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SIGILOSO MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 721V2025

## INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL RELATOR AUTOR.(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES)

**AUT. PoL.**

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME o Procurador-Geral da República, ou quem suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 24 de dezembro de 2025, cuja cópia segue anexa. Secretarja Judíciária do Supremo Tribunal Federal, 26 de dezembro de 2025. **Atenção: A divulgação, transmissão, publicação,** exposição ou qualquer outra fonna de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos tenn0.s da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação ínfraconstitucional (CF/1988, art. 5°; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*

Ooeumento assinad.o digitalmente conforme MP n• 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço hltp'./fwww.stf.jus.br/portal/autentícacao/autenticarDocumento.asp sob o código BD50-25E7-C620-92DD e senha 5372-D927-D357-98C1

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# Mandado de Intimação nº 7 .211/2025

## CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data e, às 14h24min, procedi à INTIMAÇÃO da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico da Assessoria de Controle Judicial/PGR/DF que gerou o Número de Expediente PGR-00502596/2025 .

Brasília, 26 de dezembro de 2025.

## DORALÚCw~PIEVESSANTOS

Oficial de Justiça Federal