretoria Colegiada - Não se aplica estrutura. DICOL
10. **Documentos Normativos - Aprovar:** Gerente responsável Não se aplica

pelo processo

**a) Normas Operacionais -**

Conteúdos exclusivamente operacionais e/ou restritos à gerência que operacionaliza o processo.

| b) Normas Executivas - Conteúdos que disciplinem processos, negócios, | Superintendente responsável pelo | Não se aplica |
|---|---|---|
| produtos e serviços. | processo |  |

##### Obs.: determinadas matérias devem

ser submetidas ao Comitê/Subcomitê específico, conforme competências previstas no normativo que regulamenta o Órgão. Além disso, deve-se observar as diretrizes relacionadas à Gestão de Normas **através do visualizador de** Internas.

**c) Normas que disciplinem o documentosDiretoria Colegiada -** Não se aplica funcionamento dos Comitês DICOL vinculados à Diretoria Colegiada e Subcomitês.

| d) Normas Estratégicas - Conteúdos estratégicose/ou que | Conselho de Administração - | Não se aplica |
|---|---|---|
| contenham princípios e diretrizes, aqui incluídas as Políticas, que | CONSAD |  |

disciplinem o funcionamento da Instituição e/ou que regulamentem o funcionamento de órgãos vinculados ao Consad.

##### Obs: A competência para revisão de alteração de conteúdo é do Diretor

documentos estratégicos **sem** responsável pelo tema e dos superintendentes/gerentes das unidades vinculadas diretamente à Presidência.

11. **Revogação de normativos - Autorizar a** Mesma instância Não se aplica revogação de normativos internos. responsável pela

aprovação do normativo

12. **Documentos institucionais do Banco e** | Diretoria Colegiada - Não se aplica **Subsidiárias Integrais - Decidir sobre o** DICOL

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS

cronograma de elaboração/revisão do Planejamento Estratégico, Orçamento, PDTI, PETI, Declaração de Apetite a Riscos - RAS, Política do Programa de Teste de Estresse - PTE, Perspectiva de Retorno para a BRB-DTVM, Financeira BRB e BRBCARD, e quaisquer outros.

13. **Planejamento Estratégico** Diretoria Colegiada - Não se aplica DICOL

##### a) Deliberar e submeter ao CONSAD

sua aprovação, revisão e acompanhamento;

b) Aprovar o documento e suas Conselho de Não se aplica

revisões. Administração -

# Este PDF foi gerado CONSAD

14. **Planejamento Estratégico de TI - PETI** Diretoria Colegiada - Não se aplica

# através do visualizador de DICOL

# documentos

**a) Deliberar e submeter ao CONSAD**

sua aprovação, revisão e acompanhamento;

**b) Aprovar o documento e suas** Conselho de Não se aplica

revisões. Administração - CONSAD

15. **Plano Diretor de TI - PDTI - Aprovar o** | Diretoria Colegiada - Não se aplica documento, bem como suas alterações. DICOL

##### 16. Orientação Geral dos Negócios - OGN -

aprovar o documento.

17. **Prorrogação de prazos para atendimento** | Presidente ou Diretor

**de requisições de órgãos de supervisão, fiscalização e de controle - Aprovar a**

prorrogação de prazo.

18. **Planos de Contingência - Aprovar planos** de contingência das unidades, após avaliação da área de Segurança e da Diretoria Executiva de Tecnologia, quando envolver aquela unidade.

Conselho de Não se aplica

Administração - CONSAD

Não se aplica

Responsável pelo assunto Superintendente Não se aplica Responsável pelo assunto

19. **Relatório de Gerenciamento de Riscos e** Diretor DICOR Não se aplica

##### Capital - Pilar III - Autorizar a publicação

do Relatório e tabelas no site de RI do BRB.

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA

##### ITEM EVENTO

##### 20. Relatório Anual de Controles Internos e

##### Conformidade - Aprovar o relatório anual

de Controles Internos (Resolução CMN 4.968 e CMN 4.595), após manifestação do Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF e da Diretoria Colegiada - DICOL.

21. **Planos de Ação - Aprovar:**

**a) Prorrogação de prazo de Planos**

de Ação (BRB, DTVM e Financeira BRB) de criticidade baixa e média:

Interno #10 Código GV-15/3

##### COMPETÊNCIA ALÇADAS

Conselho de Não se aplica

Administração - CONSAD

**(até 90 dias)** Não se aplica

Superintendente SUAUD para planos de origem externa ou na própria Auditoria / Superintendente SUCOI para planos de origem interna

Obs.1: Todos os prazos são contados a partir do prazo de conclusão inicialmente previsto, desconsideradas prorrogações. Obs.2: Cada versão do Plano de Ação (A, B, C, por diante) é considerado um novo plano.

##### (acima de 90 dias)

# Este PDF foi gerado

Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos -

# documentos SCROI

##### (acima de 120 dias)

Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos

Financeiros - CORIF

**b) Prorrogação de prazo de Planos**

de Ação (BRB, DTVM e Financeira BRB) de criticidade alta.

Obs.1: Todos os prazos são contados a partir do prazo de conclusão inicialmente previsto, desconsideradas prorrogações. Obs.2: Cada versão do Plano de Ação (A, B, C, por diante) é considerado um novo plano.

**c) Extinção de Planos de Ação em**

desenvolvimento.

**(até 90 dias)** Não se aplica Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos - SCROI

##### (acima de 90 dias)

Diretoria Colegiada - DICOL

Responsável pelo Não se aplica apontamento

22. **Termos de Ajustamento de Conduta -** Membros da Diretoria Não se aplica **TAC com órgãos e entidades externas:** em suas respectivas

áreas, com reporte à

**a) Autorizar a celebração, inclusive** Diretoria Colegiada

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS

por intermédio de suas Unidades subordinadas, observados os limites de suas atribuições organizacionais, sob assessoramento do serviço jurídico que lhes presta assistência;

**b) Aprovar a prorrogação de prazo** Diretor DICOR Não se aplica para atendimento de TAC.

23. **Critérios e Parâmetros Gerais - Aprovar** Comitê de Riscos, Não se aplica critérios e parâmetros para: Controles, ALM e

Prevenção a Ilícitos

a) Definição de taxas de captação e Financeiros - CORIF aplicação, inclusive taxas para condições especiais;

##### b) Definição e alteração de encargos

financeiros de operações ativas e passivas, de outras receitas e **Este PDF foi gerado** despesas;

# através do visualizador de

##### c) Fixação de limite referencial

mínimo para transações com **documentos** produtos financeiros e serviços bancários;

##### d) Fixação de tarifas para produtos

financeiros e serviços bancários;

##### e) Regularização de créditos e

recuperação de capitais próprios e de terceiros;

##### f) Reestruturação de ativos

operacionais, quanto a prazos e outras condições;

##### g) Fixação de limites de

remuneração de correspondentes bancários.

24. **Gestão mercadológica - Decidir sobre** Diretoria Colegiada - Não se aplica métodos e técnicas de gestão (de DICOL produtos, serviços, canais, precificação e relacionamento).
25. **Projetos estratégicos - Decidir sobre sua** Diretoria Colegiada - Não se aplica implementação e acompanhamento de DICOL suas ações nas áreas administrativas.
26. **Programa de Inovação - Aprovar o** Diretoria Colegiada - Não se aplica Programa de Inovação do BRB, com prévia DICOL manifestação do Comitê de Tecnologia, Inovação e Eficiência Operacional - COINT.

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS

##### 27. Estrutura Acionária:

**a) Decidir sobre a criação, extinção,**

transformação, incorporação, fusão e cisão das empresas Subsidiárias Integrais e controladas diretas do Banco.

**b ) Decidir sobre investimento ou**

desinvestimento de participações do Banco no capital social de outras sociedades, excluindo-se operações de tesouraria e desinvestimentos relacionados às startups que compõem o portfólio dos Fundos de Investimento em Participações - FIPs dos quais o BRB participa.

Conselho de Qualquer valor

Administração - CONSAD

Diretoria Colegiada - Até R$ 50

DICOL milhões

Conselho de Acima de R$ 50

Administração - milhões CONSAD

# Este PDF foi gerado através do visualizador de

**c) Deliberar sobre projetos e**

# propostas de investimento, documentos indicado pelo BRB

reinvestimento e desinvestimento em Ativos Alvo, nos termos do Regulamento de cada Fundo de Investimento em Participações - FIPs da qual o BRB participa.

**d) Aprovar a orientação de voto a**

ser proferido pelo representante do BRB junto às empresas de capital aberto e órgãos da Administração Pública, quando da realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, exceto quando tratar-se de investimentos ou desinvestimentos de participações do banco no capital social de outras sociedades.

28. **Projetos de Fusões, Aquisições e**

##### Participações: a) Deliberar acerca da comunicação

e condução do relacionamento com as partes interessadas do projeto.

O representante Qualquer valor para o Comitê de Investimento ou seu eventual substituto

Comitê de Não se aplica

Governança, Participações e RI - COPAR

Comitê de Não se aplica

Governança, Participações e RI - COPAR

**b) Indicar representante do BRB e**

seus eventuais substitutos para o Comitê de Investimento dos Fundos de Investimento em Participações - FIPs dos quais o BRB.

Comitê de Não se aplica Governança, Participações e RI -

COPAR

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|  | GESTÃO, | ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA |  |
|---|---|---|---|
| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
| 29. | Relacionamento Público Social - Decidir sobre a concessão e limites de verba de Relacionamento Público Social - RPS. | Comitê de Pessoas, Clientes e Marketing - COPEC | Não se aplica |

30. **Modelos de atuação/funcionamento, de** Diretoria Colegiada - Não se aplica **impacto global no Banco e Subsidiárias** DICOL

##### Integrais - Aprovar os modelos

(Compensação, Correspondentes, Serviços Compartilhados, Centrais de Atendimento e Retaguarda, etc).

31. **Comunicação de ocorrências - Comunicar** Diretoria Colegiada - Não se aplica ao Comitê de Auditoria e ao Auditor DICOL Independente, no prazo de 24 horas a partir da ocorrência, os seguintes eventos:

##### a) Prejuízo efetivo ou potencial a

partir de R$ 1 milhão, nos casos de inobservância de normas legais e **através do visualizador de** regulamentares;

# documentos

##### b) Qualquer valor, nos casos de

fraudes perpetradas por Diretores ou primeiros gestores de Rede;

##### c) A partir de R$ 100 mil, nos casos

de fraudes perpetradas por empregados da entidade ou terceiros;

##### d) Valores na ordem de R$ 1 milhão,

nos casos de erros que resultem em incorreções nas demonstrações contábeis do Banco.

##### 32. Metodologias e Modelos - Aprovar

metodologias e modelos relacionados a: A aprovação das metodologias e dos modelos pelos Comitês ou pela Diretoria Colegiada, conforme o caso, não dispensa a apreciação/aprovação de outros órgãos que compõem o modelo de Governança do BRB, quando houver disposição nesse sentido.)

Comitê de Riscos, Não se aplica Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF

**a) Riscos Corporativos, Controles**

Internos, Conformidade, Capital, Crédito e Apreçamento de Instrumentos Financeiros;

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|  | GESTÃO, | ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA |  |
|---|---|---|---|
| ITEM | EVENTO b) Segurança, PLD, Continuidade de Negócios e Gestão Documental; | COMPETÊNCIA Comitê de Riscos, Controles, ALM e | ALÇADAS Não se aplica |

Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF

**c) Governança de Dados;**

**d) Gestão de Ativos e Passivos**

(Funding Transfer Price - FTP, GAP, rentabilidade da tesouraria e outros), Indicadores Financeiros e Precificação de Serviços; Obs.: modelos amplamente utilizados no mercado (como VPL, Payback e outros) não precisam de aprovação.

# Este PDF foi gerado através do visualizador de

**e) Outras metodologias não documentos**

especificadas nos Regimes de Alçadas ou não contempladas nas atribuições dos Comitês.

Comitê de Tecnologia, Não se aplica Inovação e Eficiência - COINT Comitê de Riscos, Não se aplica Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF

Diretoria Colegiada - Não se aplica DICOL

Obs.: modelos amplamente utilizados no mercado não se enquadram no disposto nessa alínea.

33. **Doações - Aprovar:**
        a) Investimento Social Privado - ISP;
        b) Doações ao Instituto BRB;
        c) Doações com base no incentivo fiscal.

##### 34. Bens não de uso - autorizar a alienação

por meio de licitação ou venda direta.

Comitê de Riscos, Até R$ 1 milhão Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Diretoria Colegiada - | Até R$ 5 milhões DICOL Conselho de Acima de R$ 5 Administração - milhões CONSAD Subcomitê de Volume total até Compras e R$ 6 milhões Contratações - SCOMP

Comitê de Compras e Volume total Contratações - acima de R$ 6 CCOMP milhões

35. **Bens inservíveis, furtados, roubados,** Diretor DIOPE Qualquer valor

**ociosos ou recuperáveis:**

**a) Autorizar a alienação ou descarte**

e a baixa quando os bens forem

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS

considerados inservíveis para o Banco e a baixa nos casos de furto/roubo; **b) Autorizar a doação e bens** Diretoria Colegiada - Qualquer valor ociosos e/ou recuperáveis a DICOL entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos; **c) Aprovar as normas e os** Diretoria Colegiada - Não se aplica parâmetros pertinentes à matéria. DICOL

36. **Máquinas e equipamentos:** Diretor DIOPE Qualquer valor

##### a) Aprovar a cessão em comodato;

##### b) Autorizar o recebimento de

máquinas e equipamentos em comodato, para uso do Banco.

| 37. | Bens imóveis de uso próprio do Banco e de suas Subsidiárias Integrais, | Conselho de Administração - | Qualquer valor |
|---|---|---|---|

**integrantes do ativo permanente - Este PDF foi gerado** CONSAD autorizar a aquisição ou alienação, a constituição de ônus reais, a prestação de **através do visualizador de** garantias a obrigações de terceiros, a renúncia de direitos, a transação e o **documentos** abatimento negocial.

38. **Bens em doação** - autorizar o Diretor DIOPE Qualquer valor recebimento.
39. **Espaço de imóveis de propriedade do** Subcomitê de Até R$ 2 milhões **Banco: Autorizar a cessão.** Compras e (valor do imóvel)

Contratações - SCOMP

|  |  | Comitê de Compras e Contratações - CCOMP | Acima de R$ 2 milhões (valor do imóvel) |
|---|---|---|---|
| 40. | Imóveis para penhora e caução em garantia - Autorizar a indicação em ações judiciais que envolvam o Banco. | Conselho de Administração - CONSAD | Qualquer valor |

##### 41. Despesas com imóveis de não uso -

Autorizar serviços e despesas relacionados aos imóveis de não uso: pagamento de impostos (IPTU, ITBI) de imóveis adjudicados/consolidados e já contabilizados, taxas condominiais e contas de Concessionárias, após contabilização do imóvel.

Superintendente Até R$ 50 mil,

SULOG por evento

Diretor DIOPE Acima de R$ 50

mil, por evento

42. **Entidades Representativas- Autorizar a** Superintendente da Até R$ 50 mil, filiação/associação do BRB à Entidades área demandante por evento Representativas.

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##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA

**ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS**

Diretor demandante Até R$ 100 mil, por evento

Comitê de Até R$ 5 Governança, milhões, por Participações e RI - evento COPAR

## CONTATOS

## Gerência de Organização e Processos Corporativos - Georg:

## +55 (61) 3409-2519

# Este PDF foi gerado através do visualizador de

## //Competências e Alçadas documentos

Vigência 27/05/2024 Interno #10 Presidência