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Federal

SIGILOSO MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 7188/2025

## INQUÉRITO 5.026 DISTRJTO FEDERAL RELATOR A UTOR(AIS)(ES) PROC.(A/s) (ES)

**AUT. Pot...**

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME o Procurador-Geral da República, ou quem suas vezes fizer, do inteiro teor das decisões proferidas em 23 de dezembro de 2025, cuja cópia segue anexa . O ato, a ser realizado presencíalmente em uma das salas de audiência do Supremo Tribunal Federal, poderá ser acessado, ainda, por videoconferência por meio da plataforma ZOOM.US, link a seguir identificado: https://us02wcb.zoom.us/j/88072438989?pwd=BW4xatQAQeZ3TruBzUcmHPmitayPF3.1 1D da rewúão: 880 7243 8989 Senha: 159670

:Secretaría Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 23 de dezembro de 2025.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação,** exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos tennos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal~ e pela legislação ínfraconslitucíonal (CF/1988, arl. 5º; CC, arl. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º T) .

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*

Ooçumento asSinado digitalmerJte conforme MP n• 2.200--2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço Mttp:/iwW';J,stf.jus.brlpcrtal/autenticacaolautentícarDocumento.asp sob o código 2CD8--A3A 1--87E9--9A90 e senha B2B0--94B0--2971--413A

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# Mandado de Intimação nº 7 .188/2025

# CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data e, às 12h36min, procedi à INTIMAÇÃO da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico da Assessoria de Controle Judicial/PGR/DF que gerou o Número de Expediente PGR-00502199/2025 .

Brasília, 24 de dezembro de 2025 .

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## DORALÚCIA DAS NEVES SANTOS

Oficial de Justiça Federal