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SIGILOSO

MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 4436/2026

## PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| AUT.POL. | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal **MANDA** que o(a) oficial(a) de justiça **INTIME** THIAGO ASSUMPÇÃO HENRIQUES, na pessoa do advogado Eugênio Pacelli de Oliveira, OAB/MG 51.635, com endereço no(a) SHIS QI 28, Con. 10, casa 10, Lago Sul, CEP 71675-101, Brasília/DF, telefones (61) 4141-4552, (61) 99126-3081, (31) 3658-9473 e (31) 99272-8778, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 20 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 21 de julho de 2026. **Atenção: A divulgação,** transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5°; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5° I).

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*

.br/portal/autenticacao/autenlicarDocumento.asp sob o código 40BE-7C4E-BA 1F-F3DO e senha B241-8EE8-9074-B28F

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## CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data, às 1 lh25min, procedi à INTIMAÇÃO de **THIAGO ASSUMPÇÃO HENRIQUES,** na pessoa do Advogado **EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/DF 45.288),** por e-mail (pacelli@pacelliehorta.com. br) e por mensagem enviada pelo aplicativo "WhatsApp"; foi-lhe enviado o arquivo digital do mandado e demais documentos, cujo recebimento foi devidamente confirmado.

Brasília, 22 de julho de 2026.

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## OORALÚCIA SANTOS

Oficiala de Justiça Federal