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# P ( ) 1 ) \v 1 I.

bottinistamasauskas Marcelo Leonardo

**EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DOUTOR ANDRÉ MENDONÇA**

### URGENTE! INQ Nº 5.026/DF

### DANIEL BUENO VORCARO, devidamente qualificado nos autos em

epígrafe, por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue.

O PETICIONÁRIO apresentou nos autos petição requerendo, entre outros pleitos, que na linha do quanto já autorizado em outra oportunidade, lhe fosse

**garantido o direito de não comparecer as sessões para as quais for convocado a depor perante a CPI do Crime Organizado.**

O pleito ainda não foi apreciado, todavia, o Peticionário foi

**convocado para comparecer perante a CPI do Crime Organizado na data de amanhã, 04 de março, conforme amplamente difundido pela mídia e pelo próprio Senado Federal1.**

A convocação, como referido naquela oportunidade, é feita com base nos requerimentos 131/2025, 163/2026 e 124/2025 que deixaram claro que a razão do comparecimento pretendida decorre da posição de investigado ostentada pelo Peticionário nos presentes autos:

(i) Requerimento 131/2025 - Dep. Marcos do Val -

justificou o pleito no fato do Peticionário ter sido "Preso

***pela Polícia Federal na noite de segunda-feira,***

1 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/02/vorcaro-e-zettel-depoe-a-cpi-do-crime-organizado-naquarta

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# P 0 1 ) V 1 I.

## Marcelo Leonardo

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### 17/11/2025, quando embarcava rumo a Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos" e pelas ações

da FAZ do Atlético/MG com valores cuja origem já estaria sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo.

(ii) Requerimento 163/2026 - do Dep. Alessandro Veira

que textualmente justificou a convocação em razão das investigações empreendidas pela Operação Compliance Zero: "A convocação se dá em razão **das**

**investigações que envolveriam a atuação do convocado em um esquema envolvendo instituições financeiras e a possível prática do crime de organização**

criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira (art. 4º da Lei nº 7.492/86), induzimento ou manutenção em erro de investidor (art. 6º da Lei nº 7.492/86), uso de informação privilegiada e manipulação de mercado (art. 27-C da Lei nº 6.385/76) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/98)."

(iii) Requerimento 124/2025 - Dep. Eduardo Girão que de

igual forma referência a posição de investigado para justificar a convocação: "A partir da deflagração da

### Operação Compliance Zero, a Polícia Federal revelou um sofisticado esquema de emissão de títulos sem

**lastro, manipulação contábil, criação de carteiras de crédito fictícias e circulação de ativos simulados. O**

controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso

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bottiniatamasauskas Leonardo

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quando tentava deixar o país em jato particular e seus sócios, entre eles Henrique Souza e Silva Peretto, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira Neto, André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, todos são apontados

**como núcleo operacional de uma engrenagem que teria movimentado bilhões de reais por meio de empresas de fachada, veículos financeiros artificiais e documentos fraudulentos[1][2].".**

Reitera-se, assim, o pleito, para que, na linha do quanto já outrora garantido ao Peticionário, Vossa Excelência garanta o direito de não

**comparecer as sessões da CPI do Crime Organizado, inclusive a designada para o próximo dia 04 de março, em razão do seu desejo de invocar, por orientação de seus**

advogados, o direito ao silêncio, nos termos dos precedentes dessa eg. Corte Suprema (STF.

PET 14.426; STF. HC 261.906/DF; STF. HC n° 254.442; STF. HC STF. HC

256.089/DF)

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Brasília, 3 de março de 2026.

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### PIERPAOLO CRUZ BOTINI SÉRGIO LEONARDO OAB/SP 163.657 OAB/SP 317.006

AA

### ROBERTO PODVAL OAB/SP 101.458

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