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Ana Paula Gordilho Pessoa Gabriela Pedreira Federico Pablo Domingues F. de Castro Catharina Araújo Lisbôa

GORDILHO

PESSOA,

FEDERICO

}C CASTRO.

&

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DIAS

# TOFFOLI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

# Inquérito 5.026 Distrito Federal

**BANCO PLENO S.A., pessoa jurídica** de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.024.352/0001-71, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, Torre B, Quinto Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.538-133, vem, por seus advogados abaixo assinados, por meio de instrumento de substabelecimento que ora se requer a juntada (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer sua HABILITAÇÃO

**NOS AUTOS do inquérito em epígrafe, pelos fundamentos a seguir expostos.**

# I. BREVE RESUMO DOS FATOS

1. O Banco Pleno foi diretamente atingido por diligência de busca e apreensão cumprida no âmbito do Inquérito nº 5.026/DF, (cujo número já se encontra publicizado e com diversas decisões e despachos disponibilizados no sítio desta Suprema Corte) apesar de não integrar o polo subjetivo da investigação e de não figurar como investigado ou imputado em qualquer dos procedimentos correlatos.
2. A medida cautelar foi executada em sua sede, com apreensão de documentos e dados, circunstância que produziu efeitos imediatos e permanentes sobre sua esfera jurídica, inclusive no que se refere à inviolabilidade do domicílio profissional e ao sigilo bancário legalmente protegido.

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Ana Paula Gordilho Pessoa Gabriela Pedreira Federico Pablo Domingues F. de Castro Catharina Araújo Lisbôa

GORDILHO

PESSOA,

FEDERICO

}C

& CASTRO

Associados

3. Não obstante a gravidade da medida e seus reflexos diretos sobre direitos fundamentais do Requerente, seus advogados ainda não se encontram formalmente habilitados nos autos do Inquérito nº 5.026/DF.
4. A condição do Banco Pleno como terceiro diretamente atingido por

**medida cautelar judicial confere-lhe interesse jurídico imediato e legítimo para**

acompanhar os autos, exercer o contraditório possível e resguardar seus direitos fundamentais.

5. A ausência de habilitação impede, na prática, o exercício mínimo do direito de defesa, especialmente quanto à verificação da extensão da medida, da destinação do material apreendido e da eventual utilização de dados protegidos por sigilo legal.

# II. DO PEDIDO

Face ao acima exposto, requer-se:

a) o deferimento da habilitação dos advogados do Banco Pleno S.A. nos

autos do Inquérito nº 5.026/DF, com a juntada do instrumento de substabelecimento anexo;

b) a inclusão dos patronos no sistema processual, para fins de intimação e

acompanhamento dos atos processuais que digam respeito às medidas cautelares já cumpridas em desfavor do Requerente.

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Ana Paula Gordilho Pessoa Gabriela Pedreira Federico Pablo Domingues F. de Castro Catharina Araújo Lisbôa

GORDILHO

PESSOA,

FEDERICO

}C

& CASTRO

Asociados

Termos em que pede deferimento. Brasília (DF), 27 de janeiro de 2026.

# Pablo Domingues F. de Castro

OAB/BA 23 .985