ADVOCACIA CORPORATIVA

## EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

## Ref. INQ n. 5026

## MOISÉS DANTAS DOS SANTOS, qualificado nos termos da

procuração anexa, por meio de seu advogado que esta subscreve, formalmente constituído por meio de instrumento de mandato (doc. anexo), vem, muito respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue abaixo delineado.

02. Ao considerar a publicação de determinadas matérias jornalísticas12- que sugerem dúvida em contratos firmados com o Banco Master - no 1 bojo das quais consta menção ao nome deste peticionário, torna-se relevante e necessária a formalização da presente petição, de modo a consignar alguns registros a Vossa Excelência.
03. Inicialmente, este peticionário afirma que sempre agiu dentro da legalidade, de modo que nega peremptoriamente o seu envolvimento em qualquer tipo de irregularidade, especialmente a vinculação a qualquer agente público no exercício das disposições do contrato da empresa da qual é sócio, BN Financeira, registrada no CNPJ sob o n. 42.645.396/0001-74.
04. De toda forma, ao considerar o teor das publicações jornalísticas, este peticionário informa que está à disposição do Supremo Tribunal Federal, da

de-jaques-wagner. Acesso em 18/03/2026. 2 Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/governo/2026/3/18/empresa-de-nora-de-jaques-wagner-temcontrato-com-o-banco-master-de-daniel-vorcaro. Acesso em 18/03/2026.

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Procuradoria-Geral da República, bem como da Polícia Federal, para auxiliar nas investigações, seja através de esclarecimentos a serem prestados, seja por meio da entrega de qualquer tipo de objeto e/ou documento.

05. Nesse contexto, registra-se ainda que, acaso seja entendido como pertinente para a eventual apuração dos fatos, certo de que não incorreu em qualquer tipo de irregularidade, este peticionário dispõe a Vossa Excelência o seu sigilo bancário e fiscal, bem como do sigilo bancário e fiscal da BN Financeira, em relação ao período de vigência do contrato mencionado nas referidas publicações, de 2022 a 2025.
06. Por fim, este peticionário requer acesso aos autos do presente procedimento, com a disponibilização de cópia integral de seu conteúdo.

Nestes termos, pede deferimento.

2 De Salvador/BA para Brasília/DF, 18 de março de 2026. THIAGO MAIA Assinado de forma digital por

THIAGO MAIA D OLIVEIRA D OLIVEIRA Dados: 2026.03.1817:44:14

-03'00'

## THIAGO D'OLIVEIRA DANIEL MARTINS

**OAB/BA n. 45.617 OAB/BA n. 66.302**

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