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Federal

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Nº 15004/2026 - Inq 5026

# COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: e48d59ea), publicado no DJe de 23/02/2026 (art. 270 do Código de Processo Civil e art 5º da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a): Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 26 de fevereiro de 2026.

Secretaria Judiciária

(documento eletrônico)

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Termo de Ciência

A intimação foi recebida eletronicamente por ERIKA PALMEIRA DE SOUZA BARRETO, 00203577108, em 26/02/2026.

(Certidão gerada automaticamente pelo sistema)

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Informação(ões) complementar(es):

Peça(s): - Decisão monocrática - peça ID: e48d59ea

Andamento(s): - Vista à PGR para fins de intimação - 20/02/2026