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| FE | MJSP - POLÍCIA FEDERAL |
|---|---|
| ( te | CINQ/CGRC/DICOR/PF |

Ofício nº 31V/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF Brasília-DF, 04 de março de 2026. Ao Excelentíssimo Senhor

# ANDRÉ MENDONÇA

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Assunto: Comunicação de prisão em flagrante (complemento ao Ofício nº 30V-CINQ) Ref.: PET 15556

Exmo. Sr. Ministro, Comunico a Vossa Excelência que, no âmbito do cumprimento do Mandado

**de Busca e Apreensão nº 1031/2026, expedido por esse Supremo Tribunal Federal**

na Petição nº 15562, foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de LUIZ

# PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, pela suposta prática do delito

previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Conforme consignado no Auto de Prisão em Flagrante, durante as diligências realizadas na residência do investigado, situada na Rua Engenheiro Senna Freire,

**nº 480, bairro São Bento, Belo Horizonte/MG, foi localizada pistola calibre .380, municiada, acompanhada de carregadores e munições, sem registro nos sistemas oficiais, circunstância que motivou a lavratura do flagrante.**

Ocorre que, durante a custódia do preso nas dependências da Unidade de

# Trânsito de Presos - UTP da Superintendência Regional da Polícia Federal em

# Minas Gerais, foi registrado evento de autolesão praticado pelo custodiado, Urgência - SAMU.

situação que demandou o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de A equipe de atendimento médico, após avaliação inicial, procedeu à remoção

**do preso para unidade hospitalar, a fim de que fosse submetido aos cuidados**

médicos necessários.

Em razão de tal circunstância superveniente, **não há, neste momento,**

**condições aparentes de realização da audiência de custódia na presente data,**

sem prejuízo de que o ato seja realizado oportunamente, tão logo haja estabilização do estado de saúde do custodiado.

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MJSP - POLÍCIA FEDERAL

(

CINQ/CGRC/DICOR/PF

Esclareço, por oportuno, que informações detalhadas acerca do referido

**evento de autolesão serão formalizadas e encaminhadas a esse Juízo em procedimento apartado, após a devida apuração administrativa dos fatos.**

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que Vossa Excelência entenda necessários.

Respeitosamente,

Assinado de forma digital por

VICTOR ARRUDA DE VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA:02677070375 OLIVEIRA:02677070375

Dados: 2026.03.04 18:18:21 -03'00'

# VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA

Delegado de Polícia Federal Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores