Supremo Tribunal Federal 11/06/2026 09:32 0076822 fo. 4 Outlook **ENC: Processo n° 10343/2026 - CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO** **Data Qua, 10.06.2026 20:00 Para PROTOCOLO JUDICIAL ** 3 anexos (617 KB) EXTRATO DE PREVIDÊNCIA 12946909.pdf; EXTRATO DE PREVIDÊNCIA 12949243.pdf; 3739\_2026\_\_CIRO\_NOGUEIRA\_LIMA\_FILHO.pdf; Por gentileza, uma vez mais, a juntada dessa documentação da PET 15.877. Obrigado! ##### Enviada em: quarta-feira, 10 de junho de 2026 10:34 Assunto: ENC: Processo n° 10343/2026 - CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO [**De: oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br **](mailto:oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br) **Enviada em: quarta-feira, 10 de junho de 2026 10:34** [**Para: secretaria.gmalm ; oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br**](mailto:secretaria.gmalm@stf.jus.br) **Assunto: Processo n° 10343/2026 - CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO** [Geralmente, você não recebe emails de oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br. Saiba por que isso é importante](mailto:oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br) # Senhores, Encaminhamos anexo a resposta ao ofício recebido por esta empresa, referente ao processo n.° 10343/2026, cadastrado sob a demanda interna COEDIROT-3739/2026. # Qualquer dúvida favor encaminhar ao email operacoesjuridicas_gespac@caixavidaeprevidencia.com.br. # Atenciosamente, ![](img_p1_1.png) #### >» Coordenagéo de Suporte Operacional # CAIXA Vida Previdéncia e ----- ![](img_p2_1.png) CALXA # Vida Previdéncia e **CT Nº 3739/2026** ##### AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ##### GABINETE MIN. ANDRÉ MENDONÇA secretaria.gmalm@stf.jus.br Assunto: Quebra de Sigilo - Caso nº 002-PF-012837-19 Processo: 10343/2026 ##### Reclamante: MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA Reclamado: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a), A Caixa Vida e Previdência S/A, inscrita no CNPJ: 03.730.204/0001-76, com sede na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 246, Vila Cordeiro, São Paulo - SP, Ed. Riverview Corporate - 12º Andar, CEP 04538-110, vem, em atendimento ao solicitado, esclarecer o que segue: Localizamos produtos em nome do pesquisado, Sr(a). CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF/CNPJ: 341.903.923-91, conforme abaixo descritos: Produto 1092 - PREVINVEST - PGBL, certificado n°. 12949243, proposta n°. 69999035186979 contratado em 03/07/2014, com situação atual Ativo, possuindo o valor de R$ 1.431.276,59 (Um Milhão e Quatrocentos e Trinta e Um Mil e Duzentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos) Produto 1092 - PREVINVEST - PGBL, certificado n°. 12946909, proposta n°. 69999035186448 contratado em 27/06/2014, com situação atual Ativo, possuindo o valor de R$ 423.553,59 (Quatrocentos e Vinte e Três Mil e Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Vossa Excelência, cumpre esclarecer que os extratos apresentados abrangem o período solicitado. Contudo, por se tratarem de extratos detalhados, contemplam o saldo total do plano de previdência desde a data de início da contratação, conforme indicado no ----- ![](img_p3_1.png) CALXA # Vida Previdéncia e rol de produtos acima. Ademais, informamos que estão sendo encaminhadas apenas as informações relativas aos planos que apresentaram movimentações no período delimitado por este Juízo (01/01/2022 a 17/04/2026). Por fim, após pesquisas, não foram localizados produtos em nome dos demais pesquisados: RAIMUNDO NETO E SILVA N LIMA - CPF/CNPJ: 453.928.973-04 BRGD S.A. CPF/CNPJ: 31.936.944/0001-07 CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 02.297.980/0001-61 CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 02.297.980/0010-52 CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 02.297.980/0003-23 - CPF/CNPJ: - CPF/CNPJ: - CPF/CNPJ: CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CPF/CNPJ: 18.158.112/0001-30 GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - CPF/CNPJ: 52.994.162/0001-96 GREEN INVESTIMENTOS S.A - CPF/CNPJ: 43.800.578/0001-35 Sendo o que nos apresenta, colocamo-nos à disposição para demais informações. São Paulo, 10 de junho de 2026. ----- ![](img_p4_1.png) CALXA # Vida Previdéncia e Atenciosamente ![](img_p4_2.png) ##### Coordenação de Operações Jurídicas Gerência de Suporte ao Atendimento, Processo e Qualidade - GESPAC Superintendência de Pós-Venda e Atendimento ao Cliente - SUPAC Diretoria de Operações e Tecnologia - DIROT ----- Documento consolidado do participante ## EXTRATO DE PREVIDÊNCIA on ##### Dados do Participante ##### Nome CPF CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO 341.903.923-91 ##### Dados do Plano | Num. Certificado | Num. Proposta | Desc. Produto | Modalidade plano | |---|---|---|---| | 12949243 | 69999035186979 | Previnvest - 1092 | PGBL | | Regime trib. | Tábua atuarial | | | | Regressivo | BR-EMS Sobrevivencia | | | --- **Saldo do Seu plano em 05/06/2026 R$ 1.431.607,82** Posição consolidada do participante --- ##### Sua Movimentação no período: 01 jan. 2022 a 17 abr. 2026 --- **Fundo Resultado R$ \* Resultado % \*\* Saldo** CAIXA FIC PREV 100 RF - ▲ R$ 480.170,77 ▲56,41% R$ 1.411.902,58 CNPJ 03.737.224/0001-79 **\* Resultado financeiro = Saldo Final - Saldo Inicial - Entradas + Saídas. \*\* Resultado financeiro / Saldo inicial.** ##### MOVIMENTAÇÕES DO PARTICIPANTE ◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 720.106,59 | 31 DEZ/2021 | Saldo Inicial Posição inicial do período VALOR APLICADO A RESERVA | R$ 720.106,59 | |---|---|---| | 29 | Aporte | R$ 45.000,00 | | DEZ/2022 | Resumo financeiro da movimentação | | | | VALOR APLICADO A RESERVA | R$ 45.000,00 | | ◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 45.000,00 | | | | 28 | Aporte | R$ 49.625,22 | | SET/2023 | Resumo financeiro da movimentação | | | | VALOR APLICADO A RESERVA | R$ 49.625,22 | **◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 49.625,22** **22 Aporte R$ 54.000,00** **OUT/2024** Resumo financeiro da movimentação **VALOR APLICADO A RESERVA** R$ 54.000,00 **◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 54.000,00** **01 Aporte R$ 63.000,00** **ABR/2025** Resumo financeiro da movimentação **VALOR APLICADO A RESERVA** R$ 63.000,00 **◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 63.000,00** | 17 | Saldo | | |---|---|---| | ABR/2026 | RENTABILIDADE SALDO TOTAL (RESERVA) | R$ 480.170,77 R$ 1.411.902,58 | | | TOTAL DE PROTEÇÃO TOTAL DE CARREGAMENTO | R$ 0,00 R$ 0,00 | **ℹ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS INDICADORES** **\*\*\*** Recolhimento de Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF) conforme legislação vigente. **\*\*\*\* Valor referente à campanha de aporte incentivado.** ----- ##### Detalhamentos dos Resgates Informações detalhadas sobre solicitações de resgate no período | DATA | TIPO | VLR. BRUTO | VLR. COTA DIA | VLR. NOMINAL | VLR. BASE IR | ALIQ. MÉDIA | CARREG. SAÍDA | VLR. LÍQUIDO | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | ℹ | Nenhum resgate identificado no período | Não foram encontradas movimentações de resgate dentro do intervalo exibido neste extrato. | | | | | | | **ℹ Rentabilidade divulgada em: CVM - Comissão de Valores Mobiliários** ##### Quadro de rentabilidade do fundo 1002 últimos 12 meses: 13,23 % | jun/25 0,94 % | out/25 1,18 % | fev/26 0,98 % | Em 2025: 13,26 % | |---|---|---|---| | jul/25 1,12 % | nov/25 1,16 % | mar/26 0,54 % | Em 2024: 8,39 % | | ago/25 1,13 % | dez/25 0,88 % | abr/26 1,12 % | Em 2023: 12,16 % | | set/25 1,06 % | jan/26 1,34 % | mai/26 1,04 % | Em 2022: 11,43 % | ℹ OUVIDORIA **0800 702 4240 - Reclamações não atendidas satisfatoriamente por outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento** da Ouvidoria, informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais. | CANAIS DE ATENDIMENTO | APLICATIVO CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA | |---|---| | www.caixavidaeprevidencia.com.br | Escaneie o qrcode abaixo e efetue o download do aplicativo para consultar seu extrato, fazer aportes, incluir | **Serviços e Relacionamento: 0800 702 4000 (ligação gratuita). Atendimento das 8h** e alterar beneficiários e muito mais. às 21h de segunda a sexta-feira. **Assistência Dia & Noite e Sinistro: 0800 722 2492. Tudo de forma 100% digital e segura. SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor: Informação ou Dúvida dos produtos, Reclamação, Contestação, Suspensão ou Cancelamento de Contratos ou Serviços: 0800 702 4280. Atendimento 24h todos os dias da semana. CAS - Central de Atendimento ao Surdo: 0800 702 4260. Ouvidoria: 0800 702 4240. Reclamações não atendidas satisfatoriamente por** outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento da Ouvidoria informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais. ----- ![](img_p7_1.png) DISTRIBUICAO DA MINHA CARTEIRA ## Acompanhe plano de jeito simples o seu um e seguro. Leia QR Code baixe o e agora. Disponivel na DISPONIVELNA App Store Google Play ----- Documento consolidado do participante ## CAIXA EXTRATO DE PREVIDÊNCIA Vida Previdéncia e ##### Dados do Participante ##### Nome CPF CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO 341.903.923-91 ##### Dados do Plano | Num. Certificado | Num. Proposta | Desc. Produto | Modalidade plano | |---|---|---|---| | 12946909 | 69999035186448 | Previnvest - 1092 | PGBL | | Regime trib. | Tábua atuarial | | | | Progressivo | BR-EMS Sobrevivencia | | | --- **Saldo do Seu plano em 05/06/2026 R$ 423.651,61** Posição consolidada do participante --- ##### Sua Movimentação no período: 01 jan. 2022 a 17 abr. 2026 --- **Fundo Resultado R$ \* Resultado % \*\* Saldo** CAIXA FIC PREV 100 RF - ▲ R$ 154.832,25 ▲58,87% R$ 417.820,30 CNPJ 03.737.224/0001-79 **\* Resultado financeiro = Saldo Final - Saldo Inicial - Entradas + Saídas. \*\* Resultado financeiro / Saldo inicial.** ##### MOVIMENTAÇÕES DO PARTICIPANTE | 31 | Saldo Inicial | |---|---| | DEZ/2021 | Posição inicial do período | **VALOR APLICADO A RESERVA** R$ 257.988,05 **◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 257.988,05** **29 Aporte R$ 5.000,00** **DEZ/2022** Resumo financeiro da movimentação **VALOR APLICADO A RESERVA** R$ 5.000,00 **◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 5.000,00** | 17 | Saldo | | |---|---|---| | ABR/2026 | RENTABILIDADE SALDO TOTAL (RESERVA) | R$ 154.832,25 R$ 417.820,30 | | | TOTAL DE PROTEÇÃO TOTAL DE CARREGAMENTO | R$ 0,00 R$ 0,00 | **ℹ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS INDICADORES** **\*\*\*** Recolhimento de Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF) conforme legislação vigente. **\*\*\*\* Valor referente à campanha de aporte incentivado.** ##### Detalhamentos dos Resgates Informações detalhadas sobre solicitações de resgate no período | DATA | TIPO | VLR. BRUTO | VLR. COTA DIA | VLR. NOMINAL | VLR. BASE IR | ALIQ. MÉDIA | CARREG. SAÍDA | VLR. LÍQUIDO | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | ℹ | Nenhum resgate identificado no período | Não foram encontradas movimentações de resgate dentro do intervalo exibido neste extrato. | | | | | | | **ℹ Rentabilidade divulgada em: CVM - Comissão de Valores Mobiliários** ----- ##### Quadro de rentabilidade do fundo 1002 últimos 12 meses: 13,23 % | jun/25 0,94 % | out/25 1,18 % | fev/26 0,98 % | Em 2025: 13,26 % | |---|---|---|---| | jul/25 1,12 % | nov/25 1,16 % | mar/26 0,54 % | Em 2024: 8,39 % | | ago/25 1,13 % | dez/25 0,88 % | abr/26 1,12 % | Em 2023: 12,16 % | | set/25 1,06 % | jan/26 1,34 % | mai/26 1,04 % | Em 2022: 11,43 % | ℹ OUVIDORIA **0800 702 4240 - Reclamações não atendidas satisfatoriamente por outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento** da Ouvidoria, informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais. | CANAIS DE ATENDIMENTO | APLICATIVO CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA | |---|---| | www.caixavidaeprevidencia.com.br | Escaneie o qrcode abaixo e efetue o download do aplicativo para consultar seu extrato, fazer aportes, incluir | **Serviços e Relacionamento: 0800 702 4000 (ligação gratuita). Atendimento das 8h** e alterar beneficiários e muito mais. às 21h de segunda a sexta-feira. **Assistência Dia & Noite e Sinistro: 0800 722 2492. Tudo de forma 100% digital e segura. SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor: Informação ou Dúvida dos produtos, Reclamação, Contestação, Suspensão ou Cancelamento de Contratos ou Serviços: 0800 702 4280. Atendimento 24h todos os dias da semana. CAS - Central de Atendimento ao Surdo: 0800 702 4260. Ouvidoria: 0800 702 4240. Reclamações não atendidas satisfatoriamente por** outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento da Ouvidoria informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais. ----- ![](img_p10_1.png) DISTRIBUICAO DA MINHA CARTEIRA ## Acompanhe plano de jeito simples o seu um e seguro. Leia QR Code baixe o e agora. Disponivel na DISPONIVELNA App Store Google Play